Tipo
Artigo de revista
Título
Garantias constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões no projeto do CPC
Data
2011
Ementa

Sumário:Princípios constitucionais da publicidade dos atos processuais e da motivação das decisões -- Garantia da publicidade dos atos processuais no Projeto do CPC -- Garantia da motivação das decisões no Projeto do CPC.

Classificação (CDDir)
341.4626
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 7, n. 40, p. 66–76, jan./fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:37:29.000Z [ 9575976 ]