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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Araujo, Eneida Melo Correia de
Título
A multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.465
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
Publicação: Texto - Português
2007
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
Referência: n. 127, p. 4035–4039, set., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TST
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
2023-01-29T00:24:15.000Z [ 9542212 ]