Tipo
Artigo de revista
Título
Agravo interno regimental
Data
2006
Ementa

Sumário:Agravo interno regimental e o princípio da taxatividade -- O agravo interno regimental tem natureza recursal -- A necessária oportunidade por meio de recurso para impugnação de decisão interlocutória proferida em tribunal -- Súmula 622 do Supremo Tribunal Federal -- Irrecorribilidade da decisão monocrática do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido e que tenha como objeto pedido de tutela de urgência no agravo de instrumento (art. 527, parágrafo único, do CPC).

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 39, p. 25–34, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:19:01.000Z [ 9529406 ]