Lei nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973 - Lei dos Direitos Autorais (1973) - 5988/73 :: Legislação::Lei 5988/1973 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Sueyoshi, Tabir Dal Poggetto Oliveira	Aspectos jurídicos do plágio literário	Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.	342.28		Livro
2020	Cocurutto, Rafael Clementi	Direitos autorais: a gestão coletiva de obras musicais	Rafael Clementi Cocurutto.	342.28		Livro
2019	Valente, Mariana Giorgetti	A construção do direito autoral no Brasil: cultura e indústria em debate legislativo	Mariana Giorgetti Valente.	342.28		Livro
2018	Machado, Gustavo Seferian Scheffer	Crítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrial	Gustavo Seferian Scheffer Machado.	342.28	Art. 36	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 15	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 25	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 26	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 27	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 28	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 54	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação	Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.	342.28	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2016	Nery, Carmen Lígia	Direito autoral - Violação - Ocorrência - Uso de fotografias sem autorização em exposição de museu e publicações em diversas obras e sem informar os devidos créditos de autoria - Cessão dos direitos que ocorreu apenas para a divulgação em único livro - Hipótese, ademais, que configura prejuízos de ordem moral e material e devem ser indenizados	Carmen Lígia Nery.	342.28	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Vilela, Rogério Alves	Transmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFT	Rogério Alves Vilela.	342.28	Art. 104	Artigo de revista
2015	Cunha, Leonardo Carneiro da	A assistência no Projeto do novo CPC brasileiro	Leonardo Carneiro da Cunha.	341.46		Artigo de revista
2015	Mello, Alberto de Sá e	Trabalho criativo subordinado: a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de direito comparado)	Alberto de Sá e Mello.	342.28		Artigo de revista
2014, 1998, 1997	Tácito, Caio, 1917	Arbitragem nos litígios administrativos	Caio Tácito.	341.352		Artigo de revista
2014, 2007, 1997, 1980	Ascensão, José de Oliveira, 1932	Direito autoral	José de Oliveira Ascensão.	342.28		Livro
2014	Ambiel, Carlos Eduardo	Direito de arena dos atletas profissionais: titularidade, abrangência, forma de repasse e natureza jurídica	Carlos Eduardo Ambiel.	342.28		Artigo de revista
2013	Baltazar, Claudinei	Os direitos autorais do jornalista empregado	Claudinei Baltazar.	342.28	Art. 36	Artigo de revista
2011	Torri, Veronica	Gestão coletiva de direitos autorais e a defesa da concorrência	Veronica Torri.	342.28		Livro
2011	Prado, Elaine Ribeiro do	Gestão e justiça no trabalho inovador: o direito do trabalho na propriedade intelectual	Elaine Ribeiro do Prado.	342.27		Livro
2010	Dias, Maurício Cozer	Domínio público: uma justa causa	Maurício Cozer Dias.	342.28		Livro
2009	Pontes, Hildebrando	Os contratos de cessão de direitos autorais e as licenças virtuais creative commons	Hildebrando Pontes.	342.28	Art. 15	Livro
2009	Guerra, Miriane Loures	Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito	Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.	342.1513		Artigo de revista
2009	Balseiro, Rachel Helena Nicolella	Tutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito Autoral	Rachel Helena Nicolella Balseiro.	342.28		Artigo de revista
2008	Paiva, Rodrigo Cambará Arantes Garcia de	A reparação do dano moral nas relações de trabalho	Rodrigo Cambará Arantes Garcia de Paiva, Xerxes Gusmão.	342.153		Livro
2008	Soares, Jorge Miguel Acosta	Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional	Jorge Miguel Acosta Soares.	341.272		Livro
2008	Crivelli, Ivana Có	Direitos autorais na obra cinematográfica: o delineamento da autoria e da titularidade de exploração comercial da obra audiovisual no universo contratual	Ivana Có Crivelli.	342.28		Livro
2008	Moraes, Rodrigo	Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral	Rodrigo Moraes. --	342.28		Livro
2007	Opitz, Nicolas Albrecht	A fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of record	Nicolas Albrecht Opitz.	342.28		Artigo de revista
2007, 2001	Gandelman, Henrique, 1929	De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digital	Henrique Gandelman.	342.28		Livro
2007	Palumbo, Rafael Gustavo	Os direitos patrimoniais e morais do fotógrafo empregado	Rafael Gustavo Palumbo.	342.28	Art. 6° inciso VII	Artigo de revista
2007	Palumbo, Rafael Gustavo	Os direitos patrimoniais e morais do fotógrafo empregado	Rafael Gustavo Palumbo.	342.28	Art. 36	Artigo de revista
2006	Gandelman, Sílvia Regina Dain	A obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação		342.28		Artigo de revista
2006	Freitas Junior, Luiz Antonio de	Direito de autor e direito de imagem	Luiz Antonio de Freitas Junior. --	342.28		Artigo de revista
2006	Almeida, Alessandra Juttel	Direito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectual	Alessandra Juttel Almeida. --	342.28		Livro
2006	Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942	Estudos de direito público e privado	Carlos Alberto Menezes Direito. --	341		Livro
2006	Sato, Priscila Kei	Natureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso		342.121		Artigo de revista
2006	Crivelli, Ivana Có Galdino	O regime da obra coletiva no sistema jurídico brasileiro				Capítulo de Livro
2005	Gabriel, Sérgio	Dano moral e indenização				Capítulo de Livro
2005	Souza, Allan Rocha de	Direitos autorais: a história da proteção jurídica		342.28		Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sônia Maria	O direito à imagem	Sônia Maria D'Elboux.		Art. 49	Capítulo de Livro
2005	Augustin, Sérgio	Quantificação do dano moral			Art. 108	Capítulo de Livro
2004	Leite, Eduardo Lycurgo	Direito de autor	Eduardo Lycurgo Leite. --	342.28		Livro
2004	Pimente, Luiz Otávio	Direito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debate	Luiz Otávio Pimentel.	342.123		Artigo de revista
2004	Pimenta, Eduardo Salles	Princípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro I	Eduardo Pimenta.	342.28		Livro
2004	Mello, Roberto Corrêa de	Propriedade intelectual: divergência entre a legislação brasileira e norte-americana	Roberto Corrêa de Mello.	342.27		Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 49	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 50	Artigo de revista
2003	Adolfo, Gonzaga	Breves considerações sobre as limitações no direito do autor	Gonzaga Adolfo. --	342.28	Art. 51	Artigo de revista
2003, 2002	Santos, Lourival Jose dos	O direito autoral do jornalista e o contrato de trabalho	Lourival J. dos Santos, Amauri Mascaro Nascimento.	342.28		Artigo de revista
2002	Santos, Manoel J. Pereira dos	A proteção autoral do website	Manoel J. Pereira dos Santos.	342.28		Artigo de revista
2002	Menezes, Cibélia Maria Lente de	O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica	Cibélia Maria Lente de Menezes.	342.28		Artigo de revista
2001	Souza, Marcos Antônio Cardoso de	Aplicação da legislação brasileira no caso Napster	Marcos Antônio Cardoso de Souza.	342.28		Artigo de revista
2001	Silveira, Renato de Mello Jorge	As CPIs e o direito à própria imagem	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.25377		Artigo de revista
2001	Afonso, Otávio	O Estado e as entidades de gestão coletiva de direitos autorais	Otávio Afonso.	342.28		Artigo de revista
2001, 1993	Cerqueira, Tarcisio Queiroz	Software: direito autoral e contratos	Tarcisio Queiroz Cerqueira.	342.28		Livro
2000	Leite, Eduardo Lycurgo	A prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autorais	Eduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.	342.28		Artigo de revista
2000	Cerqueira, Tarcisio Queiroz	A propriedade intelectual	Tarcisio Queiroz Cerqueira. --	342.27		Artigo de revista
2000	Guimarães, Acelino P	Da formação, da suspensão e da extinção do processo	Acelino P. Guimarães.	341.46		Livro
2000	Matos, Enéas de Oliveira	Da prescrição da ação de reparação de danos por violação de direitos de autor	Enéas de Oliveira Matos.	342.1513		Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Direitos autorais: utilização de obras musicais para promover exposição agropecuária	José da Silva Pacheco.	342.28	Art. 73	Artigo de revista
1999	Belezi, Fabia Mara Felipe	A internet sob a ótica jurídica	Fabia Mara Felipe Belezi.	341.55	Art. 4° inciso IV	Artigo de revista
1999	Willington, João	A Nova Lei Brasileira de Direitos Autorais	João Willington e Jaury N. de Oliveira ; colaboração: Cristiane Cardoso de Sousa.	342.28		Livro
1999	Gramstrup, Erik Frederico	A nova Lei de Direito Autoral e sua Exegese	Erik Frederico Gramstrup.	342.28		Artigo de revista
1999	Gama, Décio Xavier	Direito autoral: reproduções da obra, a gravação de imagem e voz do entrevistado, proteção	Décio Xavier Gama.	342.28		Artigo de revista
1999	Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato e	Direito de arena	Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.	342.28		Artigo de revista
1999	Sanches, Hércoles Tecino	Legislação autoral	crítica de Hércoles Tecino Sanches.	342.28		Livro
1999	Oliveira, Leandro da Motta	Prescrição em direito de autor	Leandro da Motta Oliveira.	342.28		Artigo de revista
1999	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Uma Poucas Palavras Sobre Informática Jurídica, Direito Informático, Direito de Autor nos Programas de Computador (Softwares) e Internet	Carlos Fernando Mathias de Souza.	345.2		Artigo de revista
1998, 1997	Stuber, Walter Douglas	A Internet sob a ótica jurídica	Walter Douglas Stuber, Ana Cristina de Paiva Franco.	345.2		Artigo de revista
1998	Gandelman, Silvia Regina Dain	Breves comentarios a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e da outras providências	Silvia Regina Dain Gandelman.	342.28		Artigo de revista
1998	Oliver, Paulo	Direito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98	Paulo Oliver.	342.28		Livro
1998	Alves, Sônia Marilda Péres	Direitos autorais	Sônia Marilda Péres Alves, Mirian Oliveira da Rocha Pitta.	342.28		Artigo de revista
1998	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Direitos autorais e sucessão: opinião lega	Ives Gandra da Silva Martins.	342.2881		Artigo de revista
1998	Cabral, Plínio, 1926	Limitações ao Direito Autoral na Lei 9.610	Plínio Cabral.	342.28		Artigo de revista
1998	Lopes, Claudia Possi	Limitações aos direitos de autor e de imagem: utilização de obras e imagens em produtos multimidi	Claudia Possi Lopes.	342.28		Artigo de revista
1998	Chaves, Antonio, 1914	Problemas sucessórios em matéria de direito autoral	Antônio Chaves.	342.1651		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	Reparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e prática	Ozeias de Jesus dos Santos.	342.1513		Livro
1998	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Tributação do software de prateleira	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.28		Artigo de revista
1997	Scorzelli, Patrícia	A comunidade cibernética e o direito	Patrícia Scorzell.	345.2		Livro
1997	Rohrmann, Emilio Walter	A possibilidade de utilização dos interditos possessorios para se proteger a marca comercial	Emilio Walter Rohrmann.	342.1163		Artigo de revista
1997	Mattia, Fabio Maria de, 1940	Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitario como conferencista e publicist	Fabio Maria de Mattia.	342.28		Artigo de revista
1997, 1996	Silva Filho, Derly Barreto e	Aspectos Tributários da Distribuição e da Venda de Fitas de Vídeo-cassete	Derly Barreto e Silva Filho.	342.28		Artigo de revista
1997	Saavedra, Patricia	A Tributação do 'Software' no Brasil	Patricia Saavedra.	342.28		Artigo de revista
1997	Santos, Sonia Maria Andrade dos	Coincidencia ouPlágio?	Sonia Maria Andrade dos Santos.	341.57		Artigo de revista
1997	Silveira, Newton, 1939	Comentários a nova Lei de direito autoral número 9.610, de 19/2/98	Newton Silveira.	342.28		Artigo de revista
1997	Gandelman, Henrique, 1929	De gutenberg a internet: direitos autorais na era digital	Henrique Gandelman.	342.28		Livro
1997	Santana, Paula Morais Brito de	Direito de Autor no Âmbito da Relação Empregatícia e em Obras Realizadas sob Encomenda	Paula Morais Brito de Santana.	342.28		Artigo de revista
1997	Mattia, Fabio Maria de, 1940	Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras Intelectuais	Fabio Maria de Mattia.	342.288		Artigo de revista
1997	Mattia, Fabio Maria de, 1940	Efeitos das Novas Tecnológias: escanerização e direitos do autor e do editor gráfico	Fabio Maria de Mattia.	342.28		Artigo de revista
1997	Willington, João	Lei n. 5.988/73 : a Lei do Direito Autoral	João Wellingto.	342.28		Livro
1997	Zveiter, Waldemar, 1932	O direito do autor e a liberdade de associação	Waldemar Zveiter.	342.28		Artigo de revista
1997	Rangel, Luciana Freire	Prazo de proteção legal da obra tutelada pelo direito de autor	Luciana Freire Rangel.	342.28		Artigo de revista
1997	Pimenta, Eduardo S	Transmissão de Direitos Autorais	Eduardo S Pimenta.	342.28		Artigo de revista
1996	Ferreira, Leandro da Rosa	Crime de informática e a sociedade	Leandro da Rosa Ferreira.	342.28		Artigo de revista
1996	Castro, Clarice Marinho Martins de	Direito Autoral em Face à Tecnologia Digital	Clarice Marinho Martins de Castro.	342.28		Artigo de revista
1996	Marques, Erickson Gavazza	Limites impostos pela legislação autoral aos cortes publicitários realizados durante a retransmissão de obras audiovisuais pela televisão	Erickson Gavazza Marques.	342.28		Artigo de revista
1996	Varella, Marcelo Dias	Propriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentes	Marcelo Dias Varella.	342.27		Livro
1995	Mello, Albertino Daniel de	Direito de autor e os interesses socioculturais e de terceiros em torno da obra intelectual		340		Capítulo de Livro
1994	Melo, Albertino Daniel de	Direito de autor e os interesses sócio-culturais e de terceiros em torno da obra intelectual	Albertino Daniel de Melo.	342.28		Artigo de revista
1994	Souza Filho, Rui Guilherme de Vasconcellos	Direitos autorais	Rui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho.	342.28		Artigo de revista
1991	Oliver, Paulo	Aspectos jurídicos: direito autoral, fotografia e imagem : jurisprudência, legislação, modelos de trabalho, prática	Paulo Oliver.	342.28		Livro
1988, 1980	Manso, Eduardo Vieira, 1931	Direito autoral: exceções impostas aos direitos autorais : derrogações e limitações	Eduardo Vieira Manso.	342.28		Livro
1988	Chaves, Antonio, 1914	Protection for movies pictures in Brazil	Antonio Chaves.	342.28		Artigo de revista
1985	Manso, Eduardo Vieira, 1931	A Informatica e os direitos intelectuais	Eduardo Vieira Manso.	342.28		Livro
1984	Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942	Direito autoral na obra cinematográfica: produtor e direito autoral, a L. n. 5.988/73; a proteção internacional	Carlos Alberto Menezes Direito.	342.28		Artigo de revista
1982	Gandelman, Henrique, 1929	Guia basico de direitos autorais	Henrique Gandelman.	342.28		Livro
1979, 1978	Chaves, Antonio, 1914	Desenvolvimento do Direito de Autor no Brasil Após a Lei n 5.988/73	Antonio Chaves.	342.28		Artigo de revista
1979	Ascensão, José de Oliveira, 1932	Responsabilidade e pena civil na tutela do direito de autor		340.08		Capítulo de Livro
1975, 1974	Fagundes, Coriolano de Loyola Cabral, 1938	Censura e liberdade de expressão: censura à imprensa e o caso Watergate : tudo sobre a censura aos meios de comunicação no Brasil e no mundo	Coriolano de Loyola Cabral Fagundes.	341.2735		Livro

Publicação Oficial

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