Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973
Data
14/12/1973
Apelido
Lei dos Direitos Autorais (1973)
Apelido
LEI-5988-1973-12-14 , LEI DOS DIREITOS AUTORAIS.
Ementa
Regula os direitos autorais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1973-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1973. p. 12993
Republicação
1974-01-11
Boletim do Ministério do Exército. 11/01/1974. p. 2
Retificação
1973-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1973. p. 13116
Retificação
1974-01-18
Boletim do Ministério do Exército. 18/01/1974. p. 3
Retificação
1974-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1974. p. 13919

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=5.988&ementa=2&data=19731214 ]
Publicação Original
1973-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5988-14-dezembro-1973-375961-publicacaooriginal-37394-pl.html ]
Publicação Original
1973-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547864/publicacao/15722790 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Sueyoshi, Tabir Dal Poggetto OliveiraAspectos jurídicos do plágio literárioTabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.342.28Livro
2020 Cocurutto, Rafael ClementiDireitos autorais: a gestão coletiva de obras musicaisRafael Clementi Cocurutto.342.28Livro
2019 Valente, Mariana GiorgettiA construção do direito autoral no Brasil: cultura e indústria em debate legislativoMariana Giorgetti Valente.342.28Livro
2018 Machado, Gustavo Seferian SchefferCrítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrialGustavo Seferian Scheffer Machado.342.28Art. 36Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.342.28Art. 15Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.342.28Art. 25Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.342.28Art. 26Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.342.28Art. 27Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.342.28Art. 28Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.342.28Art. 54Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaA propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informaçãoEmerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.342.28Art. 58 § 2°Artigo de revista
2016 Nery, Carmen LígiaDireito autoral - Violação - Ocorrência - Uso de fotografias sem autorização em exposição de museu e publicações em diversas obras e sem informar os devidos créditos de autoria - Cessão dos direitos que ocorreu apenas para a divulgação em único livro - Hipótese, ademais, que configura prejuízos de ordem moral e material e devem ser indenizadosCarmen Lígia Nery.342.28Art. 3°Artigo de revista
2016 Vilela, Rogério AlvesTransmissão de obra musical e fonograma via streaming e direitos autorais na jurisprudência do TJDFTRogério Alves Vilela.342.28Art. 104Artigo de revista
2015 Cunha, Leonardo Carneiro daA assistência no Projeto do novo CPC brasileiroLeonardo Carneiro da Cunha.341.46Artigo de revista
2015 Mello, Alberto de Sá eTrabalho criativo subordinado: a criação de obras intelectuais em execução de contrato de trabalho (com uma perspectiva de direito comparado)Alberto de Sá e Mello.342.28Artigo de revista
2014, 1998, 1997 Tácito, Caio, 1917Arbitragem nos litígios administrativosCaio Tácito.341.352 Artigo de revista
2014, 2007, 1997, 1980 Ascensão, José de Oliveira, 1932Direito autoralJosé de Oliveira Ascensão.342.28 Livro
2014 Ambiel, Carlos EduardoDireito de arena dos atletas profissionais: titularidade, abrangência, forma de repasse e natureza jurídicaCarlos Eduardo Ambiel.342.28Artigo de revista
2013 Baltazar, ClaudineiOs direitos autorais do jornalista empregadoClaudinei Baltazar.342.28Art. 36Artigo de revista
2011 Torri, VeronicaGestão coletiva de direitos autorais e a defesa da concorrênciaVeronica Torri.342.28Livro
2011 Prado, Elaine Ribeiro doGestão e justiça no trabalho inovador: o direito do trabalho na propriedade intelectualElaine Ribeiro do Prado.342.27Livro
2010 Dias, Maurício CozerDomínio público: uma justa causaMaurício Cozer Dias.342.28Livro
2009 Pontes, HildebrandoOs contratos de cessão de direitos autorais e as licenças virtuais creative commonsHildebrando Pontes.342.28Art. 15Livro
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Artigo de revista
2009 Balseiro, Rachel Helena NicolellaTutela jurídica do meio ambiente em face ao denominado Direito AutoralRachel Helena Nicolella Balseiro.342.28Artigo de revista
2008 Paiva, Rodrigo Cambará Arantes Garcia deA reparação do dano moral nas relações de trabalhoRodrigo Cambará Arantes Garcia de Paiva, Xerxes Gusmão.342.153Livro
2008 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissionalJorge Miguel Acosta Soares.341.272Livro
2008 Crivelli, Ivana CóDireitos autorais na obra cinematográfica: o delineamento da autoria e da titularidade de exploração comercial da obra audiovisual no universo contratualIvana Có Crivelli.342.28Livro
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Livro
2007 Opitz, Nicolas AlbrechtA fragilidade protetiva da criação publicitária e algumas formas não oficiais de registro =: The protective fragility of adversting creation and some on-official forms of recordNicolas Albrecht Opitz.342.28Artigo de revista
2007, 2001 Gandelman, Henrique, 1929De Gutenberg à internet: direitos autorais na era digitalHenrique Gandelman.342.28 Livro
2007 Palumbo, Rafael GustavoOs direitos patrimoniais e morais do fotógrafo empregadoRafael Gustavo Palumbo.342.28Art. 6° inciso VIIArtigo de revista
2007 Palumbo, Rafael GustavoOs direitos patrimoniais e morais do fotógrafo empregadoRafael Gustavo Palumbo.342.28Art. 36Artigo de revista
2006 Gandelman, Sílvia Regina DainA obra fotográfica e o Direito: os parâmetros da legislação342.28Artigo de revista
2006 Freitas Junior, Luiz Antonio deDireito de autor e direito de imagemLuiz Antonio de Freitas Junior. --342.28Artigo de revista
2006 Almeida, Alessandra JuttelDireito de autor nos Estados-partes do Mercosul: registro de obra intelectualAlessandra Juttel Almeida. --342.28Livro
2006 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942Estudos de direito público e privadoCarlos Alberto Menezes Direito. --341Livro
2006 Sato, Priscila KeiNatureza jurídica do direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso342.121Artigo de revista
2006 Crivelli, Ivana Có GaldinoO regime da obra coletiva no sistema jurídico brasileiroCapítulo de Livro
2005 Gabriel, SérgioDano moral e indenizaçãoCapítulo de Livro
2005 Souza, Allan Rocha deDireitos autorais: a história da proteção jurídica342.28Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sônia MariaO direito à imagemSônia Maria D'Elboux.Art. 49Capítulo de Livro
2005 Augustin, SérgioQuantificação do dano moralArt. 108Capítulo de Livro
2004 Leite, Eduardo LycurgoDireito de autorEduardo Lycurgo Leite. --342.28Livro
2004 Pimente, Luiz OtávioDireito de propriedade intelectual e desenvolvimento: considerações para o debate = Right of intellectual property and development : considerations for the debate = Derecho de propiedad Intelectual y desarrollo: consideraciones para el debateLuiz Otávio Pimentel.342.123Artigo de revista
2004 Pimenta, Eduardo SallesPrincípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro IEduardo Pimenta.342.28Livro
2004 Mello, Roberto Corrêa dePropriedade intelectual: divergência entre a legislação brasileira e norte-americanaRoberto Corrêa de Mello.342.27Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 49Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 50Artigo de revista
2003 Adolfo, GonzagaBreves considerações sobre as limitações no direito do autorGonzaga Adolfo. --342.28Art. 51Artigo de revista
2003, 2002 Santos, Lourival Jose dosO direito autoral do jornalista e o contrato de trabalhoLourival J. dos Santos, Amauri Mascaro Nascimento.342.28 Artigo de revista
2002 Santos, Manoel J. Pereira dosA proteção autoral do websiteManoel J. Pereira dos Santos.342.28Artigo de revista
2002 Menezes, Cibélia Maria Lente deO direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídicaCibélia Maria Lente de Menezes.342.28Artigo de revista
2001 Souza, Marcos Antônio Cardoso deAplicação da legislação brasileira no caso NapsterMarcos Antônio Cardoso de Souza.342.28Artigo de revista
2001 Silveira, Renato de Mello JorgeAs CPIs e o direito à própria imagemRenato de Mello Jorge Silveira.341.25377 Artigo de revista
2001 Afonso, OtávioO Estado e as entidades de gestão coletiva de direitos autoraisOtávio Afonso.342.28Artigo de revista
2001, 1993 Cerqueira, Tarcisio QueirozSoftware: direito autoral e contratosTarcisio Queiroz Cerqueira.342.28 Livro
2000 Leite, Eduardo LycurgoA prescrição para interposição de ação civil por violação ao direito autoral na nova Lei de direitos autoraisEduardo Lycurgo Leite, Marina Inês Fuzita.342.28Artigo de revista
2000 Cerqueira, Tarcisio QueirozA propriedade intelectualTarcisio Queiroz Cerqueira. --342.27Artigo de revista
2000 Guimarães, Acelino PDa formação, da suspensão e da extinção do processoAcelino P. Guimarães.341.46Livro
2000 Matos, Enéas de OliveiraDa prescrição da ação de reparação de danos por violação de direitos de autorEnéas de Oliveira Matos.342.1513Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Direitos autorais: utilização de obras musicais para promover exposição agropecuáriaJosé da Silva Pacheco.342.28Art. 73Artigo de revista
1999 Belezi, Fabia Mara FelipeA internet sob a ótica jurídicaFabia Mara Felipe Belezi.341.55Art. 4° inciso IVArtigo de revista
1999 Willington, JoãoA Nova Lei Brasileira de Direitos AutoraisJoão Willington e Jaury N. de Oliveira ; colaboração: Cristiane Cardoso de Sousa.342.28Livro
1999 Gramstrup, Erik FredericoA nova Lei de Direito Autoral e sua ExegeseErik Frederico Gramstrup.342.28Artigo de revista
1999 Gama, Décio XavierDireito autoral: reproduções da obra, a gravação de imagem e voz do entrevistado, proteçãoDécio Xavier Gama.342.28Artigo de revista
1999 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eDireito de arenaSilmara Juny de A. Chinelato e Almeida.342.28Artigo de revista
1999 Sanches, Hércoles TecinoLegislação autoralcrítica de Hércoles Tecino Sanches.342.28Livro
1999 Oliveira, Leandro da MottaPrescrição em direito de autorLeandro da Motta Oliveira.342.28Artigo de revista
1999 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Uma Poucas Palavras Sobre Informática Jurídica, Direito Informático, Direito de Autor nos Programas de Computador (Softwares) e InternetCarlos Fernando Mathias de Souza.345.2Artigo de revista
1998, 1997 Stuber, Walter DouglasA Internet sob a ótica jurídicaWalter Douglas Stuber, Ana Cristina de Paiva Franco.345.2 Artigo de revista
1998 Gandelman, Silvia Regina DainBreves comentarios a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e da outras providênciasSilvia Regina Dain Gandelman.342.28Artigo de revista
1998 Oliver, PauloDireito autoral e sua tutela penal: Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98Paulo Oliver.342.28Livro
1998 Alves, Sônia Marilda PéresDireitos autoraisSônia Marilda Péres Alves, Mirian Oliveira da Rocha Pitta.342.28Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direitos autorais e sucessão: opinião legaIves Gandra da Silva Martins.342.2881Artigo de revista
1998 Cabral, Plínio, 1926Limitações ao Direito Autoral na Lei 9.610Plínio Cabral.342.28Artigo de revista
1998 Lopes, Claudia PossiLimitações aos direitos de autor e de imagem: utilização de obras e imagens em produtos multimidiClaudia Possi Lopes.342.28Artigo de revista
1998 Chaves, Antonio, 1914Problemas sucessórios em matéria de direito autoralAntônio Chaves.342.1651Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JReparação do Dano Moral: doutrina, jurisprudência, legislação e práticaOzeias de Jesus dos Santos.342.1513Livro
1998 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraTributação do software de prateleiraCarlos Augusto da Silveira Lobo.342.28Artigo de revista
1997 Scorzelli, PatríciaA comunidade cibernética e o direitoPatrícia Scorzell.345.2Livro
1997 Rohrmann, Emilio WalterA possibilidade de utilização dos interditos possessorios para se proteger a marca comercialEmilio Walter Rohrmann.342.1163Artigo de revista
1997 Mattia, Fabio Maria de, 1940Aspectos do direito autoral no interesse do professor universitario como conferencista e publicistFabio Maria de Mattia.342.28Artigo de revista
1997, 1996 Silva Filho, Derly Barreto eAspectos Tributários da Distribuição e da Venda de Fitas de Vídeo-casseteDerly Barreto e Silva Filho.342.28 Artigo de revista
1997 Saavedra, PatriciaA Tributação do 'Software' no BrasilPatricia Saavedra.342.28Artigo de revista
1997 Santos, Sonia Maria Andrade dosCoincidencia ouPlágio?Sonia Maria Andrade dos Santos.341.57Artigo de revista
1997 Silveira, Newton, 1939Comentários a nova Lei de direito autoral número 9.610, de 19/2/98Newton Silveira.342.28Artigo de revista
1997 Gandelman, Henrique, 1929De gutenberg a internet: direitos autorais na era digitalHenrique Gandelman.342.28 Livro
1997 Santana, Paula Morais Brito deDireito de Autor no Âmbito da Relação Empregatícia e em Obras Realizadas sob EncomendaPaula Morais Brito de Santana.342.28Artigo de revista
1997 Mattia, Fabio Maria de, 1940Droit de Suite ou Direito de Seqüência das Obras IntelectuaisFabio Maria de Mattia.342.288 Artigo de revista
1997 Mattia, Fabio Maria de, 1940Efeitos das Novas Tecnológias: escanerização e direitos do autor e do editor gráficoFabio Maria de Mattia.342.28Artigo de revista
1997 Willington, JoãoLei n. 5.988/73 : a Lei do Direito AutoralJoão Wellingto.342.28Livro
1997 Zveiter, Waldemar, 1932O direito do autor e a liberdade de associaçãoWaldemar Zveiter.342.28Artigo de revista
1997 Rangel, Luciana FreirePrazo de proteção legal da obra tutelada pelo direito de autorLuciana Freire Rangel.342.28Artigo de revista
1997 Pimenta, Eduardo STransmissão de Direitos AutoraisEduardo S Pimenta.342.28Artigo de revista
1996 Ferreira, Leandro da RosaCrime de informática e a sociedadeLeandro da Rosa Ferreira.342.28Artigo de revista
1996 Castro, Clarice Marinho Martins deDireito Autoral em Face à Tecnologia DigitalClarice Marinho Martins de Castro.342.28Artigo de revista
1996 Marques, Erickson GavazzaLimites impostos pela legislação autoral aos cortes publicitários realizados durante a retransmissão de obras audiovisuais pela televisãoErickson Gavazza Marques.342.28Artigo de revista
1996 Varella, Marcelo DiasPropriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática : de acordo com a Lei n. 9.279, de 14-5-1996 : nova Lei de patentesMarcelo Dias Varella.342.27Livro
1995 Mello, Albertino Daniel deDireito de autor e os interesses socioculturais e de terceiros em torno da obra intelectual340Capítulo de Livro
1994 Melo, Albertino Daniel deDireito de autor e os interesses sócio-culturais e de terceiros em torno da obra intelectualAlbertino Daniel de Melo.342.28Artigo de revista
1994 Souza Filho, Rui Guilherme de VasconcellosDireitos autoraisRui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho.342.28Artigo de revista
1991 Oliver, PauloAspectos jurídicos: direito autoral, fotografia e imagem : jurisprudência, legislação, modelos de trabalho, práticaPaulo Oliver.342.28Livro
1988, 1980 Manso, Eduardo Vieira, 1931Direito autoral: exceções impostas aos direitos autorais : derrogações e limitaçõesEduardo Vieira Manso.342.28 Livro
1988 Chaves, Antonio, 1914Protection for movies pictures in BrazilAntonio Chaves.342.28Artigo de revista
1985 Manso, Eduardo Vieira, 1931A Informatica e os direitos intelectuaisEduardo Vieira Manso.342.28Livro
1984 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942Direito autoral na obra cinematográfica: produtor e direito autoral, a L. n. 5.988/73; a proteção internacionalCarlos Alberto Menezes Direito.342.28Artigo de revista
1982 Gandelman, Henrique, 1929Guia basico de direitos autoraisHenrique Gandelman.342.28Livro
1979, 1978 Chaves, Antonio, 1914Desenvolvimento do Direito de Autor no Brasil Após a Lei n 5.988/73Antonio Chaves.342.28 Artigo de revista
1979 Ascensão, José de Oliveira, 1932Responsabilidade e pena civil na tutela do direito de autor340.08Capítulo de Livro
1975, 1974 Fagundes, Coriolano de Loyola Cabral, 1938Censura e liberdade de expressão: censura à imprensa e o caso Watergate : tudo sobre a censura aos meios de comunicação no Brasil e no mundoCoriolano de Loyola Cabral Fagundes.341.2735 Livro

2020-10-02T17:52:24.000Z [ 821321 ]