Tipo
Artigo de revista
Autor
Barbosa, Denis Borges, 1948
Título
Aplicação do Acordo TRIPs à luz do direito internacional e do direito interno
Data
2005
Ementa

Sumário:Suscetibilidade de integração dos tratados -- Integração e aplicabilidade direta -- As normas dos tratados e seus destinatários -- Tratado e lei interna: a questão da especialidade -- O falso argumento da falta de notificação: litigância de má-fé -- A erronia da tese da prorrogação.

Classificação (CDDir)
342.27
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito Renovar
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1995.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: n. 33, p. 47–93, set./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 
 
Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971
 
 
Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.

2023-01-29T00:19:15.000Z [ 9530039 ]