Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995 - LEI-9028-1995-04-12 - 9028/95 :: Legislação::Lei 9028/1995 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 9.028, de 12 de Abril de 1995

Data

12/04/1995

Apelido

LEI-9028-1995-04-12

Ementa

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1995-04-12;9028

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 6/1995 : Lei nº 9.028 de 12/04/1995 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1995-04-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1995. p. 5289
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1995 ]

Retificação

1995-04-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/1995. p. 5363
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/04/1995 ]

Retificação

1995-04-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1995. p. 5489
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/04/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.028&ementa=2&data=19950412 ]

Publicação Original

1995-04-13

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9028-12-abril-1995-372105-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1995-04-13

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550904/publicacao/15760368 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2006	Reis, Novély Vilanova da Silva	Intimação pessoal: privilégio inconveniente	Novély Vilanova da Silva Reis. --	341.46311	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Cunha, Leonardo José Carneiro da	As multas previstas no parágrafo único do art. 538 e no § 2º do art 557, ambos do CPC. Seu depósito é requisito de admissibilidade de recurso interposto pela fazenda pública?	Leonardo José Carneiro da Cunha. --	341.4655		Artigo de revista
2005	Netto Boiteux, Fernando	Aspectos (pouco examinados) do processo administrativo fiscal		341.3958		Artigo de revista
2003	Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942	Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI		341.2	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Alvarenga, Aristides Junqueira, 1942	Embargos de declaração: Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI		341.2	Art. 21	Artigo de revista
2003	Passos, Aparecido	Intimação da União em mandado de segurança		341.46219	Art. 6°	Artigo de revista
1996	Fornaciari Júnior, Clito	A reforma processual civil: artigo por artigo : comentários as modificações impostas ao Código de processo civil pelas leis 8.455, de 24-8-1992, nova estrutura a prova pericial, 8.637, de 31-3-1993, princípio da identidade física do juiz, 8.710, de 24-9-1993, disciplina da citação	Clito Fornaciari Júnior.	341.46		Livro
1995	Reis, Novély Vilanova da Silva	As modificações no código de processo civil: breves anotações	Novely Vilanova da Silva Reis.	341.46		Livro

2023-01-28T03:12:42.000Z [ 909370 ]