Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula compromissória
Data
2004
Ementa

Resumo:O acórdão transcrito e comentado trata de matéria pouco discutida na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Se as partes convencionaram a solução dos litígios por arbitragem, mas uma delas ostenta título executivo extrajudicial, é indispensável a instauração da arbitragem ou pode o credor ajuizar diretamente a execução? O aresto do TJES decidiu ser cabível a ação de execução embasada no título executivo extrajudicial.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 279–286, maio/ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:13:33.000Z [ 9516976 ]