Tipo
Artigo de revista
Título
Tutelas de urgência no processo do trabalho
Data
2004
Ementa

Sumário:O número excessivo de reclamações trabalhistas no Brasil e a 'Síndrome do Descumprimento das Obrigações' -- A falta de efetividade da jurisdição trabalhista na perspectiva dos 'consumidores' da prestação jurisdicional e seus efeitoss sobre a real existência dos direitos fundamentais de segunda geração (os direitos sociais) -- Universalização da antecipação de tutela e a disciplina geral da tutela de urgência no sistema processual civil brasileiro -- O significado constitucional da generalização da tutela de urgência promovida pelos novos artigos 273 e 461 do CPC/73 -- A verdadeira revolução -- A aplicação subsidiária dos artigos 273 e 461 do CPC ao processo do trabalho e as hipóteses concretas de sua incidência -- Os efeitos da utilização da tutela antecipada e específica das obrigações de dar e de fazer e não fazer na esfera trabalhista sobre a dinâmica das relações de trabalho e sobre o próprio direito substancial do trabalho. A ampliação do controle jurisdicional sobre a razoabilidade da autotutela empresária, exercida através do poder disciplinar e diretivo do empregador. A eliminação do vazio de tutela jurisdicional trabalhista e o uso da tutela antecipatória como instrumento de concretização do princípio constitucional da isonomia na relação de trabalho subordinado.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 24, p. 199–255, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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