Resumo:O presente estudo trata da natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos. São apresentadas as principais teorias a respeito, adotando-se ao final a que os considera "direito de exclusivo", que reserva ao seu titular o exercício de atividades referentes à exploração econômica, impondo a terceiros um dever negativo, para evitar a concorrência desleal. Após essa análise faz-se o estudo dos meios processuais adotados para a defesa desses direitos, sua evolução e situação atual de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência.

Sumário:Teorias a respeito da natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos -- Teorias que determinam a natureza jurídica do direito de acordo com o seu objeto : teoria dos direitos intelectuais; teoria dos direitos sobre bens imateriais -- Teoria que determina a natureza jurídica do do direito de acordo com o seu conteúdo (propriedade e posse) -- Teorias que determinam a natureza jurídica do direito de acordo com a sua função, e teoria adotada para os fins do presente estudo.