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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Assafim, João Marcelo de Lima
Título
La tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileña
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
340
DIREITO [
340
]
Publicação: Texto - Português
1999
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
Referência: v. 1, n. 2, p. 139–170, out./dez., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto nº 75.572, de 8 de Abril de 1975
Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.
Lei nº 5.772, de 21 de Dezembro de 1971
Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de Agosto de 1945
Código da Propriedade Industrial.
2023-01-29T00:22:39.000Z [ 9537944 ]