[ Projeto de Lei (CD) nº 824/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/1993 : Lei nº 9.279 de 14/05/1996 ] - [ PL 824/1991 > PLC 115/1993 : LEI-9279-1996-05-14 ]. CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - 824/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 824/1991 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 824/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/1993 : Lei nº 9.279 de 14/05/1996 ]

Data

1991

Apelido

[ PL 824/1991 > PLC 115/1993 : LEI-9279-1996-05-14 ]. CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Ementa

REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;824

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1993;115

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996

Norma Gerada

Lei nº 9.279 de 14/05/1996