Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Marchetti, Lívia Estevão | O instituto do amicus curiae no Código de processo civil: um instrumento de legitimação social das decisões judiciais no processo civil | Lívia Estevão Marchetti, Bruno Smolarek Dias, Gilberto Ferreira Marchetti Filho. | 341.46213 | Art. 5° | Livro |
2019 | Alves, Francisco Sérgio Maia | A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União: análise de sua possibilidade jurídica | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.385 | | Artigo de revista |
2019 | Rodrigues, Daniel Colnago | Ainda e sempre a intervenção anômala dos entes públicos | Daniel Colnago Rodrigues. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019 | Nunes, Dierle José Coelho, 1975 | Constitucional, processual e responsabilidade civil - ação indenizatória em face da Fazenda Pública Estadual e do juiz de direito da vara de execuções criminais de Araraquara/SP em decorrência de prisão ilegal - admissão do Tribunal de Justiça de São Paulo como amicus curiae - competência - impedimento. (Parecer) | Dierle Nunes, Rafael Menezes. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019, 2018 | Gomes, Claudio | Teoria geral dos recursos | Claudio Gomes. | 341.4655 | Art. 5° | Artigo de revista |
2019, 2018 | Gomes, Claudio | Teoria geral dos recursos | Claudio Gomes. | 341.4655 | Art. 10 | Artigo de revista |
2019 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.43 | | Artigo de revista |
2018 | Lourenço, Haroldo | A intervenção anódina do poder público no processo civil brasileiro | Haroldo Lourenço. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2018 | Garcia, Fernando Couto | O emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismo | Fernando Couto Garcia. | 341.3991 | | Artigo de revista |
2018 | Alves, Francisco Sérgio Maia | Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União | Francisco Sérgio Maia Alves. | 341.3786 | | Artigo de revista |
2017, 2005 | Talamini, Eduardo | A (In)disponibilidade do interesse público: conseqüências processuais : (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem e ação monitória) | | 341.34 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
2017, 2014 | Feichas, Roger Vieira | Mandado de segurança: da teoria à prática | Roger Vieira Feichas, Sérgio Henrique Salvador. | 341.46219 | Art. 5° | Livro |
2017, 2016, ..., 2002, 2000 | Cassone, Vittorio, 1939 | Processo tributário: teoria e prática | Vittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone. | 341.3958 341.39 | | Livro |
2016, 2014 | Lima, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira | A evolução da conciliação na Procuradoria-Geral da União | Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima. | 341.4625 | | Artigo de revista |
2016 | Mesquita, Daniel Augusto | A participação do advogado público em mediações: parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público | Daniel Augusto Mesquita. | 341.4625 | | Artigo de revista |
2016 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | A possibilidade de negociação em caso de descumprimento do contrato administrativo e a questão da indisponibilidade do interesse público | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. | 341.352 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Marco Antonio Perez de | Assistência e a intervenção da União segundo a Lei 9.469-1997 | Marco Antonio Perez de Oliveira. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2015 | Donoso, Denis | Preparo recursal pelo INSS e o acesso à justiça previdenciária | Denis Donoso. | 341.62 | Art. 5° | Artigo de revista |
2013 | Milhoranza, Mariângela Guerreiro | Breves observações sobre direito probatório em matéria previdenciária | Mariângela Guerreiro Milhoranza, Tadeu Moreira. | 341.62 | | Artigo de revista |
2013 | Sá, Rodrigo Mendes de | Os meios consensuais de solução de conflitos na esfera judicial e o poder público: análise do artigo 4º da Lei nº 9.469/97 à luz da sistemática dos recursos repetitivos no STF e no STJ | Rodrigo Mendes de Sá. | 341.162 | Art. 4° | Artigo de revista |
2012 | Caporal Junior, João Osvaldo | A intervenção da União nos termos da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 | João Osvaldo Caporal Junior. | 341.277 | Art. 5° | Artigo de revista |
2012 | Leal Júnior, João Carlos | Efetividade do direito fundamental à razoável duração do processo: desafios, possibilidade e perspectivas | João Carlos Leal Júnior, Francisco Emílio Baleotti. | 341.272 | Art. 4° | Artigo de revista |
2012 | Souza, Luciane Moessa de | Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos: negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial | Luciane Moessa de Souza ; Diogo de Figueiredo Moreira Neto, prefácio ; Flávia Piovesan, apresentação. | 341.4625 | | Livro |
2011, 2009, 2001 | Silva, Américo Luís Martins da | A execução da dívida ativa da fazenda pública | Américo Luís Martins da Silva. | 341.46521 | | Livro |
2011 | Becker, Rodrigo Frantz | Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97 | Rodrigo Frantz Becker. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2011 | Madureira, Claudio Penedo | Poder público, litigiosidade e responsabilidade social | Claudio Penedo Madureira. | 341.4 | Art. 1° | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento | Sérvio Túlio Santos Vieira. | 341.418 | | Artigo de revista |
2010 | Alvim, Eduardo Arruda | Breves considerações sobre a assistência e o recurso de terceiro prejudicado =: Brief observations about assistance and the appeal for the injured third party | Eduardo Arruda Alvim. | 341.4655 | | Artigo de revista |
2010, 1999 | Dantas, Francisco Wildo Lacerda | Execução Contra a Fazenda Pública: regime do precatório | Francisco Wildo Lacerda Dantas. | 341.46521 | | Livro |
2008 | Oliveira, Eduardo Ribeiro de | A competência da justiça federal e a Lei 9.469-97 | Eduardo Ribeiro de Oliveira. -- | 341.4192 | Art. 5° | Capítulo de Livro |
2008 | Oliveira, Eduardo Ribeiro de | A competência da justiça federal e a Lei 9.469-97 | Eduardo Ribeiro de Oliveira. -- | 341.4192 | Art. 58 § 8° | Capítulo de Livro |
2007 | Reis, André Wagner Melgaço | A aplicação do direito da insignificância no crime de descaminho à luz da jurisprudência do STJ e do STF | André Wagner Melgaço Reis. | 341.5 | | Artigo de revista |
2007 | Behrens, Yves West | A intervenção anômala e a dispensa de interesse jurídico para ingresso no processo | Yves West Behrens. | 341.46213 | | Artigo de revista |
2007 | Marinho, Luciano | Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro | Luciano Marinho. | 341.46213 | | Artigo de revista |
2007 | Santana, Ricardo Marcelino | O estado em juízo e a utilização de recursos judiciais | Ricardo Marcelino Santana. | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Milman, Fábio | Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros | Fábio Milman ; colaboradoras: Cristina Mynart Wisniewski, Rochele Vanzin ; revisão: Irene Hack. -- | 341.4621 | | Livro |
2007 | Badin, Arthur | Transação judicial na Lei nº 8884/94 | por Arthur Badin. | 341.378 | Art. 1° | Artigo de revista |
2007 | Badin, Arthur | Transação judicial na Lei nº 8884/94 | por Arthur Badin. | 341.378 | Art. 7° | Artigo de revista |
2006 | Felipe, Arley César | A Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988 | Arley César Felipe. | 341.413 | | Artigo de revista |
2006, 2001, 2000 | Araújo, José Osterno Campos de | Acordo judicial em ação de desapropriação | José Osterno Campos de Araújo. | 341.3772 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Rocha, Fabiano de Bem da | Temas de processo civil na propriedade industrial | Fabiano de Bem da Rocha. -- | 342.27 | | Livro |
2005 | Nogueira, Gustavo Santana | Das súmulas vinculantes: uma primeira análise | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Dispensa do reexame necessário no mandado de segurança? | | 341.4651 | | Artigo de revista |
2005 | Castilho, Paulo Cesar Baria de | Execução de contribuição previdenciária pela justiça do trabalho | Paulo Cesar Baria de Castilho. -- | 342.68 | | Livro |
2005 | Pereira Netto, Juliana Presotto | O auxílio-reclusão e o dependente de baixa renda | | 341.67225 | | Artigo de revista |
2005 | Quevedo, Paulo Alexandre Ney | O regime especial de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública | Paulo Alexandre Ney Quevedo. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2004 | Martins, Samir José Caetano | Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório | Samir José Caetano Martins. | 341.418 341.46 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Martins, Samir José Caetano | Em torno do duplo grau de jurisdição obrigatório | Samir José Caetano Martins. | 341.418 341.46 | Art. 10 | Artigo de revista |
2004, 2003, 2002, 2000 | Dias, Luiz Cláudio Portinho | O panorama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalho | Luiz Cláudio Portinho Dias. | 342.6 | | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 5° | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 43 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 48 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 265 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 267 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 269 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 295 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 296 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 301 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 1057 | Artigo de revista |
2004 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Partes e terceiros no mandado de segurança | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46219 | Art. 1060 | Artigo de revista |
2003, 2002 | Pereira, Milton Luiz, 1932 | "Amicus curiae": intervenção de terceiros | Milton Luiz Pereira. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | A transação, os advogados e os honorários de sucumbência | Leonardo José Carneiro da Cunha. | 341.46 | Art. 6° § 2° | Artigo de revista |
2003, 2002 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionárias | Arnoldo Wald. | 341.353 342.2622 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Bandeira, Marcos Antônio Santos | Reexame necessário: não aplicabilidade do princípio nom reformatio in pejus | | 341.4655 | | Artigo de revista |
2002 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae': ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional; leis nº 8437/92, art. 4º e nº 9469/97, art. 5º | Athos Gusmão Carneiro. | 341.46213 | Art. 5° | Artigo de revista |
2002 | Carvalho, Orlando | Os recursos e suas alterações (Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001) | Orlando Carvalho. | 341.4655 | Art. 10 | Artigo de revista |
2002 | Muscari, Marco Antonio Botto | Pessoa jurídica e processo: peculiaridades do processo em que figura como parte "pessoa moral" | Marco Antonio Botto Muscari. | 342.119 | | Artigo de revista |
2002 | Alves, Ricardo Luiz | Precatórios judiciais: um breve painel crítico | Ricardo Luiz Alves. | 341.4651 | | Artigo de revista |
2001 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Execução trabalhista contra a fazenda pública: precatório requisitório? | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 341.4651 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Execução trabalhista contra a fazenda pública: precatório requisitório? | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 341.4651 | Art. 6° | Artigo de revista |
2001 | Fonseca, Vicente José Malheiros da | Execução trabalhista contra a fazenda pública: precatório requisitório? | Vicente José Malheiros da Fonseca. | 341.4651 | Art. 10 | Artigo de revista |
2001, 2000, 1999 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Litigância de má-fé e servidor público | Palhares Moreira Reis. | 341.46 341.625 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicial | Damásio E. de Jesus. | 341.3951 | | Artigo de revista |
2000 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | Direito processual intertemporal | Roberto Luis Luchi Demo. | 340.323 | | Artigo de revista |
2000 | Carvalho, Antônio F. Ferreira de | Observações sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista | Antônio F. Ferreira de Carvalho. | 341.46 | | Artigo de revista |
2000 | Gonçalves Neto, Laerte Vieira | O crime de descaminho e o princípio da insignificância penal | Laerte Vieira Gonçalves Neto. | 341.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
2000 | Queiroz, Raphael Augusto Sofiati de | Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade das normas e sua repercussão no processo civil brasileiro | Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. | 340.32 | | Livro |
2000 | Cunha, Manoel da | Precatórios: do escândalo nacional ao calote nos credores | Manoel da Cunha ; prefácio do Ministro Milton de Moura França. | 341.465 | | Livro |
1999 | Cordeiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos | Audiência preliminar nas ações de interesse da Fazenda Pública | Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. | 341.4639 | Art. 1° | Artigo de revista |
1999 | Peron, Hildo Nicolau | Direito previdenciário: sentença sujeita a reexame necessário, eficácia mandamental, cumprimento imediato, impossibilidade, meios de defesa e fundamentos jurídicos | Hildo Nicolau Peron. | 341.62 | | Artigo de revista |
1999, 1998 | Douglas, William, 1967 | Juizados Especiais Federais | William Douglas. | 341.46 | | Artigo de revista |
1999 | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | Os Embargos da Fazenda Pública e o Reexame Necessário | Paulo Afonso Brum Vaz, Murilo Mendes. | 341.46524 | | Artigo de revista |
1999, 1997 | Freitas, Juarez | Respeito aos Precedentes Judiciais Interativos Pela Administração Pública | Juarez Freitas. | 341.31 | | Artigo de revista |
1998 | Juang, Yuh Yu | Ação acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementar | Juang Yuh Y. | 341.4622 | | Livro |
1998 | Delgado, José Augusto, 1938 | A Sumula vinculante e a administração public | José Augusto Delgado. | 341.205 | | Artigo de revista |
1998 | Peralta, Francisco Antônio Zem | Liquidação de sentença por cálculo do contador | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
1998 | Cavalcante, Mantovanni Colares | Novos aspectos da antecipação da tutela contra a fazenda public | Mantovanni Colares Cavalcante. | 341.418 | | Artigo de revista |
1998 | Carneiro, Athos Gusmão, 1925 | Sociedade de economia mista, prestadora de serviços publicos: penhorabilidade de seus ben | Athos Gusmão Carneiro. | 341.32261 | | Artigo de revista |
1997 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A intervenção da união em causas de outras entidades públicas e a questão da competência | Hugo de Brito Machado. | 341.4192 | | Artigo de revista |
1997 | Teixeira, Edivon | O Denominado Recurso de Ofício e a Ação Acidentária | Edivon Teixeira. | 341.4655 | | Artigo de revista |