Sumário:As marcas no Sistema da Lei 9.279/96: conceitos, funções e tipos: Funções da marcas. Tipos de marcas previstos pela Lei 9.279/96 -- Aquisição da propriedade sobre a marca no Sistema da Lei 9.279/96: A teoria da aquisição da marca pela ocupação. A apreensão formal, exclusiva e pública da marca. O signo registrável -- A proteção genérica ao uso da marca de fato: Proteção à marca de fato contra concorrência desleal. Proteção à marca de fato contra registro fraudulento. Direito de precedência ao registro.