Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995
Data
12/04/1995
Apelido
LEI-9028-1995-04-12
Ementa
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-04-12;9028
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1995. p. 5289
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1995 ]
Retificação
1995-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/1995. p. 5363
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/04/1995 ]
Retificação
1995-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1995. p. 5489
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/04/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.028&ementa=2&data=19950412 ]
Publicação Original
1995-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9028-12-abril-1995-372105-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550904/publicacao/15760368 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Reis, Novély Vilanova da SilvaIntimação pessoal: privilégio inconvenienteNovély Vilanova da Silva Reis. --341.46311Art. 6°Artigo de revista
2005 Cunha, Leonardo José Carneiro daAs multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC. Seu depósito é requisito de admissibilidade de recurso interposto pela fazenda pública?Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.4655Artigo de revista
2005 Netto Boiteux, FernandoAspectos (pouco examinados) do processo administrativo fiscal341.3958Artigo de revista
2003 Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI341.2Art. 1°Artigo de revista
2003 Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI341.2Art. 21Artigo de revista
2003 Passos, AparecidoIntimação da União em mandado de segurança341.46219Art. 6°Artigo de revista
1996 Fornaciari Júnior, ClitoA reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citaçãoClito Fornaciari Júnior.341.46Livro
1995 Reis, Novély Vilanova da SilvaAs modificações no código de processo civil: breves anotaçõesNovely Vilanova da Silva Reis.341.46Livro

2022-06-25T05:46:00.000Z [ 903183 ]