Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995
Data
12/04/1995
Apelido
LEI-9028-1995-04-12
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-04-12;9028
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1995. p. 5289
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1995 ]
Retificação
1995-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/1995. p. 5363
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/04/1995 ]
Retificação
1995-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1995. p. 5489
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/04/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.028&ementa=2&data=19950412 ]
Publicação Original
1995-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9028-12-abril-1995-372105-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550904/publicacao/15760368 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Guimarães, EdgarA regulamentação dos arts. 20, 21 e 28 da LINDB pelo Decreto nº 9.380/2019Edgar Guimarães, Paulo Vinicius Liebl Fernandes.340Artigo de revista
2019 Maciel, Jone Fagner RafaelRepresentação judicial de agentes públicos pela advocacia de Estado: análise a partir da conformação constitucional da Advocacia-Geral da UniãoJone Fagner Rafael Maciel.341.413 341.343 Livro
2012 Chagas, Cibely PelegrinoA administração em defesa de seus agentes : exame da legitimidade =: Administration in defense of their agents : examination of legitimacyCybele Pelegrino Chagas.341.33Art. 22Artigo de revista
2012 Granzotto, Claudio GeoffreyRepresentação judicial do agente público elaborada por membro da AGU: garantia para a consecução do interesse público relevanteClaudio Geoffrey Granzotto.341.46214Art. 22Artigo de revista
2006 Felipe, Arley CésarA Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988Arley César Felipe.341.413Artigo de revista
2006 Reis, Novély Vilanova da SilvaIntimação pessoal: privilégio inconvenienteNovély Vilanova da Silva Reis. --341.46311Art. 6°Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daAs multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC. Seu depósito é requisito de admissibilidade de recurso interposto pela fazenda pública?Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.4655Artigo de revista
2005 Netto Boiteux, FernandoAspectos (pouco examinados) do processo administrativo fiscal341.3958Artigo de revista
2003 Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI341.2Art. 1°Artigo de revista
2003 Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI341.2Art. 21Artigo de revista
2003 Passos, AparecidoIntimação da União em mandado de segurança341.46219Art. 6°Artigo de revista
2001 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Medida provisória nº 2143-31/2001: Advogado-Geral da União e destacados juristas analisam a constitucionalidade e o conflito de interessesGilmar Ferreira Mendes.341.272Art. 22Artigo de revista
2001, 1999 Reis, Novély Vilanova da SilvaUm privilégio inconvenienteNovély Vilanova da Silva Reis.341.46311 Artigo de revista
2000 Menezes, Cláudio Armando Couce dePrática forense trabalhistaCláudio Armando Couce de Menezes, Leonardo Dias Borges.342.688Livro
2000 Gárcia, Mônica NícidaSobre a medida provisória 1984-16Mônica Nícida Gárcia.341.2Artigo de revista
1998 Soares, RonaldContrato NuloRonald Soares.342.1449Artigo de revista
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro

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