Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos da citação na ação civil pública
Data
2006
Ementa

Resumo:O artigo trata dos efeitos da citação na ação civil pública, e constata de imediato cinco efeitos gerados através da citação, que são: prevenção do juízo, litispendência, tornar litigiosa a coisa, constituir o devedor em mora e interromper a prescrição.

Sumário:Considerações gerais -- Prevenção -- Da litispendência -- Interrupção da prescrição -- Constituição em mora do devedor -- Litigiosidade do objeto.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 9, n. 17, p. 20–39, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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