Livro

Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros

2007

341.4621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]

2007

Partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros / Fábio Milman ; colaboradoras: Cristina Mynart Wisniewski, Rochele Vanzin ; revisão: Irene Hack. --
   Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2007.
   Descrição Física: 263 p. --
   ISBN: 8576990822
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.469, de 10 de Julho de 1997
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

 

 

Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.