Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bonicio, Marcelo José Magalhães

Título

Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil

Data

2004

Ementa

Sumário:Notas sobre as multas previstas no Código de Processo Civil -- O momento a partir do qual as multas podem ser cobradas -- Execução provisória e execução definitiva das multas.

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 29, n. 118, p. 29–40, nov./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

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