Sumário:O dogma do duplo grau de jurisdição: Síntese da atual sistemática recursal no Brasil. O juízo recursal e a efetividade do processo -- Juízo de admissibilidade e mérito dos recursos: Diferenças entre juízo de admissibilidade e mérito -- Natureza jurídica da decisão de conhecimento (ou não) de recursos -- Momento da formação da coisa julgada: início da contagem do prazo para propositura da ação rescisória -- O direito material e o formalismo no processo civil.