A nova execução cível e seus impactos no processo do trabalho
Data
2007, 2006
Ementa
Sumário:A natureza jurídica da execução trabalhista: O título executivo e o sincretismo processual -- Dos embargos à execução -- Cumprimento espontâneo da obrigação pelo devedor -- A execução provisória.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.