Tipo
Artigo de revista
Título
As multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC. Seu depósito é requisito de admissibilidade de recurso interposto pela fazenda pública?
Data
2005
Ementa

Sumário:Colocação do problema -- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça -- Os fundamentos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça -- As custas processuais e a Fazenda pública -- A natureza jurídica das multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 30, p. 85–92, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2022-06-25T14:33:47.000Z [ 9409850 ]