Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973
Data
14/12/1973
Apelido
Lei dos Direitos Autorais (1973)
Apelido
LEI-5988-1973-12-14 , LEI DOS DIREITOS AUTORAIS.
Ementa
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1973. p. 12993
Republicação
1974-01-11
Boletim do Ministério do Exército. 11/01/1974. p. 2
Retificação
1973-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1973. p. 13116
Retificação
1974-01-18
Boletim do Ministério do Exército. 18/01/1974. p. 3
Retificação
1974-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1974. p. 13919

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.988&ementa=2&data=19731214 ]
Publicação Original
1973-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5988-14-dezembro-1973-375961-publicacaooriginal-37394-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547864/publicacao/15722790 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2007, 1997, 1980 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito autoralJosé de Oliveira Ascensão.342.28 Livro
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Livro
2006 Gandelman, Sílvia Regina DainA obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação342.28Artigo de revista
2006 Freitas Junior, Luiz Antonio deDireito de autor e direito de imagemLuiz Antonio de Freitas Junior. --342.28Artigo de revista
2006 Almeida, Alessandra JuttelDireito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectualAlessandra Juttel Almeida. --342.28Livro
2006 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942Estudos de direito público e privadoCarlos Alberto Menezes Direito. --341Livro
2006 Sato, Priscila KeiNatureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso342.121Artigo de revista
2006 Crivelli, Ivana Có GaldinoO regime da obra coletiva no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2005 Gabriel, SérgioDano moral e indenizaçãoCapítulo de Livro
2005 Souza, Allan Rocha deDireitos autorais: a história da proteção jurídica342.28Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sônia MariaO direito à imagemSônia Maria D'Elboux.Art. 49Capítulo de Livro
2005 Augustin, SérgioQuantificação do dano moralArt. 108Capítulo de Livro
2004 Leite, Eduardo LycurgoDireito de autorEduardo Lycurgo Leite. --342.28Livro
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 49Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 50Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 51Artigo de revista
2001, 1993 Cerqueira, Tarcisio QueirozSoftware: direito autoral e contratosTarcisio Queiroz Cerqueira.342.28 Livro
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Santos, Ozeias JReparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e práticaOzeias de Jesus dos Santos.342.1513Livro
1997 Scorzelli, PatríciaA comunidade cibernética e o direitoPatrícia Scorzell.345.2Livro
1997 Gandelman, Henrique, 1929De gutenberg a internet: direitos autorais na era digitalHenrique Gandelman.342.28 Livro
1997 Willington, JoãoLei n. 5.988/73 : a Lei do Direito AutoralJoão Wellingto.342.28Livro
1996 Varella, Marcelo DiasPropriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentesMarcelo Dias Varella.342.27Livro
1995 Mello, Albertino Daniel deDireito de autor e os interesses socioculturais e de terceiros em torno da obra intelectual340Capítulo de Livro
1988, 1980 Manso, Eduardo Vieira, 1931Direito autoral: exceções impostas aos direitos autorais : derrogações e limitaçõesEduardo Vieira Manso.342.28 Livro
1985 Manso, Eduardo Vieira, 1931A Informatica e os direitos intelectuaisEduardo Vieira Manso.342.28Livro
1982 Gandelman, Henrique, 1929Guia basico de direitos autoraisHenrique Gandelman.342.28Livro
1979 Ascensão, José de Oliveira, 1932Responsabilidade e pena civil na tutela do direito de autor340.08Capítulo de Livro
1975, 1974 Fagundes, Coriolano de Loyola Cabral, 1938Censura e liberdade de expressão: censura à imprensa e o caso Watergate : tudo sobre a censura aos meios de comunicação no Brasil e no mundoCoriolano de Loyola Cabral Fagundes.341.2735 Livro

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