Tipo
Revista
Título
Juris Plenum
Data
2014, 2013, ..., 2005, 2002
Ementa
Resumo:Estudo comparativo entre o Código Civil de 1916 e o de 2002.
Resumo:Constituição Federal e estaduais atualizadas, códigos e legislação federal vigentes; jurisprudência de tribunais superiores, regionais e estaduais; regimentos internos, súmulas, enunciados, precedentes normativos; resoluções, circulares, cartas circulares BACEN, NRMTB, NRRMTB; prática forense, recurso de trânsito.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Classificação (CDDir)
342.6
Classificação (CDDir)
341.3
Classificação (CDDir)
341.625
Publicação: Texto - Português
2014
Juris Plenum: direito administrativo
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
Artigos por ano(exibir todos)
2020» As parcerias público-privadas como mecanismos facilitadores de políticas públicas no Estado brasileiro / Gina Vidal Marcílio Pompeu, Samuel Vasconcelos Marques.
v. 7, n. 25, p. 99–110, mar., 2020.
» O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 7, n. 25, p. 111–128, mar., 2020.
» A valoração das provas no processo administrativo / Renato Lopes Becho, Fernando Caldas Bivar Neto.
v. 7, n. 25, p. 129–142, mar., 2020.
» O programa de integridade como instrumento de exclusão das sanções administrativas na Lei anticorrupção / Silvio Luís Ferreira da Rocha, Pedro Luiz Chagas Costa.
v. 7, n. 25, p. 143–166, mar., 2020.
» A competência legislativa para assuntos de interesse local: análise da constitucionalidade do Estatuto municipal de segurança bancária / William Paiva Marques Júnior, Bruno Lima Barbalho.
v. 7, n. 25, p. 167–190, mar., 2020.
» Pensando a democracia: diálogos entre democracia deliberativa e constitucionalismo latino-americano / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier.
v. 7, n. 25, p. 9–26, mar., 2020.
» A participação popular na administração pública como instrumento de garantia do exercício da democracia e da efetivação dos direitos fundamentais / Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Tiago Nunes da Silva.
v. 7, n. 25, p. 27–40, mar., 2020.
» Transparência da gestão pública: o atendimento aos preceitos normativos da transparência ativa, pelos municípios do Brasil, por meio de um estudo de caso sobre os municípios situados no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil, 2017) / Maria Aparecida Cardoso da Silveira.
v. 7, n. 25, p. 41–72, mar., 2020.
» Do dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacional / Adriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.
v. 7, n. 25, p. 73–86, mar., 2020.
» Elites e finanças públicas no pensamento de Aliomar Baleeiro / André Portella, Homero Chiaraba.
v. 7, n. 25, p. 87–98, mar., 2020.
v. 7, n. 25, p. 99–110, mar., 2020.
» O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 7, n. 25, p. 111–128, mar., 2020.
» A valoração das provas no processo administrativo / Renato Lopes Becho, Fernando Caldas Bivar Neto.
v. 7, n. 25, p. 129–142, mar., 2020.
» O programa de integridade como instrumento de exclusão das sanções administrativas na Lei anticorrupção / Silvio Luís Ferreira da Rocha, Pedro Luiz Chagas Costa.
v. 7, n. 25, p. 143–166, mar., 2020.
» A competência legislativa para assuntos de interesse local: análise da constitucionalidade do Estatuto municipal de segurança bancária / William Paiva Marques Júnior, Bruno Lima Barbalho.
v. 7, n. 25, p. 167–190, mar., 2020.
» Pensando a democracia: diálogos entre democracia deliberativa e constitucionalismo latino-americano / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier.
v. 7, n. 25, p. 9–26, mar., 2020.
» A participação popular na administração pública como instrumento de garantia do exercício da democracia e da efetivação dos direitos fundamentais / Jefferson Aparecido Dias, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Tiago Nunes da Silva.
v. 7, n. 25, p. 27–40, mar., 2020.
» Transparência da gestão pública: o atendimento aos preceitos normativos da transparência ativa, pelos municípios do Brasil, por meio de um estudo de caso sobre os municípios situados no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil, 2017) / Maria Aparecida Cardoso da Silveira.
v. 7, n. 25, p. 41–72, mar., 2020.
» Do dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacional / Adriano Sant'Ana Pedra, Paulo Henrique Resende Marques.
v. 7, n. 25, p. 73–86, mar., 2020.
» Elites e finanças públicas no pensamento de Aliomar Baleeiro / André Portella, Homero Chiaraba.
v. 7, n. 25, p. 87–98, mar., 2020.
2019» A Lei nº 13.019/2014: reescrevendo a regulação do terceiro setor? / Daniela Juliano Silva, Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 6, n. 24, p. 91–106, dez., 2019.
» Análise comparativa da Lei de improbidade administrativa e da Lei anticorrupção / Elias Marques de Medeiros Neto, Luis Ricardo Bykowski dos Santos.
v. 6, n. 24, p. 107–122, dez., 2019.
» A estrutura tributária municipal: análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC) / Nicolau Cardoso Neto, Luiza Sens Weise.
v. 6, n. 24, p. 123–150, dez., 2019.
» Licitações sustentáveis: regra ou exceção? / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Alyne Gonzaga de Souza.
v. 6, n. 24, p. 151–168, dez., 2019.
» Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 6, n. 24, p. 169–190, dez., 2019.
» Burocracia pública e corrupção: rediscutindo suas possíveis inter-relações / José Alcebíades de Oliveira Junior, Rogério Gesta Leal.
v. 6, n. 24, p. 9–26, dez., 2019.
» Acesso à informação: transparência em tempos de burocracia / José Alcebíades de Oliveira Junior, Rogério Gesta Leal.
v. 6, n. 24, p. 27–42, dez., 2019.
» Desestímulo a fraudes no setor público: a dispensabilidade de licitação sob o olhar da cibertransparência / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Têmis Limberger, Mártin M. Szinvelski.
v. 6, n. 24, p. 43–58, dez., 2019.
» Os negócios jurídicos processuais na desapropriação: reduzir a burocracia para a gestão eficiente da desapropriação / Thiago Penido Martins, Felipe Oliveira Marques.
v. 6, n. 24, p. 59–74, dez., 2019.
» Mandado de segurança e concessão de liminares contra a fazenda pública: análise crítica à inafastabilidade face às Intercorrências do Art. 1.059 do CPC / Amini Haddad Campos.
v. 6, n. 24, p. 75–90, dez., 2019.
» A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fábio Bragança Zago.
v. 6, n. 23, p. 99–110, set., 2019.
» A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella.
v. 6, n. 23, p. 111–130, set., 2019.
» Administração pública brasileira no século XXI: abordagem sobre a estrutura organizacional e de pessoal / Alex Cavalcante Alves.
v. 6, n. 23, p. 131–148, set., 2019.
» A teoria da regulação aplicada na administração pública e seus impactos sobre o desenvolvimento brasileiro / Gustavo Assed Ferreira, Marcela Lemos Silva.
v. 6, n. 23, p. 149–172, set., 2019.
» Arbitrabilidade subjetiva da administração pública: competências e peculiaridades / João Pedro Accioly.
v. 6, n. 23, p. 173–186, set., 2019.
» Consórcios públicos e contratação de pessoal / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 6, n. 23, p. 187–190, set., 2019.
» Raízes patrimonialistas da corrupção pública no Brasil e a necessidade de adoção de códigos de ética pública como uma fórmula contra a corrupção / Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt.
v. 6, n. 23, p. 9–30, set., 2019.
» Responsabilidade civil e "compliance": novos modelos de gestão na construção civil após a operação lava-jato / Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Selma Cristina Tomé.
v. 6, n. 23, p. 31–62, set., 2019.
» O combate à corrupção no Brasil: um traço sob as perspectivas histórica e moral / Luciano Elias Reis, Mariana Camillo Silvestre.
v. 6, n. 23, p. 63–78, set., 2019.
» Desvios éticos e morais à luz da "teoria da graxa sobre rodas": incompatibilidade com o sistema jurídico constitucional brasileiro / Marcius Tadeu Maciel Nahur, Luísa Claudia Faria dos Santos.
v. 6, n. 23, p. 79–98, set., 2019.
» A ultradiscricionariedade técnica na normatização do trânsito brasileiro: progressos e esfacelamentos legais no meio ambiente artificial / Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.
v. 6, n. 22, p. 99–114, jun., 2019.
» Inovações trazidas pelo Estatuto das Estatais na área de contratações públicas / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcelo Akiyoshi Loureiro.
v. 6, n. 22, p. 115–130, jun., 2019.
» Discussões sobre a natureza principiológica da eficiência / Pedro Henrique Christofaro Lopes.
v. 6, n. 22, p. 131–144, jun., 2019.
» Análise econômica do direito: o dilema da imprescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário / Vitor Levi Barboza Silva.
v. 6, n. 22, p. 145–166, jun., 2019.
» Comentários à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do ano de 2018 em matéria administrativa / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.
v. 6, n. 22, p. 167–190, jun., 2019.
» A fixação dos valores de frete rodoviário e a violação ao direito de concorrência: observações conforme a teoria da análise econômica do direito / Lourival José de Oliveira, Mariana Rivero Araujo Silva.
v. 6, n. 22, p. 9–26, jun., 2019.
» Da intervenção do Estado na economia conforme o regramento constitucional (1988) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 6, n. 22, p. 27–46, jun., 2019.
» As hipóteses de inaplicabilidade de licitação da Lei das estatais / Alexandre Santos Sampaio.
v. 6, n. 22, p. 47–64, jun., 2019.
» A terceirização na administração pública: análise do Decreto n. 9.507/2018 à luz dos princípios da impessoalidade e eficiência / Ana Virgínia Moreira Gomes, Clarissa Sampaio Silva, Lucas Silva de Castro.
v. 6, n. 22, p. 65–82, jun., 2019.
» O controle da eficácia da administração municipal e o plano plurianual / Giovani da Silva Corralo, Guilherme Witeck.
v. 6, n. 22, p. 83–98, jun., 2019.
» Governação local: uma perspectiva comparada entre o poder local no Brasil e em Angola / Filipe Augusto Mesquita Pereira.
v. 6, n. 21, p. 97–106, mar., 2019.
» A segurança jurídica na Lei do processo administrativo: problematizando o conteúdo do artigo 54 da Lei 9.784/1999 / Antônio Henrique Graciano Suxberger, Ricardo Mendes Villafane Gomes, Dalbertom Caselato Junior.
v. 6, n. 21, p. 107–121, mar., 2019.
» O afastamento cautelar do agente público em sede de inquérito civil / Augusto Passamani Bufulin, Francisco Vieira Lima Neto, Thaís Milani Del Pupo.
v. 6, n. 21, p. 123–136, mar., 2019.
» Ponderações sobre a intervenção judicial em políticas públicas / Elisa Albuquerque Maranhão Rêgo.
v. 6, n. 21, p. 137–155, mar., 2019.
» A constitucionalização do direito administrativo: reflexividade das narrativas sobre a Constituição federal em três décadas / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 6, n. 21, p. 157–189, mar., 2019.
» Federalismo e competências legislativas: questões controvertidas / Eduardo Cambi, Dylliardi Alessi.
v. 6, n. 21, p. 9–34, mar., 2019.
» Judicialização da saúde e política pública: reflexões a partir da experiência do município de Joinville / Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Sonia Adriana Weege.
v. 6, n. 21, p. 35–48, mar., 2019.
» Poder local e orçamento participativo em município do norte do Rio Grande do Sul, Brasil: estudo de caso / Janaína Rigo Santin, Bruno Nogueira Rodigheri.
v. 6, n. 21, p. 49–69, mar., 2019.
» Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 6, n. 21, p. 71–96, mar., 2019.
v. 6, n. 24, p. 91–106, dez., 2019.
» Análise comparativa da Lei de improbidade administrativa e da Lei anticorrupção / Elias Marques de Medeiros Neto, Luis Ricardo Bykowski dos Santos.
v. 6, n. 24, p. 107–122, dez., 2019.
» A estrutura tributária municipal: análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC) / Nicolau Cardoso Neto, Luiza Sens Weise.
v. 6, n. 24, p. 123–150, dez., 2019.
» Licitações sustentáveis: regra ou exceção? / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Alyne Gonzaga de Souza.
v. 6, n. 24, p. 151–168, dez., 2019.
» Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs) / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 6, n. 24, p. 169–190, dez., 2019.
» Burocracia pública e corrupção: rediscutindo suas possíveis inter-relações / José Alcebíades de Oliveira Junior, Rogério Gesta Leal.
v. 6, n. 24, p. 9–26, dez., 2019.
» Acesso à informação: transparência em tempos de burocracia / José Alcebíades de Oliveira Junior, Rogério Gesta Leal.
v. 6, n. 24, p. 27–42, dez., 2019.
» Desestímulo a fraudes no setor público: a dispensabilidade de licitação sob o olhar da cibertransparência / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Têmis Limberger, Mártin M. Szinvelski.
v. 6, n. 24, p. 43–58, dez., 2019.
» Os negócios jurídicos processuais na desapropriação: reduzir a burocracia para a gestão eficiente da desapropriação / Thiago Penido Martins, Felipe Oliveira Marques.
v. 6, n. 24, p. 59–74, dez., 2019.
» Mandado de segurança e concessão de liminares contra a fazenda pública: análise crítica à inafastabilidade face às Intercorrências do Art. 1.059 do CPC / Amini Haddad Campos.
v. 6, n. 24, p. 75–90, dez., 2019.
» A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fábio Bragança Zago.
v. 6, n. 23, p. 99–110, set., 2019.
» A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella.
v. 6, n. 23, p. 111–130, set., 2019.
» Administração pública brasileira no século XXI: abordagem sobre a estrutura organizacional e de pessoal / Alex Cavalcante Alves.
v. 6, n. 23, p. 131–148, set., 2019.
» A teoria da regulação aplicada na administração pública e seus impactos sobre o desenvolvimento brasileiro / Gustavo Assed Ferreira, Marcela Lemos Silva.
v. 6, n. 23, p. 149–172, set., 2019.
» Arbitrabilidade subjetiva da administração pública: competências e peculiaridades / João Pedro Accioly.
v. 6, n. 23, p. 173–186, set., 2019.
» Consórcios públicos e contratação de pessoal / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 6, n. 23, p. 187–190, set., 2019.
» Raízes patrimonialistas da corrupção pública no Brasil e a necessidade de adoção de códigos de ética pública como uma fórmula contra a corrupção / Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt.
v. 6, n. 23, p. 9–30, set., 2019.
» Responsabilidade civil e "compliance": novos modelos de gestão na construção civil após a operação lava-jato / Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Selma Cristina Tomé.
v. 6, n. 23, p. 31–62, set., 2019.
» O combate à corrupção no Brasil: um traço sob as perspectivas histórica e moral / Luciano Elias Reis, Mariana Camillo Silvestre.
v. 6, n. 23, p. 63–78, set., 2019.
» Desvios éticos e morais à luz da "teoria da graxa sobre rodas": incompatibilidade com o sistema jurídico constitucional brasileiro / Marcius Tadeu Maciel Nahur, Luísa Claudia Faria dos Santos.
v. 6, n. 23, p. 79–98, set., 2019.
» A ultradiscricionariedade técnica na normatização do trânsito brasileiro: progressos e esfacelamentos legais no meio ambiente artificial / Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.
v. 6, n. 22, p. 99–114, jun., 2019.
» Inovações trazidas pelo Estatuto das Estatais na área de contratações públicas / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcelo Akiyoshi Loureiro.
v. 6, n. 22, p. 115–130, jun., 2019.
» Discussões sobre a natureza principiológica da eficiência / Pedro Henrique Christofaro Lopes.
v. 6, n. 22, p. 131–144, jun., 2019.
» Análise econômica do direito: o dilema da imprescritibilidade nas ações de ressarcimento ao erário / Vitor Levi Barboza Silva.
v. 6, n. 22, p. 145–166, jun., 2019.
» Comentários à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do ano de 2018 em matéria administrativa / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.
v. 6, n. 22, p. 167–190, jun., 2019.
» A fixação dos valores de frete rodoviário e a violação ao direito de concorrência: observações conforme a teoria da análise econômica do direito / Lourival José de Oliveira, Mariana Rivero Araujo Silva.
v. 6, n. 22, p. 9–26, jun., 2019.
» Da intervenção do Estado na economia conforme o regramento constitucional (1988) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 6, n. 22, p. 27–46, jun., 2019.
» As hipóteses de inaplicabilidade de licitação da Lei das estatais / Alexandre Santos Sampaio.
v. 6, n. 22, p. 47–64, jun., 2019.
» A terceirização na administração pública: análise do Decreto n. 9.507/2018 à luz dos princípios da impessoalidade e eficiência / Ana Virgínia Moreira Gomes, Clarissa Sampaio Silva, Lucas Silva de Castro.
v. 6, n. 22, p. 65–82, jun., 2019.
» O controle da eficácia da administração municipal e o plano plurianual / Giovani da Silva Corralo, Guilherme Witeck.
v. 6, n. 22, p. 83–98, jun., 2019.
» Governação local: uma perspectiva comparada entre o poder local no Brasil e em Angola / Filipe Augusto Mesquita Pereira.
v. 6, n. 21, p. 97–106, mar., 2019.
» A segurança jurídica na Lei do processo administrativo: problematizando o conteúdo do artigo 54 da Lei 9.784/1999 / Antônio Henrique Graciano Suxberger, Ricardo Mendes Villafane Gomes, Dalbertom Caselato Junior.
v. 6, n. 21, p. 107–121, mar., 2019.
» O afastamento cautelar do agente público em sede de inquérito civil / Augusto Passamani Bufulin, Francisco Vieira Lima Neto, Thaís Milani Del Pupo.
v. 6, n. 21, p. 123–136, mar., 2019.
» Ponderações sobre a intervenção judicial em políticas públicas / Elisa Albuquerque Maranhão Rêgo.
v. 6, n. 21, p. 137–155, mar., 2019.
» A constitucionalização do direito administrativo: reflexividade das narrativas sobre a Constituição federal em três décadas / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 6, n. 21, p. 157–189, mar., 2019.
» Federalismo e competências legislativas: questões controvertidas / Eduardo Cambi, Dylliardi Alessi.
v. 6, n. 21, p. 9–34, mar., 2019.
» Judicialização da saúde e política pública: reflexões a partir da experiência do município de Joinville / Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Sonia Adriana Weege.
v. 6, n. 21, p. 35–48, mar., 2019.
» Poder local e orçamento participativo em município do norte do Rio Grande do Sul, Brasil: estudo de caso / Janaína Rigo Santin, Bruno Nogueira Rodigheri.
v. 6, n. 21, p. 49–69, mar., 2019.
» Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 6, n. 21, p. 71–96, mar., 2019.
2018» Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCU / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Ana Carolina Tingo de Lima.
v. 5, n. 20, p. 99–118, dez., 2018.
» O processo administrativo: aspectos gerais e experiências nacionais e internacionais / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Vitor Levi Barboza Silva.
v. 5, n. 20, p. 119–142, dez., 2018.
» Improbidade administrativa e os 30 anos da Constituição da República de 1988: perspectivas e desafios / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 5, n. 20, p. 143–158, dez., 2018.
» Meios de controle judicial da administração pública: transparência e alcance do interesse coletivo / Thami Covatti Piaia, Janete Rosa Martins, Bárbara de Cezaro.
v. 5, n. 20, p. 159–172, dez., 2018.
» Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa / Jorge Miranda.
v. 5, n. 20, p. 173–190, dez., 2018.
» A participação do poder legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático / Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Fernando Navarro Vince.
v. 5, n. 20, p. 9–26, dez., 2018.
» Empoderamento social e participação popular no processo legislativo / Eduardo Cambi, Laerty Morelin Bernandino.
v. 5, n. 20, p. 27–46, dez., 2018.
» A esfera controladora como espécie autônoma do âmbito administrativo e a consequente sindicabilidade judicial restrita no julgamento de contas / Carlos César Sousa Cintra, Renan Gomes de Mesquita.
v. 5, n. 20, p. 47–58, dez., 2018.
» A garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposição / Daniel Barile da Silveira, Jefferson Aparecido Dias, Tiago Nunes da Silva.
v. 5, n. 20, p. 59–78, dez., 2018.
» Responsabilidade civil da administração por obra pública e política urbana na Constituição de 1988 / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 5, n. 20, p. 79–98, dez., 2018.
» O direito fundamental à tutela judicial efetiva no âmbito da jurisdição administrativa e o § 1º do Art. 1º da Lei nº 8.437/1992 c/c Art. 1º da Lei nº 9.494/1997 / João Augusto Carneiro Araújo.
v. 5, n. 19, p. 91–104, set., 2018.
» Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais / Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski.
v. 5, n. 19, p. 105–120, set., 2018.
» Entendimento do TCU sobre a (im)possibilidade de entidades qualificadas como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) participarem de certames licitatórios regidos pela Lei 8.666/93 / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Gerson André de Sousa Filho.
v. 5, n. 19, p. 121–142, set., 2018.
» Recurso administrativo "stricto sensu": limites e possibilidades no controle da discricionariedade administrativa / Paulo Ricardo Maroso Pereira.
v. 5, n. 19, p. 143–174, set., 2018.
» O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires.
v. 5, n. 19, p. 175–190, set., 2018.
» Fundamentos constitucionais do poder regulamentador das agências reguladoras brasileiras / Anderson Vichinkeski Teixeira, Fabrício Fernandes Farret.
v. 5, n. 19, p. 9–24, set., 2018.
» Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na administração pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 / Heletícia Leão de Oliveira.
v. 5, n. 19, p. 26–56, set., 2018.
» Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição / Magno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.
v. 5, n. 19, p. 57–76, set., 2018.
» Informação pública em rede e democracia: as três décadas da CF/88 / Têmis Limberger.
v. 5, n. 19, p. 77–90, set., 2018.
» Súmula vinculante nº 5 do STF e o indevido processo administrativo disciplinar / Fernando Gonzaga Jayme, Cirilo Augusto Vargas.
v. 5, n. 18, p. 77–102, jun., 2018.
» Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal / Magno Federici Gomes, Samylla Mól.
v. 5, n. 18, p. 103–120, jun., 2018.
» O nepotismo nas atividades extrajudiciais provisórias de notas e de registro sob o prisma da constitucionalização do direito administrativo / Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Walter Freire Capiberibe Neto.
v. 5, n. 18, p. 121–136, jun., 2018.
» A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais / Michael Schneider Flach.
v. 5, n. 18, p. 137–174, jun., 2018.
» Arbitragem e administração pública: uma necessária identificação dos interesses públicos disponíveis / Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira.
v. 5, n. 18, p. 175–190, jun., 2018.
» Constitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcela Ericson Ferraz Pontes de Mello.
v. 5, n. 18, p. 9–34, jun., 2018.
» A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 5, n. 18, p. 35–50, jun., 2018.
» O contratualismo fiscal como mecanismo de implementação da eficiência administrativa e da igualdade tributária na nova gestão pública (new public management): uma abordagem à luz da atuação administrativa consensual / Bruno Bartelle Basso.
v. 5, n. 18, p. 51–76, jun., 2018.
» Corrupção e conflito de interesses na administração pública: perspectivas da hermenêutica sociológica a partir da jurisprudência do STJ / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 5, n. 17, p. 99–130, mar., 2018.
» Jurisdição e finanças municipais: a taxa estadual de fiscalização de serviços notariais e a possível destinação de percentual aos fundos de aparelhamento dos órgãos de advocacia pública municipal / Luiz Henrique Antunes Alochio.
v. 5, n. 17, p. 131–148, mar., 2018.
» A resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariais / Marco Aurélio Serau Junior, Rodrigo Gomes Flores.
v. 5, n. 17, p. 149–166, mar., 2018.
» Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração: abrangência nacional da penalidade / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Euro Sabino de Azevedo.
v. 5, n. 17, p. 167–190, mar., 2018.
» O controle judicial da desapropriação rural: análise do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Pedro Dias de Oliveira Netto.
v. 5, n. 17, p. 9–20, mar., 2018.
» Desapropriação indireta e sua violação ao devido processo legal / Rodolfo Fares Paulo, Letícia Jheneffer Alves Freitas.
v. 5, n. 17, p. 21–50, mar., 2018.
» Intervenção do Estado na propriedade: uma análise sobre a possibilidade de destombamento do patrimônio cultural e a importância da participação popular / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 5, n. 17, p. 51–70, mar., 2018.
» A modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriação / Têmis Limberger, Demétrio Beck da Silva Giannakos.
v. 5, n. 17, p. 71–88, mar., 2018.
» Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo / Cledi de Fátima Manica Moscon.
v. 5, n. 17, p. 89–98, mar., 2018.
v. 5, n. 20, p. 99–118, dez., 2018.
» O processo administrativo: aspectos gerais e experiências nacionais e internacionais / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Vitor Levi Barboza Silva.
v. 5, n. 20, p. 119–142, dez., 2018.
» Improbidade administrativa e os 30 anos da Constituição da República de 1988: perspectivas e desafios / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
v. 5, n. 20, p. 143–158, dez., 2018.
» Meios de controle judicial da administração pública: transparência e alcance do interesse coletivo / Thami Covatti Piaia, Janete Rosa Martins, Bárbara de Cezaro.
v. 5, n. 20, p. 159–172, dez., 2018.
» Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa / Jorge Miranda.
v. 5, n. 20, p. 173–190, dez., 2018.
» A participação do poder legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático / Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Fernando Navarro Vince.
v. 5, n. 20, p. 9–26, dez., 2018.
» Empoderamento social e participação popular no processo legislativo / Eduardo Cambi, Laerty Morelin Bernandino.
v. 5, n. 20, p. 27–46, dez., 2018.
» A esfera controladora como espécie autônoma do âmbito administrativo e a consequente sindicabilidade judicial restrita no julgamento de contas / Carlos César Sousa Cintra, Renan Gomes de Mesquita.
v. 5, n. 20, p. 47–58, dez., 2018.
» A garantia da cotinuidade da prestação do serviço público sob a ótica da Lei 13.140/2015 - Lei da mediação e autocomposição / Daniel Barile da Silveira, Jefferson Aparecido Dias, Tiago Nunes da Silva.
v. 5, n. 20, p. 59–78, dez., 2018.
» Responsabilidade civil da administração por obra pública e política urbana na Constituição de 1988 / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 5, n. 20, p. 79–98, dez., 2018.
» O direito fundamental à tutela judicial efetiva no âmbito da jurisdição administrativa e o § 1º do Art. 1º da Lei nº 8.437/1992 c/c Art. 1º da Lei nº 9.494/1997 / João Augusto Carneiro Araújo.
v. 5, n. 19, p. 91–104, set., 2018.
» Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais / Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski.
v. 5, n. 19, p. 105–120, set., 2018.
» Entendimento do TCU sobre a (im)possibilidade de entidades qualificadas como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) participarem de certames licitatórios regidos pela Lei 8.666/93 / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Gerson André de Sousa Filho.
v. 5, n. 19, p. 121–142, set., 2018.
» Recurso administrativo "stricto sensu": limites e possibilidades no controle da discricionariedade administrativa / Paulo Ricardo Maroso Pereira.
v. 5, n. 19, p. 143–174, set., 2018.
» O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Youssef Yunes Borges Pires.
v. 5, n. 19, p. 175–190, set., 2018.
» Fundamentos constitucionais do poder regulamentador das agências reguladoras brasileiras / Anderson Vichinkeski Teixeira, Fabrício Fernandes Farret.
v. 5, n. 19, p. 9–24, set., 2018.
» Neoconstitucionalismo e os contornos do princípio da legalidade na administração pública: repercussões com a promulgação da Constituição Federal de 1988 / Heletícia Leão de Oliveira.
v. 5, n. 19, p. 26–56, set., 2018.
» Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição / Magno Federici Gomes, Brenda Mourão Arantes, Vinicius Moreira Diniz.
v. 5, n. 19, p. 57–76, set., 2018.
» Informação pública em rede e democracia: as três décadas da CF/88 / Têmis Limberger.
v. 5, n. 19, p. 77–90, set., 2018.
» Súmula vinculante nº 5 do STF e o indevido processo administrativo disciplinar / Fernando Gonzaga Jayme, Cirilo Augusto Vargas.
v. 5, n. 18, p. 77–102, jun., 2018.
» Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal / Magno Federici Gomes, Samylla Mól.
v. 5, n. 18, p. 103–120, jun., 2018.
» O nepotismo nas atividades extrajudiciais provisórias de notas e de registro sob o prisma da constitucionalização do direito administrativo / Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Walter Freire Capiberibe Neto.
v. 5, n. 18, p. 121–136, jun., 2018.
» A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais / Michael Schneider Flach.
v. 5, n. 18, p. 137–174, jun., 2018.
» Arbitragem e administração pública: uma necessária identificação dos interesses públicos disponíveis / Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira.
v. 5, n. 18, p. 175–190, jun., 2018.
» Constitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcela Ericson Ferraz Pontes de Mello.
v. 5, n. 18, p. 9–34, jun., 2018.
» A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 5, n. 18, p. 35–50, jun., 2018.
» O contratualismo fiscal como mecanismo de implementação da eficiência administrativa e da igualdade tributária na nova gestão pública (new public management): uma abordagem à luz da atuação administrativa consensual / Bruno Bartelle Basso.
v. 5, n. 18, p. 51–76, jun., 2018.
» Corrupção e conflito de interesses na administração pública: perspectivas da hermenêutica sociológica a partir da jurisprudência do STJ / Leonel Pires Ohlweiler.
v. 5, n. 17, p. 99–130, mar., 2018.
» Jurisdição e finanças municipais: a taxa estadual de fiscalização de serviços notariais e a possível destinação de percentual aos fundos de aparelhamento dos órgãos de advocacia pública municipal / Luiz Henrique Antunes Alochio.
v. 5, n. 17, p. 131–148, mar., 2018.
» A resolução de litígios pela administração pública em ambientes não adversariais / Marco Aurélio Serau Junior, Rodrigo Gomes Flores.
v. 5, n. 17, p. 149–166, mar., 2018.
» Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração: abrangência nacional da penalidade / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Euro Sabino de Azevedo.
v. 5, n. 17, p. 167–190, mar., 2018.
» O controle judicial da desapropriação rural: análise do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Pedro Dias de Oliveira Netto.
v. 5, n. 17, p. 9–20, mar., 2018.
» Desapropriação indireta e sua violação ao devido processo legal / Rodolfo Fares Paulo, Letícia Jheneffer Alves Freitas.
v. 5, n. 17, p. 21–50, mar., 2018.
» Intervenção do Estado na propriedade: uma análise sobre a possibilidade de destombamento do patrimônio cultural e a importância da participação popular / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 5, n. 17, p. 51–70, mar., 2018.
» A modalidade das audiências de conciliação como forma eficiente de solucionar os conflitos das ações de desapropriação / Têmis Limberger, Demétrio Beck da Silva Giannakos.
v. 5, n. 17, p. 71–88, mar., 2018.
» Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo / Cledi de Fátima Manica Moscon.
v. 5, n. 17, p. 89–98, mar., 2018.
2017» A possibilidade de aplicação da Lei Anticorrupção e suas responsabilizações para as entidades da administração pública indireta que assumem a forma de sociedade empresarial estatal / Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt.
v. 4, n. 16, p. 94–114, dez., 2017.
» Cultura do diálogo e mediação na administração pública: a consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) / Tauã Lima Verda Rangel.
v. 4, n. 16, p. 115–142, dez., 2017.
» O combate à opacidade da renúncia de receita tributária a partir da contribuição da cibertransparência / Têmis Limberger, Luiz Felipe Menezes Tronquini.
v. 4, n. 16, p. 143–162, dez., 2017.
» A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano: aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental / Thiago Penido Martins.
v. 4, n. 16, p. 163–178, dez., 2017.
» Plano diretor e processo legislativo: função social da propriedade e planejamento participativo no direito urbanístico / Feliciano Alcides Dias, Carla Cíntia Back.
v. 4, n. 16, p. 9–28, dez., 2017.
» Processo legislativo no estado democrático de direito / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 4, n. 16, p. 29–42, dez., 2017.
» Processo legislativo no estado democrático de direito / Júlio Roberto de Souza Pinto. --
v. 4, n. 16, p. 29–42, dez., 2017.
» O conteúdo do projeto de lei e o discurso ideal de Robert Alexy / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 4, n. 16, p. 43–54, dez., 2017.
» Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina / Nicolau Cardoso Neto.
v. 4, n. 16, p. 55–68, dez., 2017.
» A teoria do microssistema jurídico das licitações: rumo a um modelo flexível de aplicação dos institutos mais eficientes / Philippe de Oliveira Nader.
v. 4, n. 16, p. 69–94, dez., 2017.
» Tombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiro / Christiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.
v. 4, n. 15, p. 98–118, set., 2017.
» Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo / Luís Roberto Barroso.
v. 4, n. 15, p. 120–156, set., 2017.
» Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade / Magno Federici Gomes e Igor Jotha Soares.
v. 4, n. 15, p. 158–172, set., 2017.
» Acumulação de cargo público e "teto" remuneratório / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 4, n. 15, p. 186–190, set., 2017.
» Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 4, n. 15, p. 9–30, set., 2017.
» O controle processual e o ciclo das políticas públicas: novos parâmetros de atuação / Luciana Ramos Castilho Lavoyer.
v. 4, n. 15, p. 31–54, set., 2017.
» As políticas públicas de quotas raciais no Brasil: necessidade, desafios e resultados / Luciano Elias Reis.
v. 4, n. 15, p. 56–82, set., 2017.
» Multisetorialização e ingerência dos tribunais de contas nas políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao jovem / Marcello de Oliveira Gulim e César Augusto Martins Carnaúba.
v. 4, n. 15, p. 84–96, set., 2017.
» A questão dos agentes políticos em face da Lei de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição? / Emerson Penha Malheiro, Cintia Barudi Lopes Morano.
v. 4, n. 14, p. 93–114, jun., 2017.
» Da responsabilidade civil do Estado por danos causados em virtude de planos e planejamentos insustentáveis / Gabriel Tedesco Wedy.
v. 4, n. 14, p. 115–140, jun., 2017.
» O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto / Luís Roberto Barroso.
v. 4, n. 14, p. 141–164, jun., 2017.
» A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thaís Boia Marçal.
v. 4, n. 14, p. 165–186, jun., 2017.
» Breves considerações sobre o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo / Patrícia Schoerpf.
v. 4, n. 14, p. 9–22, jun., 2017.
» Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 4, n. 14, p. 24–74, jun., 2017.
» Responsabilidade civil no caso do massacre de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em 1º de janeiro de 2017 / Edimur Ferreira de Faria, Renato Horta Rezende.
v. 4, n. 14, p. 75–92, jun., 2017.
» Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público / João Paulo Jucatelli, Juvêncio Borges Silva.
v. 4, n. 13, p. 91–110, mar., 2017.
» Apontamentos sobre o sistema de controle de constitucionalidade dos atos normativos municipais / João Pedro Accioly.
v. 4, n. 13, p. 111–136, mar., 2017.
» O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da república de 1988 / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 4, n. 13, p. 9–14, mar., 2017.
» A arbitragem na administração pública à luz da análise estratégica do direito / Maria Tereza Fonseca Dias, Priscila Ramos Netto Viana, Tamer Fakhoury Filho.
v. 4, n. 13, p. 137–154, mar., 2017.
» Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações / Rafael da Cás Maffini.
v. 4, n. 13, p. 15–18, mar., 2017.
» El Estado ambiental de derecho / José Alberto Esain.
v. 4, n. 13, p. 155–190, mar., 2017.
» A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 4, n. 13, p. 19–34, mar., 2017.
» Avanços e retrocessos da nova Lei das estatais / Irene Patrícia Nohara.
v. 4, n. 13, p. 35–46, mar., 2017.
» Regime jurídico das empresas estatais e as novas disposições da Lei federal nº 13.303/2016 / Roberto Ramos Bacellar, Thiago Werner Ramasco.
v. 4, n. 13, p. 47–60, mar., 2017.
» Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade / Ana Cristina Aguilar Viana.
v. 4, n. 13, p. 61–74, mar., 2017.
» Decadência do ITCMD e ciência do fisco: um análise da legislação do Estado de Minas Gerais / Jason Soares de Albergaria Neto, Bernardo Teixeira Lima Fernandes.
v. 4, n. 13, p. 75–90, mar., 2017.
v. 4, n. 16, p. 94–114, dez., 2017.
» Cultura do diálogo e mediação na administração pública: a consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) / Tauã Lima Verda Rangel.
v. 4, n. 16, p. 115–142, dez., 2017.
» O combate à opacidade da renúncia de receita tributária a partir da contribuição da cibertransparência / Têmis Limberger, Luiz Felipe Menezes Tronquini.
v. 4, n. 16, p. 143–162, dez., 2017.
» A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano: aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental / Thiago Penido Martins.
v. 4, n. 16, p. 163–178, dez., 2017.
» Plano diretor e processo legislativo: função social da propriedade e planejamento participativo no direito urbanístico / Feliciano Alcides Dias, Carla Cíntia Back.
v. 4, n. 16, p. 9–28, dez., 2017.
» Processo legislativo no estado democrático de direito / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 4, n. 16, p. 29–42, dez., 2017.
» Processo legislativo no estado democrático de direito / Júlio Roberto de Souza Pinto. --
v. 4, n. 16, p. 29–42, dez., 2017.
» O conteúdo do projeto de lei e o discurso ideal de Robert Alexy / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 4, n. 16, p. 43–54, dez., 2017.
» Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina / Nicolau Cardoso Neto.
v. 4, n. 16, p. 55–68, dez., 2017.
» A teoria do microssistema jurídico das licitações: rumo a um modelo flexível de aplicação dos institutos mais eficientes / Philippe de Oliveira Nader.
v. 4, n. 16, p. 69–94, dez., 2017.
» Tombamento, inventário e registro: nuances e efeitos jurídicos aos sistemas de proteção do patrimônio cultural brasileiro / Christiane Heloisa Kalb e Maria Bernardete Ramos Flores.
v. 4, n. 15, p. 98–118, set., 2017.
» Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo / Luís Roberto Barroso.
v. 4, n. 15, p. 120–156, set., 2017.
» Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade / Magno Federici Gomes e Igor Jotha Soares.
v. 4, n. 15, p. 158–172, set., 2017.
» Acumulação de cargo público e "teto" remuneratório / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 4, n. 15, p. 186–190, set., 2017.
» Ação civil pública como instrumento de controle da aplicação de políticas públicas na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 4, n. 15, p. 9–30, set., 2017.
» O controle processual e o ciclo das políticas públicas: novos parâmetros de atuação / Luciana Ramos Castilho Lavoyer.
v. 4, n. 15, p. 31–54, set., 2017.
» As políticas públicas de quotas raciais no Brasil: necessidade, desafios e resultados / Luciano Elias Reis.
v. 4, n. 15, p. 56–82, set., 2017.
» Multisetorialização e ingerência dos tribunais de contas nas políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e ao jovem / Marcello de Oliveira Gulim e César Augusto Martins Carnaúba.
v. 4, n. 15, p. 84–96, set., 2017.
» A questão dos agentes políticos em face da Lei de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade: dupla punição? / Emerson Penha Malheiro, Cintia Barudi Lopes Morano.
v. 4, n. 14, p. 93–114, jun., 2017.
» Da responsabilidade civil do Estado por danos causados em virtude de planos e planejamentos insustentáveis / Gabriel Tedesco Wedy.
v. 4, n. 14, p. 115–140, jun., 2017.
» O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto / Luís Roberto Barroso.
v. 4, n. 14, p. 141–164, jun., 2017.
» A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thaís Boia Marçal.
v. 4, n. 14, p. 165–186, jun., 2017.
» Breves considerações sobre o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório no processo administrativo / Patrícia Schoerpf.
v. 4, n. 14, p. 9–22, jun., 2017.
» Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 4, n. 14, p. 24–74, jun., 2017.
» Responsabilidade civil no caso do massacre de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em 1º de janeiro de 2017 / Edimur Ferreira de Faria, Renato Horta Rezende.
v. 4, n. 14, p. 75–92, jun., 2017.
» Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público / João Paulo Jucatelli, Juvêncio Borges Silva.
v. 4, n. 13, p. 91–110, mar., 2017.
» Apontamentos sobre o sistema de controle de constitucionalidade dos atos normativos municipais / João Pedro Accioly.
v. 4, n. 13, p. 111–136, mar., 2017.
» O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da república de 1988 / Maria Tereza Fonseca Dias.
v. 4, n. 13, p. 9–14, mar., 2017.
» A arbitragem na administração pública à luz da análise estratégica do direito / Maria Tereza Fonseca Dias, Priscila Ramos Netto Viana, Tamer Fakhoury Filho.
v. 4, n. 13, p. 137–154, mar., 2017.
» Conheça algumas peculiaridades do Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) em matéria de licitações / Rafael da Cás Maffini.
v. 4, n. 13, p. 15–18, mar., 2017.
» El Estado ambiental de derecho / José Alberto Esain.
v. 4, n. 13, p. 155–190, mar., 2017.
» A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
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» Avanços e retrocessos da nova Lei das estatais / Irene Patrícia Nohara.
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» Regime jurídico das empresas estatais e as novas disposições da Lei federal nº 13.303/2016 / Roberto Ramos Bacellar, Thiago Werner Ramasco.
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» Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade / Ana Cristina Aguilar Viana.
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» Decadência do ITCMD e ciência do fisco: um análise da legislação do Estado de Minas Gerais / Jason Soares de Albergaria Neto, Bernardo Teixeira Lima Fernandes.
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» Recorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito? / Leonardo Oliveira Soares.
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» Participação popular e controle social da administração pública no município de São Pedro da Serra, Rio Grande do Sul / Luciano Marcos Paes.
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» Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 / José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana.
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» O estatuto das parcerias e o controle do Estado aos contratos gerenciados pelo terceiro setor / Renata Dalla Santa de Carvalho.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 187, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Licitações sustentáveis na atividade minerária / Nara Raquel Alves Göcks, Sérgio Augustin, Eduardo Sanberg.
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» Na padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitação / Sérgio Honorato dos Santos.
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» Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental / Toshio Mukai.
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» Ideias sobre a governança social também no direito tributário / Carlos Victor Muzzi Filho.
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» Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma dicotomia conciliável? / Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça Ferreira Duarte.
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» Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados: uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz.
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» Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda.
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» Licitações sustentáveis / Gina Copola.
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» Os impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
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» Da licitação pública: aspectos conceituais, procedimentais e de controle judicial / Luciano Elias Reis.
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» Necessidade de mudança do paradigma racionalista sob a ótica das crises conceitual e jurisdicional do Estado / Luiza Maria Oliboni.
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» A responsabilidade civil exclusivamente objetiva da administração pública: uma abordagem sintática e semântica / Tiago Gagliano Pinto Alberto.
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» El derecho al "olvido", ¿existe? / Felipe Rotondo.
v. 3, n. 11, p. 135–158, set., 2016.
» Relações entre administração central e as autarquias locais: que limites a estabelecer / Firmino Diogo Eduardo Sobrinho.
v. 3, n. 11, p. 159–174, set., 2016.
» A improbidade administrativa vista sob a ótica do princípio da legalidade: o desvio de finalidade erigido a padrão de identificação do grau de culpabilidade e sancionabilidade do agente / Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 3, n. 11, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Ilegitimidade ad causam nas ações de improbidade administrativa / Toshio Mukai.
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» O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012 / Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 3, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» O papel do Estado como agente fomentador para o empoderamento político feminino: cota eleitoral de gênero: Lei 9.504/1997 / Sandra Mara Maciel de Lima, Glauce Cazassa de Arruda.
v. 3, n. 10, p. 89–110, jun., 2016.
» Eleições municipais. Promoções e sorteios em datas comemorativas / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 3, n. 10, p. 111–116, jun., 2016.
» As ouvidorias municipais e a sua tríplice função: análise dos municípios brasileiros com mais de 50.000 habitantes / Giovani Corralo, Bruna Lacerda Cardoso.
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» Constituição e democracia em Portugal / Jorge Miranda. --
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» Breve análise comparativa entre os tribunais de contas do Brasil e de Portugal / Luciano Elias Reis, Fernanda Akemi Okazaki Guerios.
v. 3, n. 10, p. 147–166, jun., 2016.
» Precedentes administrativos, efetividade dos direitos fundamentais e a proposta de releitura do princípio da supremacia do interesse público / Marcelo Paulo Wacheleski, Pedro Henrique Brunken Flores.
v. 3, n. 10, p. 167–182, jun., 2016.
» Das nulidades do ato administrativo: influência do tempo na anulação / Toshio Mukai.
v. 3, n. 10, p. 183–190, jun., 2016.
» Da prestação de contas eleitoral de candidatos: mecanismo de accountability / Jeane Soares Amorim de Freitas Barbosa.
v. 3, n. 10, p. 9–22, jun., 2016.
» Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal: o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS / Leonardo da Rocha de Souza.
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» O abuso de poder político eleitoral e seus reflexos na Lei de improbidade administrativa / Luiz Eugenio Scarpino Junior, Sebastião Sérgio da Silveira.
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» O papel da justiça eleitoral após o advento da Constituição Federal de 1988 / Reginaldo Gonçalves Gomes.
v. 3, n. 10, p. 61–88, jun., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 29–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 29–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 11, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 11, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 29–42, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 712–725, set., 2016.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 712–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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v. 3, n. 9, p. 95–120, mar., 2016.
» Recorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral: problema do legislador ou dos operadores do direito? / Leonardo Oliveira Soares.
v. 3, n. 9, p. 121–134, mar., 2016.
» Participação popular e controle social da administração pública no município de São Pedro da Serra, Rio Grande do Sul / Luciano Marcos Paes.
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» Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa / Suzana Maria Rossetti.
v. 3, n. 9, p. 163–190, mar., 2016.
» Novo regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e o terceiro setor com base na Lei nº 13.019 de 2014 / José Eduardo Sabo Paes, Hadassah Laís de Sousa Santana.
v. 3, n. 9, p. 9–24, mar., 2016.
» O estatuto das parcerias e o controle do Estado aos contratos gerenciados pelo terceiro setor / Renata Dalla Santa de Carvalho.
v. 3, n. 9, p. 25–64, mar., 2016.
» De adversários a parceiros: o procedimento de manifestação de interesse como instrumento de cooperação no tradicionalmente inóspito cenário das licitações públicas / Cristina Maria Fortini Pinto e Silva.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 3, n. 187, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 187, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 3, n. 187, p. 29–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 187, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 3, n. 136, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 3, n. 136, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 3, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 3, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 3, n. 136, p. 712–92, ago., 2016.
» Licitações sustentáveis na atividade minerária / Nara Raquel Alves Göcks, Sérgio Augustin, Eduardo Sanberg.
v. 3, n. 12, p. 93–110, dez., 2016.
» Na padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitação / Sérgio Honorato dos Santos.
v. 3, n. 12, p. 111–122, dez., 2016.
» Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental / Toshio Mukai.
v. 3, n. 12, p. 123–128, dez., 2016.
» Ideias sobre a governança social também no direito tributário / Carlos Victor Muzzi Filho.
v. 3, n. 12, p. 129–142, dez., 2016.
» Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma dicotomia conciliável? / Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça Ferreira Duarte.
v. 3, n. 12, p. 143–156, dez., 2016.
» Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos estados: uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz.
v. 3, n. 12, p. 157–174, dez., 2016.
» Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda.
v. 3, n. 12, p. 175–190, dez., 2016.
» Licitações sustentáveis / Gina Copola.
v. 3, n. 12, p. 9–32, dez., 2016.
» Os impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública? / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
v. 3, n. 12, p. 33–62, dez., 2016.
» Da licitação pública: aspectos conceituais, procedimentais e de controle judicial / Luciano Elias Reis.
v. 3, n. 12, p. 63–92, dez., 2016.
» Necessidade de mudança do paradigma racionalista sob a ótica das crises conceitual e jurisdicional do Estado / Luiza Maria Oliboni.
v. 3, n. 11, p. 93–106, set., 2016.
» A responsabilidade civil exclusivamente objetiva da administração pública: uma abordagem sintática e semântica / Tiago Gagliano Pinto Alberto.
v. 3, n. 11, p. 107–134, set., 2016.
» El derecho al "olvido", ¿existe? / Felipe Rotondo.
v. 3, n. 11, p. 135–158, set., 2016.
» Relações entre administração central e as autarquias locais: que limites a estabelecer / Firmino Diogo Eduardo Sobrinho.
v. 3, n. 11, p. 159–174, set., 2016.
» A improbidade administrativa vista sob a ótica do princípio da legalidade: o desvio de finalidade erigido a padrão de identificação do grau de culpabilidade e sancionabilidade do agente / Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro.
v. 3, n. 11, p. 9–30, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 3, n. 11, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 3, n. 11, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 11, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 11, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 3, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 3, n. 11, p. 29–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
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» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 3, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Ilegitimidade ad causam nas ações de improbidade administrativa / Toshio Mukai.
v. 3, n. 11, p. 43–50, set., 2016.
» O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012 / Jeferson Dytz Marin, Augusto Antônio Fontanive Leal.
v. 3, n. 11, p. 61–70, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 3, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 3, n. 11, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 3, n. 11, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 3, n. 11, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 3, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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v. 3, n. 11, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 3, n. 11, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 3, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» O papel do Estado como agente fomentador para o empoderamento político feminino: cota eleitoral de gênero: Lei 9.504/1997 / Sandra Mara Maciel de Lima, Glauce Cazassa de Arruda.
v. 3, n. 10, p. 89–110, jun., 2016.
» Eleições municipais. Promoções e sorteios em datas comemorativas / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 3, n. 10, p. 111–116, jun., 2016.
» As ouvidorias municipais e a sua tríplice função: análise dos municípios brasileiros com mais de 50.000 habitantes / Giovani Corralo, Bruna Lacerda Cardoso.
v. 3, n. 10, p. 117–134, jun., 2016.
» Constituição e democracia em Portugal / Jorge Miranda. --
v. 3, n. 10, p. 135–146, jun., 2016.
» Breve análise comparativa entre os tribunais de contas do Brasil e de Portugal / Luciano Elias Reis, Fernanda Akemi Okazaki Guerios.
v. 3, n. 10, p. 147–166, jun., 2016.
» Precedentes administrativos, efetividade dos direitos fundamentais e a proposta de releitura do princípio da supremacia do interesse público / Marcelo Paulo Wacheleski, Pedro Henrique Brunken Flores.
v. 3, n. 10, p. 167–182, jun., 2016.
» Das nulidades do ato administrativo: influência do tempo na anulação / Toshio Mukai.
v. 3, n. 10, p. 183–190, jun., 2016.
» Da prestação de contas eleitoral de candidatos: mecanismo de accountability / Jeane Soares Amorim de Freitas Barbosa.
v. 3, n. 10, p. 9–22, jun., 2016.
» Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal: o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 3, n. 10, p. 23–40, jun., 2016.
» O abuso de poder político eleitoral e seus reflexos na Lei de improbidade administrativa / Luiz Eugenio Scarpino Junior, Sebastião Sérgio da Silveira.
v. 3, n. 10, p. 41–60, jun., 2016.
» O papel da justiça eleitoral após o advento da Constituição Federal de 1988 / Reginaldo Gonçalves Gomes.
v. 3, n. 10, p. 61–88, jun., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 187, p. 29–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 187, p. 29–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 11, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 11, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 31–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 29–35, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano. --
v. 16, n. 11, p. 29–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 31–42, set., 2016.
» Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa / Cynara Monteiro Mariano.
v. 16, n. 11, p. 29–42, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 136, p. 712–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
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» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 136, p. 712–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 71–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 71–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 712–725, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 712–725, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal. --
v. 12, n. 11, p. 712–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 71–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 71–92, ago., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 712–92, set., 2016.
» Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 11, p. 712–92, ago., 2016.
2015» Poder local no Brasil e em Angola: um estudo de direito comparado / Ezequiel Bernardo José.
v. 2, n. 8, p. 95–108, dez., 2015.
» Os fundamentos do princípio da precaução / Gabriel de Jesus Tedesco Wedy.
v. 2, n. 8, p. 109–138, dez., 2015.
» Poder de polícia administrativa e apreensão de produtos / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 2, n. 8, p. 139–152, dez., 2015.
» A sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015 / Marianna Martini Motta Loss, Muriele de Conto Boscatto.
v. 2, n. 8, p. 153–164, dez., 2015.
» Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments : privatization of public areas and slavery of inhabitants / Sebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira.
v. 2, n. 8, p. 165–176, dez., 2015.
» O usucapião como instrumento de políticas públicas municipais para regularização fundiária: o caso do município de Porto Alegre e as indagações sobre a nova forma não judicial do usucapião / Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Gabriela Lema Icasuriaga.
v. 2, n. 8, p. 11–26, dez., 2015.
» A impossibilidade de pedido de suspensão de liminar pela Fazenda Pública para o fim de impedir a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente / Délio Mota de Oliveira Júnior, Marcelo Veiga Franco.
v. 2, n. 8, p. 27–44, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e o processo administrativo / Luiz Henrique Antunes Alochio.
v. 2, n. 8, p. 45–52, dez., 2015.
» Processo judicial, tributação e concorrência: a coisa julgada e sua rescisão no novo CPC / Rogerio Mollica.
v. 2, n. 8, p. 53–68, dez., 2015.
» Contribuições hermenêuticas para o desvelamento de um novo paradigma em direito administrativo / Celine Barreto Anadon, Rafael Fonseca Ferreira.
v. 2, n. 8, p. 71–94, dez., 2015.
» Direito Administrativo ambiental sancionador: a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais / Daniel Bellandi, Nelson Gularte Ramos Neto.
v. 2, n. 7, p. 107–122, set., 2015.
» Poder local: desconcentração e descentralização do governo local na República Federativa do Brasil e na República de Angola, uma comparação necessária / Firmino Diogo Eduardo Sobrinho.
v. 2, n. 7, p. 123–136, set., 2015.
» Atuação do município no atendimento das pessoas com deficiências por meio de residências inclusivas / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 2, n. 7, p. 137–150, set., 2015.
» A problemática dos conceitos indeterminados e da discricionariedade técnica / Sérgio Augustin.
v. 2, n. 7, p. 151–164, set., 2015.
» Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado / Toshio Mukai.
v. 2, n. 7, p. 165–182, set., 2015.
» O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos / Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.
v. 2, n. 7, p. 11–28, set., 2015.
» Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI / Ariane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha.
v. 2, n. 7, p. 29–40, set., 2015.
» A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública / Cléa de Moraes Cantanhede.
v. 2, n. 7, p. 41–66, set., 2015.
» O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental / Gilson Ferreira, Caroline Marques Leal Jorge Santos.
v. 2, n. 7, p. 67–76, set., 2015.
» Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ: um estudo de caso / Igor Silva de Menezes.
v. 2, n. 7, p. 77–88, set., 2015.
» Resíduos e justiça ambiental no Parque Guaraciaba em Santo André, Brasil / Luciana Ziglio.
v. 2, n. 7, p. 89–98, set., 2015.
» O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária / Paulo Ricardo Barbosa de Lima.
v. 2, n. 6, p. 149–172, jun., 2015.
» A situação atual das emancipações no Brasil: uma breve análise sob as perspectivas jurídica e política / Rodrigo Garrido Dias.
v. 2, n. 6, p. 167–172, jun., 2015.
» Crime contra a administração pública / Sebastião Lessa.
v. 2, n. 6, p. 173–190, jun., 2015.
» A região metropolitana da serra gaúcha e o Estatuto da metrópole: possíveis interlocuções / Fábio Scopel Vanin.
v. 2, n. 6, p. 11–34, jun., 2015.
» Regime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimado / Thamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis.
v. 2, n. 6, p. 11–34, jun., 2015.
» A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregão / Natanael dos Santos.
v. 2, n. 6, p. 29–48, jun., 2015.
» Revisitando o debate sobre a governança na metrópole: notas sobre a trajetória contraditória de organização e atuação territorial do estado desenvolvimentista no espaço metropolitano / Jeroen Klink.
v. 2, n. 6, p. 35–60, jun., 2015.
» Autonomia municipal e estatuto da metrópole. Significados / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 2, n. 6, p. 61–82, jun., 2015.
» Breves comentários ao estatuto das metrópoles: diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015 / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 2, n. 6, p. 83–98, jun., 2015.
» Mobilidade / Adir Ubaldo Rech.
v. 2, n. 5, p. 105–126, mar., 2015.
» Mobilidade urbana: o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais / Alexandre Calixto Rodrigues, Leonardo Bernardes Guimarães.
v. 2, n. 5, p. 127–138, mar., 2015.
» Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso / Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira.
v. 2, n. 5, p. 139–154, mar., 2015.
» A participação cidadã na definição de políticas urbanas: a experiência do orçamento participativo / Heletícia Leão de Oliveira.
v. 2, n. 5, p. 155–186, mar., 2015.
» A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais e os desafios jurisdicionais a serem enfrentados pelo juizado da fazenda pública estadual (Lei nº 12.153/2009) / Allan Luiz Oliveira Barros.
v. 2, n. 5, p. 11–28, mar., 2015.
» Juizados especiais da Fazenda Pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema / Davidson Jahn Mello, Bruno Bartelle Basso.
v. 2, n. 5, p. 29–46, mar., 2015.
» Os juizados especiais da Fazenda Pública ( Lei nº 12.153, de 22.12.2009) / Humberto Theodoro Júnior.
v. 2, n. 5, p. 47–68, mar., 2015.
» A nova Lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação / Milton Delgado Soares.
v. 2, n. 5, p. 69–80, mar., 2015.
» Juizados especiais da fazenda pública e o papel do Poder Executivo / Newton Fontenele Teixeira.
v. 2, n. 5, p. 81–94, mar., 2015.
v. 2, n. 8, p. 95–108, dez., 2015.
» Os fundamentos do princípio da precaução / Gabriel de Jesus Tedesco Wedy.
v. 2, n. 8, p. 109–138, dez., 2015.
» Poder de polícia administrativa e apreensão de produtos / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 2, n. 8, p. 139–152, dez., 2015.
» A sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015 / Marianna Martini Motta Loss, Muriele de Conto Boscatto.
v. 2, n. 8, p. 153–164, dez., 2015.
» Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments : privatization of public areas and slavery of inhabitants / Sebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira.
v. 2, n. 8, p. 165–176, dez., 2015.
» O usucapião como instrumento de políticas públicas municipais para regularização fundiária: o caso do município de Porto Alegre e as indagações sobre a nova forma não judicial do usucapião / Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Gabriela Lema Icasuriaga.
v. 2, n. 8, p. 11–26, dez., 2015.
» A impossibilidade de pedido de suspensão de liminar pela Fazenda Pública para o fim de impedir a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente / Délio Mota de Oliveira Júnior, Marcelo Veiga Franco.
v. 2, n. 8, p. 27–44, dez., 2015.
» O novo Código de processo civil e o processo administrativo / Luiz Henrique Antunes Alochio.
v. 2, n. 8, p. 45–52, dez., 2015.
» Processo judicial, tributação e concorrência: a coisa julgada e sua rescisão no novo CPC / Rogerio Mollica.
v. 2, n. 8, p. 53–68, dez., 2015.
» Contribuições hermenêuticas para o desvelamento de um novo paradigma em direito administrativo / Celine Barreto Anadon, Rafael Fonseca Ferreira.
v. 2, n. 8, p. 71–94, dez., 2015.
» Direito Administrativo ambiental sancionador: a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais / Daniel Bellandi, Nelson Gularte Ramos Neto.
v. 2, n. 7, p. 107–122, set., 2015.
» Poder local: desconcentração e descentralização do governo local na República Federativa do Brasil e na República de Angola, uma comparação necessária / Firmino Diogo Eduardo Sobrinho.
v. 2, n. 7, p. 123–136, set., 2015.
» Atuação do município no atendimento das pessoas com deficiências por meio de residências inclusivas / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 2, n. 7, p. 137–150, set., 2015.
» A problemática dos conceitos indeterminados e da discricionariedade técnica / Sérgio Augustin.
v. 2, n. 7, p. 151–164, set., 2015.
» Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado / Toshio Mukai.
v. 2, n. 7, p. 165–182, set., 2015.
» O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos: as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos / Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.
v. 2, n. 7, p. 11–28, set., 2015.
» Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI / Ariane Baars, Solange Silva Alvares da Cunha.
v. 2, n. 7, p. 29–40, set., 2015.
» A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública / Cléa de Moraes Cantanhede.
v. 2, n. 7, p. 41–66, set., 2015.
» O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental / Gilson Ferreira, Caroline Marques Leal Jorge Santos.
v. 2, n. 7, p. 67–76, set., 2015.
» Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ: um estudo de caso / Igor Silva de Menezes.
v. 2, n. 7, p. 77–88, set., 2015.
» Resíduos e justiça ambiental no Parque Guaraciaba em Santo André, Brasil / Luciana Ziglio.
v. 2, n. 7, p. 89–98, set., 2015.
» O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária / Paulo Ricardo Barbosa de Lima.
v. 2, n. 6, p. 149–172, jun., 2015.
» A situação atual das emancipações no Brasil: uma breve análise sob as perspectivas jurídica e política / Rodrigo Garrido Dias.
v. 2, n. 6, p. 167–172, jun., 2015.
» Crime contra a administração pública / Sebastião Lessa.
v. 2, n. 6, p. 173–190, jun., 2015.
» A região metropolitana da serra gaúcha e o Estatuto da metrópole: possíveis interlocuções / Fábio Scopel Vanin.
v. 2, n. 6, p. 11–34, jun., 2015.
» Regime diferenciado de contratações públicas e a publicidade do orçamento estimado / Thamiris Cristina Pereira dos Anjos, Luciano Elias Reis.
v. 2, n. 6, p. 11–34, jun., 2015.
» A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregão / Natanael dos Santos.
v. 2, n. 6, p. 29–48, jun., 2015.
» Revisitando o debate sobre a governança na metrópole: notas sobre a trajetória contraditória de organização e atuação territorial do estado desenvolvimentista no espaço metropolitano / Jeroen Klink.
v. 2, n. 6, p. 35–60, jun., 2015.
» Autonomia municipal e estatuto da metrópole. Significados / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 2, n. 6, p. 61–82, jun., 2015.
» Breves comentários ao estatuto das metrópoles: diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015 / Tauã Lima Verdan Rangel.
v. 2, n. 6, p. 83–98, jun., 2015.
» Mobilidade / Adir Ubaldo Rech.
v. 2, n. 5, p. 105–126, mar., 2015.
» Mobilidade urbana: o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais / Alexandre Calixto Rodrigues, Leonardo Bernardes Guimarães.
v. 2, n. 5, p. 127–138, mar., 2015.
» Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU: um estudo de caso / Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira.
v. 2, n. 5, p. 139–154, mar., 2015.
» A participação cidadã na definição de políticas urbanas: a experiência do orçamento participativo / Heletícia Leão de Oliveira.
v. 2, n. 5, p. 155–186, mar., 2015.
» A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais e os desafios jurisdicionais a serem enfrentados pelo juizado da fazenda pública estadual (Lei nº 12.153/2009) / Allan Luiz Oliveira Barros.
v. 2, n. 5, p. 11–28, mar., 2015.
» Juizados especiais da Fazenda Pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema / Davidson Jahn Mello, Bruno Bartelle Basso.
v. 2, n. 5, p. 29–46, mar., 2015.
» Os juizados especiais da Fazenda Pública ( Lei nº 12.153, de 22.12.2009) / Humberto Theodoro Júnior.
v. 2, n. 5, p. 47–68, mar., 2015.
» A nova Lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação / Milton Delgado Soares.
v. 2, n. 5, p. 69–80, mar., 2015.
» Juizados especiais da fazenda pública e o papel do Poder Executivo / Newton Fontenele Teixeira.
v. 2, n. 5, p. 81–94, mar., 2015.
2014» A prestação do serviço público de saneamento básico: das parcerias público-privadas aos consórcios públicos / Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz.
v. 1, n. 4, p. 97–122, dez., 2014.
» A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos / André Luis Nascimento Parada.
v. 1, n. 4, p. 125–144, dez., 2014.
» A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos: estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro / Antonio Renato Cardoso da Cunha, Eraldo José Brandão.
v. 1, n. 4, p. 145–156, dez., 2014.
» Convênios administrativos: uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos / Bruna Cristina Santana de Andrade.
v. 1, n. 4, p. 157–168, dez., 2014.
» Regulação e saneamento na Lei fedenal nº 11.445/2007 / Ana Carolina C. Hohmann.
v. 1, n. 4, p. 11–34, dez., 2014.
» A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas / André Vanoni de Godoy.
v. 1, n. 4, p. 35–64, dez., 2014.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso.
v. 1, n. 4, p. 65–84, dez., 2014.
» A decisão do STF sobre regiões metropolitanas e os desafios das PPPS no setor de saneamento / Renato Fernandes de Castro, Rodrigo de Pinho Bertoccelli.
v. 1, n. 4, p. 85–96, dez., 2014.
» O artigo 1.276 do Código civil brasileiro e a política urbana das cidades / Júlio Cezar Bittencourt Silva.
v. 1, n. 3, p. 91–112, set., 2014.
» Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 1, n. 3, p. 113–124, set., 2014.
» Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 1, n. 3, p. 125–130, set., 2014.
» A impossibilidade de dispensa imotivada dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista: análise do Recurso extraordinário, RE 589.998 / Cintia Mayara Eufrásio.
v. 1, n. 3, p. 161–170, set., 2014.
» O regime jurídico da televisão no Brasil / Flávio Cheim Jorge, Ricardo Carneiro Neves Júnior.
v. 1, n. 3, p. 171–190, set., 2014.
» A mobilidade urbana: uma análise do atual regime de financiamento do transporte público municipal / Alexandre Walmott Borges, Tônia de Oliveira Barouche.
v. 1, n. 3, p. 11–30, set., 2014.
» Parceria com o setor privado: uma nova proposta de efetividade para a regularização fundiária / Fabianne Manhães Maciel.
v. 1, n. 3, p. 31–54, set., 2014.
» Loteamentos ilegais e a atuação do município na sua repressão / Fabrício Balbinotti Ferrari.
v. 1, n. 3, p. 55–70, set., 2014.
» A transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvel / Giovani Corralo, Caroline Cendron.
v. 1, n. 3, p. 71–90, set., 2014.
» Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13 / João Gaspar Rodrigues.
v. 1, n. 2, p. 121–142, jun., 2014.
» O município e o enigma da competência comum constitucional / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 1, n. 2, p. 143–156, jun., 2014.
» Considerações sobre a transformação do sistema de segurança pública brasileira proposta pela PEC 51 e o novo papel do município / Luiz Carlos Magalhães.
v. 1, n. 2, p. 157–180, jun., 2014.
» Execução fiscal / Célio Armando Janczeski.
v. 1, n. 2, p. 11–40, jun., 2014.
» Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal após a reforma do CPC (Lei nº 11.382/2006) / Carlos Renato Cunha, Celina Rizzo Takeyama.
v. 1, n. 2, p. 41–54, jun., 2014.
» O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente / Daniel Carneiro Machado.
v. 1, n. 2, p. 55–64, jun., 2014.
» O lançamento do crédito tributário e o protesto da certidão da dívida ativa / Luciano Carlos Ferreira.
v. 1, n. 2, p. 65–74, jun., 2014.
» Dívida ativa municipal e o "protesto" como "alternativa eficiente" ao "custo" da execução fiscal: uma reflexão a partir do Estado do Espírito Santo / Luiz Henrique Antunes Alochio.
v. 1, n. 2, p. 75–96, jun., 2014.
» Direito à saúde: jurisprudência atual e relevante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / Tatiana Meinhart Hahn.
v. 1, n. 1, p. 73–108, mar., 2014.
» A Lei de improbidade administrativa e o artigo 52 do Estatuto da Cidade / Andrea Teichmann Vizzotto.
v. 1, n. 1, p. 127–138, mar., 2014.
» As microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomia / Heleno Florindo da Silva.
v. 1, n. 1, p. 139–190, mar., 2014.
» A judicialização da dispensação de medicamentos e o Sistema Único de Saúde: o caso Soliris sob a perspectiva Dworkiana / Andressa Fracaro Cavalheiro.
v. 1, n. 1, p. 11–24, mar., 2014.
» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
v. 1, n. 1, p. 25–50, mar., 2014.
» O imponderável direito à saúde: uma discussão jurisprudencial a partir do marco teórico de Robert Alexy / Pedro da Silva Moreira.
v. 1, n. 1, p. 51–72, mar., 2014.
v. 1, n. 4, p. 97–122, dez., 2014.
» A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos / André Luis Nascimento Parada.
v. 1, n. 4, p. 125–144, dez., 2014.
» A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos: estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro / Antonio Renato Cardoso da Cunha, Eraldo José Brandão.
v. 1, n. 4, p. 145–156, dez., 2014.
» Convênios administrativos: uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos / Bruna Cristina Santana de Andrade.
v. 1, n. 4, p. 157–168, dez., 2014.
» Regulação e saneamento na Lei fedenal nº 11.445/2007 / Ana Carolina C. Hohmann.
v. 1, n. 4, p. 11–34, dez., 2014.
» A importância da construção de políticas públicas ambientais específicas / André Vanoni de Godoy.
v. 1, n. 4, p. 35–64, dez., 2014.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso.
v. 1, n. 4, p. 65–84, dez., 2014.
» A decisão do STF sobre regiões metropolitanas e os desafios das PPPS no setor de saneamento / Renato Fernandes de Castro, Rodrigo de Pinho Bertoccelli.
v. 1, n. 4, p. 85–96, dez., 2014.
» O artigo 1.276 do Código civil brasileiro e a política urbana das cidades / Júlio Cezar Bittencourt Silva.
v. 1, n. 3, p. 91–112, set., 2014.
» Ação civil pública: legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
v. 1, n. 3, p. 113–124, set., 2014.
» Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública / Leonardo da Rocha de Souza.
v. 1, n. 3, p. 125–130, set., 2014.
» A impossibilidade de dispensa imotivada dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista: análise do Recurso extraordinário, RE 589.998 / Cintia Mayara Eufrásio.
v. 1, n. 3, p. 161–170, set., 2014.
» O regime jurídico da televisão no Brasil / Flávio Cheim Jorge, Ricardo Carneiro Neves Júnior.
v. 1, n. 3, p. 171–190, set., 2014.
» A mobilidade urbana: uma análise do atual regime de financiamento do transporte público municipal / Alexandre Walmott Borges, Tônia de Oliveira Barouche.
v. 1, n. 3, p. 11–30, set., 2014.
» Parceria com o setor privado: uma nova proposta de efetividade para a regularização fundiária / Fabianne Manhães Maciel.
v. 1, n. 3, p. 31–54, set., 2014.
» Loteamentos ilegais e a atuação do município na sua repressão / Fabrício Balbinotti Ferrari.
v. 1, n. 3, p. 55–70, set., 2014.
» A transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvel / Giovani Corralo, Caroline Cendron.
v. 1, n. 3, p. 71–90, set., 2014.
» Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13 / João Gaspar Rodrigues.
v. 1, n. 2, p. 121–142, jun., 2014.
» O município e o enigma da competência comum constitucional / José dos Santos Carvalho Filho.
v. 1, n. 2, p. 143–156, jun., 2014.
» Considerações sobre a transformação do sistema de segurança pública brasileira proposta pela PEC 51 e o novo papel do município / Luiz Carlos Magalhães.
v. 1, n. 2, p. 157–180, jun., 2014.
» Execução fiscal / Célio Armando Janczeski.
v. 1, n. 2, p. 11–40, jun., 2014.
» Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal após a reforma do CPC (Lei nº 11.382/2006) / Carlos Renato Cunha, Celina Rizzo Takeyama.
v. 1, n. 2, p. 41–54, jun., 2014.
» O redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente / Daniel Carneiro Machado.
v. 1, n. 2, p. 55–64, jun., 2014.
» O lançamento do crédito tributário e o protesto da certidão da dívida ativa / Luciano Carlos Ferreira.
v. 1, n. 2, p. 65–74, jun., 2014.
» Dívida ativa municipal e o "protesto" como "alternativa eficiente" ao "custo" da execução fiscal: uma reflexão a partir do Estado do Espírito Santo / Luiz Henrique Antunes Alochio.
v. 1, n. 2, p. 75–96, jun., 2014.
» Direito à saúde: jurisprudência atual e relevante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / Tatiana Meinhart Hahn.
v. 1, n. 1, p. 73–108, mar., 2014.
» A Lei de improbidade administrativa e o artigo 52 do Estatuto da Cidade / Andrea Teichmann Vizzotto.
v. 1, n. 1, p. 127–138, mar., 2014.
» As microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a Lei complementar 123/2006: a concretização do princípio da isonomia / Heleno Florindo da Silva.
v. 1, n. 1, p. 139–190, mar., 2014.
» A judicialização da dispensação de medicamentos e o Sistema Único de Saúde: o caso Soliris sob a perspectiva Dworkiana / Andressa Fracaro Cavalheiro.
v. 1, n. 1, p. 11–24, mar., 2014.
» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
v. 1, n. 1, p. 25–50, mar., 2014.
» O imponderável direito à saúde: uma discussão jurisprudencial a partir do marco teórico de Robert Alexy / Pedro da Silva Moreira.
v. 1, n. 1, p. 51–72, mar., 2014.
2013
Juris Plenum: previdenciária
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
Descrição Física: 8 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
Descrição Física: 8 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2020» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–102, maio, 2020.
» Coronavírus e seguridade social: direito à saúde e repercussões na assistência social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 8, n. 30, p. 97–110, maio, 2020.
» Entendimento administrativo sobre o recolhimento em atraso do contribuinte individual: é possível computar esse tempo de contribuição para carência? / Adriano Mauss, Paulo Fernando Santos Bacelar.
v. 8, n. 30, p. 123–134, maio, 2020.
» Avanços e retrocessos em torno do critério de renda para concessão do BPC: análise crítica das Leis 13.981/2020 e 13.982/2020 / Marco Aurélio Serau Junior, Alberto Bastos.
v. 8, n. 30, p. 135–146, maio, 2020.
» Custeio da aposentadoria especial e o uso do EPI / Miguel Horvath Júnior, Aparecida Totolo, Geisla Luara Simonato.
v. 8, n. 30, p. 161–178, maio, 2020.
» Segurado aposentado no RGPS: (in)constitucionalidade da contribuição previdenciária / Milena Zampieri Sellmann, Rodrigo Moreira Sodero Victório.
v. 8, n. 30, p. 179–192, maio, 2020.
» A mutação semântica do conceito de invalidez / Raul Lopes de Araújo Neto.
v. 8, n. 30, p. 11–32, maio, 2020.
» O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias? / Vinícius Pacheco Fluminhan, Cintia Nerbas Ribass
v. 8, n. 30, p. 33–46, maio, 2020.
» O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias? / Vinícius Pacheco Fluminhan, Cintia Nerbass Ribas.
v. 8, n. 30, p. 33–46, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–88, maio, 2020.
» Limite de idade da aposentadoria especial / Wladimir Novaes Martinez.
v. 8, n. 30, p. 89–96, maio, 2020.
» Emenda constitucional n. 103/2019: a previdência (que não é mais social) : a caminho da pauperização e vulnerabilidade dos segurados / José Ricardo Caetano Costa.
v. 8, n. 29, p. 83–100, fev., 2020.
» Medida provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado / Marci Aurélio Serau Junior, Ana Paula Fernandes.
v. 8, n. 29, p. 101–114, fev., 2020.
» A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência) / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 29, p. 115–136, fev., 2020.
» A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário e de pontuação a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência) / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 29, p. 115–136, fev., 2020.
» Instrução processual dos benefícios previdenciários pelos segurados em tempos de INSS digital / Adriano Mauss, Livia Daniele Bilibio.
v. 8, n. 29, p. 9–26, fev., 2020.
» A análise biopsicossocial da incapacidade como ferramenta garantidora de direitos previdenciários frente às revisões da Lei 13.457/2017 e Lei 13.846/2019 / Miguel Horvath Junior, Débora Patrícia Rosa Bonetti, João Baptista Opitz Neto.
v. 8, n. 29, p. 27–48, fev., 2020.
» Uma análise do cálculo dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social após a Lei nº 13.183/2015 sob a perspectiva das variáveis sexo, renda e data de início de recebimento do benefício / Rafael Vieira de Alencar, Marcelo Julião da Silva Filho.
v. 8, n. 29, p. 49–66, fev., 2020.
» Carência dos benefícios previdenciários: breves considerações sobre a regra jurídica aplicável e a metodologia de cálculo / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 8, n. 29, p. 67–78, fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–88, maio, 2020.
v. 8, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 94, p. 71–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–102, maio, 2020.
» Coronavírus e seguridade social: direito à saúde e repercussões na assistência social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
v. 8, n. 30, p. 97–110, maio, 2020.
» Entendimento administrativo sobre o recolhimento em atraso do contribuinte individual: é possível computar esse tempo de contribuição para carência? / Adriano Mauss, Paulo Fernando Santos Bacelar.
v. 8, n. 30, p. 123–134, maio, 2020.
» Avanços e retrocessos em torno do critério de renda para concessão do BPC: análise crítica das Leis 13.981/2020 e 13.982/2020 / Marco Aurélio Serau Junior, Alberto Bastos.
v. 8, n. 30, p. 135–146, maio, 2020.
» Custeio da aposentadoria especial e o uso do EPI / Miguel Horvath Júnior, Aparecida Totolo, Geisla Luara Simonato.
v. 8, n. 30, p. 161–178, maio, 2020.
» Segurado aposentado no RGPS: (in)constitucionalidade da contribuição previdenciária / Milena Zampieri Sellmann, Rodrigo Moreira Sodero Victório.
v. 8, n. 30, p. 179–192, maio, 2020.
» A mutação semântica do conceito de invalidez / Raul Lopes de Araújo Neto.
v. 8, n. 30, p. 11–32, maio, 2020.
» O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias? / Vinícius Pacheco Fluminhan, Cintia Nerbas Ribass
v. 8, n. 30, p. 33–46, maio, 2020.
» O que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias? / Vinícius Pacheco Fluminhan, Cintia Nerbass Ribas.
v. 8, n. 30, p. 33–46, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 30, p. 71–88, maio, 2020.
» Limite de idade da aposentadoria especial / Wladimir Novaes Martinez.
v. 8, n. 30, p. 89–96, maio, 2020.
» Emenda constitucional n. 103/2019: a previdência (que não é mais social) : a caminho da pauperização e vulnerabilidade dos segurados / José Ricardo Caetano Costa.
v. 8, n. 29, p. 83–100, fev., 2020.
» Medida provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado / Marci Aurélio Serau Junior, Ana Paula Fernandes.
v. 8, n. 29, p. 101–114, fev., 2020.
» A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência) / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 29, p. 115–136, fev., 2020.
» A nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário e de pontuação a partir da EC 103/2019 (reforma da previdência) / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 8, n. 29, p. 115–136, fev., 2020.
» Instrução processual dos benefícios previdenciários pelos segurados em tempos de INSS digital / Adriano Mauss, Livia Daniele Bilibio.
v. 8, n. 29, p. 9–26, fev., 2020.
» A análise biopsicossocial da incapacidade como ferramenta garantidora de direitos previdenciários frente às revisões da Lei 13.457/2017 e Lei 13.846/2019 / Miguel Horvath Junior, Débora Patrícia Rosa Bonetti, João Baptista Opitz Neto.
v. 8, n. 29, p. 27–48, fev., 2020.
» Uma análise do cálculo dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social após a Lei nº 13.183/2015 sob a perspectiva das variáveis sexo, renda e data de início de recebimento do benefício / Rafael Vieira de Alencar, Marcelo Julião da Silva Filho.
v. 8, n. 29, p. 49–66, fev., 2020.
» Carência dos benefícios previdenciários: breves considerações sobre a regra jurídica aplicável e a metodologia de cálculo / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 8, n. 29, p. 67–78, fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 94, p. 71–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–102, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–102, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 83–88, maio, 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–88, jan./fev., 2020.
» O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva / Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 19, n. 30, p. 71–88, maio, 2020.
2019» A proposta de reforma da previdência social brasileira: uma análise sob o prisma de esvaziamento valorativo do sujeito de direito / Renata Cristina Lopes Pinto Martins, Yara Alves Gomes, Lisandra Panzoldo dos Santos.
v. 7, n. 28, p. 87–102, nov., 2019.
» Do direito dos servidores federais oriundos de outros entes federativos de permanecerem no regime de previdência anterior ao FUNPRESP / Rodrigo Bento de Andrade.
v. 7, n. 28, p. 103–116, nov., 2019.
» Reflexões sobre as repercussões da Lei Maria da Penha nas relações de trabalho / Andrea Lino Lopes.
v. 7, n. 28, p. 117–126, nov., 2019.
» A proteção previdenciária em casos de violência doméstica e a Lei Maria da Penha / Miguel Horvath Júnior, Rômulo Saraiva.
v. 7, n. 28, p. 127–142, nov., 2019.
» Incapacidade social na aposentadoria por invalidez: análise da evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça de 2008 a 2018 / Daniel Pulino, Natércia Marreiro de Araujo Caminha Jorge.
v. 7, n. 28, p. 161–170, nov., 2019.
» Direito previdenciário do inimigo: um discurso sobre um direito de exceção / Diego Henrique Schuster.
v. 7, n. 28, p. 171–190, nov., 2019.
» Benefício assistencial de prestação continuada: ampliação legislativa, ativismo judicial, crise fiscal e reforma da previdência / Ionas Deda Gonçalves.
v. 7, n. 28, p. 9–29, nov., 2019.
» A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 7, n. 28, p. 39–54, nov., 2019.
» A aposentadoria do professor e a PEC 6/2019 / Miguel Horvath Júnior, Aparecida Totolo.
v. 7, n. 28, p. 55–66, nov., 2019.
» Direitos previdenciários e o princípio da justiça intergeracional / Miguel Horvath Júnior, Fernando Henrique Médici.
v. 7, n. 28, p. 67–86, nov., 2019.
» Regime de capitalização com alternativa para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) / Carlos Renato Lonel Alva Santos, Natércia Marreiro de Araujo Caminha Jorge.
v. 7, n. 27, p. 89–102, ago., 2019.
» Lei nº 13.847/2019: dispensa de reavaliação judicial em caso de aposentadoria por invalidez da pessoa com HIV/Aids / Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Viatalina Firmino da Costa.
v. 7, n. 27, p. 103–108, ago., 2019.
» A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC n. 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais / Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 7, n. 27, p. 109–132, ago., 2019.
» Análise do princípio da isonomia e da possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade / Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.
v. 7, n. 27, p. 163–176, ago., 2019.
» Supervisionamento e assistência de terceiros na grande invalidez previdenciária: colisão entre princípios e regras / Renata Albuquerque Lima, Daniela Montezuma da Silva.
v. 7, n. 27, p. 177–190, ago., 2019.
» A possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece em ou retorna a atividades nocivas à saúde / Daniela Ries Winck, Erivalcir Moreira dos Santos, Leonardo Bergamo.
v. 7, n. 27, p. 9–42, ago., 2019.
» A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade / Rafael Vasconcelos Porto, Alessandra Gomes Faria Baldini.
v. 7, n. 27, p. 43–54, ago., 2019.
» Primeiras impressões da PEC 06/19 com ênfase nas alterações nos regimes próprios. A necessária luta para a preservação dos direitos sociais no Brasil / Miguel Horvath Júnior.
v. 7, n. 26, p. 89–108, maio, 2019.
» Aspectos jurídicos e sociais da PEC 06/2019 (proposta de reforma da previdência) sobre a população de pessoas idosas / Miguel Horvath Júnior, Thiago Luis de Oliveira Albuquerque.
v. 7, n. 26, p. 109–120, maio, 2019.
» A reforma da previdência e o superendividamento / Leomar Daroncho.
v. 7, n. 26, p. 121–122, maio, 2019.
» Situação previdenciária das mulheres na PEC 6/2019 / Wladimir Novaes Martinez.
v. 7, n. 26, p. 123–126, maio, 2019.
» A proteção previdenciária para pessoa com deficiência e seus desafios / Antonio Pedro Ferreira da Silva.
v. 7, n. 26, p. 127–140, maio, 2019.
» A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano / Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira.
v. 7, n. 26, p. 141–162, maio, 2019.
» A análise administrativa do processo previdenciário / Alexandre S. Triches.
v. 7, n. 26, p. 9–18, maio, 2019.
» Direito previdenciário constitucional comparado / Rafael Vasconcelos Porto.
v. 7, n. 26, p. 163–190, maio, 2019.
» MP 871/2019: detalhamento técnico e análise imparcial / João Marcelino Soares.
v. 7, n. 26, p. 19–42, maio, 2019.
» Programa de revisão de benefícios por incapacidade: processo administrativo previdenciário e as reformas promovidas pela Medida provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 / Tatiana Meinhart Hahn.
v. 7, n. 26, p. 43–64, maio, 2019.
» Reforma previdenciária: readaptação no regime próprio de previdência / Marco Aurélio Serau Junior, Rodrigo Gomes Flores.
v. 7, n. 26, p. 81–88, maio, 2019.
» O transgênero e o direito previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios / Danilo Henrique Nunes, Juvêncio Borges da Silva, Selma Tomé.
v. 7, n. 25, p. 89–102, fev., 2019.
» Direitos da personalidade, acesso à justiça e vulnerabilidade social dos transgêneros frente a imposições estatais / Dirceu Pereira Siqueira, Nayana Louise Saqui Pupo.
v. 7, n. 25, p. 103–116, fev., 2019.
» Os impactos da jurisprudência do STF sobre transgênero no âmbito da previdência social / Vinícius Pacheco Fluminhan, Marcelo Alves dos Santos.
v. 7, n. 25, p. 117–134, fev., 2019.
» A reforma da previdência e o Estado opaco / Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho.
v. 7, n. 25, p. 135–156, fev., 2019.
» Contrato de trabalho intermitente: características precarizantes, reflexos previdenciários e inviabilidade para categorias profissionais com legislações específicas / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 7, n. 25, p. 157–172, fev., 2019.
» Relacionamentos "sugar" e os possíveis impactos no regime geral de previdência / Marco Antonio dos Anjos, Vinícius Pacheco Fluminhan.
v. 7, n. 25, p. 173–190, fev., 2019.
» A valoração do início de prova material da atividade campesina / Allan Gomes Moreira, Carlos Eduardo Alves da Silva.
v. 7, n. 25, p. 9–28, fev., 2019.
» Uma análise crítica frente à paridade na adoção da idade para aposentadoria na reforma previdenciária para homens e mulheres / Márcia Gabriela Tramontini Fonseca.
v. 7, n. 25, p. 29–38, fev., 2019.
» Medida provisória n° 871/2019: exigências para comprovação da união estável / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 7, n. 25, p. 61–68, fev., 2019.
» Observações iniciais sobre a Medida provisória n° 871 / Rafael Vasconcelos Porto.
v. 7, n. 25, p. 69–76, fev., 2019.
» A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
v. 7, n. 25, p. 81–88, fev., 2019.
v. 7, n. 28, p. 87–102, nov., 2019.
» Do direito dos servidores federais oriundos de outros entes federativos de permanecerem no regime de previdência anterior ao FUNPRESP / Rodrigo Bento de Andrade.
v. 7, n. 28, p. 103–116, nov., 2019.
» Reflexões sobre as repercussões da Lei Maria da Penha nas relações de trabalho / Andrea Lino Lopes.
v. 7, n. 28, p. 117–126, nov., 2019.
» A proteção previdenciária em casos de violência doméstica e a Lei Maria da Penha / Miguel Horvath Júnior, Rômulo Saraiva.
v. 7, n. 28, p. 127–142, nov., 2019.
» Incapacidade social na aposentadoria por invalidez: análise da evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça de 2008 a 2018 / Daniel Pulino, Natércia Marreiro de Araujo Caminha Jorge.
v. 7, n. 28, p. 161–170, nov., 2019.
» Direito previdenciário do inimigo: um discurso sobre um direito de exceção / Diego Henrique Schuster.
v. 7, n. 28, p. 171–190, nov., 2019.
» Benefício assistencial de prestação continuada: ampliação legislativa, ativismo judicial, crise fiscal e reforma da previdência / Ionas Deda Gonçalves.
v. 7, n. 28, p. 9–29, nov., 2019.
» A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público / Cássio Benvenutti de Castro.
v. 7, n. 28, p. 39–54, nov., 2019.
» A aposentadoria do professor e a PEC 6/2019 / Miguel Horvath Júnior, Aparecida Totolo.
v. 7, n. 28, p. 55–66, nov., 2019.
» Direitos previdenciários e o princípio da justiça intergeracional / Miguel Horvath Júnior, Fernando Henrique Médici.
v. 7, n. 28, p. 67–86, nov., 2019.
» Regime de capitalização com alternativa para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) / Carlos Renato Lonel Alva Santos, Natércia Marreiro de Araujo Caminha Jorge.
v. 7, n. 27, p. 89–102, ago., 2019.
» Lei nº 13.847/2019: dispensa de reavaliação judicial em caso de aposentadoria por invalidez da pessoa com HIV/Aids / Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Viatalina Firmino da Costa.
v. 7, n. 27, p. 103–108, ago., 2019.
» A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC n. 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais / Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva.
v. 7, n. 27, p. 109–132, ago., 2019.
» Análise do princípio da isonomia e da possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade / Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.
v. 7, n. 27, p. 163–176, ago., 2019.
» Supervisionamento e assistência de terceiros na grande invalidez previdenciária: colisão entre princípios e regras / Renata Albuquerque Lima, Daniela Montezuma da Silva.
v. 7, n. 27, p. 177–190, ago., 2019.
» A possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece em ou retorna a atividades nocivas à saúde / Daniela Ries Winck, Erivalcir Moreira dos Santos, Leonardo Bergamo.
v. 7, n. 27, p. 9–42, ago., 2019.
» A aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade / Rafael Vasconcelos Porto, Alessandra Gomes Faria Baldini.
v. 7, n. 27, p. 43–54, ago., 2019.
» Primeiras impressões da PEC 06/19 com ênfase nas alterações nos regimes próprios. A necessária luta para a preservação dos direitos sociais no Brasil / Miguel Horvath Júnior.
v. 7, n. 26, p. 89–108, maio, 2019.
» Aspectos jurídicos e sociais da PEC 06/2019 (proposta de reforma da previdência) sobre a população de pessoas idosas / Miguel Horvath Júnior, Thiago Luis de Oliveira Albuquerque.
v. 7, n. 26, p. 109–120, maio, 2019.
» A reforma da previdência e o superendividamento / Leomar Daroncho.
v. 7, n. 26, p. 121–122, maio, 2019.
» Situação previdenciária das mulheres na PEC 6/2019 / Wladimir Novaes Martinez.
v. 7, n. 26, p. 123–126, maio, 2019.
» A proteção previdenciária para pessoa com deficiência e seus desafios / Antonio Pedro Ferreira da Silva.
v. 7, n. 26, p. 127–140, maio, 2019.
» A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano / Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira.
v. 7, n. 26, p. 141–162, maio, 2019.
» A análise administrativa do processo previdenciário / Alexandre S. Triches.
v. 7, n. 26, p. 9–18, maio, 2019.
» Direito previdenciário constitucional comparado / Rafael Vasconcelos Porto.
v. 7, n. 26, p. 163–190, maio, 2019.
» MP 871/2019: detalhamento técnico e análise imparcial / João Marcelino Soares.
v. 7, n. 26, p. 19–42, maio, 2019.
» Programa de revisão de benefícios por incapacidade: processo administrativo previdenciário e as reformas promovidas pela Medida provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019 / Tatiana Meinhart Hahn.
v. 7, n. 26, p. 43–64, maio, 2019.
» Reforma previdenciária: readaptação no regime próprio de previdência / Marco Aurélio Serau Junior, Rodrigo Gomes Flores.
v. 7, n. 26, p. 81–88, maio, 2019.
» O transgênero e o direito previdenciário: omissão legislativa e insegurança jurídica no acesso aos benefícios / Danilo Henrique Nunes, Juvêncio Borges da Silva, Selma Tomé.
v. 7, n. 25, p. 89–102, fev., 2019.
» Direitos da personalidade, acesso à justiça e vulnerabilidade social dos transgêneros frente a imposições estatais / Dirceu Pereira Siqueira, Nayana Louise Saqui Pupo.
v. 7, n. 25, p. 103–116, fev., 2019.
» Os impactos da jurisprudência do STF sobre transgênero no âmbito da previdência social / Vinícius Pacheco Fluminhan, Marcelo Alves dos Santos.
v. 7, n. 25, p. 117–134, fev., 2019.
» A reforma da previdência e o Estado opaco / Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho.
v. 7, n. 25, p. 135–156, fev., 2019.
» Contrato de trabalho intermitente: características precarizantes, reflexos previdenciários e inviabilidade para categorias profissionais com legislações específicas / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 7, n. 25, p. 157–172, fev., 2019.
» Relacionamentos "sugar" e os possíveis impactos no regime geral de previdência / Marco Antonio dos Anjos, Vinícius Pacheco Fluminhan.
v. 7, n. 25, p. 173–190, fev., 2019.
» A valoração do início de prova material da atividade campesina / Allan Gomes Moreira, Carlos Eduardo Alves da Silva.
v. 7, n. 25, p. 9–28, fev., 2019.
» Uma análise crítica frente à paridade na adoção da idade para aposentadoria na reforma previdenciária para homens e mulheres / Márcia Gabriela Tramontini Fonseca.
v. 7, n. 25, p. 29–38, fev., 2019.
» Medida provisória n° 871/2019: exigências para comprovação da união estável / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 7, n. 25, p. 61–68, fev., 2019.
» Observações iniciais sobre a Medida provisória n° 871 / Rafael Vasconcelos Porto.
v. 7, n. 25, p. 69–76, fev., 2019.
» A mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio / Bruno Sá Freire Martins.
v. 7, n. 25, p. 81–88, fev., 2019.
2018» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 8, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
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v. 8, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
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» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Análise biopsicossocial da incapacidade laboral na concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença / Ana Cristina Alves de Paula, Juliana Presotto Pereira Netto.
v. 6, n. 24, p. 103–124, nov., 2018.
» Benefício especial - Lei nº 12.618/2012: altercações [i.e. alterações] sobre sua natureza jurídica, forma de cálculo, fato gerador, momento da aquisição/concessão, fruição e regime tributário / Carolline Scofield Amaral, Fernando Cezar Carrusca Vieira.
v. 6, n. 24, p. 125–144, nov., 2018.
» As relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de direito previdenciário / Danilo Henrique Nunes, Fernanda Morato, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 6, n. 24, p. 145–158, nov., 2018.
» Contagem de tempo de serviço de não profissionais / Thiago Luís de Oliveira Albuquerque.
v. 6, n. 24, p. 9–16, nov., 2018.
» A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária / Leandro Corrêa de Oliveira, Sergio Henrique Salvador.
v. 6, n. 24, p. 159–174, nov., 2018.
» Previdência social e direito ao desenvolvimento: reforma da previdência social à luz de um vetor exegético-jurídico desenvolvimentista atual / Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira.
v. 6, n. 24, p. 175–190, nov., 2018.
» Cem laudos, cem casos, cem vidas sem acesso à justiça: a produção taylorista-fordista na produção dos laudos periciais no âmbito dos juizados especiais federais e seus reflexos / José Ricardo Caetano Costa.
v. 6, n. 24, p. 41–62, nov., 2018.
» Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 24, p. 73–78, nov., 2018.
» Portaria conjunta PGF/INSS nº 2/2018: Cobrança administrativa de benefícios previdenciários e ofensa ao devido processo legal administrativo / Marco Aurélio Serau Jr., Rodrigo Gomes Flores.
v. 6, n. 23, p. 107–122, ago., 2018.
» Compreensão crítica do termo reserva do possível / Aline Cristina Mantovani.
v. 6, n. 23, p. 147–156, ago., 2018.
» As possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciária / José Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli.
v. 6, n. 23, p. 157–172, ago., 2018.
» A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91) / Marcus Orione.
v. 6, n. 23, p. 9–18, ago., 2018.
» O direito à seguridade social segundo a Declaração Sociolaboral do Mercosul / Vitor Salino de Moura Eça, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares.
v. 6, n. 23, p. 173–190, ago., 2018.
» As alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexos / Marisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini.
v. 6, n. 23, p. 19–30, ago., 2018.
» A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos / Miguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto.
v. 6, n. 23, p. 31–48, ago., 2018.
» As normas mínimas do benefício de pensão por morte na Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho / Rodrigo Guimarães Jardim.
v. 6, n. 23, p. 49–56, ago., 2018.
» Reforma da previdência: uma retórica para enganar trouxas / Cleyson de Moraes Mello, Hector Luiz Martins Figueira, Marcilene Margarete Cavalcante Marques.
v. 6, n. 22, p. 95–110, maio, 2018.
» Apontamentos críticos sobre a reforma previdenciária (PEC 287/16) / José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior.
v. 6, n. 22, p. 111–118, maio, 2018.
» Limites à reforma previdenciária no Brasil: análise a partir do caso dos "cinco aposentados" da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ricardo Schneider Rodrigues.
v. 6, n. 22, p. 119–132, maio, 2018.
» O benefício previdenciário de auxílio-doença e a exposição do segurado ao limbo jurídico previdenciário com a edição da Medida provisória 767 de 2017 / Alexsandrina Ramos de Carvalho, Hugo Esteve do Carmo.
v. 6, n. 22, p. 133–158, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Parâmetros e ônus jurídicos da união estável / Wladimir Novaes Martinez.
v. 6, n. 22, p. 173–190, maio, 2018.
» Aposentadoria especial: antinomia normativa entre direito do trabalho e direito previdenciário / Marco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Varella Oliveira.
v. 6, n. 22, p. 9–22, maio, 2018.
» Meio ambiente do trabalho e a nocividade dos agentes agressivos para fins de aposentadoria especial / Miguel Horvath Júnior, Gustavo Beirão Araújo.
v. 6, n. 22, p. 23–36, maio, 2018.
» Do direito á transformação da aposentadoria / Jeanne Marcia Vargas Farias Machado.
v. 6, n. 22, p. 75–86, maio, 2018.
» A reforma da previdência beneficia o mercado financeiro com o fim dos fundos de pensão / Elenice Hass de Oliveira Pedroza, Suzani Andrade Ferraro.
v. 6, n. 22, p. 91–94, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
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v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
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» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
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» Estudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência social / André Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Miguel Horvath Júnior.
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» A problemática da razoabilidade das perícias das ações de concessão de auxílio-doença acidentário / Marcilene Margarete Cavalcante Marques.
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» Previdência do servidor público: o que esperar da reforma (PEC 287/2016) e do aumento da contruibuição (MP 805/2017) / Joana Mostafa, Theodoro Mário, Alessandra de Moura Cadamuro.
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» Medida provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPS / Marco Aurélio Serau Junior.
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
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» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
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» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
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» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
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» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
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v. 6, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–172, maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 159–172, abr./maio, 2018.
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v. 6, n. 44, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 44, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Análise biopsicossocial da incapacidade laboral na concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença / Ana Cristina Alves de Paula, Juliana Presotto Pereira Netto.
v. 6, n. 24, p. 103–124, nov., 2018.
» Benefício especial - Lei nº 12.618/2012: altercações [i.e. alterações] sobre sua natureza jurídica, forma de cálculo, fato gerador, momento da aquisição/concessão, fruição e regime tributário / Carolline Scofield Amaral, Fernando Cezar Carrusca Vieira.
v. 6, n. 24, p. 125–144, nov., 2018.
» As relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de direito previdenciário / Danilo Henrique Nunes, Fernanda Morato, Lucas de Souza Lehfeld.
v. 6, n. 24, p. 145–158, nov., 2018.
» Contagem de tempo de serviço de não profissionais / Thiago Luís de Oliveira Albuquerque.
v. 6, n. 24, p. 9–16, nov., 2018.
» A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária / Leandro Corrêa de Oliveira, Sergio Henrique Salvador.
v. 6, n. 24, p. 159–174, nov., 2018.
» Previdência social e direito ao desenvolvimento: reforma da previdência social à luz de um vetor exegético-jurídico desenvolvimentista atual / Marcelo Lamy, Danilo de Oliveira.
v. 6, n. 24, p. 175–190, nov., 2018.
» Cem laudos, cem casos, cem vidas sem acesso à justiça: a produção taylorista-fordista na produção dos laudos periciais no âmbito dos juizados especiais federais e seus reflexos / José Ricardo Caetano Costa.
v. 6, n. 24, p. 41–62, nov., 2018.
» Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 24, p. 73–78, nov., 2018.
» Portaria conjunta PGF/INSS nº 2/2018: Cobrança administrativa de benefícios previdenciários e ofensa ao devido processo legal administrativo / Marco Aurélio Serau Jr., Rodrigo Gomes Flores.
v. 6, n. 23, p. 107–122, ago., 2018.
» Compreensão crítica do termo reserva do possível / Aline Cristina Mantovani.
v. 6, n. 23, p. 147–156, ago., 2018.
» As possibilidades da administração autocompor: a necessária compatibilização entre os princípios de direito administrativo e a resolução autocompositiva dos conflitos em matéria previdenciária / José Ricardo Caetano Costa, Mônica de Oliveira Casartelli.
v. 6, n. 23, p. 157–172, ago., 2018.
» A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91) / Marcus Orione.
v. 6, n. 23, p. 9–18, ago., 2018.
» O direito à seguridade social segundo a Declaração Sociolaboral do Mercosul / Vitor Salino de Moura Eça, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares.
v. 6, n. 23, p. 173–190, ago., 2018.
» As alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexos / Marisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini.
v. 6, n. 23, p. 19–30, ago., 2018.
» A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos / Miguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto.
v. 6, n. 23, p. 31–48, ago., 2018.
» As normas mínimas do benefício de pensão por morte na Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho / Rodrigo Guimarães Jardim.
v. 6, n. 23, p. 49–56, ago., 2018.
» Reforma da previdência: uma retórica para enganar trouxas / Cleyson de Moraes Mello, Hector Luiz Martins Figueira, Marcilene Margarete Cavalcante Marques.
v. 6, n. 22, p. 95–110, maio, 2018.
» Apontamentos críticos sobre a reforma previdenciária (PEC 287/16) / José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior.
v. 6, n. 22, p. 111–118, maio, 2018.
» Limites à reforma previdenciária no Brasil: análise a partir do caso dos "cinco aposentados" da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ricardo Schneider Rodrigues.
v. 6, n. 22, p. 119–132, maio, 2018.
» O benefício previdenciário de auxílio-doença e a exposição do segurado ao limbo jurídico previdenciário com a edição da Medida provisória 767 de 2017 / Alexsandrina Ramos de Carvalho, Hugo Esteve do Carmo.
v. 6, n. 22, p. 133–158, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–172, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–172, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–172, maio, 2018.
» Parâmetros e ônus jurídicos da união estável / Wladimir Novaes Martinez.
v. 6, n. 22, p. 173–190, maio, 2018.
» Aposentadoria especial: antinomia normativa entre direito do trabalho e direito previdenciário / Marco Aurélio Serau Júnior, Gabriela Varella Oliveira.
v. 6, n. 22, p. 9–22, maio, 2018.
» Meio ambiente do trabalho e a nocividade dos agentes agressivos para fins de aposentadoria especial / Miguel Horvath Júnior, Gustavo Beirão Araújo.
v. 6, n. 22, p. 23–36, maio, 2018.
» Do direito á transformação da aposentadoria / Jeanne Marcia Vargas Farias Machado.
v. 6, n. 22, p. 75–86, maio, 2018.
» A reforma da previdência beneficia o mercado financeiro com o fim dos fundos de pensão / Elenice Hass de Oliveira Pedroza, Suzani Andrade Ferraro.
v. 6, n. 22, p. 91–94, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 159–97, abr./maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–97, maio, 2018.
» Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 22, p. 83–97, abr./maio, 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
» Estudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência social / André Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Miguel Horvath Júnior.
v. 6, n. 21, p. 115–130, fev., 2018.
» Concepção constitucional do segurado especial / Jean Soares Moreira.
v. 6, n. 21, p. 131–178, fev., 2018.
» Transgêneros e transexuais: possíveis dilemas para a aposentadoria / Miguel Horvath Júnior, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto.
v. 6, n. 21, p. 179–190, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 6, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 6, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» A prova pericial nos processos previdenciários de auxílio-doença e a necessidade de sua evolução para o modelo biopsicossocial / Fernando Rubin, Luciano Pelenz.
v. 6, n. 21, p. 13–34, fev., 2018.
» A problemática da razoabilidade das perícias das ações de concessão de auxílio-doença acidentário / Marcilene Margarete Cavalcante Marques.
v. 6, n. 21, p. 35–46, fevereiro, 2018.
» Previdência do servidor público: o que esperar da reforma (PEC 287/2016) e do aumento da contruibuição (MP 805/2017) / Joana Mostafa, Theodoro Mário, Alessandra de Moura Cadamuro.
v. 6, n. 21, p. 47–68, fev., 2018.
» Medida provisória 805/2017: inconstitucionalidades na fixação de alíquotas progressivas no RPPS / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 6, n. 21, p. 69–78, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 9–12, fev., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 9–12, set./out., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 229–12, fev., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 229–12, set./out., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 9–233, set./out., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 229–233, set./out., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 9–233, fev., 2018.
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v. 17, n. 86, p. 229–233, fev., 2018.
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v. 17, n. 21, p. 9–12, fev., 2018.
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v. 17, n. 21, p. 9–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 17, n. 21, p. 229–12, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 17, n. 21, p. 229–12, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares. --
v. 17, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 17, n. 21, p. 9–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 17, n. 21, p. 9–233, set./out., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 17, n. 21, p. 229–233, fev., 2018.
» Novo fluxo de perícias do INSS: considerações necessárias / João Marcelino Soares.
v. 17, n. 21, p. 229–233, set./out., 2018.
2017» Desproteção social: impactos da reforma da previdência no contexto urbano / Joana Mostafa, Mário Theodoro.
v. 5, n. 20, p. 91–114, nov., 2017.
» "Reformar para excluir": consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS / Júlia Lenzi Silva.
v. 5, n. 20, p. 115–124, nov., 2017.
» Os precedentes judiciais vinculantes e o processo judicial previdenciário brasileiro / Adelmo José Pereira.
v. 5, n. 20, p. 125–146, nov., 2017.
» Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 5, n. 20, p. 147–166, nov., 2017.
» Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, em face da súmula vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal / Simone Barbisan Fortes.
v. 5, n. 20, p. 167–190, nov., 2017.
» A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades / Luiz Rogério da Silva Damasceno.
v. 5, n. 20, p. 9–20, nov., 2017.
» A reafirmação da DER (Data da Entrada do Requerimento) no processo previdenciário segundo a teoria do fato superveniente no novo CPC / Paulo Afonso Brum Vaz, Vinicius Letti Flores.
v. 5, n. 20, p. 21–44, nov., 2017.
» Princípio da perpetuidade das ações de melhor benefício / Thiago Luís de Oliveira Albuquerque.
v. 5, n. 20, p. 45–61, nov., 2017.
» Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria: necessidade de efetiva contrapartida social e respeito ao princípio da solidariedade social / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 20, p. 63–70, nov., 2017.
» Os novos horizontes de exploração do trabalho, de precariedade e de desproteção / Angela Borges.
v. 5, n. 19, p. 91–114, ago., 2017.
» A reforma trabalhista e os impactos na previdência social / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 5, n. 19, p. 115–136, ago., 2017.
» A concessão do benefício de prestação continuada para situações de incapacidade temporária / Luiz Rogério Da Silva Damasceno, Theresa Raquel Couto Correia.
v. 5, n. 19, p. 137–150, ago., 2017.
» Impenhorabilidade e previdência complementar / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Felipe Inácio Michetti Souza.
v. 5, n. 19, p. 151–164, ago., 2017.
» O novo regime jurídico dos honorários de sucumbência: fim da Súmula 111 do STJ? / Vinícius Pacheco Fluminhan, Maurita Baldin Altino Teodoro de Bellis.
v. 5, n. 19, p. 165–174, ago., 2017.
» Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres: breve histórico / Ana Amélia Camarano.
v. 5, n. 19, p. 9–18, ago., 2017.
» Transposição de celetista em estatutário / Wladimir Novaes Martinez.
v. 5, n. 19, p. 175–190, ago., 2017.
» Aposentadorias e suas perspectivas futuras: balizas e limites na fixação de idade mínima / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 19, p. 19–28, ago., 2017.
» A nova fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pelo relator da reforma da previdência Arthur Maia: retrocessos pontuais em relação à proposta original e descumprimento de compromissos firmados perante a sociedade brasileira / Roberto de Carvalho Santos.
v. 5, n. 19, p. 29–36, ago., 2017.
» Transformação de aposentadoria / Roberto de Carvalho Santos.
v. 5, n. 19, p. 37–38, ago., 2017.
» Terceirização no serviço público e a precarização dos direitos trabalhistas / Ana Virgínia Moreira Gomes, Andrea Dourado Costa.
v. 5, n. 19, p. 67–90, ago., 2017.
» Para que prova pericial se a prova juntada aos autos é suficiente para negar o direito do segurado/beneficiário? / Diego Henrique Schuster.
v. 5, n. 18, p. 115–126, maio, 2017.
» Os meios de prova no direito previdenciário / Miguel Horvath Junior, Vera Maria Corrêa Queiroz.
v. 5, n. 18, p. 127–148, maio, 2017.
» Medida provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16 [i.e. 739/17]): o "pente fino" do INSS e seus aspectos jurídicos / Gustavo Beirão Araújo, Miguel Horvath Junior.
v. 5, n. 18, p. 149–162, maio, 2017.
» Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS e suas atualidades, segundo a Lei 13.301/2016 e o Decreto 8.805/2016 / Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Rosana Cabral Figueiredo.
v. 5, n. 18, p. 9–18, maio, 2017.
» Aposentadoria de ex-governadores e vice-governadores no Brasil: uma crise ético-federativa / Vinícius Pacheco Fluminhan, Luciano Pereira Vieira.
v. 5, n. 18, p. 163–182, maio, 2017.
» Primeiras observações sobre a nova previdência social do servidor / Wladimir Novaes Martinez.
v. 5, n. 18, p. 183–190, maio, 2017.
» O conceito legal de miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuada / Larissa Pires Massari.
v. 5, n. 18, p. 19–62, maio, 2017.
» Avaliar a deficiência como restrição de participação social: desafios e impactos para as políticas sociais / Wederson Santos.
v. 5, n. 18, p. 63–76, maio, 2017.
» Desconstrução da assistência social: observações sobre o Decreto nº 8.805/2016, a Portaria conjunta MDSA/INSS nº 01/2017 e a proposta de reforma previdenciária / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 18, p. 77–80, maio, 2017.
» A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 / Tonia Andrea Inocentini Galleti.
v. 5, n. 17, p. 99–112, fev., 2017.
» Efeitos jurídicos da perda de validade da Medida provisória nº 739/2016 / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 17, p. 119–128, fev., 2017.
» Proteção à seguridade social ao trabalhador migrante do Mercosul / Vitor Salino de Moura Eça, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares.
v. 5, n. 17, p. 131–148, fev., 2017.
» Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social / Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi.
v. 5, n. 17, p. 163–174, fev., 2017.
» As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner.
v. 5, n. 17, p. 175–190, fev., 2017.
» A PEC 287/2016 e o fim da aposentadoria especial? A relação da previdência social com a baixa efetividade do direito a um ambiente de trabalho equilibrado e saudável / Diego Henrique Schuster.
v. 5, n. 17, p. 9–24, fev., 2017.
» A reforma previdenciária e os trabalhadores rurais / Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Diego Henrique Schuster.
v. 5, n. 17, p. 33–48, fev., 2017.
» Algumas reflexões críticas sobre a proposta de reforma da previdência social: PEC 287/2016 / José Ricardo Caetano Costa.
v. 5, n. 17, p. 48–56, fev., 2017.
» Afinal, o déficit da previdência social existe? / Juliana Toralles dos Santos Braga.
v. 5, n. 17, p. 57–74, fev., 2017.
» A assistência social e o atual cenário político brasileiro: o retrocesso que se anuncia / Liane Wailla, Pâmela Bolson.
v. 5, n. 17, p. 75–90, fev., 2017.
» Reforma previdenciária (PEC 287/2016) e a neoconstitucionalização (às avessas) do direito previdenciário / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 17, p. 91–98, fev., 2017.
v. 5, n. 20, p. 91–114, nov., 2017.
» "Reformar para excluir": consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS / Júlia Lenzi Silva.
v. 5, n. 20, p. 115–124, nov., 2017.
» Os precedentes judiciais vinculantes e o processo judicial previdenciário brasileiro / Adelmo José Pereira.
v. 5, n. 20, p. 125–146, nov., 2017.
» Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 5, n. 20, p. 147–166, nov., 2017.
» Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, em face da súmula vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal / Simone Barbisan Fortes.
v. 5, n. 20, p. 167–190, nov., 2017.
» A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades / Luiz Rogério da Silva Damasceno.
v. 5, n. 20, p. 9–20, nov., 2017.
» A reafirmação da DER (Data da Entrada do Requerimento) no processo previdenciário segundo a teoria do fato superveniente no novo CPC / Paulo Afonso Brum Vaz, Vinicius Letti Flores.
v. 5, n. 20, p. 21–44, nov., 2017.
» Princípio da perpetuidade das ações de melhor benefício / Thiago Luís de Oliveira Albuquerque.
v. 5, n. 20, p. 45–61, nov., 2017.
» Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria: necessidade de efetiva contrapartida social e respeito ao princípio da solidariedade social / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 20, p. 63–70, nov., 2017.
» Os novos horizontes de exploração do trabalho, de precariedade e de desproteção / Angela Borges.
v. 5, n. 19, p. 91–114, ago., 2017.
» A reforma trabalhista e os impactos na previdência social / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 5, n. 19, p. 115–136, ago., 2017.
» A concessão do benefício de prestação continuada para situações de incapacidade temporária / Luiz Rogério Da Silva Damasceno, Theresa Raquel Couto Correia.
v. 5, n. 19, p. 137–150, ago., 2017.
» Impenhorabilidade e previdência complementar / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Felipe Inácio Michetti Souza.
v. 5, n. 19, p. 151–164, ago., 2017.
» O novo regime jurídico dos honorários de sucumbência: fim da Súmula 111 do STJ? / Vinícius Pacheco Fluminhan, Maurita Baldin Altino Teodoro de Bellis.
v. 5, n. 19, p. 165–174, ago., 2017.
» Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres: breve histórico / Ana Amélia Camarano.
v. 5, n. 19, p. 9–18, ago., 2017.
» Transposição de celetista em estatutário / Wladimir Novaes Martinez.
v. 5, n. 19, p. 175–190, ago., 2017.
» Aposentadorias e suas perspectivas futuras: balizas e limites na fixação de idade mínima / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 19, p. 19–28, ago., 2017.
» A nova fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pelo relator da reforma da previdência Arthur Maia: retrocessos pontuais em relação à proposta original e descumprimento de compromissos firmados perante a sociedade brasileira / Roberto de Carvalho Santos.
v. 5, n. 19, p. 29–36, ago., 2017.
» Transformação de aposentadoria / Roberto de Carvalho Santos.
v. 5, n. 19, p. 37–38, ago., 2017.
» Terceirização no serviço público e a precarização dos direitos trabalhistas / Ana Virgínia Moreira Gomes, Andrea Dourado Costa.
v. 5, n. 19, p. 67–90, ago., 2017.
» Para que prova pericial se a prova juntada aos autos é suficiente para negar o direito do segurado/beneficiário? / Diego Henrique Schuster.
v. 5, n. 18, p. 115–126, maio, 2017.
» Os meios de prova no direito previdenciário / Miguel Horvath Junior, Vera Maria Corrêa Queiroz.
v. 5, n. 18, p. 127–148, maio, 2017.
» Medida provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16 [i.e. 739/17]): o "pente fino" do INSS e seus aspectos jurídicos / Gustavo Beirão Araújo, Miguel Horvath Junior.
v. 5, n. 18, p. 149–162, maio, 2017.
» Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS e suas atualidades, segundo a Lei 13.301/2016 e o Decreto 8.805/2016 / Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Rosana Cabral Figueiredo.
v. 5, n. 18, p. 9–18, maio, 2017.
» Aposentadoria de ex-governadores e vice-governadores no Brasil: uma crise ético-federativa / Vinícius Pacheco Fluminhan, Luciano Pereira Vieira.
v. 5, n. 18, p. 163–182, maio, 2017.
» Primeiras observações sobre a nova previdência social do servidor / Wladimir Novaes Martinez.
v. 5, n. 18, p. 183–190, maio, 2017.
» O conceito legal de miserabilidade na concessão do benefício assistencial de prestação continuada / Larissa Pires Massari.
v. 5, n. 18, p. 19–62, maio, 2017.
» Avaliar a deficiência como restrição de participação social: desafios e impactos para as políticas sociais / Wederson Santos.
v. 5, n. 18, p. 63–76, maio, 2017.
» Desconstrução da assistência social: observações sobre o Decreto nº 8.805/2016, a Portaria conjunta MDSA/INSS nº 01/2017 e a proposta de reforma previdenciária / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 18, p. 77–80, maio, 2017.
» A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 / Tonia Andrea Inocentini Galleti.
v. 5, n. 17, p. 99–112, fev., 2017.
» Efeitos jurídicos da perda de validade da Medida provisória nº 739/2016 / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 17, p. 119–128, fev., 2017.
» Proteção à seguridade social ao trabalhador migrante do Mercosul / Vitor Salino de Moura Eça, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares.
v. 5, n. 17, p. 131–148, fev., 2017.
» Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social / Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi.
v. 5, n. 17, p. 163–174, fev., 2017.
» As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015 / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner.
v. 5, n. 17, p. 175–190, fev., 2017.
» A PEC 287/2016 e o fim da aposentadoria especial? A relação da previdência social com a baixa efetividade do direito a um ambiente de trabalho equilibrado e saudável / Diego Henrique Schuster.
v. 5, n. 17, p. 9–24, fev., 2017.
» A reforma previdenciária e os trabalhadores rurais / Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Diego Henrique Schuster.
v. 5, n. 17, p. 33–48, fev., 2017.
» Algumas reflexões críticas sobre a proposta de reforma da previdência social: PEC 287/2016 / José Ricardo Caetano Costa.
v. 5, n. 17, p. 48–56, fev., 2017.
» Afinal, o déficit da previdência social existe? / Juliana Toralles dos Santos Braga.
v. 5, n. 17, p. 57–74, fev., 2017.
» A assistência social e o atual cenário político brasileiro: o retrocesso que se anuncia / Liane Wailla, Pâmela Bolson.
v. 5, n. 17, p. 75–90, fev., 2017.
» Reforma previdenciária (PEC 287/2016) e a neoconstitucionalização (às avessas) do direito previdenciário / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 5, n. 17, p. 91–98, fev., 2017.
2016» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016 / Rafael Rocha.
v. 4, n. 16, p. 9–13, nov., 2016.
» Pessoa com deficiência portadora de microcefalia causada pela contaminação pelo zika vírus / Aline Marcon.
v. 4, n. 16, p. 125–132, nov., 2016.
» Responsabilidade aquiliana do Estado como causa do dever de indenizar portadores da microcefalia decorrente do vírus zika / Elisabete Araújo Porto.
v. 4, n. 16, p. 133–152, nov., 2016.
» Súmula 336 do STJ: a prova da necessidade de percepção da pensão por morte da ex-mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial / Heloísa Hames Righetto.
v. 4, n. 16, p. 177–190, nov., 2016.
» Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação? / Amaury Rodrigues Pinto Junior.
v. 4, n. 16, p. 21–38, nov., 2016.
» Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016 / Everson Salem Custódio.
v. 4, n. 16, p. 39–44, nov., 2016.
» Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 4, n. 16, p. 45–56, nov., 2016.
» A Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 e a revisão de benefícios por incapacidade obtidos na via judicial / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 4, n. 16, p. 57–64, nov., 2016.
» A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016 / Tonia Andrea Inocentini Galleti.
v. 4, n. 16, p. 65–76, nov., 2016.
» Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial / Eric Vinicius Galhardo Lopes. --
v. 4, n. 15, p. 147–164, ago., 2016.
» Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial / Eric Vinicius Galhardo Lopes.
v. 4, n. 15, p. 147–164, ago., 2016.
» O novo CPC e as consequências da demora do STJ em uniformizar a jurisprudência da TNU / Rômulo Saraiva.
v. 4, n. 15, p. 165–182, ago., 2016.
» O papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais / Tatiana Sada Jordão.
v. 4, n. 15, p. 183–190, ago., 2016.
» O direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 / Juliano Cesar Zanini.
v. 4, n. 15, p. 9–38, ago., 2016.
» Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício / Luciano do Prado Mathias.
v. 4, n. 15, p. 39–48, ago., 2016.
» A decadência no direito previdenciário e as questões não levadas ao conhecimento do INSS / Paulo Afonso Brum Vaz, Vínicius Letti Flores.
v. 4, n. 15, p. 49–64, ago., 2016.
» Do direito à continuidade de pagamento em casos de pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 4, n. 14, p. 99–106, maio, 2016.
» Alta programada judicial: crítica da Recomendação conjunta CNJ/MPS/INSS nº 01/2015 / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 4, n. 14, p. 107–116, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A participação do advogado nas perícias em saúde judiciais e do INSS como direito humano e fundamental / Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares.
v. 4, n. 14, p. 151–176, maio, 2016.
» O novo regime de pensão por morte no INSS e o conflito com a jurisprudência do STF e STJ / Vinícius Pacheco Fluminhan, Murilo Rezende dos Santos.
v. 4, n. 14, p. 177–190, maio, 2016.
» A proteção previdenciária do empregado doméstico e a LC 150/2015 / André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias.
v. 4, n. 14, p. 9–20, maio, 2016.
» O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ / Daniela Gonçalves de Carvalho.
v. 4, n. 14, p. 21–32, maio, 2016.
» A aposentadoria do segurado deficiente: a inclusão previdenciária dos deficientes / Laís Fraga Kauss.
v. 4, n. 14, p. 33–54, maio, 2016.
» A seguridade social sob a perspectiva transindividual: uma reclassificação da relação jurídica frente a pós-modernidade / Lúcio Canuzzi Mattes, Miguel Horvath Júnior.
v. 4, n. 14, p. 55–80, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Fator 85/95: trampolim para se aposentar com idade mínima? / Romulo Saraiva.
v. 4, n. 13, p. 119–121, fev., 2016.
» As fórmulas mágicas no mundo de Lilipute: do fator previdenciário à fórmula 85/95 / José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior.
v. 4, n. 13, p. 123–134, fev., 2016.
» Fórmula 95 na Lei n° 13.183/15 / Wladimir Novaes Martinez.
v. 4, n. 13, p. 135–142, fev., 2016.
» O adicional de 25% a benefícios previdenciários diversos da aposentadoria por invalidez: crítica aberta ao ativismo judicial / Daniela Gonçalves de Carvalho.
v. 4, n. 13, p. 143–154, fev., 2016.
» O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos / Luiz Rogério da Silva Damasceno.
v. 4, n. 13, p. 155–168, fev., 2016.
» A pensão por morte e as alterações legislativas no Brasil: o que já foi feito e o que está por vir : um cotejo com as possibilidades da Convenção 102 da OIT / Miguel Horvath Júnior.
v. 4, n. 13, p. 169–176, fev., 2016.
» Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência / Vinícius Pacheco Fluminhan.
v. 4, n. 13, p. 177–188, fev., 2016.
» As normas fundamentais do novo processo civil e seus reflexos no processo previdenciário / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 4, n. 13, p. 9–60, fev., 2016.
» A coisa julgada em matéria previdenciária: o direito pode ser enterrado vivo? / Diego Henrique Schuster.
v. 4, n. 13, p. 61–76, fev., 2016.
» Questões polêmicas no direito previdenciário com reflexo no direito empresarial / Manoel Hermes de Lima.
v. 4, n. 13, p. 77–96, fev., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016 / Rafael Rocha.
v. 4, n. 16, p. 9–13, nov., 2016.
» Pessoa com deficiência portadora de microcefalia causada pela contaminação pelo zika vírus / Aline Marcon.
v. 4, n. 16, p. 125–132, nov., 2016.
» Responsabilidade aquiliana do Estado como causa do dever de indenizar portadores da microcefalia decorrente do vírus zika / Elisabete Araújo Porto.
v. 4, n. 16, p. 133–152, nov., 2016.
» Súmula 336 do STJ: a prova da necessidade de percepção da pensão por morte da ex-mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial / Heloísa Hames Righetto.
v. 4, n. 16, p. 177–190, nov., 2016.
» Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação? / Amaury Rodrigues Pinto Junior.
v. 4, n. 16, p. 21–38, nov., 2016.
» Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016 / Everson Salem Custódio.
v. 4, n. 16, p. 39–44, nov., 2016.
» Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 4, n. 16, p. 45–56, nov., 2016.
» A Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 e a revisão de benefícios por incapacidade obtidos na via judicial / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 4, n. 16, p. 57–64, nov., 2016.
» A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016 / Tonia Andrea Inocentini Galleti.
v. 4, n. 16, p. 65–76, nov., 2016.
» Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial / Eric Vinicius Galhardo Lopes. --
v. 4, n. 15, p. 147–164, ago., 2016.
» Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial / Eric Vinicius Galhardo Lopes.
v. 4, n. 15, p. 147–164, ago., 2016.
» O novo CPC e as consequências da demora do STJ em uniformizar a jurisprudência da TNU / Rômulo Saraiva.
v. 4, n. 15, p. 165–182, ago., 2016.
» O papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais / Tatiana Sada Jordão.
v. 4, n. 15, p. 183–190, ago., 2016.
» O direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 / Juliano Cesar Zanini.
v. 4, n. 15, p. 9–38, ago., 2016.
» Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício / Luciano do Prado Mathias.
v. 4, n. 15, p. 39–48, ago., 2016.
» A decadência no direito previdenciário e as questões não levadas ao conhecimento do INSS / Paulo Afonso Brum Vaz, Vínicius Letti Flores.
v. 4, n. 15, p. 49–64, ago., 2016.
» Do direito à continuidade de pagamento em casos de pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 4, n. 14, p. 99–106, maio, 2016.
» Alta programada judicial: crítica da Recomendação conjunta CNJ/MPS/INSS nº 01/2015 / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 4, n. 14, p. 107–116, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A participação do advogado nas perícias em saúde judiciais e do INSS como direito humano e fundamental / Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares.
v. 4, n. 14, p. 151–176, maio, 2016.
» O novo regime de pensão por morte no INSS e o conflito com a jurisprudência do STF e STJ / Vinícius Pacheco Fluminhan, Murilo Rezende dos Santos.
v. 4, n. 14, p. 177–190, maio, 2016.
» A proteção previdenciária do empregado doméstico e a LC 150/2015 / André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias.
v. 4, n. 14, p. 9–20, maio, 2016.
» O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ / Daniela Gonçalves de Carvalho.
v. 4, n. 14, p. 21–32, maio, 2016.
» A aposentadoria do segurado deficiente: a inclusão previdenciária dos deficientes / Laís Fraga Kauss.
v. 4, n. 14, p. 33–54, maio, 2016.
» A seguridade social sob a perspectiva transindividual: uma reclassificação da relação jurídica frente a pós-modernidade / Lúcio Canuzzi Mattes, Miguel Horvath Júnior.
v. 4, n. 14, p. 55–80, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 4, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» Fator 85/95: trampolim para se aposentar com idade mínima? / Romulo Saraiva.
v. 4, n. 13, p. 119–121, fev., 2016.
» As fórmulas mágicas no mundo de Lilipute: do fator previdenciário à fórmula 85/95 / José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior.
v. 4, n. 13, p. 123–134, fev., 2016.
» Fórmula 95 na Lei n° 13.183/15 / Wladimir Novaes Martinez.
v. 4, n. 13, p. 135–142, fev., 2016.
» O adicional de 25% a benefícios previdenciários diversos da aposentadoria por invalidez: crítica aberta ao ativismo judicial / Daniela Gonçalves de Carvalho.
v. 4, n. 13, p. 143–154, fev., 2016.
» O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos / Luiz Rogério da Silva Damasceno.
v. 4, n. 13, p. 155–168, fev., 2016.
» A pensão por morte e as alterações legislativas no Brasil: o que já foi feito e o que está por vir : um cotejo com as possibilidades da Convenção 102 da OIT / Miguel Horvath Júnior.
v. 4, n. 13, p. 169–176, fev., 2016.
» Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência / Vinícius Pacheco Fluminhan.
v. 4, n. 13, p. 177–188, fev., 2016.
» As normas fundamentais do novo processo civil e seus reflexos no processo previdenciário / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 4, n. 13, p. 9–60, fev., 2016.
» A coisa julgada em matéria previdenciária: o direito pode ser enterrado vivo? / Diego Henrique Schuster.
v. 4, n. 13, p. 61–76, fev., 2016.
» Questões polêmicas no direito previdenciário com reflexo no direito empresarial / Manoel Hermes de Lima.
v. 4, n. 13, p. 77–96, fev., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 72, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
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» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
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» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–150, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–150, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga. --
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 135–87, maio/jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio, 2016.
» A inconstitucionalidade da DRU sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Federal e a falsa ideia do déficit previdenciário brasileiro / Karen Costa Braga.
v. 15, n. 14, p. 68–87, maio/jun., 2016.
2015» Da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual / Débora Silva Melo, Helimar Fialho Guimarães, Lizard Cilindro Cardoso.
v. 3, n. 9, p. 151–172, fev., 2015.
» Aspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgado / Manoel Hermes de Lima.
v. 3, n. 9, p. 173–190, fev., 2015.
» Pensão por morte: panorama atual e perspectivas para o futuro / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 3, n. 9, p. 12–54, fev., 2015.
» A proteção social conferida ao nascituro pelo regime geral de previdência social: análise do direito ao benefício de pensão por morte / Daniele de Mattos Carreira.
v. 3, n. 9, p. 55–62, fev., 2015.
» Mais uma reforma previdenciária que se inicia / Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 3, n. 9, p. 63–70, fev., 2015.
» A pensão por morte nos moldes da OIT e as recentes alterações nas regras para a concessão do benefício no Brasil: repercutindo a MP 664/2014 e Lei nº 13063/2014 / Miguel Horvath Júnior.
v. 3, n. 9, p. 71–78, fev., 2015.
» Limbo trabalhista-previdenciário: médico "examinador"/médico do trabalho e o médico do INSS : reflexões médicas e jurídicas / Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares.
v. 3, n. 12, p. 103–114, nov., 2015.
» O empregado e a situação de "limbo jurídico previdenciário" / Juliano de Angelis.
v. 3, n. 12, p. 115–122, nov., 2015.
» Comentários acerca da Lei nº 13.135/2015 e da Medida provisória 676/2015 no âmbito da reforma previdenciária / Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki.
v. 3, n. 12, p. 139–152, nov., 2015.
» A potencialização do direito à previdência social por meio do processamento da justificação administrativa em meio eletrônico / Lucas Augusto da Silva Zolet, Marianna Martini Motta Loss, Salete Oro Boff.
v. 3, n. 12, p. 153–164, nov., 2015.
» Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!: o dilema do segurado incapacitado na cessação indevida do benefício e a possível configuração do dano moral / Andréia Scheffer das Neves, Aline Ortiz Vieira.
v. 3, n. 12, p. 11–18, nov., 2015.
» Desaposentação: possibilidade e limites / Peterson de Souza.
v. 3, n. 12, p. 165–190, nov., 2015.
» Divergências entre a decisão pericial previdenciária em âmbito administrativo e judiciário / Camila Lúcia Dedivits Tiossi Wild.
v. 3, n. 12, p. 19–26, nov., 2015.
» Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho e a ação regressiva acidentária / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 3, n. 12, p. 27–68, nov., 2015.
» Benefícios por incapacidade: a questão central da problemática envolvendo o laudo médico pericial / Leonardo Ziccarelli Rodrigues, Pedro Pannuti.
v. 3, n. 12, p. 69–88, nov., 2015.
» Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Rafael Laynes Bassil.
v. 3, n. 11, p. 79–106, ago., 2015.
» Novas regras do fator previdenciário / Manoel Hermes de Lima.
v. 3, n. 11, p. 137–144, ago., 2015.
» Desaposentação com fator 85/95 / Romulo Saraiva.
v. 3, n. 11, p. 145–146, ago., 2015.
» Ativismo judicial: escassez de recursos e custos dos direitos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Mônica Teresa Costa Sousa, Viviane Freitas Perdigão Lima.
v. 3, n. 11, p. 149–170, ago., 2015.
» A barriga solidária e seus efeitos no Regime Geral de Previdência Social / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 3, n. 11, p. 171–176, ago., 2015.
» O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no Brasil / Tereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani.
v. 3, n. 11, p. 177–190, ago., 2015.
» Monitoramento operacional de benefício: procedimentos administrativos para apuração dos indícios de irregularidade em benefícios previdenciários / Adriano Mauss, Cássia Cristina Ope da Veiga.
v. 3, n. 11, p. 11–36, ago., 2015.
» Linhas gerais sobre o processo administrativo previdenciário / Allan Luiz Oliveira Barros.
v. 3, n. 11, p. 37–54, ago., 2015.
» A relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial / Felipe Camilo Dall'Alba.
v. 3, n. 11, p. 55–66, ago., 2015.
» Processo administrativo previdenciário: revisão sob o prisma das normas constitucionais e diminuição da litigiosidade / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 3, n. 11, p. 67–78, ago., 2015.
» A eficácia dos protetores auditivos e o fator de risco ruído na aposentadoria especial / Roberto Figueredo, Camila Reginatto Richetti.
v. 3, n. 10, p. 97–116, maio, 2015.
» A necessidade de concessão de pensão por morte em casos de adoção não regularizada / Alex Silva Gonçalves, Erich Costa Saraiva Lobo.
v. 3, n. 10, p. 167–182, maio, 2015.
» A natureza jurídica dos planos de stock options e a incidência de contribuições previdenciárias / Carla Trevisan Ranieri Mazarin.
v. 3, n. 10, p. 183–190, maio, 2015.
» A capitalização dos regimes próprios de previdência enquanto política pública à luz do princípio do equilíbrio financeiro e aturial / Allan Gomes Moreira.
v. 3, n. 10, p. 11–30, maio, 2015.
» A pensão por morte após a Medida provisória 664/2014: redução da proteção social e o predomínio do ajuste fiscal sobre normas de direitos sociais / José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior.
v. 3, n. 10, p. 31–40, maio, 2015.
» Contribuição previdenciária dos servidores inativos: constitucionalidade declarada, inadequação conceitual e necessidade de revisão paradigmática do RPPS / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 3, n. 10, p. 41–48, maio, 2015.
» Pensão alimentícia determinante da pensão por morte / Wladimir Novaes Martinez.
v. 3, n. 10, p. 49–52, maio, 2015.
v. 3, n. 9, p. 151–172, fev., 2015.
» Aspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgado / Manoel Hermes de Lima.
v. 3, n. 9, p. 173–190, fev., 2015.
» Pensão por morte: panorama atual e perspectivas para o futuro / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 3, n. 9, p. 12–54, fev., 2015.
» A proteção social conferida ao nascituro pelo regime geral de previdência social: análise do direito ao benefício de pensão por morte / Daniele de Mattos Carreira.
v. 3, n. 9, p. 55–62, fev., 2015.
» Mais uma reforma previdenciária que se inicia / Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 3, n. 9, p. 63–70, fev., 2015.
» A pensão por morte nos moldes da OIT e as recentes alterações nas regras para a concessão do benefício no Brasil: repercutindo a MP 664/2014 e Lei nº 13063/2014 / Miguel Horvath Júnior.
v. 3, n. 9, p. 71–78, fev., 2015.
» Limbo trabalhista-previdenciário: médico "examinador"/médico do trabalho e o médico do INSS : reflexões médicas e jurídicas / Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares.
v. 3, n. 12, p. 103–114, nov., 2015.
» O empregado e a situação de "limbo jurídico previdenciário" / Juliano de Angelis.
v. 3, n. 12, p. 115–122, nov., 2015.
» Comentários acerca da Lei nº 13.135/2015 e da Medida provisória 676/2015 no âmbito da reforma previdenciária / Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki.
v. 3, n. 12, p. 139–152, nov., 2015.
» A potencialização do direito à previdência social por meio do processamento da justificação administrativa em meio eletrônico / Lucas Augusto da Silva Zolet, Marianna Martini Motta Loss, Salete Oro Boff.
v. 3, n. 12, p. 153–164, nov., 2015.
» Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come!: o dilema do segurado incapacitado na cessação indevida do benefício e a possível configuração do dano moral / Andréia Scheffer das Neves, Aline Ortiz Vieira.
v. 3, n. 12, p. 11–18, nov., 2015.
» Desaposentação: possibilidade e limites / Peterson de Souza.
v. 3, n. 12, p. 165–190, nov., 2015.
» Divergências entre a decisão pericial previdenciária em âmbito administrativo e judiciário / Camila Lúcia Dedivits Tiossi Wild.
v. 3, n. 12, p. 19–26, nov., 2015.
» Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho e a ação regressiva acidentária / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 3, n. 12, p. 27–68, nov., 2015.
» Benefícios por incapacidade: a questão central da problemática envolvendo o laudo médico pericial / Leonardo Ziccarelli Rodrigues, Pedro Pannuti.
v. 3, n. 12, p. 69–88, nov., 2015.
» Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Rafael Laynes Bassil.
v. 3, n. 11, p. 79–106, ago., 2015.
» Novas regras do fator previdenciário / Manoel Hermes de Lima.
v. 3, n. 11, p. 137–144, ago., 2015.
» Desaposentação com fator 85/95 / Romulo Saraiva.
v. 3, n. 11, p. 145–146, ago., 2015.
» Ativismo judicial: escassez de recursos e custos dos direitos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Mônica Teresa Costa Sousa, Viviane Freitas Perdigão Lima.
v. 3, n. 11, p. 149–170, ago., 2015.
» A barriga solidária e seus efeitos no Regime Geral de Previdência Social / Sérgio Reis Gusmão Rocha.
v. 3, n. 11, p. 171–176, ago., 2015.
» O princípio da sustentabilidade e a seguridade social no Brasil / Tereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani.
v. 3, n. 11, p. 177–190, ago., 2015.
» Monitoramento operacional de benefício: procedimentos administrativos para apuração dos indícios de irregularidade em benefícios previdenciários / Adriano Mauss, Cássia Cristina Ope da Veiga.
v. 3, n. 11, p. 11–36, ago., 2015.
» Linhas gerais sobre o processo administrativo previdenciário / Allan Luiz Oliveira Barros.
v. 3, n. 11, p. 37–54, ago., 2015.
» A relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial / Felipe Camilo Dall'Alba.
v. 3, n. 11, p. 55–66, ago., 2015.
» Processo administrativo previdenciário: revisão sob o prisma das normas constitucionais e diminuição da litigiosidade / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 3, n. 11, p. 67–78, ago., 2015.
» A eficácia dos protetores auditivos e o fator de risco ruído na aposentadoria especial / Roberto Figueredo, Camila Reginatto Richetti.
v. 3, n. 10, p. 97–116, maio, 2015.
» A necessidade de concessão de pensão por morte em casos de adoção não regularizada / Alex Silva Gonçalves, Erich Costa Saraiva Lobo.
v. 3, n. 10, p. 167–182, maio, 2015.
» A natureza jurídica dos planos de stock options e a incidência de contribuições previdenciárias / Carla Trevisan Ranieri Mazarin.
v. 3, n. 10, p. 183–190, maio, 2015.
» A capitalização dos regimes próprios de previdência enquanto política pública à luz do princípio do equilíbrio financeiro e aturial / Allan Gomes Moreira.
v. 3, n. 10, p. 11–30, maio, 2015.
» A pensão por morte após a Medida provisória 664/2014: redução da proteção social e o predomínio do ajuste fiscal sobre normas de direitos sociais / José Ricardo Caetano Costa, Marco Aurélio Serau Junior.
v. 3, n. 10, p. 31–40, maio, 2015.
» Contribuição previdenciária dos servidores inativos: constitucionalidade declarada, inadequação conceitual e necessidade de revisão paradigmática do RPPS / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 3, n. 10, p. 41–48, maio, 2015.
» Pensão alimentícia determinante da pensão por morte / Wladimir Novaes Martinez.
v. 3, n. 10, p. 49–52, maio, 2015.
2014» Prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: o Recurso extraordinário 631.240 / Elisa Maria Corrêa Silva.
v. 2, n. 8, p. 93–106, nov., 2014.
» A necessidade de ampliação da assistência à maternidade e o devido acompanhamento das convenções da OIT / Cirlene Luiza Zimmermann, Leandro Ferrari.
v. 2, n. 8, p. 137–166, nov., 2014.
» Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do art. 18 da Lei n. 8213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica / Manoel Hermes de Lima.
v. 2, n. 8, p. 167–184, nov., 2014.
» Auxílio-acidente: má aplicação da legislação e suas consequências / André Luiz Moro Bittencourt.
v. 2, n. 8, p. 11–22, nov., 2014.
» A limitação das hipóteses de concessão do auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto nº 3.048/1999 e a sua ilegalidade à luz do poder regulamentar / Fernanda de Antoni.
v. 2, n. 8, p. 23–36, nov., 2014.
» O atual entendimento do STJ sobre a impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria: análise específica da lesão incapacitante e aposentadoria anteriores à Lei n° 9.528/1997 / Graziele Mariete Buzanello.
v. 2, n. 8, p. 37–50, nov., 2014.
» A concessão de auxílio-acidente ao segurado especial: a reviravolta legislativa decorrente do advento da Lei 12.873/2013 / Luiz Rogério da Silva Damasceno.
v. 2, n. 8, p. 51–62, nov., 2014.
» Princípio da oficialidade e verdade material no processo administrativo previdenciário: comprovação do exercício de atividade rural / Ruy de Ávila Caetano Leal.
v. 2, n. 7, p. 83–104, ago., 2014.
» Auxílio-doença parental: mito ou necessidade? / André Luiz Moro Bittencourt.
v. 2, n. 7, p. 119–124, ago., 2014.
» A inconstitucionalidade da contribuição social incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física (FUNRURAL) e os reflexos dessa decisão no sistema de financiamento da seguridade social / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 2, n. 7, p. 143–162, ago., 2014.
» A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) / Fabrício Sarmanho de Albuquerque.
v. 2, n. 7, p. 181–190, ago., 2014.
» Apontamentos delineadores da aposentadoria por idade rural do RGPS e seu desdobramento em aposentadoria por idade híbrida (ou mista) / Carlos Eduardo de Carvalho Costa.
v. 2, n. 7, p. 11–20, ago., 2014.
» Pode haver benefício assistencial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social? A interpretação do inciso I do art. 39 da Lei 8.213/91. O segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006 / Daniella Rocha Santos F. de Souza.
v. 2, n. 7, p. 21–36, ago., 2014.
» Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social / Janaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares.
v. 2, n. 7, p. 37–56, ago., 2014.
» Previdência social rural: a Constituição de 1988 como o seu divisor de águas / Roberto Élito dos Reis Guimarães.
v. 2, n. 7, p. 57–82, ago., 2014.
» A concessão do benefício salário-maternidade ao homem: avanço legislativo / Leonardo Monteiro Xexéo.
v. 2, n. 6, p. 103–118, maio, 2014.
» Reflexões sobre o bem jurídico protegido pelo salário-maternidade e suas consequências no benefício devido em caso de adoção / Vanessa Carina Zanin.
v. 2, n. 6, p. 119–138, maio, 2014.
» A tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenciárias e a aplicabilidade da sanção revista no art. 940 do Código civil / Igor Ajouz.
v. 2, n. 6, p. 153–166, maio, 2014.
» Enquadramento previdenciário do trabalhador rural volante como trabalhador avulso / Miguel Cabrera Kauam.
v. 2, n. 6, p. 167–190, maio, 2014.
» Exposição do médico a agentes nocivos biológicos e as consequências negativas do equivocado entendimento dominante sobre os requisitos da aposentadoria especial / Gustavo Aurélio Faustino.
v. 2, n. 6, p. 11–28, maio, 2014.
» Fator previdenciário e atividades especiais: o problema das aposentadorias femininas / Henrique Júdice Magalhães.
v. 2, n. 6, p. 29–34, maio, 2014.
» O exercício de atividade em condições especiais pelo segurado contribuinte individual autônomo e a impossibilidade de concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo de serviço / Odair Leal Bissaco Junior.
v. 2, n. 6, p. 35–50, maio, 2014.
» Descaracterização das condições especiais de labor em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) quanto ao agente ruído / Sadi Medeiros Júnior.
v. 2, n. 6, p. 51–68, maio, 2014.
» Ações revisionais com base no art. 29, II, da Lei 8.213/91: ação civil pública x ações individuais / Sadi Medeiros Júnior.
v. 2, n. 5, p. 91–120, fev., 2014.
» Mecanismos de tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social / Cristhian Magnus de Marco, Katiane Sandrin.
v. 2, n. 5, p. 9–32, fev., 2014.
» A inexistência de prescrição na revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91 / Daniella Rocha Santos F. de Souza Motta.
v. 2, n. 5, p. 33–42, fev., 2014.
» Prescrição e decadência no âmbito das prestações da previdência social: novas reflexões em face dos precedentes do STF e do STJ / João Batista Lazzari.
v. 2, n. 5, p. 43–60, fev., 2014.
» A exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública / Matheus de Campos.
v. 2, n. 5, p. 61–90, fev., 2014.
v. 2, n. 8, p. 93–106, nov., 2014.
» A necessidade de ampliação da assistência à maternidade e o devido acompanhamento das convenções da OIT / Cirlene Luiza Zimmermann, Leandro Ferrari.
v. 2, n. 8, p. 137–166, nov., 2014.
» Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do art. 18 da Lei n. 8213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica / Manoel Hermes de Lima.
v. 2, n. 8, p. 167–184, nov., 2014.
» Auxílio-acidente: má aplicação da legislação e suas consequências / André Luiz Moro Bittencourt.
v. 2, n. 8, p. 11–22, nov., 2014.
» A limitação das hipóteses de concessão do auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto nº 3.048/1999 e a sua ilegalidade à luz do poder regulamentar / Fernanda de Antoni.
v. 2, n. 8, p. 23–36, nov., 2014.
» O atual entendimento do STJ sobre a impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria: análise específica da lesão incapacitante e aposentadoria anteriores à Lei n° 9.528/1997 / Graziele Mariete Buzanello.
v. 2, n. 8, p. 37–50, nov., 2014.
» A concessão de auxílio-acidente ao segurado especial: a reviravolta legislativa decorrente do advento da Lei 12.873/2013 / Luiz Rogério da Silva Damasceno.
v. 2, n. 8, p. 51–62, nov., 2014.
» Princípio da oficialidade e verdade material no processo administrativo previdenciário: comprovação do exercício de atividade rural / Ruy de Ávila Caetano Leal.
v. 2, n. 7, p. 83–104, ago., 2014.
» Auxílio-doença parental: mito ou necessidade? / André Luiz Moro Bittencourt.
v. 2, n. 7, p. 119–124, ago., 2014.
» A inconstitucionalidade da contribuição social incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física (FUNRURAL) e os reflexos dessa decisão no sistema de financiamento da seguridade social / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 2, n. 7, p. 143–162, ago., 2014.
» A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) / Fabrício Sarmanho de Albuquerque.
v. 2, n. 7, p. 181–190, ago., 2014.
» Apontamentos delineadores da aposentadoria por idade rural do RGPS e seu desdobramento em aposentadoria por idade híbrida (ou mista) / Carlos Eduardo de Carvalho Costa.
v. 2, n. 7, p. 11–20, ago., 2014.
» Pode haver benefício assistencial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social? A interpretação do inciso I do art. 39 da Lei 8.213/91. O segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006 / Daniella Rocha Santos F. de Souza.
v. 2, n. 7, p. 21–36, ago., 2014.
» Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social / Janaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares.
v. 2, n. 7, p. 37–56, ago., 2014.
» Previdência social rural: a Constituição de 1988 como o seu divisor de águas / Roberto Élito dos Reis Guimarães.
v. 2, n. 7, p. 57–82, ago., 2014.
» A concessão do benefício salário-maternidade ao homem: avanço legislativo / Leonardo Monteiro Xexéo.
v. 2, n. 6, p. 103–118, maio, 2014.
» Reflexões sobre o bem jurídico protegido pelo salário-maternidade e suas consequências no benefício devido em caso de adoção / Vanessa Carina Zanin.
v. 2, n. 6, p. 119–138, maio, 2014.
» A tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenciárias e a aplicabilidade da sanção revista no art. 940 do Código civil / Igor Ajouz.
v. 2, n. 6, p. 153–166, maio, 2014.
» Enquadramento previdenciário do trabalhador rural volante como trabalhador avulso / Miguel Cabrera Kauam.
v. 2, n. 6, p. 167–190, maio, 2014.
» Exposição do médico a agentes nocivos biológicos e as consequências negativas do equivocado entendimento dominante sobre os requisitos da aposentadoria especial / Gustavo Aurélio Faustino.
v. 2, n. 6, p. 11–28, maio, 2014.
» Fator previdenciário e atividades especiais: o problema das aposentadorias femininas / Henrique Júdice Magalhães.
v. 2, n. 6, p. 29–34, maio, 2014.
» O exercício de atividade em condições especiais pelo segurado contribuinte individual autônomo e a impossibilidade de concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo de serviço / Odair Leal Bissaco Junior.
v. 2, n. 6, p. 35–50, maio, 2014.
» Descaracterização das condições especiais de labor em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) quanto ao agente ruído / Sadi Medeiros Júnior.
v. 2, n. 6, p. 51–68, maio, 2014.
» Ações revisionais com base no art. 29, II, da Lei 8.213/91: ação civil pública x ações individuais / Sadi Medeiros Júnior.
v. 2, n. 5, p. 91–120, fev., 2014.
» Mecanismos de tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social / Cristhian Magnus de Marco, Katiane Sandrin.
v. 2, n. 5, p. 9–32, fev., 2014.
» A inexistência de prescrição na revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91 / Daniella Rocha Santos F. de Souza Motta.
v. 2, n. 5, p. 33–42, fev., 2014.
» Prescrição e decadência no âmbito das prestações da previdência social: novas reflexões em face dos precedentes do STF e do STJ / João Batista Lazzari.
v. 2, n. 5, p. 43–60, fev., 2014.
» A exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública / Matheus de Campos.
v. 2, n. 5, p. 61–90, fev., 2014.
2013» Aposentadoria por invalidez e o exercício de mandato eletivo / Alexandre Lopes Ribeiro.
v. 1, n. 4, p. 97–108, nov., 2013.
» A quebra de paradigma na perícia médica: da concepção biomédica à concepção biopsicossocial / José Ricardo Caetano Costa.
v. 1, n. 4, p. 109–134, nov., 2013.
» Incapacidade biopsicossocial no direito previdenciário / Rafael Machado de Oliveira.
v. 1, n. 4, p. 135–160, nov., 2013.
» Aposentadoria da pessoa com deficiência: conceitos e peculiaridades da nova prestação do Regime Geral de Previdência Social / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 1, n. 4, p. 9–40, nov., 2013.
» Lei complementar nº 142/13. Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): marco inicial de regulamentação ou de indagação / Danilo de Oliveira, Lilian Muniz Bakhos.
v. 1, n. 4, p. 41–52, nov., 2013.
» Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência. Primeiras impressões sobre a Lei complementar nº 142/2013 / Demian do Prado Marçal Rodrigues.
v. 1, n. 4, p. 53–58, nov., 2013.
» Lei complementar nº 142/2013: aposentadoria da pessoa com deficiência / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 1, n. 4, p. 59–64, nov., 2013.
» Aposentadoria especial da pessoa com deficiência / Wladimir Novaes Martinez.
v. 1, n. 4, p. 65–74, nov., 2013.
» O envelhecimento no século XXI e o benefício assistencial de prestação continuada destinado ao idoso / Elisângela Lima dos Santos Borges.
v. 1, n. 3, p. 95–106, ago., 2013.
» A possibilidade de concessão do benefício assistencial para estrangeiros / Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 1, n. 3, p. 107–110, ago., 2013.
» Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 1, n. 3, p. 153–158, ago., 2013.
» A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença / Sergio Douglas Mazzetti Reis.
v. 1, n. 3, p. 159–176, ago., 2013.
» O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível / Lucas Antônio Bueno.
v. 1, n. 3, p. 9–44, ago., 2013.
» Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3 do art. 20 da Lei nº 8.742/93 / João Augusto Carneiro Araújo.
v. 1, n. 3, p. 45–56, ago., 2013.
» Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.471/2011 / Jean Soares Moreira.
v. 1, n. 3, p. 57–82, ago., 2013.
» Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de família / Caroline Quadros da Silveira Pereira.
v. 1, n. 3, p. 83–94, ago., 2013.
» Direito adquirido ao benefício mais vantajoso: breves considerações sobre o julgamento do RE 630501 / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 1, n. 2, p. 99–115, maio, 2013.
» A imprevisibilidade das decisões judiciais acerca da irrelevância do grau da sequela do auxílio-acidente / Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Trautwein Chede.
v. 1, n. 2, p. 151–164, maio, 2013.
» A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor / Rodrigo Moreira Sodero Victório.
v. 1, n. 2, p. 165–174, maio, 2013.
» Impossibilidade de aplicação analógica do instituto da reversão constante da Lei 8.112/90 à pretendida desaposentação do RGPS / João Augusto Carneiro Araújo.
v. 1, n. 2, p. 175–179, maio, 2013.
» Dano moral e direito previdenciário / Adriane Bramante de C. Ladenthin.
v. 1, n. 2, p. 11–19, maio, 2013.
» Dano moral previdenciário: um instituto necessário / Sérgio Henrique Salvador.
v. 1, n. 2, p. 21–25, maio, 2013.
» Breve reflexão sobre o conceito de Direito adquirido / Leandro Sarai.
v. 1, n. 2, p. 57–74, maio, 2013.
» Direito adquirido, ato perfeito, coisa julgada e emendas constitucionais / Marcelo Roque Anderson Maciel Avila.
v. 1, n. 2, p. 75–98, maio, 2013.
» A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 1, n. 1, p. 145–157, fev., 2013.
» A evolução histórica da previdência social no Brasil / Arthur Laércio Homci.
v. 1, n. 1, p. 159–170, fev., 2013.
» O auxílio-acidente previdenciário e sua concessão independente do grau da sequela / Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Chede Trautwein.
v. 1, n. 1, p. 171–174, fev., 2013.
» Tutela jurisdicional da seguridade social / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 1, n. 1, p. 175–197, fev., 2013.
» A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas / Luiz Fernando S. Doria Junior.
v. 1, n. 1, p. 13–21, fev., 2013.
» Análise crítica sobre a desaposentação no regime geral de previdência social / Alexandre Sormani.
v. 1, n. 1, p. 23–32, fev., 2013.
» Desaposentação: a vedação constitucional da simulação de renúncia à aposentadoria e as propostas para a legalização do recálculo do benefício / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 1, n. 1, p. 33–55, fev., 2013.
» Desaposentação e o valor da causa: acesso ou restrição jurisdicional? / Sérgio Henrique Salvador.
v. 1, n. 1, p. 57–61, fev., 2013.
» Desaposentação e suas principais características / Sérgio Henrique Salvador.
v. 1, n. 1, p. 63–68, fev., 2013.
» Desaposentação: novos dilemas / Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 1, n. 1, p. 69–78, fev., 2013.
» O que é a desaposentação? Como este instituto está sendo interpretado pelos órgãos do poder judiciário? / Natércia Caixeiro Lobato.
v. 1, n. 1, p. 79–88, fev., 2013.
v. 1, n. 4, p. 97–108, nov., 2013.
» A quebra de paradigma na perícia médica: da concepção biomédica à concepção biopsicossocial / José Ricardo Caetano Costa.
v. 1, n. 4, p. 109–134, nov., 2013.
» Incapacidade biopsicossocial no direito previdenciário / Rafael Machado de Oliveira.
v. 1, n. 4, p. 135–160, nov., 2013.
» Aposentadoria da pessoa com deficiência: conceitos e peculiaridades da nova prestação do Regime Geral de Previdência Social / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 1, n. 4, p. 9–40, nov., 2013.
» Lei complementar nº 142/13. Aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): marco inicial de regulamentação ou de indagação / Danilo de Oliveira, Lilian Muniz Bakhos.
v. 1, n. 4, p. 41–52, nov., 2013.
» Aposentadorias especiais dos segurados com deficiência. Primeiras impressões sobre a Lei complementar nº 142/2013 / Demian do Prado Marçal Rodrigues.
v. 1, n. 4, p. 53–58, nov., 2013.
» Lei complementar nº 142/2013: aposentadoria da pessoa com deficiência / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 1, n. 4, p. 59–64, nov., 2013.
» Aposentadoria especial da pessoa com deficiência / Wladimir Novaes Martinez.
v. 1, n. 4, p. 65–74, nov., 2013.
» O envelhecimento no século XXI e o benefício assistencial de prestação continuada destinado ao idoso / Elisângela Lima dos Santos Borges.
v. 1, n. 3, p. 95–106, ago., 2013.
» A possibilidade de concessão do benefício assistencial para estrangeiros / Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 1, n. 3, p. 107–110, ago., 2013.
» Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 1, n. 3, p. 153–158, ago., 2013.
» A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença / Sergio Douglas Mazzetti Reis.
v. 1, n. 3, p. 159–176, ago., 2013.
» O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível / Lucas Antônio Bueno.
v. 1, n. 3, p. 9–44, ago., 2013.
» Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3 do art. 20 da Lei nº 8.742/93 / João Augusto Carneiro Araújo.
v. 1, n. 3, p. 45–56, ago., 2013.
» Benefício assistencial à pessoa com deficiência: reflexões acerca das alterações legislativas patrocinadas pelas Leis nºs 12.435/2011 e 12.471/2011 / Jean Soares Moreira.
v. 1, n. 3, p. 57–82, ago., 2013.
» Benefício assistencial de prestação continuada: o conceito de família / Caroline Quadros da Silveira Pereira.
v. 1, n. 3, p. 83–94, ago., 2013.
» Direito adquirido ao benefício mais vantajoso: breves considerações sobre o julgamento do RE 630501 / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 1, n. 2, p. 99–115, maio, 2013.
» A imprevisibilidade das decisões judiciais acerca da irrelevância do grau da sequela do auxílio-acidente / Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Trautwein Chede.
v. 1, n. 2, p. 151–164, maio, 2013.
» A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor / Rodrigo Moreira Sodero Victório.
v. 1, n. 2, p. 165–174, maio, 2013.
» Impossibilidade de aplicação analógica do instituto da reversão constante da Lei 8.112/90 à pretendida desaposentação do RGPS / João Augusto Carneiro Araújo.
v. 1, n. 2, p. 175–179, maio, 2013.
» Dano moral e direito previdenciário / Adriane Bramante de C. Ladenthin.
v. 1, n. 2, p. 11–19, maio, 2013.
» Dano moral previdenciário: um instituto necessário / Sérgio Henrique Salvador.
v. 1, n. 2, p. 21–25, maio, 2013.
» Breve reflexão sobre o conceito de Direito adquirido / Leandro Sarai.
v. 1, n. 2, p. 57–74, maio, 2013.
» Direito adquirido, ato perfeito, coisa julgada e emendas constitucionais / Marcelo Roque Anderson Maciel Avila.
v. 1, n. 2, p. 75–98, maio, 2013.
» A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 1, n. 1, p. 145–157, fev., 2013.
» A evolução histórica da previdência social no Brasil / Arthur Laércio Homci.
v. 1, n. 1, p. 159–170, fev., 2013.
» O auxílio-acidente previdenciário e sua concessão independente do grau da sequela / Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Chede Trautwein.
v. 1, n. 1, p. 171–174, fev., 2013.
» Tutela jurisdicional da seguridade social / Paulo Afonso Brum Vaz.
v. 1, n. 1, p. 175–197, fev., 2013.
» A desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas / Luiz Fernando S. Doria Junior.
v. 1, n. 1, p. 13–21, fev., 2013.
» Análise crítica sobre a desaposentação no regime geral de previdência social / Alexandre Sormani.
v. 1, n. 1, p. 23–32, fev., 2013.
» Desaposentação: a vedação constitucional da simulação de renúncia à aposentadoria e as propostas para a legalização do recálculo do benefício / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 1, n. 1, p. 33–55, fev., 2013.
» Desaposentação e o valor da causa: acesso ou restrição jurisdicional? / Sérgio Henrique Salvador.
v. 1, n. 1, p. 57–61, fev., 2013.
» Desaposentação e suas principais características / Sérgio Henrique Salvador.
v. 1, n. 1, p. 63–68, fev., 2013.
» Desaposentação: novos dilemas / Fábio Zambitte Ibrahim.
v. 1, n. 1, p. 69–78, fev., 2013.
» O que é a desaposentação? Como este instituto está sendo interpretado pelos órgãos do poder judiciário? / Natércia Caixeiro Lobato.
v. 1, n. 1, p. 79–88, fev., 2013.
2006
Juris Plenum: Trabalhista e Previdenciária. --
Imprenta: Caxias do Sul, Plenum, 2006.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
Imprenta: Caxias do Sul, Plenum, 2006.
Descrição Física: CD-ROM ; 4 3/4 pol.
2005
Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2020» O direito geral da personalidade: do surgimento ao reconhecimento no Brasil / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 16, n. 93, p. 89–110, maio, 2020.
» Governo eletrônico e gestão do Judiciário: a transformação digital da justiça sob as óticas da celeridade, da eficácia, do orçamento e da experiência do usuário / Maximiliano Pereira de Carvalho.
v. 16, n. 93, p. 111–142, maio, 2020.
» Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal / Jorge Miranda.
v. 16, n. 93, p. 143–160, maio, 2020.
» Da vedação à crueldade na Constituição: a tutela do animal, mas não do nascituro? / Chesman Pereira Emerim Junior, Leandro Ubialli Cardoso.
v. 16, n. 93, p. 7–22, maio, 2020.
» Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 16, n. 93, p. 23–48, maio, 2020.
» A estrutura antilavagem e o compliance nas serventias extrajudiciais: considerações a partir do Provimento CNJ nº 88/2019 / Elias Marques de Medeiros Neto, Eleandro G. C. Vanin e Hochmann.
v. 16, n. 93, p. 49–66, maio, 2020.
» Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente / José Maria Teixeira do Rosário.
v. 16, n. 93, p. 67–88, maio, 2020.
» A contaminação do juiz pela prova ilícita no processo civil sustentável / Magno Federici Gomes, Letícia Alves de Oliveira.
v. 16, n. 92, p. 93–108, mar., 2020.
» Conciliação judicial: reflexão luso-brasileira sobre o papel do juiz / Paulo de Tarso Duarte Menezes, Vitória Souza da Silva.
v. 16, n. 92, p. 109–124, mar., 2020.
» Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri / Daniel de Lima Vasconcelos.
v. 16, n. 92, p. 125–138, mar., 2020.
» Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STF / Henrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães.
v. 16, n. 92, p. 139–160, mar., 2020.
» A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 92, p. 161–164, mar., 2020.
» Pode o STF chamar a si o papel de atualizador da Constituição? / Lenio Luiz Streck.
v. 16, n. 92, p. 165–170, mar., 2020.
» Notas sobre o problema da litigância contida / Cirilo Augusto Vargas.
v. 16, n. 92, p. 7–28, mar., 2020.
» Notas sobre limites à aplicação do artigo 139, IV, do novo Código de processo civil do Brasil na execução por quantia certa contra devedor solvente / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 16, n. 92, p. 29–64, mar., 2020.
» Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de processo civil brasileiro? / Felippe Borring Rocha, Bárbara Fonseca de Moura.
v. 16, n. 92, p. 65–92, mar., 2020.
» A interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapião / Gisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.
v. 16, n. 91, p. 91–110, jan., 2020.
» Execução da pena prisional / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 91, p. 7–12, jan., 2020.
» Lei das organizações criminosas: uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de provas diante do devido processo legal / Lenice Kelner, Léo Mathias Hang.
v. 16, n. 91, p. 111–130, jan., 2020.
» Considerações sobre microssistemas jurídicos: definição e importância à luz do direito civil-constitucional brasileiro / Marcelo de Mello Vieira.
v. 16, n. 91, p. 131–150, jan., 2020.
» Problemas inerentes à decisão que nega processamento a recurso especial e extraordinário / Pedro Pierobon Costa do Prado.
v. 16, n. 91, p. 151–166, jan., 2020.
» O juiz criativo e o precedente vinculante - realidades compatíveis / Teresa Arruda Alvim.
v. 16, n. 91, p. 167–176, jan., 2020.
» Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 91, p. 13–18, jan., 2020.
» Parecer / José Afonso da Silva.
v. 16, n. 91, p. 19–40, jan., 2020.
» Breves notas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos de direito material e processual / André Pagani de Souza, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 16, n. 91, p. 41–64, jan., 2020.
» As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Felipe Martins de Oliveira Soares.
v. 16, n. 91, p. 65–90, jan., 2020.
v. 16, n. 93, p. 89–110, maio, 2020.
» Governo eletrônico e gestão do Judiciário: a transformação digital da justiça sob as óticas da celeridade, da eficácia, do orçamento e da experiência do usuário / Maximiliano Pereira de Carvalho.
v. 16, n. 93, p. 111–142, maio, 2020.
» Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal / Jorge Miranda.
v. 16, n. 93, p. 143–160, maio, 2020.
» Da vedação à crueldade na Constituição: a tutela do animal, mas não do nascituro? / Chesman Pereira Emerim Junior, Leandro Ubialli Cardoso.
v. 16, n. 93, p. 7–22, maio, 2020.
» Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet: desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 16, n. 93, p. 23–48, maio, 2020.
» A estrutura antilavagem e o compliance nas serventias extrajudiciais: considerações a partir do Provimento CNJ nº 88/2019 / Elias Marques de Medeiros Neto, Eleandro G. C. Vanin e Hochmann.
v. 16, n. 93, p. 49–66, maio, 2020.
» Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente / José Maria Teixeira do Rosário.
v. 16, n. 93, p. 67–88, maio, 2020.
» A contaminação do juiz pela prova ilícita no processo civil sustentável / Magno Federici Gomes, Letícia Alves de Oliveira.
v. 16, n. 92, p. 93–108, mar., 2020.
» Conciliação judicial: reflexão luso-brasileira sobre o papel do juiz / Paulo de Tarso Duarte Menezes, Vitória Souza da Silva.
v. 16, n. 92, p. 109–124, mar., 2020.
» Breves considerações sobre a ausência de testemunha arrolada e a realização da sessão de julgamento no Tribunal do Júri / Daniel de Lima Vasconcelos.
v. 16, n. 92, p. 125–138, mar., 2020.
» Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula vinculante nº 24 do STF / Henrique Viana Pereira, Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães.
v. 16, n. 92, p. 139–160, mar., 2020.
» A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 92, p. 161–164, mar., 2020.
» Pode o STF chamar a si o papel de atualizador da Constituição? / Lenio Luiz Streck.
v. 16, n. 92, p. 165–170, mar., 2020.
» Notas sobre o problema da litigância contida / Cirilo Augusto Vargas.
v. 16, n. 92, p. 7–28, mar., 2020.
» Notas sobre limites à aplicação do artigo 139, IV, do novo Código de processo civil do Brasil na execução por quantia certa contra devedor solvente / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 16, n. 92, p. 29–64, mar., 2020.
» Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de processo civil brasileiro? / Felippe Borring Rocha, Bárbara Fonseca de Moura.
v. 16, n. 92, p. 65–92, mar., 2020.
» A interversão unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapião / Gisele Mazzoni Welsch, Maria Gabryelle Dantas Rocha.
v. 16, n. 91, p. 91–110, jan., 2020.
» Execução da pena prisional / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 91, p. 7–12, jan., 2020.
» Lei das organizações criminosas: uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de provas diante do devido processo legal / Lenice Kelner, Léo Mathias Hang.
v. 16, n. 91, p. 111–130, jan., 2020.
» Considerações sobre microssistemas jurídicos: definição e importância à luz do direito civil-constitucional brasileiro / Marcelo de Mello Vieira.
v. 16, n. 91, p. 131–150, jan., 2020.
» Problemas inerentes à decisão que nega processamento a recurso especial e extraordinário / Pedro Pierobon Costa do Prado.
v. 16, n. 91, p. 151–166, jan., 2020.
» O juiz criativo e o precedente vinculante - realidades compatíveis / Teresa Arruda Alvim.
v. 16, n. 91, p. 167–176, jan., 2020.
» Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 91, p. 13–18, jan., 2020.
» Parecer / José Afonso da Silva.
v. 16, n. 91, p. 19–40, jan., 2020.
» Breves notas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos de direito material e processual / André Pagani de Souza, Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 16, n. 91, p. 41–64, jan., 2020.
» As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Felipe Martins de Oliveira Soares.
v. 16, n. 91, p. 65–90, jan., 2020.
2019» O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato: o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade da autolesão / Elias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto Reinas.
v. 15, n. 90, p. 83–100, nov., 2019.
» Princípio da cooperação, sustentabilidade judicial e convenção probatória inter partes / Magno Federici Gomes, Izadora Gabriele dos Santos Oliveira.
v. 15, n. 90, p. 101–120, nov., 2019.
» Reflexões contemporâneas sobre a doutrina da impossibilidade superveniente das prestações / Maria Cláudia Cachapuz, Priscila Borges da Silveira.
v. 15, n. 90, p. 121–140, nov., 2019.
» Poder geral de coerção no sistema processual civil brasileiro / Olavo de Oliveira Neto.
v. 15, n. 90, p. 141–156, nov., 2019.
» Apontamentos a respeito da natureza jurídica da tutela de urgência recursal / Pedro Pierobon Costa do Prado.
v. 15, n. 90, p. 157–170, nov., 2019.
» Cumprimento de sentença e execução de alimentos no novo Código de processo civil / Daniel Roberto Hertel.
v. 15, n. 90, p. 31–44, nov., 2019.
» Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de processo civil de 2015) / Eduardo Cambi, Marcos Vinícius Tombini Munaro.
v. 15, n. 90, p. 45–70, nov., 2019.
» A (im)possibilidade de relativização dos vetores legalmente estabelecidos para fixação dos honorários sucumbenciais / Elias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto Reinas.
v. 15, n. 90, p. 71–82, nov., 2019.
» Possibilidade da penhora do salário como meio de conferir efetividade à execução / Fábio Gabriel Breitenbach, Paulo de Tarso Duarte Menezes, Ana Flávia Ferreira Lima Lira.
v. 15, n. 89, p. 91–104, set., 2019.
» A (re)vitalização do acesso à Justiça e o papel dos meios autocompositivos de resolução dos conflitos / Feliciano Alcides Dias.
v. 15, n. 89, p. 105–128, set., 2019.
» A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como instrumento de desinvisibilização da mulher / Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Amanda Moulin Macatrozzo.
v. 15, n. 89, p. 129–148, set., 2019.
» O voto de qualidade no processo tributário / Hugo de Brito Machado.
v. 15, n. 89, p. 149–154, set., 2019.
» O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Silvio Luiz Maciel.
v. 15, n. 89, p. 155–174, set., 2019.
» O novo Código de processo civil à luz de alguns princípios constitucionais / Accácio Cambi.
v. 15, n. 89, p. 19–44, set., 2019.
» Controle de constitucionalidade concreto: defesa da Constituição e mudanças com o sistema de precedentes / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Vinícius Moreira Diniz.
v. 15, n. 89, p. 45–64, set., 2019.
» Direito personalíssimo à transespécie e à família multiespécie? A humanidade como centro da identidade pessoal e da constituição familiar / Chesman Pereira Emerim Junior.
v. 15, n. 89, p. 65–76, set., 2019.
» Considerações acerca da dinamização do ônus da prova: aspectos relevantes para celeridade processual / Elias Marques de Medeiros Neto, Anderson Inoue de Melo.
v. 15, n. 89, p. 77–90, set., 2019.
» As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada / Humberto Theodoro Júnior.
v. 15, n. 88, p. 95–112, jul., 2019.
» O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do "ghost writer" / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 15, n. 88, p. 113–126, jul., 2019.
» "Fake news and new truths": o direito à resposta como ferramenta do judiciário no combate à desinformação / Letícia Machado Haertel.
v. 15, n. 88, p. 127–136, jul., 2019.
» A partilha na união estável: a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana / Magno Federici Gomes, Marina de Sá Souza Oliveira, Patricia Batista.
v. 15, n. 88, p. 137–150, jul., 2019.
» A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro / Renato Lopes Becho, Bruno Bartelle Basso.
v. 15, n. 88, p. 151–168, jul., 2019.
» Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no estado democrático de direito / Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Castelo Branco Thayara, Lidiane Karlla Franco Cutrim.
v. 15, n. 88, p. 7–28, jul., 2019.
» Criminalização do aborto: a prole do patriarcado / Marina Carneiro Matos Sillmann, Dadiane Cirene Vieira.
v. 15, n. 88, p. 29–42, jul., 2019.
» Considerações processuais sobre os acordos previstos no Projeto de lei n. 882/2019 (Projeto "Anticrime") / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
v. 15, n. 88, p. 43–58, jul., 2019.
» A prisão como exceção no sistema penal brasileiro / Vitor Levi Barboza Silva.
v. 15, n. 88, p. 59–74, jul., 2019.
» Da decisão-surpresa no Processo civil / Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Cirilo Augusto Vargas.
v. 15, n. 88, p. 75–94, jul., 2019.
» A atuação do advogado ou defensor público na audiência de conciliação ou de mediação e sua potencial interferência no resultado do ato / Luciano Souto Dias, Lais Drumond Avelino.
v. 15, n. 87, p. 91–106, maio, 2019.
» O sistema de adoção no Brasil / Maria Berenice Dias.
v. 15, n. 87, p. 107–120, maio, 2019.
» A estabilização da tutela e a coisa julgada / Olavo de Oliveira Neto, Mariana Melo de Carvalho Pavoni, Pedro Pierobon Costa do Prado.
v. 15, n. 87, p. 121–136, maio, 2019.
» Jurisprudência comentada / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Aline Cruvinel.
v. 15, n. 87, p. 7–14, maio, 2019.
» Considerações críticas sobre os "smart contracts" / Sthéfano Bruno Santos Divino.
v. 15, n. 87, p. 137–158, maio, 2019.
» Contratação de advogados pelo Poder Público e a notória especialização / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 87, p. 159–166, maio, 2019.
» A guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de caso / Carolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.
v. 15, n. 87, p. 15–40, maio, 2019.
» O ângulo constitucional da efetividade do processo / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 15, n. 87, p. 41–56, maio, 2019.
» Responsabilidade jurídico-penal do psicopata / Gisele Leite.
v. 15, n. 87, p. 57–90, maio, 2019.
» Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais / Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.
v. 15, n. 86, p. 77–104, mar., 2019.
» Considerações sobre dados extrajurídicos que podem estar influenciando os julgamentos tributários / Renato Lopes Becho.
v. 15, n. 86, p. 105–122, mar., 2019.
» Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa / Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior.
v. 15, n. 86, p. 123–140, mar., 2019.
» A extinção do crédito tributário / Sacha Calmon.
v. 15, n. 86, p. 141–176, mar., 2019.
» O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto, Joaquim Leitão Júnior.
v. 15, n. 86, p. 13–18, mar., 2019.
» O ativismo judicial na Justiça Eleitoral: análise de casos e mecanismos de legitimação democrática / Carolina Moraes Migliavacca, Brenda de Quadros Pereira.
v. 15, n. 86, p. 19–48, mar., 2019.
» Breves reflexões sobre multiculturalismo e direito penal / José Augusto Nogueira Sarmento.
v. 15, n. 86, p. 49–76, mar., 2019.
» A remessa necessária e as controvérsias trazidas pelo Código de processo civil de 2015 / Rogerio Mollica.
v. 15, n. 85, p. 103–114, fev., 2019.
» Direito penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios / Bruno Heringer Júnior.
v. 15, n. 85, p. 115–136, fev., 2019.
» Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002 / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.
v. 15, n. 85, p. 137–156, fev., 2019.
» Constitucionalidade e legalidade do "programa cidade linda" da prefeitura de São Paulo / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 15, n. 85, p. 157–168, fev., 2019.
» Processo eletrônico no novo processo civil: limites e possibilidades democráticas / Carlos Marden Cabral Coutinho, Gabriela Martins Carmo.
v. 15, n. 85, p. 7–22, jan., 2019.
» Liquidação de sentença e o novo Código de processo civil / Daniel Roberto Hertel.
v. 15, n. 85, p. 23–30, fev., 2019.
» Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 85, p. 37–54, fev., 2019.
» Notas sobre a ação de produção antecipada de provas / Elias Marques de Neto Medeiros, Lucas Dantas.
v. 15, n. 85, p. 55–68, fev., 2019.
v. 15, n. 90, p. 83–100, nov., 2019.
» Princípio da cooperação, sustentabilidade judicial e convenção probatória inter partes / Magno Federici Gomes, Izadora Gabriele dos Santos Oliveira.
v. 15, n. 90, p. 101–120, nov., 2019.
» Reflexões contemporâneas sobre a doutrina da impossibilidade superveniente das prestações / Maria Cláudia Cachapuz, Priscila Borges da Silveira.
v. 15, n. 90, p. 121–140, nov., 2019.
» Poder geral de coerção no sistema processual civil brasileiro / Olavo de Oliveira Neto.
v. 15, n. 90, p. 141–156, nov., 2019.
» Apontamentos a respeito da natureza jurídica da tutela de urgência recursal / Pedro Pierobon Costa do Prado.
v. 15, n. 90, p. 157–170, nov., 2019.
» Cumprimento de sentença e execução de alimentos no novo Código de processo civil / Daniel Roberto Hertel.
v. 15, n. 90, p. 31–44, nov., 2019.
» Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de processo civil de 2015) / Eduardo Cambi, Marcos Vinícius Tombini Munaro.
v. 15, n. 90, p. 45–70, nov., 2019.
» A (im)possibilidade de relativização dos vetores legalmente estabelecidos para fixação dos honorários sucumbenciais / Elias Marques de Medeiros Neto, Caroline Pastri Pinto Reinas.
v. 15, n. 90, p. 71–82, nov., 2019.
» Possibilidade da penhora do salário como meio de conferir efetividade à execução / Fábio Gabriel Breitenbach, Paulo de Tarso Duarte Menezes, Ana Flávia Ferreira Lima Lira.
v. 15, n. 89, p. 91–104, set., 2019.
» A (re)vitalização do acesso à Justiça e o papel dos meios autocompositivos de resolução dos conflitos / Feliciano Alcides Dias.
v. 15, n. 89, p. 105–128, set., 2019.
» A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como instrumento de desinvisibilização da mulher / Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Amanda Moulin Macatrozzo.
v. 15, n. 89, p. 129–148, set., 2019.
» O voto de qualidade no processo tributário / Hugo de Brito Machado.
v. 15, n. 89, p. 149–154, set., 2019.
» O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Silvio Luiz Maciel.
v. 15, n. 89, p. 155–174, set., 2019.
» O novo Código de processo civil à luz de alguns princípios constitucionais / Accácio Cambi.
v. 15, n. 89, p. 19–44, set., 2019.
» Controle de constitucionalidade concreto: defesa da Constituição e mudanças com o sistema de precedentes / Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Vinícius Moreira Diniz.
v. 15, n. 89, p. 45–64, set., 2019.
» Direito personalíssimo à transespécie e à família multiespécie? A humanidade como centro da identidade pessoal e da constituição familiar / Chesman Pereira Emerim Junior.
v. 15, n. 89, p. 65–76, set., 2019.
» Considerações acerca da dinamização do ônus da prova: aspectos relevantes para celeridade processual / Elias Marques de Medeiros Neto, Anderson Inoue de Melo.
v. 15, n. 89, p. 77–90, set., 2019.
» As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada / Humberto Theodoro Júnior.
v. 15, n. 88, p. 95–112, jul., 2019.
» O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do "ghost writer" / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 15, n. 88, p. 113–126, jul., 2019.
» "Fake news and new truths": o direito à resposta como ferramenta do judiciário no combate à desinformação / Letícia Machado Haertel.
v. 15, n. 88, p. 127–136, jul., 2019.
» A partilha na união estável: a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana / Magno Federici Gomes, Marina de Sá Souza Oliveira, Patricia Batista.
v. 15, n. 88, p. 137–150, jul., 2019.
» A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro / Renato Lopes Becho, Bruno Bartelle Basso.
v. 15, n. 88, p. 151–168, jul., 2019.
» Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no estado democrático de direito / Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Castelo Branco Thayara, Lidiane Karlla Franco Cutrim.
v. 15, n. 88, p. 7–28, jul., 2019.
» Criminalização do aborto: a prole do patriarcado / Marina Carneiro Matos Sillmann, Dadiane Cirene Vieira.
v. 15, n. 88, p. 29–42, jul., 2019.
» Considerações processuais sobre os acordos previstos no Projeto de lei n. 882/2019 (Projeto "Anticrime") / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
v. 15, n. 88, p. 43–58, jul., 2019.
» A prisão como exceção no sistema penal brasileiro / Vitor Levi Barboza Silva.
v. 15, n. 88, p. 59–74, jul., 2019.
» Da decisão-surpresa no Processo civil / Fernando Gonzaga Jayme, Renata Christiana Vieira Maia, Cirilo Augusto Vargas.
v. 15, n. 88, p. 75–94, jul., 2019.
» A atuação do advogado ou defensor público na audiência de conciliação ou de mediação e sua potencial interferência no resultado do ato / Luciano Souto Dias, Lais Drumond Avelino.
v. 15, n. 87, p. 91–106, maio, 2019.
» O sistema de adoção no Brasil / Maria Berenice Dias.
v. 15, n. 87, p. 107–120, maio, 2019.
» A estabilização da tutela e a coisa julgada / Olavo de Oliveira Neto, Mariana Melo de Carvalho Pavoni, Pedro Pierobon Costa do Prado.
v. 15, n. 87, p. 121–136, maio, 2019.
» Jurisprudência comentada / Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Aline Cruvinel.
v. 15, n. 87, p. 7–14, maio, 2019.
» Considerações críticas sobre os "smart contracts" / Sthéfano Bruno Santos Divino.
v. 15, n. 87, p. 137–158, maio, 2019.
» Contratação de advogados pelo Poder Público e a notória especialização / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 87, p. 159–166, maio, 2019.
» A guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial: estudo de caso / Carolina Moraes Migliavacca, Larissa Florentino Kellermann.
v. 15, n. 87, p. 15–40, maio, 2019.
» O ângulo constitucional da efetividade do processo / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 15, n. 87, p. 41–56, maio, 2019.
» Responsabilidade jurídico-penal do psicopata / Gisele Leite.
v. 15, n. 87, p. 57–90, maio, 2019.
» Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais / Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Letícia de Oliveira Catani Ferreira.
v. 15, n. 86, p. 77–104, mar., 2019.
» Considerações sobre dados extrajurídicos que podem estar influenciando os julgamentos tributários / Renato Lopes Becho.
v. 15, n. 86, p. 105–122, mar., 2019.
» Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa / Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior.
v. 15, n. 86, p. 123–140, mar., 2019.
» A extinção do crédito tributário / Sacha Calmon.
v. 15, n. 86, p. 141–176, mar., 2019.
» O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto, Joaquim Leitão Júnior.
v. 15, n. 86, p. 13–18, mar., 2019.
» O ativismo judicial na Justiça Eleitoral: análise de casos e mecanismos de legitimação democrática / Carolina Moraes Migliavacca, Brenda de Quadros Pereira.
v. 15, n. 86, p. 19–48, mar., 2019.
» Breves reflexões sobre multiculturalismo e direito penal / José Augusto Nogueira Sarmento.
v. 15, n. 86, p. 49–76, mar., 2019.
» A remessa necessária e as controvérsias trazidas pelo Código de processo civil de 2015 / Rogerio Mollica.
v. 15, n. 85, p. 103–114, fev., 2019.
» Direito penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios / Bruno Heringer Júnior.
v. 15, n. 85, p. 115–136, fev., 2019.
» Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002 / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.
v. 15, n. 85, p. 137–156, fev., 2019.
» Constitucionalidade e legalidade do "programa cidade linda" da prefeitura de São Paulo / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 15, n. 85, p. 157–168, fev., 2019.
» Processo eletrônico no novo processo civil: limites e possibilidades democráticas / Carlos Marden Cabral Coutinho, Gabriela Martins Carmo.
v. 15, n. 85, p. 7–22, jan., 2019.
» Liquidação de sentença e o novo Código de processo civil / Daniel Roberto Hertel.
v. 15, n. 85, p. 23–30, fev., 2019.
» Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / Délio Mota de Oliveira Júnior.
v. 15, n. 85, p. 37–54, fev., 2019.
» Notas sobre a ação de produção antecipada de provas / Elias Marques de Neto Medeiros, Lucas Dantas.
v. 15, n. 85, p. 55–68, fev., 2019.
2018» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
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v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
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v. 17, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
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v. 17, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
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v. 17, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
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v. 17, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
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v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» As astreintes e novo Código de processo civil / Daniel Roberto Hertel.
v. 14, n. 84, p. 89–102, nov., 2018.
» A justiça que merecemos / José Renato Nalini.
v. 14, n. 84, p. 103–114, nov., 2018.
» Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável / Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.
v. 14, n. 84, p. 115–130, nov., 2018.
» A Lei sobre a guarda compartilhada / Renata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.
v. 14, n. 84, p. 131–146, nov., 2018.
» Precedentes obrigatórios como um caminho para a redução de processos tributários no Brasil / Renato Lopes Becho.
v. 14, n. 84, p. 147–161, nov., 2018.
» Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa.
v. 14, n. 84, p. 7–24, nov., 2018.
» As ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização da pena privativa de liberdade / Henrique Viana Pereira, Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda.
v. 14, n. 84, p. 25–36, nov., 2018.
» Pena prisional e pena de multa / Hugo de Brito Machado.
v. 14, n. 84, p. 37–40, nov., 2018.
» Revisão criminal: novas e importantes questões / Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.
v. 14, n. 84, p. 41–58, nov., 2018.
» O companheiro e a união estável no novo Código de processo civil / Clécio Araújo de Lucena, Hebert Torquato Silva.
v. 14, n. 84, p. 59–70, nov., 2018.
» Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado: uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas atípicas do artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 / Daniel Marques de Camargo, João Victor Nardo Andreassa.
v. 14, n. 84, p. 71–88, nov., 2018.
» Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier.
v. 14, n. 83, p. 117–136, set., 2018.
» O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil / Marcellus Polastri Lima.
v. 14, n. 83, p. 137–158, set., 2018.
» A decisão que indefere o pedido de produção de prova e sua recorribilidade / Eduardo Cambi, Anderson Rafael Delattre Abe.
v. 14, n. 83, p. 7–20, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
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v. 14, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
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v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
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v. 14, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solvente / Elias Marques de Medeiros Neto, André Medeiros Toledo.
v. 14, n. 83, p. 21–58, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
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v. 14, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
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v. 14, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» Saneamento do processo no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza.
v. 14, n. 83, p. 75–98, set., 2018.
» A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiro / Emerson Penha Malheiro.
v. 14, n. 82, p. 83–100, jul., 2018.
» Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos) / Gelson Amaro de Souza.
v. 14, n. 82, p. 101–126, jul., 2018.
» O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 14, n. 82, p. 127–138, jul., 2018.
» Análise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federais / Hugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares.
v. 14, n. 82, p. 127–138, jul., 2018.
» Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade / Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari.
v. 14, n. 82, p. 159–176, jul., 2018.
» Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 14, n. 82, p. 7–18, jul., 2018.
» Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 14, n. 82, p. 19–38, jul., 2018.
» Algumas considerações sobre os recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração do Código de Processo Civil/2015, com destaque para as inovações nele introduzidas / Accácio Cambi.
v. 14, n. 82, p. 39–64, jul., 2018.
» Do vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemas / Bruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha.
v. 14, n. 82, p. 65–82, jul., 2018.
» A utilização econômica da imagem: principais figuras contratuais / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 14, n. 81, p. 77–100, maio, 2018.
» Da desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processual / Paulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos.
v. 14, n. 81, p. 101–118, maio, 2018.
» Em meio a disputas, surge uma nova Carta Magna / Igor Natusch.
v. 14, n. 81, p. 7–13, maio, 2018.
» Da imunidade penal processual do Presidente da República / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.
v. 14, n. 81, p. 119–130, maio, 2018.
» Interpretação e aplicação do direito em uma sociedade de risco e em tempos de medo, insatisfação e incerteza / Moacir Adiers.
v. 14, n. 81, p. 131–178, maio, 2018.
» De quando os políticos eram símbolo de esperança / Isabella Sander.
v. 14, n. 81, p. 14–19, maio, 2018.
» Constituição Cidadã: as regras para o Brasil do futuro / Suzy Scarton.
v. 14, n. 81, p. 20–24, maio, 2018.
» Sistema de precedentes brasileiro: compreensão crítica a partir da tradição inglesa e norte-americana / Eduardo Cambi, Rafael Gomiero Pitta.
v. 14, n. 81, p. 25–46, maio, 2018.
» Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
v. 14, n. 81, p. 47–56, maio, 2018.
» Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação / Hugo de Brito Machado.
v. 14, n. 81, p. 57–76, maio, 2018.
» Considerações sobre a prova emprestada no Código de processo civil de 2015 / Cirilo Augusto Vargas.
v. 14, n. 80, p. 91–108, mar., 2018.
» A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil / Emerson Penha Malheiro.
v. 14, n. 80, p. 109–122, mar., 2018.
» A não cumulatividade do ICMS e o conceito de insumo / Hugo de Brito Machado.
v. 14, n. 80, p. 123–132, mar., 2018.
» Análise econômica da judicialização da saúde: a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder Judiciário / Jason Soares de Albergaria Neto, José Francisco Rodrigues Gontijo.
v. 14, n. 80, p. 133–146, mar., 2018.
» Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privada / Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira.
v. 14, n. 80, p. 147–158, mar., 2018.
» Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IR / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 14, n. 80, p. 159–180, mar., 2018.
» O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade: ponderações a partir da nova Lei anticorrupção / Emerson Gabardo, Gabriel Morettini e Castella.
v. 14, n. 80, p. 7–26, mar., 2018.
» Compliance e a Lei Anticorrupção nas empresas / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Patrícia Dittrich Ferreira Diniz.
v. 14, n. 80, p. 27–48, mar., 2018.
» O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção / Renee do Ó Souza.
v. 14, n. 80, p. 49–72, mar., 2018.
» Política criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência / Artenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa.
v. 14, n. 80, p. 73–90, mar., 2018.
» Dano moral: socialização da indenização / Wilson J. Comel.
v. 14, n. 79, p. 87–124, jan., 2018.
» Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 14, n. 79, p. 125–160, jan., 2018.
» A tortura judiciária no ocidente: origem, abolição e ressurgimento / Bruno Heringer Júnior.
v. 14, n. 79, p. 21–40, fev., 2018.
» A constitucionalização do novo Código de processo civil e a efetividade do acesso à justiça na sociedade de consumo / Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, Oksandro Gonçalves.
v. 14, n. 79, p. 41–62, jan., 2018.
» A questão das condições da ação no Código de processo civil de 2015 / Paulo De Tarso Duarte Menezes, Bruna Di Fátima De Alencar Carvalho.
v. 14, n. 79, p. 63–78, jan., 2018.
» Reflexões a respeito do tema "precedentes" no Brasil do século 21 / Teresa Arruda Alvim.
v. 14, n. 79, p. 79–86, jan., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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v. 17, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 17, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» As astreintes e novo Código de processo civil / Daniel Roberto Hertel.
v. 14, n. 84, p. 89–102, nov., 2018.
» A justiça que merecemos / José Renato Nalini.
v. 14, n. 84, p. 103–114, nov., 2018.
» Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável / Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.
v. 14, n. 84, p. 115–130, nov., 2018.
» A Lei sobre a guarda compartilhada / Renata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.
v. 14, n. 84, p. 131–146, nov., 2018.
» Precedentes obrigatórios como um caminho para a redução de processos tributários no Brasil / Renato Lopes Becho.
v. 14, n. 84, p. 147–161, nov., 2018.
» Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Moisés dos Santos Rosa.
v. 14, n. 84, p. 7–24, nov., 2018.
» As ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização da pena privativa de liberdade / Henrique Viana Pereira, Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda.
v. 14, n. 84, p. 25–36, nov., 2018.
» Pena prisional e pena de multa / Hugo de Brito Machado.
v. 14, n. 84, p. 37–40, nov., 2018.
» Revisão criminal: novas e importantes questões / Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.
v. 14, n. 84, p. 41–58, nov., 2018.
» O companheiro e a união estável no novo Código de processo civil / Clécio Araújo de Lucena, Hebert Torquato Silva.
v. 14, n. 84, p. 59–70, nov., 2018.
» Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado: uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas atípicas do artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 / Daniel Marques de Camargo, João Victor Nardo Andreassa.
v. 14, n. 84, p. 71–88, nov., 2018.
» Reflexões críticas acerca da utilização do Direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier.
v. 14, n. 83, p. 117–136, set., 2018.
» O agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil / Marcellus Polastri Lima.
v. 14, n. 83, p. 137–158, set., 2018.
» A decisão que indefere o pedido de produção de prova e sua recorribilidade / Eduardo Cambi, Anderson Rafael Delattre Abe.
v. 14, n. 83, p. 7–20, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 29–38, out., 2018.
» Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solvente / Elias Marques de Medeiros Neto, André Medeiros Toledo.
v. 14, n. 83, p. 21–58, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
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v. 14, n. 83, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 83, p. 59–74, set., 2018.
» Saneamento do processo no CPC/2015 / Gelson Amaro de Souza.
v. 14, n. 83, p. 75–98, set., 2018.
» A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiro / Emerson Penha Malheiro.
v. 14, n. 82, p. 83–100, jul., 2018.
» Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos) / Gelson Amaro de Souza.
v. 14, n. 82, p. 101–126, jul., 2018.
» O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz.
v. 14, n. 82, p. 127–138, jul., 2018.
» Análise contemporânea sobre a prerrogativa de foro dos parlamentares federais / Hugo Garcez Duarte, Eliziana Hubner Soares.
v. 14, n. 82, p. 127–138, jul., 2018.
» Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade / Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari.
v. 14, n. 82, p. 159–176, jul., 2018.
» Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 14, n. 82, p. 7–18, jul., 2018.
» Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 14, n. 82, p. 19–38, jul., 2018.
» Algumas considerações sobre os recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração do Código de Processo Civil/2015, com destaque para as inovações nele introduzidas / Accácio Cambi.
v. 14, n. 82, p. 39–64, jul., 2018.
» Do vício ao defeito: comparativo ontológico e incomunicabilidade dos sistemas / Bruna Lyra Duque, Gabriel Sardenberg Cunha.
v. 14, n. 82, p. 65–82, jul., 2018.
» A utilização econômica da imagem: principais figuras contratuais / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 14, n. 81, p. 77–100, maio, 2018.
» Da desconsideração da personalidade jurídica no processo de conhecimento na modalidade incidental e sua apreciação procedimental à luz do princípio da economia processual / Paulo de Tarso Duarte Menezes, Neyla Sueite Maciel dos Santos.
v. 14, n. 81, p. 101–118, maio, 2018.
» Em meio a disputas, surge uma nova Carta Magna / Igor Natusch.
v. 14, n. 81, p. 7–13, maio, 2018.
» Da imunidade penal processual do Presidente da República / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.
v. 14, n. 81, p. 119–130, maio, 2018.
» Interpretação e aplicação do direito em uma sociedade de risco e em tempos de medo, insatisfação e incerteza / Moacir Adiers.
v. 14, n. 81, p. 131–178, maio, 2018.
» De quando os políticos eram símbolo de esperança / Isabella Sander.
v. 14, n. 81, p. 14–19, maio, 2018.
» Constituição Cidadã: as regras para o Brasil do futuro / Suzy Scarton.
v. 14, n. 81, p. 20–24, maio, 2018.
» Sistema de precedentes brasileiro: compreensão crítica a partir da tradição inglesa e norte-americana / Eduardo Cambi, Rafael Gomiero Pitta.
v. 14, n. 81, p. 25–46, maio, 2018.
» Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil / Eduardo Luiz Santos Cabette, Francisco Sannini Neto.
v. 14, n. 81, p. 47–56, maio, 2018.
» Extinção do direito à repetição do indébito tributário e à compensação / Hugo de Brito Machado.
v. 14, n. 81, p. 57–76, maio, 2018.
» Considerações sobre a prova emprestada no Código de processo civil de 2015 / Cirilo Augusto Vargas.
v. 14, n. 80, p. 91–108, mar., 2018.
» A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil / Emerson Penha Malheiro.
v. 14, n. 80, p. 109–122, mar., 2018.
» A não cumulatividade do ICMS e o conceito de insumo / Hugo de Brito Machado.
v. 14, n. 80, p. 123–132, mar., 2018.
» Análise econômica da judicialização da saúde: a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder Judiciário / Jason Soares de Albergaria Neto, José Francisco Rodrigues Gontijo.
v. 14, n. 80, p. 133–146, mar., 2018.
» Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e à vida privada / Maria Cláudia Cachapuz, Mariana Viale Pereira.
v. 14, n. 80, p. 147–158, mar., 2018.
» Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, vi, b, da CF) e sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações - côngrua paroquial - desoneração do IR / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 14, n. 80, p. 159–180, mar., 2018.
» O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade: ponderações a partir da nova Lei anticorrupção / Emerson Gabardo, Gabriel Morettini e Castella.
v. 14, n. 80, p. 7–26, mar., 2018.
» Compliance e a Lei Anticorrupção nas empresas / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Patrícia Dittrich Ferreira Diniz.
v. 14, n. 80, p. 27–48, mar., 2018.
» O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção / Renee do Ó Souza.
v. 14, n. 80, p. 49–72, mar., 2018.
» Política criminal e Lei Maria da Penha: da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência / Artenira da Silva e Silva, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa da Silva Barbosa.
v. 14, n. 80, p. 73–90, mar., 2018.
» Dano moral: socialização da indenização / Wilson J. Comel.
v. 14, n. 79, p. 87–124, jan., 2018.
» Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 14, n. 79, p. 125–160, jan., 2018.
» A tortura judiciária no ocidente: origem, abolição e ressurgimento / Bruno Heringer Júnior.
v. 14, n. 79, p. 21–40, fev., 2018.
» A constitucionalização do novo Código de processo civil e a efetividade do acesso à justiça na sociedade de consumo / Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, Oksandro Gonçalves.
v. 14, n. 79, p. 41–62, jan., 2018.
» A questão das condições da ação no Código de processo civil de 2015 / Paulo De Tarso Duarte Menezes, Bruna Di Fátima De Alencar Carvalho.
v. 14, n. 79, p. 63–78, jan., 2018.
» Reflexões a respeito do tema "precedentes" no Brasil do século 21 / Teresa Arruda Alvim.
v. 14, n. 79, p. 79–86, jan., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–38, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–38, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo. --
v. 14, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 59–74, out., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–74, set., 2018.
» A força dos precedentes judiciais: um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências / Elis Mary Avelina de Azevedo.
v. 14, n. 202, p. 29–74, out., 2018.
2017» Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum / João Pedro Accioly.
v. 13, n. 78, p. 97–108, nov., 2017.
» Contratação na sociedade massificada / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
v. 13, n. 78, p. 109–130, nov., 2017.
» Contratação na sociedade massificada / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 13, n. 78, p. 109–130, nov., 2017.
» A redução do negócio jurídico no direito brasileiro: moldura, tela e muita cor / Marcos Catalan.
v. 13, n. 78, p. 131–140, nov., 2017.
» A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário / Renato Lopes Becho.
v. 13, n. 78, p. 141–152, nov., 2017.
» Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa / Jorge Miranda. --
v. 13, n. 78, p. 153–170, nov., 2017.
» Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa / Jorge Miranda.
v. 13, n. 78, p. 153–170, nov., 2017.
» Autocomposição, alteridade e consenso: busca pela construção da justiça coexistencial / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
v. 13, n. 78, p. 77–96, nov., 2017.
» Delitos virtuais praticados na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 13, n. 77, p. 95–114, set., 2017.
» A declaração de estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e o princípio da separação de poderes / Kamila Rodrigues Rosenda.
v. 13, n. 77, p. 115–134, set., 2017.
» Ampliar a colegialidade: a que custo? / Teresa Arruda Alvim.
v. 13, n. 77, p. 149–158, set., 2017.
» Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 13, n. 77, p. 159–172, set., 2017.
» Algumas considerações sobre inovações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial do Código de processo civil de 2015 / Accácio Cambi.
v. 13, n. 77, p. 35–52, set., 2017.
» Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 / Denise Damo Comel.
v. 13, n. 77, p. 53–68, set., 2017.
» A implementação da audiência de custódia como forma de respeito aos direitos humanos / Edimar Edson Mendes Rodrigues, José Gonçalves de Alencar, Rosiane Soares Penha.
v. 13, n. 77, p. 69–94, set., 2017.
» As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidor / Emerson Penha Malheiro.
v. 13, n. 76, p. 87–102, jul., 2017.
» A justificação prévia nas tutelas de urgência: em busca do sentido do art. 300, § 2º, do novo CPC / Felippe Borring Rocha, Luísa Tostes Escocard de Oliveira.
v. 13, n. 76, p. 103–116, jul., 2017.
» Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 13, n. 76, p. 117–138, jul., 2017.
» O mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evolução e o novo Código de processo civil brasileiro / Marcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiróz.
v. 13, n. 76, p. 139–158, jul., 2017.
» Opinião legal: emenda a projeto de lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei suprema / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 76, p. 159–166, jul., 2017.
» Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ: o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados / Rafael Caselli Pereira.
v. 13, n. 76, p. 9–34, jul., 2017.
» O impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito interno e o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos dos migrantes, apátridas e refugiados no Brasil / Ana Paula Martins Amaral, João Paulo Calves.
v. 13, n. 76, p. 35–50, jul., 2017.
» A (in)aplicabilidade da indenização por danos morais pelo atraso na entrega do imóvel / Bruna Lyra Duque, Priscilla Ylre Pereira da Silva.
v. 13, n. 76, p. 51–60, jul., 2017.
» Compreensão crítica da mediação no processo judicial / Eduardo Cambi.
v. 13, n. 76, p. 61–74, jul., 2017.
» O detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuais / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 13, n. 76, p. 75–86, jul., 2017.
» A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil / Gabriel Tedesco Wedy.
v. 13, n. 75, p. 89–112, maio, 2017.
» A Lei de alimentos, ou o que sobrou dela / Maria Berenice Dias.
v. 13, n. 75, p. 113–124, maio, 2017.
» O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 13, n. 75, p. 125–142, maio, 2017.
» Hacia un nuevo pilar europeo de derechos sociales / Álvaro A. Sánchez Bravo.
v. 13, n. 75, p. 143–150, maio, 2017.
» É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente? / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.
v. 13, n. 75, p. 151–166, maio, 2017.
» Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira / Gisele Leite.
v. 13, n. 75, p. 19–24, maio, 2017.
» Vigência da lei processual no tempo e os honorários da sucumbência no novo CPC / Hugo de Brito Machado.
v. 13, n. 75, p. 25–30, maio, 2017.
» A querela nullitatis insanabilis a partir do Código de processo civil de 2015 / Luciano Souto Dias, Priscila Kélita Leal da Silva.
v. 13, n. 75, p. 31–52, maio, 2017.
» Os novos embargos de declaração / Teresa Arruda Alvim.
v. 13, n. 75, p. 53–62, maio, 2017.
» O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa / Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. --
v. 13, n. 75, p. 63–78, maio, 2017.
» Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade / Eduardo Alves Walker.
v. 13, n. 75, p. 79–88, maio, 2017.
» Educação para a cidadania e judicialização da política / Eduardo Cambi, Giovana Zaninelli.
v. 13, n. 74, p. 83–106, mar., 2017.
» A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno / Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.
v. 13, n. 74, p. 107–118, mar., 2017.
» Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de processo civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 74, p. 119–138, mar., 2017.
» Notas sobre o plágio e a contrafação / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
v. 13, n. 74, p. 139–154, mar., 2017.
» Notas sobre o plágio e a contrafação / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 13, n. 74, p. 139–154, mar., 2017.
» Aspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 13, n. 74, p. 7–16, mar., 2017.
» El patrimonio protegido, una forma de obtención de un rendimiento seguro ante un gasto indeterminado pero cierto para familias con discapacitados a cargo / Guadalupe Medina Casado.
v. 13, n. 74, p. 155–172, mar., 2017.
» 26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadania / Oriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva.
v. 13, n. 74, p. 17–28, mar., 2017.
» Solidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ES / Cristiano Heineck Schmitt.
v. 13, n. 74, p. 38–47, mar., 2017.
» Comentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SP / Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias.
v. 13, n. 74, p. 57–62, mar., 2017.
» Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós / Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks.
v. 13, n. 74, p. 63–82, mar., 2017.
» O processo civil à luz do direito de família / Denise Damo Comel.
v. 13, n. 73, p. 97–102, jan., 2017.
» Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 13, n. 73, p. 103–122, jan., 2017.
» CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civil / Fredie Didier Junior.
v. 13, n. 73, p. 123–126, jan., 2017.
» Direito concorrencial na aproximação entre o civil law e o common law / Renato Lopes Becho.
v. 13, n. 73, p. 127–154, jan., 2017.
» Trabajo decente y derechos humanos laborales / Juan Raso Delgue.
v. 13, n. 73, p. 155–166, jan., 2017.
» Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 73, p. 167–180, jan., 2017.
» Obrigação alimentar avoenga / Paulo Roberto Salermo do Nascimento.
v. 13, n. 73, p. 7–38, jan., 2017.
» O endosso em preto e sua importância para a nota promissória / Aluer Baptista Freire Júnior, Milena Paixão Cerqueira.
v. 13, n. 73, p. 57–66, jan., 2017.
» A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil / Bruno Ítalo Sousa Pinto.
v. 13, n. 73, p. 67–96, jan., 2017.
v. 13, n. 78, p. 97–108, nov., 2017.
» Contratação na sociedade massificada / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
v. 13, n. 78, p. 109–130, nov., 2017.
» Contratação na sociedade massificada / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 13, n. 78, p. 109–130, nov., 2017.
» A redução do negócio jurídico no direito brasileiro: moldura, tela e muita cor / Marcos Catalan.
v. 13, n. 78, p. 131–140, nov., 2017.
» A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário / Renato Lopes Becho.
v. 13, n. 78, p. 141–152, nov., 2017.
» Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa / Jorge Miranda. --
v. 13, n. 78, p. 153–170, nov., 2017.
» Os direitos fundamentais e os Estados de língua portuguesa / Jorge Miranda.
v. 13, n. 78, p. 153–170, nov., 2017.
» Autocomposição, alteridade e consenso: busca pela construção da justiça coexistencial / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
v. 13, n. 78, p. 77–96, nov., 2017.
» Delitos virtuais praticados na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 13, n. 77, p. 95–114, set., 2017.
» A declaração de estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e o princípio da separação de poderes / Kamila Rodrigues Rosenda.
v. 13, n. 77, p. 115–134, set., 2017.
» Ampliar a colegialidade: a que custo? / Teresa Arruda Alvim.
v. 13, n. 77, p. 149–158, set., 2017.
» Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 13, n. 77, p. 159–172, set., 2017.
» Algumas considerações sobre inovações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial do Código de processo civil de 2015 / Accácio Cambi.
v. 13, n. 77, p. 35–52, set., 2017.
» Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: inaplicabilidade do art. 192 do CTN : erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 / Denise Damo Comel.
v. 13, n. 77, p. 53–68, set., 2017.
» A implementação da audiência de custódia como forma de respeito aos direitos humanos / Edimar Edson Mendes Rodrigues, José Gonçalves de Alencar, Rosiane Soares Penha.
v. 13, n. 77, p. 69–94, set., 2017.
» As disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidor / Emerson Penha Malheiro.
v. 13, n. 76, p. 87–102, jul., 2017.
» A justificação prévia nas tutelas de urgência: em busca do sentido do art. 300, § 2º, do novo CPC / Felippe Borring Rocha, Luísa Tostes Escocard de Oliveira.
v. 13, n. 76, p. 103–116, jul., 2017.
» Responsabilidade civil dos provedores de internet e a proteção da imagem / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 13, n. 76, p. 117–138, jul., 2017.
» O mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evolução e o novo Código de processo civil brasileiro / Marcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiróz.
v. 13, n. 76, p. 139–158, jul., 2017.
» Opinião legal: emenda a projeto de lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei suprema / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 76, p. 159–166, jul., 2017.
» Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ: o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados / Rafael Caselli Pereira.
v. 13, n. 76, p. 9–34, jul., 2017.
» O impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no direito interno e o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos dos migrantes, apátridas e refugiados no Brasil / Ana Paula Martins Amaral, João Paulo Calves.
v. 13, n. 76, p. 35–50, jul., 2017.
» A (in)aplicabilidade da indenização por danos morais pelo atraso na entrega do imóvel / Bruna Lyra Duque, Priscilla Ylre Pereira da Silva.
v. 13, n. 76, p. 51–60, jul., 2017.
» Compreensão crítica da mediação no processo judicial / Eduardo Cambi.
v. 13, n. 76, p. 61–74, jul., 2017.
» O detetive particular e a investigação criminal: algumas questões pontuais / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 13, n. 76, p. 75–86, jul., 2017.
» A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil / Gabriel Tedesco Wedy.
v. 13, n. 75, p. 89–112, maio, 2017.
» A Lei de alimentos, ou o que sobrou dela / Maria Berenice Dias.
v. 13, n. 75, p. 113–124, maio, 2017.
» O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 13, n. 75, p. 125–142, maio, 2017.
» Hacia un nuevo pilar europeo de derechos sociales / Álvaro A. Sánchez Bravo.
v. 13, n. 75, p. 143–150, maio, 2017.
» É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente? / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques.
v. 13, n. 75, p. 151–166, maio, 2017.
» Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira / Gisele Leite.
v. 13, n. 75, p. 19–24, maio, 2017.
» Vigência da lei processual no tempo e os honorários da sucumbência no novo CPC / Hugo de Brito Machado.
v. 13, n. 75, p. 25–30, maio, 2017.
» A querela nullitatis insanabilis a partir do Código de processo civil de 2015 / Luciano Souto Dias, Priscila Kélita Leal da Silva.
v. 13, n. 75, p. 31–52, maio, 2017.
» Os novos embargos de declaração / Teresa Arruda Alvim.
v. 13, n. 75, p. 53–62, maio, 2017.
» O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa / Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. --
v. 13, n. 75, p. 63–78, maio, 2017.
» Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade / Eduardo Alves Walker.
v. 13, n. 75, p. 79–88, maio, 2017.
» Educação para a cidadania e judicialização da política / Eduardo Cambi, Giovana Zaninelli.
v. 13, n. 74, p. 83–106, mar., 2017.
» A natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno / Guilherme Abreu, Brígida Novais Saraiva Pereira.
v. 13, n. 74, p. 107–118, mar., 2017.
» Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de processo civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência / Humberto Theodoro Júnior.
v. 13, n. 74, p. 119–138, mar., 2017.
» Notas sobre o plágio e a contrafação / Leonardo Estevam de Assis Zanini. --
v. 13, n. 74, p. 139–154, mar., 2017.
» Notas sobre o plágio e a contrafação / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 13, n. 74, p. 139–154, mar., 2017.
» Aspectos normativos da relação consumerista na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 13, n. 74, p. 7–16, mar., 2017.
» El patrimonio protegido, una forma de obtención de un rendimiento seguro ante un gasto indeterminado pero cierto para familias con discapacitados a cargo / Guadalupe Medina Casado.
v. 13, n. 74, p. 155–172, mar., 2017.
» 26 anos do Código de defesa do consumidor (CDC): marco em inovação e cidadania / Oriana Piske de A. Barbosa, Cláudio Nunes Faria, Cristiano Alves da Silva.
v. 13, n. 74, p. 17–28, mar., 2017.
» Solidariedade da empresa proprietária do imóvel face aos danos dos consumidores diante da incorporação frustrada: comentário ao Agravo regimental no Recurso especial nº 1.006.765/ES / Cristiano Heineck Schmitt.
v. 13, n. 74, p. 38–47, mar., 2017.
» Comentário ao Recurso especial nº 1.329.556/SP / Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias.
v. 13, n. 74, p. 57–62, mar., 2017.
» Direito alimentar: uma obrigação subsidiária dos avós / Aladio Anastácio Dullius, Aldair Hippler, Sandra Ostroski Lacks.
v. 13, n. 74, p. 63–82, mar., 2017.
» O processo civil à luz do direito de família / Denise Damo Comel.
v. 13, n. 73, p. 97–102, jan., 2017.
» Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 13, n. 73, p. 103–122, jan., 2017.
» CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civil / Fredie Didier Junior.
v. 13, n. 73, p. 123–126, jan., 2017.
» Direito concorrencial na aproximação entre o civil law e o common law / Renato Lopes Becho.
v. 13, n. 73, p. 127–154, jan., 2017.
» Trabajo decente y derechos humanos laborales / Juan Raso Delgue.
v. 13, n. 73, p. 155–166, jan., 2017.
» Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 73, p. 167–180, jan., 2017.
» Obrigação alimentar avoenga / Paulo Roberto Salermo do Nascimento.
v. 13, n. 73, p. 7–38, jan., 2017.
» O endosso em preto e sua importância para a nota promissória / Aluer Baptista Freire Júnior, Milena Paixão Cerqueira.
v. 13, n. 73, p. 57–66, jan., 2017.
» A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil / Bruno Ítalo Sousa Pinto.
v. 13, n. 73, p. 67–96, jan., 2017.
2016» Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 72, p. 101– 112, nov., 2016.
» A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória / Hugo de Brito Machado.
v. 12, n. 72, p. 89–100, nov., 2016.
» O acesso à justiça laboral: reflexões em torno do ideal de pacificação ampla nas relações do trabalho / Marcelo Ferreira Machado.
v. 12, n. 72, p. 113–146, nov., 2016.
» A citação do devedor de alimentos no novo CPC / Maria Berenice Dias.
v. 12, n. 72, p. 147–150, nov., 2016.
» Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha / Almir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende.
v. 12, n. 72, p. 17–36, nov., 2016.
» Falsas memórias e a fragilidade da prova testemunhal / Carolina Paaz.
v. 12, n. 72, p. 37–60, nov., 2016.
» Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia / Eduardo Cambi, Hwidger Lourenço Ferreira.
v. 12, n. 72, p. 61–72, nov., 2016.
» Direitos humanos na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 12, n. 72, p. 73–82, nov., 2016.
» Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil / Fredie Didier Jr.
v. 12, n. 72, p. 83–88, nov., 2016.
» Direito penal do inimigo: o Regime Disciplinar Diferenciado aplicado ao preso provisório / Gabriela Mansur Soares, Ingrid Samara Rodrigues.
v. 12, n. 71, p. 77–110, set., 2016.
» Considerações sobre a antecipação da tutela jurisdicional / Gisele Leite.
v. 12, n. 71, p. 111–124, set., 2016.
» Prequestionamento(?) e o novo Código de processo civil / Ricardo Carneiro Neves Júnior.
v. 12, n. 71, p. 125–138, set., 2016.
» El teletrabajo ante los cambios económicos y sociales / Esperanza Macarena Sierra Benítez.
v. 12, n. 71, p. 139–152, set., 2016.
» Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF, distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado: impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shopping / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 71, p. 153–168, set., 2016.
» A aplicação da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos do homem / Danúbia Cantieri Silva.
v. 12, n. 71, p. 11–28, set., 2016.
» Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem / Iara Boldrini Sandes.
v. 12, n. 71, p. 29–40, set., 2016.
» A hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça / Ursula Silva Franke.
v. 12, n. 71, p. 41–62, set., 2016.
» Por uma responsabilidade civil afeta às condutas e não às consequências: sim, é possível uma responsabilidade civil sem danos / Enio Duarte Fernandez Junior, Renata Martins da Rosa.
v. 12, n. 71, p. 63–76, set., 2016.
» A conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015 / Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.
v. 12, n. 70, p. 89–112, jul., 2016.
» Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda. --
v. 12, n. 70, p. 113–128, jul., 2016.
» Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda.
v. 12, n. 70, p. 113–128, jul., 2016.
» O ITCD no contexto do ajuste fiscal efetuado pelos Estados / Gustavo Querotti e Silva.
v. 12, n. 70, p. 7–14, jul., 2016.
» Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 70, p. 129–150, jul., 2016.
» Pressupostos limitadores do princípio da autonomia dos títulos de crédito / André Luís dos Santos Mottin.
v. 12, n. 70, p. 17–34, jul., 2016.
» Alimentos e mudanças no processo judicial de família / Bruna Lyra Duque.
v. 12, n. 70, p. 35–42, jul., 2016.
» O regime da prisão civil no Código de processo civil de 2015 / Enio Duarte Fernandez Junior, Renata Martins da Rosa.
v. 12, n. 70, p. 43–54, jul., 2016.
» Corrupção e pena de morte: análise frente ao direito comparado / Hugo Garcez Duarte.
v. 12, n. 70, p. 55–68, jul., 2016.
» O princípio do juiz natural na Constituição Federal de 1988: estudo unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos / Ionilton Pereira Vale, Teodoro Silva Santos.
v. 12, n. 70, p. 69–88, jul., 2016.
» O curioso caso do artigo 489, § 1º, inciso II, do novo CPC brasileiro / Tiago Gagliano Pinto Alberto.
v. 12, n. 69, p. 93–110, maio, 2016.
» El ideario educativo de la Constitucion española / Rafael Báez Serrano.
v. 12, n. 69, p. 111–130, maio, 2016.
» O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
v. 12, n. 69, p. 131–164, maio, 2016.
» Inovações introduzidas pelo novo Código de processo civil na aplicação do instituto da conciliação / Accácio Cambi.
v. 12, n. 69, p. 35–46, maio, 2016.
» Primeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 12, n. 69, p. 47–54, maio, 2016.
» Mandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiro / Gisele Leite.
v. 12, n. 69, p. 55–76, maio, 2016.
» A técnica de julgamento não unânime no novo Código de processo civil / Júlio César Rossi.
v. 12, n. 69, p. 77–84, maio, 2016.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
v. 12, n. 69, p. 85–92, maio, 2016.
» A petição inicial no novo CPC / Clovis Brasil Pereira.
v. 12, n. 68, p. 7–10, mar., 2016.
» Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil: estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 12, n. 68, p. 99–114, mar., 2016.
» STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 12, n. 68, p. 115–120, mar., 2016.
» Direito fundamental individual à liberdade sexual e às formas plurais de constituição da família no Brasil: validade jurídica da família multiafetiva a partir de uma análise constitucional humanística na obra e voto do Ministro Ayres Britto na ADI 4.277 e ADPF 132 / Georges Louis Hage Humbert.
v. 12, n. 68, p. 121–134, mar., 2016.
» Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho / Hugo de Brito Machado.
v. 12, n. 68, p. 135–142, mar., 2016.
» FGTS. Execução fiscal. Possibilidade da penhora on-line / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 12, n. 68, p. 143–154, mar., 2016.
» As verbas de sucumbência e a gratuidade da justiça no novo CPC / Clovis Brasil Pereira.
v. 12, n. 68, p. 11–16, mar., 2016.
» O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015 / Gisele Leite, Denise Heuseler.
v. 12, n. 68, p. 17–42, mar., 2016.
» A força principiológica do novo Código de processo civil brasileiro / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
v. 12, n. 68, p. 43–56, mar., 2016.
» O NCPC e o processo do trabalho: falsas novidades e parâmetros de aplicação / Valdete Souto Severo.
v. 12, n. 68, p. 57–84, mar., 2016.
» A cobrança dos alimentos no novo CPC / Maria Berenice Dias. --
v. 12, n. 67, p. 97–104, jan., 2016.
» A cobrança dos alimentos no novo CPC / Maria Berenice Dias.
v. 12, n. 67, p. 97–104, jan., 2016.
» La bioética y la judicialización de la salud en Brasil / Oriana Piske de Azevêdo Barbosa, Caroline Piske de Azevêdo Mohamed, Dirce Bellezi Guilhem.
v. 12, n. 67, p. 105–116, jan., 2016.
» Direitos da pessoa com câncer / Aline Simonelli Moreira.
v. 12, n. 67, p. 9–12, jan., 2016.
» Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema / Renato Lopes Becho.
v. 12, n. 67, p. 117–132, jan., 2016.
» Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 12, n. 67, p. 133–170, jan., 2016.
» Direitos do paciente portador de câncer / Delma Silveira Ibias.
v. 12, n. 67, p. 13–26, jan., 2016.
» O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites / Afonso Tavares Dantas Neto.
v. 12, n. 67, p. 57–64, jan., 2016.
» Nota crítica ao instituto da ação coletiva passiva no direito brasileiro / Clayton Maranhão.
v. 12, n. 67, p. 65–68, jan., 2016.
» Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 67, p. 69–80, jan., 2016.
» A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 67, p. 81–96, jan., 2016.
v. 12, n. 72, p. 101– 112, nov., 2016.
» A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória / Hugo de Brito Machado.
v. 12, n. 72, p. 89–100, nov., 2016.
» O acesso à justiça laboral: reflexões em torno do ideal de pacificação ampla nas relações do trabalho / Marcelo Ferreira Machado.
v. 12, n. 72, p. 113–146, nov., 2016.
» A citação do devedor de alimentos no novo CPC / Maria Berenice Dias.
v. 12, n. 72, p. 147–150, nov., 2016.
» Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha / Almir Garcia Fernandes, Aline Helen de Resende.
v. 12, n. 72, p. 17–36, nov., 2016.
» Falsas memórias e a fragilidade da prova testemunhal / Carolina Paaz.
v. 12, n. 72, p. 37–60, nov., 2016.
» Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia / Eduardo Cambi, Hwidger Lourenço Ferreira.
v. 12, n. 72, p. 61–72, nov., 2016.
» Direitos humanos na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro.
v. 12, n. 72, p. 73–82, nov., 2016.
» Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo civil / Fredie Didier Jr.
v. 12, n. 72, p. 83–88, nov., 2016.
» Direito penal do inimigo: o Regime Disciplinar Diferenciado aplicado ao preso provisório / Gabriela Mansur Soares, Ingrid Samara Rodrigues.
v. 12, n. 71, p. 77–110, set., 2016.
» Considerações sobre a antecipação da tutela jurisdicional / Gisele Leite.
v. 12, n. 71, p. 111–124, set., 2016.
» Prequestionamento(?) e o novo Código de processo civil / Ricardo Carneiro Neves Júnior.
v. 12, n. 71, p. 125–138, set., 2016.
» El teletrabajo ante los cambios económicos y sociales / Esperanza Macarena Sierra Benítez.
v. 12, n. 71, p. 139–152, set., 2016.
» Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF, distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado: impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shopping / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 71, p. 153–168, set., 2016.
» A aplicação da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos do homem / Danúbia Cantieri Silva.
v. 12, n. 71, p. 11–28, set., 2016.
» Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem / Iara Boldrini Sandes.
v. 12, n. 71, p. 29–40, set., 2016.
» A hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça / Ursula Silva Franke.
v. 12, n. 71, p. 41–62, set., 2016.
» Por uma responsabilidade civil afeta às condutas e não às consequências: sim, é possível uma responsabilidade civil sem danos / Enio Duarte Fernandez Junior, Renata Martins da Rosa.
v. 12, n. 71, p. 63–76, set., 2016.
» A conciliação e a mediação como mecanismos para a solução de conflitos no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015 / Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.
v. 12, n. 70, p. 89–112, jul., 2016.
» Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda. --
v. 12, n. 70, p. 113–128, jul., 2016.
» Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda.
v. 12, n. 70, p. 113–128, jul., 2016.
» O ITCD no contexto do ajuste fiscal efetuado pelos Estados / Gustavo Querotti e Silva.
v. 12, n. 70, p. 7–14, jul., 2016.
» Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 70, p. 129–150, jul., 2016.
» Pressupostos limitadores do princípio da autonomia dos títulos de crédito / André Luís dos Santos Mottin.
v. 12, n. 70, p. 17–34, jul., 2016.
» Alimentos e mudanças no processo judicial de família / Bruna Lyra Duque.
v. 12, n. 70, p. 35–42, jul., 2016.
» O regime da prisão civil no Código de processo civil de 2015 / Enio Duarte Fernandez Junior, Renata Martins da Rosa.
v. 12, n. 70, p. 43–54, jul., 2016.
» Corrupção e pena de morte: análise frente ao direito comparado / Hugo Garcez Duarte.
v. 12, n. 70, p. 55–68, jul., 2016.
» O princípio do juiz natural na Constituição Federal de 1988: estudo unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos / Ionilton Pereira Vale, Teodoro Silva Santos.
v. 12, n. 70, p. 69–88, jul., 2016.
» O curioso caso do artigo 489, § 1º, inciso II, do novo CPC brasileiro / Tiago Gagliano Pinto Alberto.
v. 12, n. 69, p. 93–110, maio, 2016.
» El ideario educativo de la Constitucion española / Rafael Báez Serrano.
v. 12, n. 69, p. 111–130, maio, 2016.
» O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
v. 12, n. 69, p. 131–164, maio, 2016.
» Inovações introduzidas pelo novo Código de processo civil na aplicação do instituto da conciliação / Accácio Cambi.
v. 12, n. 69, p. 35–46, maio, 2016.
» Primeiros comentários à Lei n° 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 12, n. 69, p. 47–54, maio, 2016.
» Mandado de segurança individual e coletivo no ordenamento jurídico brasileiro / Gisele Leite.
v. 12, n. 69, p. 55–76, maio, 2016.
» A técnica de julgamento não unânime no novo Código de processo civil / Júlio César Rossi.
v. 12, n. 69, p. 77–84, maio, 2016.
» A cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas / Leonardo Alves de Oliveira.
v. 12, n. 69, p. 85–92, maio, 2016.
» A petição inicial no novo CPC / Clovis Brasil Pereira.
v. 12, n. 68, p. 7–10, mar., 2016.
» Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil: estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 12, n. 68, p. 99–114, mar., 2016.
» STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 12, n. 68, p. 115–120, mar., 2016.
» Direito fundamental individual à liberdade sexual e às formas plurais de constituição da família no Brasil: validade jurídica da família multiafetiva a partir de uma análise constitucional humanística na obra e voto do Ministro Ayres Britto na ADI 4.277 e ADPF 132 / Georges Louis Hage Humbert.
v. 12, n. 68, p. 121–134, mar., 2016.
» Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho / Hugo de Brito Machado.
v. 12, n. 68, p. 135–142, mar., 2016.
» FGTS. Execução fiscal. Possibilidade da penhora on-line / Luís Rodolfo Cruz e Creuz.
v. 12, n. 68, p. 143–154, mar., 2016.
» As verbas de sucumbência e a gratuidade da justiça no novo CPC / Clovis Brasil Pereira.
v. 12, n. 68, p. 11–16, mar., 2016.
» O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015 / Gisele Leite, Denise Heuseler.
v. 12, n. 68, p. 17–42, mar., 2016.
» A força principiológica do novo Código de processo civil brasileiro / Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
v. 12, n. 68, p. 43–56, mar., 2016.
» O NCPC e o processo do trabalho: falsas novidades e parâmetros de aplicação / Valdete Souto Severo.
v. 12, n. 68, p. 57–84, mar., 2016.
» A cobrança dos alimentos no novo CPC / Maria Berenice Dias. --
v. 12, n. 67, p. 97–104, jan., 2016.
» A cobrança dos alimentos no novo CPC / Maria Berenice Dias.
v. 12, n. 67, p. 97–104, jan., 2016.
» La bioética y la judicialización de la salud en Brasil / Oriana Piske de Azevêdo Barbosa, Caroline Piske de Azevêdo Mohamed, Dirce Bellezi Guilhem.
v. 12, n. 67, p. 105–116, jan., 2016.
» Direitos da pessoa com câncer / Aline Simonelli Moreira.
v. 12, n. 67, p. 9–12, jan., 2016.
» Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema / Renato Lopes Becho.
v. 12, n. 67, p. 117–132, jan., 2016.
» Estabilidade e adaptabilidade como objetivos do direito: civil law e common law / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 12, n. 67, p. 133–170, jan., 2016.
» Direitos do paciente portador de câncer / Delma Silveira Ibias.
v. 12, n. 67, p. 13–26, jan., 2016.
» O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites / Afonso Tavares Dantas Neto.
v. 12, n. 67, p. 57–64, jan., 2016.
» Nota crítica ao instituto da ação coletiva passiva no direito brasileiro / Clayton Maranhão.
v. 12, n. 67, p. 65–68, jan., 2016.
» Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
v. 12, n. 67, p. 69–80, jan., 2016.
» A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet / Luis Felipe Salomão.
v. 12, n. 67, p. 81–96, jan., 2016.
2015» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
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v. 12, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
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v. 12, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 141–168, maio, 2015.
» Velha polêmica na "nova" Lei do mandado de segurança: a pertinência subjetiva no writ sob o regime da Lei 12.016/09 e o papel do advogado público / Jamyl de Jesus Silva.
v. 11, n. 66, p. 99–118, nov., 2015.
» Apontamentos sobre a ação rescisória no novo Código de processo civil / Luciano Souto Dias, Marcellus Polastri Lima.
v. 11, n. 66, p. 119–142, nov., 2015.
» Lei Maria da Penha e os limites de sua aplicabilidade / Magdiel Pacheco Santos.
v. 11, n. 66, p. 143–152, nov., 2015.
» Reconstrução dos fatos pelas partes, no judiciário, por meio do devido processo legal: um reforço ao princípio do contraditório e à racionalidade das decisões, no Estado Democrático de Direito / Newton Teixeira Carvalho.
v. 11, n. 66, p. 153–166, nov., 2015.
» A mitigação do processo civil no direito de família / Denise Damo Comel.
v. 11, n. 66, p. 33–36, nov., 2015.
» Sentenças que não passam em julgado / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 11, n. 66, p. 37–66, nov., 2015.
» Apontamentos sobre as invalidades processuais em face do CPC/2015 / Gisele Leite.
v. 11, n. 66, p. 67–82, nov., 2015.
» Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo: uma contribuição à teoria do direito tributário / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 66, p. 83–98, nov., 2015.
» Processo civil de família / Eduardo Cambi.
v. 11, n. 65, p. 85–100, set, 2015.
» O formalismo excessivo na admissibilidade recursal: mecanismo de combate à massificação? / Elaine Harzheim Macedo, Daniele Viafore.
v. 11, n. 65, p. 101–122, set., 2015.
» Sobre a relevância constitucional da família / Jorge Miranda.
v. 11, n. 65, p. 123–134, set., 2015.
» Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos: constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 65, p. 135–164, set, 2015.
» Multiparentalidade: uma realidade que a justiça começou a admitir / Maria Berenice Dias, Marta Cauduro Oppermann.
v. 11, n. 65, p. 13–28, set., 2015.
» A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal / Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basilio de Moraes, Bianca Cesconetti Peterle.
v. 11, n. 65, p. 29–52, set., 2015.
» O uso da religião na alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 11, n. 65, p. 53–84, set., 2015.
» Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de processo civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015) / Oriana Piske de Azêvedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva.
v. 11, n. 64, p. 91–106, jul., 2015.
» A defensoria pública no novo Código de processo civil / Renan Barros dos Reis.
v. 11, n. 64, p. 107–130, jul., 2015.
» Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur / Teori Albino Zavascki.
v. 11, n. 64, p. 131–144, jul., 2015.
» Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 64, p. 145–164, jul., 2015.
» A petição inicial e as novidades no novo Código de processo civil / Antonio Gama Junior, Gisele Leite.
v. 11, n. 64, p. 45–52, jul., 2015.
» Prisões federais / Élcio Arruda.
v. 11, n. 64, p. 53–70, jul., 2015.
» Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros / Luis Felipe Salomão.
v. 11, n. 64, p. 71–84, jul., 2015.
» Existe crédito tributário sem lançamento? / Marcelo Vasconcelos Castro.
v. 11, n. 64, p. 85–90, jul., 2015.
» Proteção da boa-fé subjetiva / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 11, n. 63, p. 85–120, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Ação rescisória em matéria constitucional / Teori Albino Zavascki.
v. 11, n. 63, p. 121–140, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» O processo de execução no direito brasileiro e os meios de defesa do vulnerável executado / Andre Gutierrez Boicenco, Taís Nader Marta.
v. 11, n. 63, p. 17–38, maio, 2015.
» Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI / Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.
v. 11, n. 63, p. 39–52, maio, 2015.
» O conceito legalista de renda =: The legalistic concept of income / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 63, p. 53–60, maio, 2015.
» Medidas processuais para combater as fraudes e simulações empresariais na partilha de bens / Luciano Souto Dias, Izabela Boyher Nunes.
v. 11, n. 63, p. 61–74, maio, 2015.
» Análise do conceito de eficiência e a refundação da jurisdição / Marianna Martini Motta Loss.
v. 11, n. 63, p. 75–84, maio, 2015.
» A Constituição e os direitos dos consumidores e das suas associações / Jorge Miranda.
v. 11, n. 62, p. 89–106, mar., 2015.
» Alimentos avoengos: a obrigação conjunto dos avós paternos e maternos pela prestação alimentícia aos netos / Luciano Souto Dias, Talita Figueiredo Souza.
v. 11, n. 62, p. 107–126, mar., 2015.
» A relativização da coisa julgada: do interesse individual ao coletivo / Marcos Gimenez, Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto.
v. 11, n. 62, p. 127–142, mar., 2015.
» Redução do prazo prescricional para cobrança do FGTS - uma análise do julgamento do Agravo 709.212 pelo STF / Natália Xavier Cunha.
v. 11, n. 62, p. 143–154, mar., 2015.
» O pedido contraposto nos juizados especiais cíveis / Paulo Mazzante de Paula, Geovana Lério.
v. 11, n. 62, p. 155–162, mar., 2015.
» A coisa julgada no litisconsórcio facultativo unitário. O exemplo de ações coletivas e individuais no campo da saúde / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 62, p. 43–48, mar., 2015.
» Contornos teórico-dogmáticos do princípio do enriquecimento sem causa / César Fiuza.
v. 11, n. 62, p. 49–60, mar., 2015.
» Divórcio liminar: reflexões / Denise Damo Comel.
v. 11, n. 62, p. 61–66, mar., 2015.
» A historicidade do crime de estupro de vulnerável e a sua contextualização com Lei 12.015/2009 / Hárrisson Fernandes dos Santos, Maria Laura França Novais.
v. 11, n. 62, p. 67–88, mar., 2015.
» O rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidade / Enio Duarte Fernandez Junior.
v. 11, n. 61, p. 81–100, jan., 2015.
» O princípio do contraditório no direito processual contemporâneo / Gisele Leite.
v. 11, n. 61, p. 101–110, jan., 2015.
» Coisa julgada no processo coletivo / Júlio César Rossi.
v. 11, n. 61, p. 111–128, jan., 2015.
» Coisa julgada e segurança jurídica: flexibilização e eficácia executiva da sentença / Mariana Ruschel Wierzchowski.
v. 11, n. 61, p. 129–156, jan., 2015.
» A pejotização e o acidente do trabalho / Ana Paula Fernandes da Silva, Sérgio Henrique Salvador.
v. 11, n. 61, p. 157–162, jan., 2015.
» Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas / José Augusto Delgado.
v. 11, n. 61, p. 163–182, jan., 2015.
» Contrato de corretagem imobiliária: transferência ilegal da obrigação pela remuneração do corretor / Luciano Fonseca Valeriano.
v. 11, n. 61, p. 13–40, jan., 2015.
» A necessidade de dolo específico nos crimes de apropriação indébita previdenciária / Adriana de Góes dos Santos, Laís Franciele de Assumpção Wagner.
v. 11, n. 61, p. 63–80, jan., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–168, maio, 2015.
v. 12, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
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v. 12, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 12, n. 45, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 45, p. 141–168, maio, 2015.
» Velha polêmica na "nova" Lei do mandado de segurança: a pertinência subjetiva no writ sob o regime da Lei 12.016/09 e o papel do advogado público / Jamyl de Jesus Silva.
v. 11, n. 66, p. 99–118, nov., 2015.
» Apontamentos sobre a ação rescisória no novo Código de processo civil / Luciano Souto Dias, Marcellus Polastri Lima.
v. 11, n. 66, p. 119–142, nov., 2015.
» Lei Maria da Penha e os limites de sua aplicabilidade / Magdiel Pacheco Santos.
v. 11, n. 66, p. 143–152, nov., 2015.
» Reconstrução dos fatos pelas partes, no judiciário, por meio do devido processo legal: um reforço ao princípio do contraditório e à racionalidade das decisões, no Estado Democrático de Direito / Newton Teixeira Carvalho.
v. 11, n. 66, p. 153–166, nov., 2015.
» A mitigação do processo civil no direito de família / Denise Damo Comel.
v. 11, n. 66, p. 33–36, nov., 2015.
» Sentenças que não passam em julgado / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 11, n. 66, p. 37–66, nov., 2015.
» Apontamentos sobre as invalidades processuais em face do CPC/2015 / Gisele Leite.
v. 11, n. 66, p. 67–82, nov., 2015.
» Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo: uma contribuição à teoria do direito tributário / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 66, p. 83–98, nov., 2015.
» Processo civil de família / Eduardo Cambi.
v. 11, n. 65, p. 85–100, set, 2015.
» O formalismo excessivo na admissibilidade recursal: mecanismo de combate à massificação? / Elaine Harzheim Macedo, Daniele Viafore.
v. 11, n. 65, p. 101–122, set., 2015.
» Sobre a relevância constitucional da família / Jorge Miranda.
v. 11, n. 65, p. 123–134, set., 2015.
» Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos: constitucionalidade da Lei do Estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 65, p. 135–164, set, 2015.
» Multiparentalidade: uma realidade que a justiça começou a admitir / Maria Berenice Dias, Marta Cauduro Oppermann.
v. 11, n. 65, p. 13–28, set., 2015.
» A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal / Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basilio de Moraes, Bianca Cesconetti Peterle.
v. 11, n. 65, p. 29–52, set., 2015.
» O uso da religião na alienação parental / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 11, n. 65, p. 53–84, set., 2015.
» Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo Código de processo civil brasileiro (Lei nº 13.105/2015) / Oriana Piske de Azêvedo Barbosa, Cristiano Alves da Silva.
v. 11, n. 64, p. 91–106, jul., 2015.
» A defensoria pública no novo Código de processo civil / Renan Barros dos Reis.
v. 11, n. 64, p. 107–130, jul., 2015.
» Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur / Teori Albino Zavascki.
v. 11, n. 64, p. 131–144, jul., 2015.
» Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 64, p. 145–164, jul., 2015.
» A petição inicial e as novidades no novo Código de processo civil / Antonio Gama Junior, Gisele Leite.
v. 11, n. 64, p. 45–52, jul., 2015.
» Prisões federais / Élcio Arruda.
v. 11, n. 64, p. 53–70, jul., 2015.
» Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros / Luis Felipe Salomão.
v. 11, n. 64, p. 71–84, jul., 2015.
» Existe crédito tributário sem lançamento? / Marcelo Vasconcelos Castro.
v. 11, n. 64, p. 85–90, jul., 2015.
» Proteção da boa-fé subjetiva / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
v. 11, n. 63, p. 85–120, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–129, maio, 2015.
» Ação rescisória em matéria constitucional / Teori Albino Zavascki.
v. 11, n. 63, p. 121–140, maio, 2015.
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v. 11, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 63, p. 141–168, maio, 2015.
» O processo de execução no direito brasileiro e os meios de defesa do vulnerável executado / Andre Gutierrez Boicenco, Taís Nader Marta.
v. 11, n. 63, p. 17–38, maio, 2015.
» Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI / Helena Delgado Ramos Fialho Moreira.
v. 11, n. 63, p. 39–52, maio, 2015.
» O conceito legalista de renda =: The legalistic concept of income / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 63, p. 53–60, maio, 2015.
» Medidas processuais para combater as fraudes e simulações empresariais na partilha de bens / Luciano Souto Dias, Izabela Boyher Nunes.
v. 11, n. 63, p. 61–74, maio, 2015.
» Análise do conceito de eficiência e a refundação da jurisdição / Marianna Martini Motta Loss.
v. 11, n. 63, p. 75–84, maio, 2015.
» A Constituição e os direitos dos consumidores e das suas associações / Jorge Miranda.
v. 11, n. 62, p. 89–106, mar., 2015.
» Alimentos avoengos: a obrigação conjunto dos avós paternos e maternos pela prestação alimentícia aos netos / Luciano Souto Dias, Talita Figueiredo Souza.
v. 11, n. 62, p. 107–126, mar., 2015.
» A relativização da coisa julgada: do interesse individual ao coletivo / Marcos Gimenez, Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto.
v. 11, n. 62, p. 127–142, mar., 2015.
» Redução do prazo prescricional para cobrança do FGTS - uma análise do julgamento do Agravo 709.212 pelo STF / Natália Xavier Cunha.
v. 11, n. 62, p. 143–154, mar., 2015.
» O pedido contraposto nos juizados especiais cíveis / Paulo Mazzante de Paula, Geovana Lério.
v. 11, n. 62, p. 155–162, mar., 2015.
» A coisa julgada no litisconsórcio facultativo unitário. O exemplo de ações coletivas e individuais no campo da saúde / Ada Pellegrini Grinover.
v. 11, n. 62, p. 43–48, mar., 2015.
» Contornos teórico-dogmáticos do princípio do enriquecimento sem causa / César Fiuza.
v. 11, n. 62, p. 49–60, mar., 2015.
» Divórcio liminar: reflexões / Denise Damo Comel.
v. 11, n. 62, p. 61–66, mar., 2015.
» A historicidade do crime de estupro de vulnerável e a sua contextualização com Lei 12.015/2009 / Hárrisson Fernandes dos Santos, Maria Laura França Novais.
v. 11, n. 62, p. 67–88, mar., 2015.
» O rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidade / Enio Duarte Fernandez Junior.
v. 11, n. 61, p. 81–100, jan., 2015.
» O princípio do contraditório no direito processual contemporâneo / Gisele Leite.
v. 11, n. 61, p. 101–110, jan., 2015.
» Coisa julgada no processo coletivo / Júlio César Rossi.
v. 11, n. 61, p. 111–128, jan., 2015.
» Coisa julgada e segurança jurídica: flexibilização e eficácia executiva da sentença / Mariana Ruschel Wierzchowski.
v. 11, n. 61, p. 129–156, jan., 2015.
» A pejotização e o acidente do trabalho / Ana Paula Fernandes da Silva, Sérgio Henrique Salvador.
v. 11, n. 61, p. 157–162, jan., 2015.
» Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas / José Augusto Delgado.
v. 11, n. 61, p. 163–182, jan., 2015.
» Contrato de corretagem imobiliária: transferência ilegal da obrigação pela remuneração do corretor / Luciano Fonseca Valeriano.
v. 11, n. 61, p. 13–40, jan., 2015.
» A necessidade de dolo específico nos crimes de apropriação indébita previdenciária / Adriana de Góes dos Santos, Laís Franciele de Assumpção Wagner.
v. 11, n. 61, p. 63–80, jan., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–129, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–129, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. --
v. 11, n. 45, p. 141–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 91–168, maio, 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–168, mar., 2015.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 45, p. 141–168, maio, 2015.
2014» Tributo com efeito de confisco / Hugo de Brito Machado.
v. 10, n. 60, p. 99–122, nov., 2014.
» A atividade perigosa do trabalhador em motocicleta e a ausência imediata dos efeitos pecuniários decorrentes / Rosendo de Fátima Vieira Júnior.
v. 10, n. 60, p. 123–126, nov., 2014.
» Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 60, p. 127–178, nov., 2014.
» O processo de execução e a penhora do FGTS na execução de alimentos / Amauri Álvaro Landmann Júnior, Mardióli Dalla Rosa.
v. 10, n. 60, p. 33–58, nov., 2014.
» O agravo de instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis estaduais / Felippe Borring Rocha.
v. 10, n. 60, p. 59–82, nov., 2014.
» Práticas abusivas do CDC / Gisele Leite.
v. 10, n. 60, p. 83–98, nov., 2014.
» Repercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vida =: Legal repercussions of pre-existing illness in the contract of life insurance / Michael César Silva.
v. 10, n. 59, p. 81–100, set., 2014.
» Efetividade para a garantia do débito alimentar e a possibilidade de penhora do FGTS do trabalhador/devedor =: Effectiveness for a child support debt warranty and the possibility of pledge of the employee/debtor's dismissal fund / Paulo Mazzante de Paula.
v. 10, n. 59, p. 101–106, set., 2014.
» A sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existential / Raffaela Cássia de Sousa.
v. 10, n. 59, p. 107–126, set., 2014.
» Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio =: Considerations about the tax immunity of Article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership / Rodrigo Ricardo Fernandes.
v. 10, n. 59, p. 127–140, set., 2014.
» Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives / Rodrigo Santhiago Martins Bauer.
v. 10, n. 59, p. 141–146, set., 2014.
» Contratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =: Hiring of relatives by holders of extrajudicial out of court office (Stare decisis 13 of of the Supreme Court and Resolution 7/2005 of the National Council of Justice) / Rui Stoco.
v. 10, n. 59, p. 147–158, set., 2014.
» Casamento religioso autônomo (resgate histórico) / Álvaro Villaça Azevedo.
v. 10, n. 59, p. 17–22, set., 2014.
» O recurso de agravo: as alterações trazidas pela Lei nº 11.187/2005 e sua repercussão prática sob a ótica da celeridade processual = The appeal : the changes brought by Law nº 11.187/2005 and their rebounding practice from the perspective of procedural swiftness / Fernando Fortes Said Filho.
v. 10, n. 59, p. 23–36, set., 2014.
» Da prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal code / Irving Marc Shikasho Nagima.
v. 10, n. 59, p. 37–48, set., 2014.
» Duas reflexões sobre PIS-COFINS =: Two reflections on PIS-COFINS / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 10, n. 59, p. 49–54, set., 2014.
» Duas reflexões sobre PIS-COFINS =: Two reflections on PIS-COFINS / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 59, p. 49–54, set., 2014.
» A competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rights / Jadir Cirqueira de Souza.
v. 10, n. 59, p. 55–70, set., 2014.
» Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 10, n. 59, p. 71–80, set., 2014.
» Intempestividade do recurso por ser prematuro: embargos de declaração = Timelessness of the resource to be premature : requests for clarification / Carlos Roberto de Sousa Dutra.
v. 10, n. 58, p. 89–104, jul., 2014.
» A relativização da coisa julgada material à luz dos princípios constitucionais, análise do Código processual civil e jurisprudência atual dos tribunais superiores =: The relativization of res judicata material in the light of the constitucional principles, Civil procedural code analysis and current case-law of the higher courts / Gina Maria Teixeira Grezzana, Sonia de Oliveira.
v. 10, n. 58, p. 105–120, jul., 2014.
» A tutela cautelar e a tutela antecipada: semelhanças e diferenças = The provisional remedy and injunctive relief : similarities and differences / Heleno Florindo da Silva.
v. 10, n. 58, p. 121–132, jul., 2014.
» Honorários de sucumbência no novo Código de processo civil são um avanço =: Defeat fees in the new Civil procedure code is a breakthrough / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 58, p. 133–136, jul., 2014.
» Prescrição e decadência tributárias =: The tax prescription and decline / Mariana Ruschel Wierzchowski.
v. 10, n. 58, p. 137–156, jul., 2014.
» Controle extralaboral realizado pelo empregador sobre a vida privada do empregado =: Outside work control carried out by the employer on the employee's private life / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 10, n. 58, p. 157–172, jul., 2014.
» Recursos como uma forma de fazer "render" o processo / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 10, n. 58, p. 173–178, jul., 2014.
» O caso do reajuste das tarifas de energia: atuação da Aneel e do TCU = The case of the readjustment of tariffs of energy : performance of National Agency of Electric Energy and the General Accounting Office / Mauro Ferreira do Sacramento.
v. 10, n. 58, p. 11–50, jul., 2014.
» Ação civil pública - devolução de valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica - petição inicial / Luís Roberto Gomes.
v. 10, n. 58, p. 51–82, jul., 2014.
» A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil) / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 10, n. 58, p. 83–88, jul., 2014.
» Funrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituição / Rodrigo Santhiago Martins Bauer.
v. 10, n. 57, p. 9–12, maio, 2014.
» Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment / Giovane Canonica.
v. 10, n. 57, p. 99–122, maio, 2014.
» Noções gerais sobre o direito material coletivo e o sistema único das ações coletivas =: General motions about the right material collective and the only system of class actions / Grasielly de Oliveira Spínola, Lílian Nássara Miranda Chequer.
v. 10, n. 57, p. 123–132, maio, 2014.
» Súmula vinculante: figura do common law? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 10, n. 57, p. 133–150, maio, 2014.
» Da legitimidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público do Brasil sob a ótica do devido processo legal =: The legitimacy of criminal investigation by prosecutor under the view of due process of law / Tiago de Carvalho Resende Rodrigues.
v. 10, n. 57, p. 151–168, maio, 2014.
» O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning / Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior.
v. 10, n. 57, p. 13–22, maio, 2014.
» A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contribution / Mariana Ruschel Wierzchowski.
v. 10, n. 57, p. 23–62, maio, 2014.
» A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) / Fabrício Sarmanho de Albuquerque.
v. 10, n. 57, p. 63–73, maio, 2014.
» Impugnação à execução de título judicial =: Opposition to the enforcement of judicial instrument / Accácio Cambi.
v. 10, n. 57, p. 83–88, maio, 2014.
» A integralidade das astreintes e o estado de direito =: The completeness of astreintes and the rule of law / Caio Rogério da Costa Brandão.
v. 10, n. 57, p. 89–98, maio, 2014.
» Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasilieiro - tutela da saúde =: Some considerations regarding the legal guardianship of elderly person in brazilian law - protection of health / Júlio César Ballerini Silva, Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva.
v. 10, n. 56, p. 93–104, mar., 2014.
» O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais =: The consumer law on virtual consumer relations / Michael César Silva, Wellington Fonseca dos Santos.
v. 10, n. 56, p. 105–128, mar., 2014.
» Separação e divórcio no consulado (Lei 12.874/2013) / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 10, n. 56, p. 9–16, mar., 2014.
» Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) / Rénan Kfuri Lopes.
v. 10, n. 56, p. 129–164, mar., 2014.
» A legitimidade da tomadora dos serviços para responder à execução trabalhista =: The legitimacy of the services policyholder to endure the enforcement procedures within the labor law process / Almiro Eduardo de Almeida, Valdete Souto Severo.
v. 10, n. 56, p. 17–34, mar., 2014.
» Tutelas de urgência: uma reanálise do fumus boni iuris e do periculum in mora à luz de seus objetivos específicos / Amaury Rodrigues Pinto Júnior.
v. 10, n. 56, p. 35–46, mar., 2014.
» O direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil dos profissionais atuantes na área da administração de medicamentos =: The fundamental right to health and the civil liability of liberal professionals involved at medications administration / Cristina Grobério Pazó, Alzira Cristina Prest.
v. 10, n. 56, p. 47–62, mar., 2014.
» Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process / Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 10, n. 56, p. 63–82, mar., 2014.
» Implicações práticas da boa-fé objetiva =: Practical implications of objective good faith / Gustavo Rene Nicolau.
v. 10, n. 56, p. 83–92, mar., 2014.
» A legitimidade da prova emprestada no âmbito da ação regressiva acidentária =: The legitimacy of borrowed proof under the accident liability regressive action / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 10, n. 55, p. 91–116, jan., 2014.
» Maioridade penal: considerações jurídicas = Criminal majority : legal considerations / Gisele Leite.
v. 10, n. 55, p. 117–132, jan., 2014.
» Do dever da escola ao genitor não guardião =: The duty of the school to the parent not guardian / Laura Affonso da Costa Levy, Melissa Telles Barufi.
v. 10, n. 55, p. 133–142, jan., 2014.
» Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados / Luiz Marcelo Figueiras de Gois.
v. 10, n. 55, p. 143–160, jan., 2014.
» Contribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security law / Aline Cristina Mantovani.
v. 10, n. 55, p. 29–52, jan., 2014.
» A função social dissuasória da indenização por dano moral coletivo e sua incompatibilidade com a responsabilidade civil objetiva / Amaury Rodrigues Pinto Júnior.
v. 10, n. 55, p. 53–68, jan., 2014.
» Da ação de prestação de contas (comentários aos artigos 914 a 919 do Código de processo civil) =: The action of accountability (commentary on the articles 914 to 919 of Civil procedure code) / Carolina Moraes Migliavacca.
v. 10, n. 55, p. 69–90, jan., 2014.
v. 10, n. 60, p. 99–122, nov., 2014.
» A atividade perigosa do trabalhador em motocicleta e a ausência imediata dos efeitos pecuniários decorrentes / Rosendo de Fátima Vieira Júnior.
v. 10, n. 60, p. 123–126, nov., 2014.
» Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 60, p. 127–178, nov., 2014.
» O processo de execução e a penhora do FGTS na execução de alimentos / Amauri Álvaro Landmann Júnior, Mardióli Dalla Rosa.
v. 10, n. 60, p. 33–58, nov., 2014.
» O agravo de instrumento como uma ferramenta de densificação do acesso à justiça nos juizados especiais cíveis estaduais / Felippe Borring Rocha.
v. 10, n. 60, p. 59–82, nov., 2014.
» Práticas abusivas do CDC / Gisele Leite.
v. 10, n. 60, p. 83–98, nov., 2014.
» Repercussões jurídicas da doença preexistente no contrato de seguro de vida =: Legal repercussions of pre-existing illness in the contract of life insurance / Michael César Silva.
v. 10, n. 59, p. 81–100, set., 2014.
» Efetividade para a garantia do débito alimentar e a possibilidade de penhora do FGTS do trabalhador/devedor =: Effectiveness for a child support debt warranty and the possibility of pledge of the employee/debtor's dismissal fund / Paulo Mazzante de Paula.
v. 10, n. 59, p. 101–106, set., 2014.
» A sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary : reserve of possible and minimum existential / Raffaela Cássia de Sousa.
v. 10, n. 59, p. 107–126, set., 2014.
» Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio =: Considerations about the tax immunity of Article 156, paragraph 2, I, of the Federal Constitution and the (im)possiblity to extend it to the hypothesis of simple withdrawal of membership / Rodrigo Ricardo Fernandes.
v. 10, n. 59, p. 127–140, set., 2014.
» Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives / Rodrigo Santhiago Martins Bauer.
v. 10, n. 59, p. 141–146, set., 2014.
» Contratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =: Hiring of relatives by holders of extrajudicial out of court office (Stare decisis 13 of of the Supreme Court and Resolution 7/2005 of the National Council of Justice) / Rui Stoco.
v. 10, n. 59, p. 147–158, set., 2014.
» Casamento religioso autônomo (resgate histórico) / Álvaro Villaça Azevedo.
v. 10, n. 59, p. 17–22, set., 2014.
» O recurso de agravo: as alterações trazidas pela Lei nº 11.187/2005 e sua repercussão prática sob a ótica da celeridade processual = The appeal : the changes brought by Law nº 11.187/2005 and their rebounding practice from the perspective of procedural swiftness / Fernando Fortes Said Filho.
v. 10, n. 59, p. 23–36, set., 2014.
» Da prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal code / Irving Marc Shikasho Nagima.
v. 10, n. 59, p. 37–48, set., 2014.
» Duas reflexões sobre PIS-COFINS =: Two reflections on PIS-COFINS / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 10, n. 59, p. 49–54, set., 2014.
» Duas reflexões sobre PIS-COFINS =: Two reflections on PIS-COFINS / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 59, p. 49–54, set., 2014.
» A competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rights / Jadir Cirqueira de Souza.
v. 10, n. 59, p. 55–70, set., 2014.
» Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo Ministério Público em sede de inquérito civil =: The inadmissibility of expert evidence produced by the prosecutor in civil investigation / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 10, n. 59, p. 71–80, set., 2014.
» Intempestividade do recurso por ser prematuro: embargos de declaração = Timelessness of the resource to be premature : requests for clarification / Carlos Roberto de Sousa Dutra.
v. 10, n. 58, p. 89–104, jul., 2014.
» A relativização da coisa julgada material à luz dos princípios constitucionais, análise do Código processual civil e jurisprudência atual dos tribunais superiores =: The relativization of res judicata material in the light of the constitucional principles, Civil procedural code analysis and current case-law of the higher courts / Gina Maria Teixeira Grezzana, Sonia de Oliveira.
v. 10, n. 58, p. 105–120, jul., 2014.
» A tutela cautelar e a tutela antecipada: semelhanças e diferenças = The provisional remedy and injunctive relief : similarities and differences / Heleno Florindo da Silva.
v. 10, n. 58, p. 121–132, jul., 2014.
» Honorários de sucumbência no novo Código de processo civil são um avanço =: Defeat fees in the new Civil procedure code is a breakthrough / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 58, p. 133–136, jul., 2014.
» Prescrição e decadência tributárias =: The tax prescription and decline / Mariana Ruschel Wierzchowski.
v. 10, n. 58, p. 137–156, jul., 2014.
» Controle extralaboral realizado pelo empregador sobre a vida privada do empregado =: Outside work control carried out by the employer on the employee's private life / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 10, n. 58, p. 157–172, jul., 2014.
» Recursos como uma forma de fazer "render" o processo / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 10, n. 58, p. 173–178, jul., 2014.
» O caso do reajuste das tarifas de energia: atuação da Aneel e do TCU = The case of the readjustment of tariffs of energy : performance of National Agency of Electric Energy and the General Accounting Office / Mauro Ferreira do Sacramento.
v. 10, n. 58, p. 11–50, jul., 2014.
» Ação civil pública - devolução de valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica - petição inicial / Luís Roberto Gomes.
v. 10, n. 58, p. 51–82, jul., 2014.
» A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código civil) / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 10, n. 58, p. 83–88, jul., 2014.
» Funrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituição / Rodrigo Santhiago Martins Bauer.
v. 10, n. 57, p. 9–12, maio, 2014.
» Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour : the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment / Giovane Canonica.
v. 10, n. 57, p. 99–122, maio, 2014.
» Noções gerais sobre o direito material coletivo e o sistema único das ações coletivas =: General motions about the right material collective and the only system of class actions / Grasielly de Oliveira Spínola, Lílian Nássara Miranda Chequer.
v. 10, n. 57, p. 123–132, maio, 2014.
» Súmula vinculante: figura do common law? / Teresa Arruda Alvim Wambier.
v. 10, n. 57, p. 133–150, maio, 2014.
» Da legitimidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público do Brasil sob a ótica do devido processo legal =: The legitimacy of criminal investigation by prosecutor under the view of due process of law / Tiago de Carvalho Resende Rodrigues.
v. 10, n. 57, p. 151–168, maio, 2014.
» O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning / Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior.
v. 10, n. 57, p. 13–22, maio, 2014.
» A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contribution / Mariana Ruschel Wierzchowski.
v. 10, n. 57, p. 23–62, maio, 2014.
» A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) / Fabrício Sarmanho de Albuquerque.
v. 10, n. 57, p. 63–73, maio, 2014.
» Impugnação à execução de título judicial =: Opposition to the enforcement of judicial instrument / Accácio Cambi.
v. 10, n. 57, p. 83–88, maio, 2014.
» A integralidade das astreintes e o estado de direito =: The completeness of astreintes and the rule of law / Caio Rogério da Costa Brandão.
v. 10, n. 57, p. 89–98, maio, 2014.
» Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasilieiro - tutela da saúde =: Some considerations regarding the legal guardianship of elderly person in brazilian law - protection of health / Júlio César Ballerini Silva, Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva.
v. 10, n. 56, p. 93–104, mar., 2014.
» O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais =: The consumer law on virtual consumer relations / Michael César Silva, Wellington Fonseca dos Santos.
v. 10, n. 56, p. 105–128, mar., 2014.
» Separação e divórcio no consulado (Lei 12.874/2013) / Márcio André Lopes Cavalcante.
v. 10, n. 56, p. 9–16, mar., 2014.
» Falência (arts. 75 a 82 da Lei 11.101/2005) =: Bankruptcy (arts. 75 to 82 of Law 11.101/2005) / Rénan Kfuri Lopes.
v. 10, n. 56, p. 129–164, mar., 2014.
» A legitimidade da tomadora dos serviços para responder à execução trabalhista =: The legitimacy of the services policyholder to endure the enforcement procedures within the labor law process / Almiro Eduardo de Almeida, Valdete Souto Severo.
v. 10, n. 56, p. 17–34, mar., 2014.
» Tutelas de urgência: uma reanálise do fumus boni iuris e do periculum in mora à luz de seus objetivos específicos / Amaury Rodrigues Pinto Júnior.
v. 10, n. 56, p. 35–46, mar., 2014.
» O direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil dos profissionais atuantes na área da administração de medicamentos =: The fundamental right to health and the civil liability of liberal professionals involved at medications administration / Cristina Grobério Pazó, Alzira Cristina Prest.
v. 10, n. 56, p. 47–62, mar., 2014.
» Poder probatório do inquérito policial: a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal = Probative power of police investigation : the importance of informative elements and the precautionary, unrepeatable and anticipated to the criminal process / Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 10, n. 56, p. 63–82, mar., 2014.
» Implicações práticas da boa-fé objetiva =: Practical implications of objective good faith / Gustavo Rene Nicolau.
v. 10, n. 56, p. 83–92, mar., 2014.
» A legitimidade da prova emprestada no âmbito da ação regressiva acidentária =: The legitimacy of borrowed proof under the accident liability regressive action / Cirlene Luiza Zimmermann.
v. 10, n. 55, p. 91–116, jan., 2014.
» Maioridade penal: considerações jurídicas = Criminal majority : legal considerations / Gisele Leite.
v. 10, n. 55, p. 117–132, jan., 2014.
» Do dever da escola ao genitor não guardião =: The duty of the school to the parent not guardian / Laura Affonso da Costa Levy, Melissa Telles Barufi.
v. 10, n. 55, p. 133–142, jan., 2014.
» Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados / Luiz Marcelo Figueiras de Gois.
v. 10, n. 55, p. 143–160, jan., 2014.
» Contribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário =: Social contribution of net profit from the perspective of social security law / Aline Cristina Mantovani.
v. 10, n. 55, p. 29–52, jan., 2014.
» A função social dissuasória da indenização por dano moral coletivo e sua incompatibilidade com a responsabilidade civil objetiva / Amaury Rodrigues Pinto Júnior.
v. 10, n. 55, p. 53–68, jan., 2014.
» Da ação de prestação de contas (comentários aos artigos 914 a 919 do Código de processo civil) =: The action of accountability (commentary on the articles 914 to 919 of Civil procedure code) / Carolina Moraes Migliavacca.
v. 10, n. 55, p. 69–90, jan., 2014.
2013» Consequências da irrecorribilidade nas decisões monocráticas =: Consequences of the unappealability on monocratic decisions / Gabriel Antonio de Moraes Vieira.
v. 9, n. 54, p. 93–104, nov, 2013.
» Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro =: Some questions about negative inventory of goods on brazilian law / Júlio César Ballerini Silva.
v. 9, n. 54, p. 105–114, nov., 2013.
» Legitimidade ativa nas ações coletivas =: Active legitimacy on collective actions / Paula Oliveira Mascarenhas Cançado.
v. 9, n. 54, p. 115–137, nov., 2013.
» A repercussão geral da questão constitucional, um conceito jurídico indeterminado =: The general impact of constitucional issue, an indeterminate legal concept / Sérgio Augustin, Vinícius da Silva Vargas.
v. 9, n. 54, p. 139–152, nov., 2013.
» O FGTS e a TR =: The Guarantee Fund Service : Time and Referential Rate / André Luiz Lopes.
v. 9, n. 54, p. 7–20, nov., 2013.
» A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano-brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente = The application of the principle of insignificance by the chief of police : a lusitian-brazilian study based on the general theory of law officer from Guedes Valente / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 9, n. 54, p. 59–78, nov., 2013.
» Da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos =: The possibility of adverse possession of formally public goods / Elder Luís dos Santos Coutinho.
v. 9, n. 54, p. 79–92, nov., 2013.
» Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 9, n. 53, p. 93–126, set., 2013.
» Aviso prévio proporcional: um avanço e muitas indefinições = Proportional notice : a breakthrough and many unknowns / Marcelo Ferreira Machado.
v. 9, n. 53, p. 127–142, set., 2013.
» Tutela cautelar e tutela antecipada: conceitos, diferenças e relevantes aspectos = Injunctive relief and interlocutory injunction : concepts, relevant aspects and differences / Sergio Henrique Salvador, Alvaro Phillipe Vilas Boas, Maria de Fátima Simões.
v. 9, n. 53, p. 143–150, set., 2013.
» O e-commerce e o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 =: E-commerce and the Decree no. 7,962, March 15, 2013 / Adriana de Góes dos Santos, Jéssica Southier.
v. 9, n. 53, p. 7–26, set., 2013.
» A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order : the Brazilian Supreme Court's jurisprudence concerning treaties / Alceu José Cicco Filho.
v. 9, n. 53, p. 27–42, set., 2013.
» A cognição judicial =: The legal cognition / Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos.
v. 9, n. 53, p. 43–92, set., 2013.
» Devido processo e controle de juridicidade do mérito do ato administrativo =: Due process and control of juridicity of the administrative act merit / Cristiano de Oliveira.
v. 9, n. 52, p. 91–104, jul., 2013.
» A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos =: Judicialization of the fundamental right to health and the need for the adoption of pre-set criteria / Lucélia de Sena Alves.
v. 9, n. 52, p. 105–116, jul., 2013.
» Abordagem jurídica ao infrator usuário de drogas =: legal approach to offender drug user / Vinícius Mendonça de Britto.
v. 9, n. 52, p. 117–150, jul., 2013.
» As espécies de compensação tributária e suas peculiaridades =: The compensation tax species and its peculiarities / Aline Sochan Magnoni.
v. 9, n. 52, p. 7–32, jul., 2013.
» O necessário resgate do processo do trabalho: os efeitos da ausência das partes na audiência trabalhista / Almiro Eduardo de Almeida, Valdete Souto Severo.
v. 9, n. 52, p. 33–46, jul., 2013.
» O art. 265 do CPP e a razoável duração do processo =: The article 265 of the Code of criminal procedure and the reasonable duration of the process / Cirilo Augusto Vargas.
v. 9, n. 52, p. 47–54, jul., 2013.
» A coisa julgada =: The res judicata / Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos.
v. 9, n. 52, p. 55–90, jul., 2013.
» A estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidade / José Edvaldo Albuquerque de Lima.
v. 9, n. 51, p. 83–103, maio, 2013.
» A pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminais / Marcondes Pereira de Oliveira.
v. 9, n. 51, p. 105–121, maio, 2013.
» Limites para a atuação da Controladoria-Geral da União na fiscalização dos municípios / Rodrigo Garrido Dias.
v. 9, n. 51, p. 123–130, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 49–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 49–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 131–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 131–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 49–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 49–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 131–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 131–144, maio, 2013.
» A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente) / Aline Sochan Magnoni.
v. 9, n. 51, p. 7–23, maio, 2013.
» (In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiática / Cheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender.
v. 9, n. 51, p. 25–49, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 49–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 49–61, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 131–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 51, p. 131–61, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 49–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 49–61, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 131–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 51, p. 131–61, maio, 2013.
» A extinção dos embargos infringentes no anteprojeto do novo Código de processo civil brasileiro / Clênio Denardini Pereira.
v. 9, n. 51, p. 51–64, maio, 2013.
» Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida: competência do Tribunal / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 9, n. 51, p. 65–81, maio, 2013.
» O dano existencial e o direito do trabalho / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 9, n. 50, p. 87–106, mar., 2013.
» Direitos humanos e relações homoafetivas / José Edvaldo Albuquerque de Lima.
v. 9, n. 50, p. 107–125, mar., 2013.
» O juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatória / Sandra Regina Pires.
v. 9, n. 50, p. 127–144, mar., 2013.
» Mobilidade urbana e planejamento urbano / Edna Cardozo Dias, Fernando José Guimarães Gouveia.
v. 9, n. 50, p. 7–20, mar., 2013.
» Prescrição no dano ambiental / Enio Duarte Fernandez Junior.
v. 9, n. 50, p. 21–42, mar., 2013.
» Coisa julgada contemporânea / Gisele Leite, Denise Heuseler.
v. 9, n. 50, p. 43–73, mar., 2013.
» Ponderações acerca da teoria geral dos recursos: uma análise do conceito, objetivos, condições e princípios recursais / Heleno Florindo da Silva.
v. 9, n. 50, p. 75–86, mar., 2013.
» A investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público / Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira.
v. 9, n. 49, p. 81–106, jan., 2013.
» Assédio moral organizacional / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 9, n. 49, p. 107–126, jan., 2013.
» A aplicação do CPC na execução trabalhista / Valmir Ricardo Fassbinder.
v. 9, n. 49, p. 127–136, jan., 2013.
» Os excluídos do benefício de renovação compulsória do contrato de locação não residencial / Verônica Lagassi.
v. 9, n. 49, p. 137–144, jan., 2013.
» A razoável duração dos processos e as reformas do CPC à luz do artigo 5º, LXXVII, da CF, da EC 45/04 e da Lei 11.232/05 / Giuseppe Ramos Maragalhoni.
v. 9, n. 49, p. 7–24, jan., 2013.
» Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 49, p. 25–40, jan., 2013.
» Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional / Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos.
v. 9, n. 49, p. 41–64, jan., 2013.
» O aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011 / Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz.
v. 9, n. 49, p. 65–80, jan., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 289, p. 49–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 289, p. 49–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 289, p. 131–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 289, p. 131–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 289, p. 49–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 289, p. 49–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 289, p. 131–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 9, n. 289, p. 131–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 289, p. 49–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 289, p. 49–61, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 9, n. 289, p. 131–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
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v. 9, n. 54, p. 93–104, nov, 2013.
» Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro =: Some questions about negative inventory of goods on brazilian law / Júlio César Ballerini Silva.
v. 9, n. 54, p. 105–114, nov., 2013.
» Legitimidade ativa nas ações coletivas =: Active legitimacy on collective actions / Paula Oliveira Mascarenhas Cançado.
v. 9, n. 54, p. 115–137, nov., 2013.
» A repercussão geral da questão constitucional, um conceito jurídico indeterminado =: The general impact of constitucional issue, an indeterminate legal concept / Sérgio Augustin, Vinícius da Silva Vargas.
v. 9, n. 54, p. 139–152, nov., 2013.
» O FGTS e a TR =: The Guarantee Fund Service : Time and Referential Rate / André Luiz Lopes.
v. 9, n. 54, p. 7–20, nov., 2013.
» A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano-brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente = The application of the principle of insignificance by the chief of police : a lusitian-brazilian study based on the general theory of law officer from Guedes Valente / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 9, n. 54, p. 59–78, nov., 2013.
» Da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos =: The possibility of adverse possession of formally public goods / Elder Luís dos Santos Coutinho.
v. 9, n. 54, p. 79–92, nov., 2013.
» Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 9, n. 53, p. 93–126, set., 2013.
» Aviso prévio proporcional: um avanço e muitas indefinições = Proportional notice : a breakthrough and many unknowns / Marcelo Ferreira Machado.
v. 9, n. 53, p. 127–142, set., 2013.
» Tutela cautelar e tutela antecipada: conceitos, diferenças e relevantes aspectos = Injunctive relief and interlocutory injunction : concepts, relevant aspects and differences / Sergio Henrique Salvador, Alvaro Phillipe Vilas Boas, Maria de Fátima Simões.
v. 9, n. 53, p. 143–150, set., 2013.
» O e-commerce e o Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 =: E-commerce and the Decree no. 7,962, March 15, 2013 / Adriana de Góes dos Santos, Jéssica Southier.
v. 9, n. 53, p. 7–26, set., 2013.
» A lei internacional na ordem jurídica interna: os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = International law in the domestic order : the Brazilian Supreme Court's jurisprudence concerning treaties / Alceu José Cicco Filho.
v. 9, n. 53, p. 27–42, set., 2013.
» A cognição judicial =: The legal cognition / Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos.
v. 9, n. 53, p. 43–92, set., 2013.
» Devido processo e controle de juridicidade do mérito do ato administrativo =: Due process and control of juridicity of the administrative act merit / Cristiano de Oliveira.
v. 9, n. 52, p. 91–104, jul., 2013.
» A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos =: Judicialization of the fundamental right to health and the need for the adoption of pre-set criteria / Lucélia de Sena Alves.
v. 9, n. 52, p. 105–116, jul., 2013.
» Abordagem jurídica ao infrator usuário de drogas =: legal approach to offender drug user / Vinícius Mendonça de Britto.
v. 9, n. 52, p. 117–150, jul., 2013.
» As espécies de compensação tributária e suas peculiaridades =: The compensation tax species and its peculiarities / Aline Sochan Magnoni.
v. 9, n. 52, p. 7–32, jul., 2013.
» O necessário resgate do processo do trabalho: os efeitos da ausência das partes na audiência trabalhista / Almiro Eduardo de Almeida, Valdete Souto Severo.
v. 9, n. 52, p. 33–46, jul., 2013.
» O art. 265 do CPP e a razoável duração do processo =: The article 265 of the Code of criminal procedure and the reasonable duration of the process / Cirilo Augusto Vargas.
v. 9, n. 52, p. 47–54, jul., 2013.
» A coisa julgada =: The res judicata / Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos.
v. 9, n. 52, p. 55–90, jul., 2013.
» A estrutura judicial no Brasil e o controle de constitucionalidade / José Edvaldo Albuquerque de Lima.
v. 9, n. 51, p. 83–103, maio, 2013.
» A pessoa jurídica não pode ser destinatária das normas criminais / Marcondes Pereira de Oliveira.
v. 9, n. 51, p. 105–121, maio, 2013.
» Limites para a atuação da Controladoria-Geral da União na fiscalização dos municípios / Rodrigo Garrido Dias.
v. 9, n. 51, p. 123–130, maio, 2013.
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v. 9, n. 51, p. 49–144, jul., 2013.
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v. 9, n. 51, p. 49–144, maio, 2013.
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v. 9, n. 51, p. 131–144, jul., 2013.
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v. 9, n. 51, p. 131–144, maio, 2013.
» A fluência da prescrição e a execução fiscal (ante as alterações promovidas pela LC nº 118/2005 no art. 174 do Código tributário nacional e as hipóteses de prescrição intercorrente) / Aline Sochan Magnoni.
v. 9, n. 51, p. 7–23, maio, 2013.
» (In)eficácia do desaforamento do tribunal do júri frente à influência midiática / Cheila Aparecida Oliveira, Matheus Bender.
v. 9, n. 51, p. 25–49, maio, 2013.
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v. 9, n. 51, p. 49–61, jul., 2013.
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v. 9, n. 51, p. 131–61, jul., 2013.
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» A extinção dos embargos infringentes no anteprojeto do novo Código de processo civil brasileiro / Clênio Denardini Pereira.
v. 9, n. 51, p. 51–64, maio, 2013.
» Cautelar para emprestar efeito suspensivo à apelação ainda não recebida: competência do Tribunal / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 9, n. 51, p. 65–81, maio, 2013.
» O dano existencial e o direito do trabalho / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 9, n. 50, p. 87–106, mar., 2013.
» Direitos humanos e relações homoafetivas / José Edvaldo Albuquerque de Lima.
v. 9, n. 50, p. 107–125, mar., 2013.
» O juiz em juízo: a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatória / Sandra Regina Pires.
v. 9, n. 50, p. 127–144, mar., 2013.
» Mobilidade urbana e planejamento urbano / Edna Cardozo Dias, Fernando José Guimarães Gouveia.
v. 9, n. 50, p. 7–20, mar., 2013.
» Prescrição no dano ambiental / Enio Duarte Fernandez Junior.
v. 9, n. 50, p. 21–42, mar., 2013.
» Coisa julgada contemporânea / Gisele Leite, Denise Heuseler.
v. 9, n. 50, p. 43–73, mar., 2013.
» Ponderações acerca da teoria geral dos recursos: uma análise do conceito, objetivos, condições e princípios recursais / Heleno Florindo da Silva.
v. 9, n. 50, p. 75–86, mar., 2013.
» A investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público / Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira.
v. 9, n. 49, p. 81–106, jan., 2013.
» Assédio moral organizacional / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 9, n. 49, p. 107–126, jan., 2013.
» A aplicação do CPC na execução trabalhista / Valmir Ricardo Fassbinder.
v. 9, n. 49, p. 127–136, jan., 2013.
» Os excluídos do benefício de renovação compulsória do contrato de locação não residencial / Verônica Lagassi.
v. 9, n. 49, p. 137–144, jan., 2013.
» A razoável duração dos processos e as reformas do CPC à luz do artigo 5º, LXXVII, da CF, da EC 45/04 e da Lei 11.232/05 / Giuseppe Ramos Maragalhoni.
v. 9, n. 49, p. 7–24, jan., 2013.
» Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 49, p. 25–40, jan., 2013.
» Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional / Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos.
v. 9, n. 49, p. 41–64, jan., 2013.
» O aviso prévio e suas novas perspectivas após a edição da Lei 12.506/2011 / Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz.
v. 9, n. 49, p. 65–80, jan., 2013.
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v. 9, n. 289, p. 49–144, jul., 2013.
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» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 24, n. 289, p. 131–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 24, n. 289, p. 131–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 49–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 49–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 131–144, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 131–144, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 24, n. 289, p. 49–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 24, n. 289, p. 49–61, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 24, n. 289, p. 131–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 24, n. 289, p. 131–61, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 49–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 49–61, maio, 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 131–61, jul., 2013.
» A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 24, n. 289, p. 131–61, maio, 2013.
2012» Controle de constitucionalidade e ação civil pública / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 8, n. 48, p. 89–100, nov., 2012.
» Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente? / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 8, n. 48, p. 101–117, nov., 2012.
» A inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotante / Carolline Scofield Amaral.
v. 8, n. 48, p. 7–18, nov., 2012.
» Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 8, n. 48, p. 19–40, nov., 2012.
» A inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPP / Fabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva.
v. 8, n. 48, p. 41–50, nov., 2012.
» A prescrição e a decadência no direito civil brasileiro a partir do Código civil de 2002: uma análise conceitual e distintiva / Heleno Florindo da Silva.
v. 8, n. 48, p. 51–62, nov., 2012.
» A inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010) / Márvio Portela Nunes Carvalho.
v. 8, n. 48, p. 63–74, nov., 2012.
» Responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalar / Daniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr.
v. 8, n. 48, p. 75–88, nov., 2012.
» Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro / Raimundo Simão de Melo.
v. 8, n. 47, p. 95–111, set., 2012.
» Justiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Alexandre Fernandes Dantas.
v. 8, n. 47, p. 7–18, set., 2012.
» A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais / Cirilo Augusto Vargas.
v. 8, n. 47, p. 19–46, set., 2012.
» A garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º do art. 273 do CPC =: The constitutional garantee of contradictory and the presumptions contained in § 6º do art. 273 do CPC / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 8, n. 47, p. 47–66, set., 2012.
» A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Domingos Afonso Kriger Filho.
v. 8, n. 47, p. 67–80, set., 2012.
» Responsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados pelo pagamento de cheques falsificados / Mathias Felipe Gewehr, Daniela Vasconcellos Gomes.
v. 8, n. 47, p. 81–94, set., 2012.
» Intimação do devedor para ao cumprimento de sentença e efetividade processual / Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira.
v. 8, n. 46, p. 99–115, jul., 2012.
» A eficácia da sentença coletiva trabalhista / Adriana de Góes dos Santos, Julio Francisco Caetano Ramos.
v. 8, n. 46, p. 7–20, jul., 2012.
» As relações familiares sob a ótica da responsabilidade civil brasileira / Clayton Reis, Fernanda Martins Simões.
v. 8, n. 46, p. 21–36, jul., 2012.
» A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei nº 12.016/2009 / Elaine Harzheim Macedo.
v. 8, n. 46, p. 37–52, jul., 2012.
» Dependência econômica superveniente no regime geral de previdência social / Elisa Maria Corrêa Silva.
v. 8, n. 46, p. 53–76, jul., 2012.
» A proteção da obra autoral livre de qualquer formalidade / Iracema Fazio.
v. 8, n. 46, p. 77–97, jul., 2012.
» A interposição monofásica dos recursos criminais / Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças.
v. 8, n. 45, p. 79–103, maio, 2012.
» Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10) / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
v. 8, n. 45, p. 7–19, maio, 2012.
» Princípio do contraditório: tendências de mudança da sua aplicação / Humberto Theodoro Júnior, Dierle José Coelho Nunes.
v. 8, n. 45, p. 21–50, maio, 2012.
» Recurso extraordinário: repercussão geral como função social / Josenir Cassiano Borges.
v. 8, n. 45, p. 51–68, maio, 2012.
» O trabalho infantil e suas repercussões na seara previdenciária / Lucília Isabel Candini Bastos, Mariana Candini Bastos.
v. 8, n. 45, p. 69–78, maio, 2012.
» O Ministério Público como instrumento de consolidação da democracia participativa / Willian Buchmann.
v. 8, n. 44, p. 97–111, mar., 2012.
» Da (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A "desaposentação" / Danilo Cruz Madeira.
v. 8, n. 44, p. 7–20, mar., 2012.
» Será a súmula vinculante solução para os problemas do Poder Judiciário? Uma análise pragmática do instituto / Frederico Barbosa Gomes.
v. 8, n. 44, p. 21–32, mar., 2012.
» O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da Cidade / Helano Márcio Vieira Rangel, Jacilene Vieira da Silva.
v. 8, n. 44, p. 33–48, mar., 2012.
» A influência da economia no direito penal / Henrique Viana Pereira, Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 8, n. 44, p. 49–61, mar., 2012.
» Acidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSS / Lucilia Isabel Candini Bastos.
v. 8, n. 44, p. 63–76, mar., 2012.
» O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família / Raquel Elias Sanches.
v. 8, n. 44, p. 77–96, mar., 2012.
» Do prequestionamento nos recursos excepcionais cíveis / Márcia Silvana Felten.
v. 8, n. 43, p. 95–103, jan., 2012.
» A relativização da qualidade de segurado como requisito para a concessão dos benefícios previdenciários: uma nova abordagem à luz do princípio constitucional do caráter contributivo da previdência social = The relativization quality of insured as requirement for allocation of social security benefits / Rodrigo Moreira Sodero Victorio.
v. 8, n. 43, p. 105–113, jan., 2012.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 8, n. 43, p. 7–24, jan., 2012.
» Competência da Justiça do Trabalho para expedir alvará judicial destinado à liberação do FGTS independentemente do ajuizamento de reclamação trabalhista / Cláudio Dias Lima Filho.
v. 8, n. 43, p. 25–47, jan., 2012.
» O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contracts / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 8, n. 43, p. 49–61, jan., 2012.
» A possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparado / Heleno Florindo da Silva.
v. 8, n. 43, p. 63–94, jan., 2012.
» A nova emenda do divórcio: primeiras reflexões = A new amendment of divorce : first thoughts / Pablo Stolze Gagliano.
v. 7, n. 39, p. 71–84, maio, 2012.
v. 8, n. 48, p. 89–100, nov., 2012.
» Terceirização na administração pública: artigo 71 da Lei 8.666/93 : RDC da Lei 12.462/2011 e MP 559/2012 : a Súmula 331 do C. TST poderia ser diferente? / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 8, n. 48, p. 101–117, nov., 2012.
» A inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotante / Carolline Scofield Amaral.
v. 8, n. 48, p. 7–18, nov., 2012.
» Custas no cumprimento de sentença =: Taxes in the judgement of the execution / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 8, n. 48, p. 19–40, nov., 2012.
» A inconstitucionalidade da expressão "exclusivamente" prevista no artigo 155 do CPP / Fabiano Oldoni, Rebeca Severino Gonçalves Silva.
v. 8, n. 48, p. 41–50, nov., 2012.
» A prescrição e a decadência no direito civil brasileiro a partir do Código civil de 2002: uma análise conceitual e distintiva / Heleno Florindo da Silva.
v. 8, n. 48, p. 51–62, nov., 2012.
» A inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010) / Márvio Portela Nunes Carvalho.
v. 8, n. 48, p. 63–74, nov., 2012.
» Responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalar / Daniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr.
v. 8, n. 48, p. 75–88, nov., 2012.
» Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro / Raimundo Simão de Melo.
v. 8, n. 47, p. 95–111, set., 2012.
» Justiça distributiva através da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Alexandre Fernandes Dantas.
v. 8, n. 47, p. 7–18, set., 2012.
» A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionais / Cirilo Augusto Vargas.
v. 8, n. 47, p. 19–46, set., 2012.
» A garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º do art. 273 do CPC =: The constitutional garantee of contradictory and the presumptions contained in § 6º do art. 273 do CPC / Darci Guimarães Ribeiro.
v. 8, n. 47, p. 47–66, set., 2012.
» A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Domingos Afonso Kriger Filho.
v. 8, n. 47, p. 67–80, set., 2012.
» Responsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados pelo pagamento de cheques falsificados / Mathias Felipe Gewehr, Daniela Vasconcellos Gomes.
v. 8, n. 47, p. 81–94, set., 2012.
» Intimação do devedor para ao cumprimento de sentença e efetividade processual / Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira.
v. 8, n. 46, p. 99–115, jul., 2012.
» A eficácia da sentença coletiva trabalhista / Adriana de Góes dos Santos, Julio Francisco Caetano Ramos.
v. 8, n. 46, p. 7–20, jul., 2012.
» As relações familiares sob a ótica da responsabilidade civil brasileira / Clayton Reis, Fernanda Martins Simões.
v. 8, n. 46, p. 21–36, jul., 2012.
» A (des)construção do mandado de segurança como garantia constitucional na Lei nº 12.016/2009 / Elaine Harzheim Macedo.
v. 8, n. 46, p. 37–52, jul., 2012.
» Dependência econômica superveniente no regime geral de previdência social / Elisa Maria Corrêa Silva.
v. 8, n. 46, p. 53–76, jul., 2012.
» A proteção da obra autoral livre de qualquer formalidade / Iracema Fazio.
v. 8, n. 46, p. 77–97, jul., 2012.
» A interposição monofásica dos recursos criminais / Magno Federici Gomes, Tatiane Cibelle das Graças.
v. 8, n. 45, p. 79–103, maio, 2012.
» Considerações sobre a inelegibilidade, face à rejeição de contas (o art. 1º, I, G, da LC nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/10) / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.
v. 8, n. 45, p. 7–19, maio, 2012.
» Princípio do contraditório: tendências de mudança da sua aplicação / Humberto Theodoro Júnior, Dierle José Coelho Nunes.
v. 8, n. 45, p. 21–50, maio, 2012.
» Recurso extraordinário: repercussão geral como função social / Josenir Cassiano Borges.
v. 8, n. 45, p. 51–68, maio, 2012.
» O trabalho infantil e suas repercussões na seara previdenciária / Lucília Isabel Candini Bastos, Mariana Candini Bastos.
v. 8, n. 45, p. 69–78, maio, 2012.
» O Ministério Público como instrumento de consolidação da democracia participativa / Willian Buchmann.
v. 8, n. 44, p. 97–111, mar., 2012.
» Da (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A "desaposentação" / Danilo Cruz Madeira.
v. 8, n. 44, p. 7–20, mar., 2012.
» Será a súmula vinculante solução para os problemas do Poder Judiciário? Uma análise pragmática do instituto / Frederico Barbosa Gomes.
v. 8, n. 44, p. 21–32, mar., 2012.
» O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do Estatuto da Cidade / Helano Márcio Vieira Rangel, Jacilene Vieira da Silva.
v. 8, n. 44, p. 33–48, mar., 2012.
» A influência da economia no direito penal / Henrique Viana Pereira, Rodrigo Almeida Magalhães.
v. 8, n. 44, p. 49–61, mar., 2012.
» Acidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSS / Lucilia Isabel Candini Bastos.
v. 8, n. 44, p. 63–76, mar., 2012.
» O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família / Raquel Elias Sanches.
v. 8, n. 44, p. 77–96, mar., 2012.
» Do prequestionamento nos recursos excepcionais cíveis / Márcia Silvana Felten.
v. 8, n. 43, p. 95–103, jan., 2012.
» A relativização da qualidade de segurado como requisito para a concessão dos benefícios previdenciários: uma nova abordagem à luz do princípio constitucional do caráter contributivo da previdência social = The relativization quality of insured as requirement for allocation of social security benefits / Rodrigo Moreira Sodero Victorio.
v. 8, n. 43, p. 105–113, jan., 2012.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 8, n. 43, p. 7–24, jan., 2012.
» Competência da Justiça do Trabalho para expedir alvará judicial destinado à liberação do FGTS independentemente do ajuizamento de reclamação trabalhista / Cláudio Dias Lima Filho.
v. 8, n. 43, p. 25–47, jan., 2012.
» O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos = The phenomenon of over-indebtedness : absence of consumer protection law to renegotiation and just cause for judicial intervention in contracts / Democrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 8, n. 43, p. 49–61, jan., 2012.
» A possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparado / Heleno Florindo da Silva.
v. 8, n. 43, p. 63–94, jan., 2012.
» A nova emenda do divórcio: primeiras reflexões = A new amendment of divorce : first thoughts / Pablo Stolze Gagliano.
v. 7, n. 39, p. 71–84, maio, 2012.
2011» A auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcional / Luiz Alberto de Vargas.
v. 7, n. 42, p. 75–112, nov., 2011.
» A competência para a execução da multa penal / Adrian Soares Amorim de Freitas.
v. 7, n. 42, p. 7–12, nov., 2011.
» A caracterização do instituto do erro no Código civil de 2002 / Adriano Marteleto Godinho.
v. 7, n. 42, p. 13–22, nov., 2011.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o Código civil de 2002 / Daniela Vasconcellos Gomes.
v. 7, n. 42, p. 23–34, nov., 2011.
» A correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social / Eduardo Brol Sitta.
v. 7, n. 42, p. 35–50, nov., 2011.
» Concubinato adulterino e seus efeitos jurídicos / Héllen Katherine Clementino dos Santos.
v. 7, n. 42, p. 51–64, nov., 2011.
» Algumas breves considerações sobre a nova disciplina jurídico-processual do mandado de segurança e os direitos fundamentais / Lucilia Isabel Candini Bastos.
v. 7, n. 42, p. 65–74, nov., 2011.
» Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência / Marcelo Rodrigues da Silva.
v. 7, n. 41, p. 95–101, set., 2011.
» Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários-mínimos / Alexandre Pontieri.
v. 7, n. 41, p. 33–40, set., 2011.
» A reforma das cautelares no Código de processo penal =: The reform of provisional remedies in the Code of criminal procedure / Ana Paula Jorge.
v. 7, n. 41, p. 41–47, set., 2011.
» Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes / Cesar Zucatti Pritsch.
v. 7, n. 41, p. 49–64, set., 2011.
» Contratos internacionais do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 7, n. 41, p. 65–77, set., 2011.
» A disciplina jurídica do homossexualismo / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 41, p. 79–85, set., 2011.
» Decadência e prescrição na ação de ressarcimento nas hipóteses de ilícitos que causem prejuízo ao erário / Leidiane Mara Meira Jardim.
v. 7, n. 41, p. 87–94, set., 2011.
» A data-base na execução da pena / Paulo Roberto Fabris.
v. 7, n. 40, p. 99–101, jul., 2011.
» Prisão civil em execução de título executivo extrajudicial sobre a ótica da nova sistemática processual e jurisprudencial / Helícia Vitti Lourenço.
v. 7, n. 40, p. 7–14, jul., 2011.
» Coisa julgada: pluralidade e unicidade (Súmula nº 401 do STJ) / Humberto Theodoro Júnior.
v. 7, n. 40, p. 15–32, jul., 2011.
» Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Leandro Moreira Valente Barbas.
v. 7, n. 40, p. 33–39, jul., 2011.
» Decadência e prescrição na ação de ressarcimento ao erário decorrente de ato ilícito / Leidiane Mara Meira Jardim.
v. 7, n. 40, p. 41–64, jul., 2011.
» Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais / Mathias Felipe Gewehr.
v. 7, n. 40, p. 65–86, jul., 2011.
» A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006 / Paulo de Tarso Menezes.
v. 7, n. 40, p. 87–98, jul., 2011.
» Garantias locatícias / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 7, n. 39, p. 95–107, maio, 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 7, n. 39, p. 7–19, maio, 2011.
» O instituto da delação premiada no direito processual penal brasileiro / Diogo William Likes Pastre.
v. 7, n. 39, p. 21–41, maio, 2011.
» Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais / Luiz Carlos Canalli.
v. 7, n. 39, p. 43–69, maio, 2011.
» A exoneração da pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge / Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca.
v. 7, n. 39, p. 85–93, maio, 2011.
» A crise do direito e da justiça: um breve relato / Yvete Flávio da Costa, Peterson de Souza.
v. 7, n. 38, p. 71–102, mar., 2011.
» As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro / Waldemar Cláudio de Carvalho.
v. 7, n. 38, p. 103–114, mar., 2011.
» A função social da empresa / Bruno Haack Vilar.
v. 7, n. 38, p. 7–24, mar., 2011.
» Um olhar sobre o novo Código de processo civil (PLS 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional: especialmente na Justiça do Trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 38, p. 25–44, mar., 2011.
» Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão / José Maria Tesheiner.
v. 7, n. 38, p. 45–57, mar., 2011.
» Notas sobre a impossibilidade de depoimento pessoal de membro do Ministério Público nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 38, p. 59–70, mar., 2011.
» A inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998 / Dâmares Ferreira.
v. 7, n. 37, p. 73–102, jan., 2011.
» Comentários à Lei da alienação parental: Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 7, n. 37, p. 103–112, jan., 2011.
» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.
v. 7, n. 37, p. 113–120, jan., 2011.
» Biodireito e cidadania: o acesso às modernas tecnologias reprodutivas como terapia e não como um mercado de consumo / Agostinho Oli Koppe Pereira, Cheila Aparecida Oliveira.
v. 7, n. 37, p. 7–26, jan., 2011.
» Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo, Marcos de Aguiar Villas Bôas.
v. 7, n. 37, p. 27–62, jan., 2011.
» Os contratos de consumo no comércio eletrônico internacional / Caio Rogério da Costa Brandão.
v. 7, n. 37, p. 63–71, jan., 2011.
v. 7, n. 42, p. 75–112, nov., 2011.
» A competência para a execução da multa penal / Adrian Soares Amorim de Freitas.
v. 7, n. 42, p. 7–12, nov., 2011.
» A caracterização do instituto do erro no Código civil de 2002 / Adriano Marteleto Godinho.
v. 7, n. 42, p. 13–22, nov., 2011.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o Código civil de 2002 / Daniela Vasconcellos Gomes.
v. 7, n. 42, p. 23–34, nov., 2011.
» A correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social / Eduardo Brol Sitta.
v. 7, n. 42, p. 35–50, nov., 2011.
» Concubinato adulterino e seus efeitos jurídicos / Héllen Katherine Clementino dos Santos.
v. 7, n. 42, p. 51–64, nov., 2011.
» Algumas breves considerações sobre a nova disciplina jurídico-processual do mandado de segurança e os direitos fundamentais / Lucilia Isabel Candini Bastos.
v. 7, n. 42, p. 65–74, nov., 2011.
» Desaposentação: antecedentes que desencadearam o surgimento, teses favoráveis e contrárias, e atual situação da jurisprudência / Marcelo Rodrigues da Silva.
v. 7, n. 41, p. 95–101, set., 2011.
» Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários-mínimos / Alexandre Pontieri.
v. 7, n. 41, p. 33–40, set., 2011.
» A reforma das cautelares no Código de processo penal =: The reform of provisional remedies in the Code of criminal procedure / Ana Paula Jorge.
v. 7, n. 41, p. 41–47, set., 2011.
» Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes / Cesar Zucatti Pritsch.
v. 7, n. 41, p. 49–64, set., 2011.
» Contratos internacionais do trabalho / Georgenor de Sousa Franco Filho.
v. 7, n. 41, p. 65–77, set., 2011.
» A disciplina jurídica do homossexualismo / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 41, p. 79–85, set., 2011.
» Decadência e prescrição na ação de ressarcimento nas hipóteses de ilícitos que causem prejuízo ao erário / Leidiane Mara Meira Jardim.
v. 7, n. 41, p. 87–94, set., 2011.
» A data-base na execução da pena / Paulo Roberto Fabris.
v. 7, n. 40, p. 99–101, jul., 2011.
» Prisão civil em execução de título executivo extrajudicial sobre a ótica da nova sistemática processual e jurisprudencial / Helícia Vitti Lourenço.
v. 7, n. 40, p. 7–14, jul., 2011.
» Coisa julgada: pluralidade e unicidade (Súmula nº 401 do STJ) / Humberto Theodoro Júnior.
v. 7, n. 40, p. 15–32, jul., 2011.
» Sham litigation - o ajuizamento de ações de forma abusiva e o direito concorrencial / Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Leandro Moreira Valente Barbas.
v. 7, n. 40, p. 33–39, jul., 2011.
» Decadência e prescrição na ação de ressarcimento ao erário decorrente de ato ilícito / Leidiane Mara Meira Jardim.
v. 7, n. 40, p. 41–64, jul., 2011.
» Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais / Mathias Felipe Gewehr.
v. 7, n. 40, p. 65–86, jul., 2011.
» A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006 / Paulo de Tarso Menezes.
v. 7, n. 40, p. 87–98, jul., 2011.
» Garantias locatícias / Sílvio de Salvo Venosa.
v. 7, n. 39, p. 95–107, maio, 2011.
» Exceção de pré-executividade: sua extinção após a Lei 11.382/2006 / Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 7, n. 39, p. 7–19, maio, 2011.
» O instituto da delação premiada no direito processual penal brasileiro / Diogo William Likes Pastre.
v. 7, n. 39, p. 21–41, maio, 2011.
» Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais / Luiz Carlos Canalli.
v. 7, n. 39, p. 43–69, maio, 2011.
» A exoneração da pensão alimentícia devida ao ex-cônjuge / Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca.
v. 7, n. 39, p. 85–93, maio, 2011.
» A crise do direito e da justiça: um breve relato / Yvete Flávio da Costa, Peterson de Souza.
v. 7, n. 38, p. 71–102, mar., 2011.
» As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro / Waldemar Cláudio de Carvalho.
v. 7, n. 38, p. 103–114, mar., 2011.
» A função social da empresa / Bruno Haack Vilar.
v. 7, n. 38, p. 7–24, mar., 2011.
» Um olhar sobre o novo Código de processo civil (PLS 166/2010) na perspectiva das prerrogativas da Magistratura nacional: especialmente na Justiça do Trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 7, n. 38, p. 25–44, mar., 2011.
» Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão / José Maria Tesheiner.
v. 7, n. 38, p. 45–57, mar., 2011.
» Notas sobre a impossibilidade de depoimento pessoal de membro do Ministério Público nas ações coletivas / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 38, p. 59–70, mar., 2011.
» A inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998 / Dâmares Ferreira.
v. 7, n. 37, p. 73–102, jan., 2011.
» Comentários à Lei da alienação parental: Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
v. 7, n. 37, p. 103–112, jan., 2011.
» Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009 / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.
v. 7, n. 37, p. 113–120, jan., 2011.
» Biodireito e cidadania: o acesso às modernas tecnologias reprodutivas como terapia e não como um mercado de consumo / Agostinho Oli Koppe Pereira, Cheila Aparecida Oliveira.
v. 7, n. 37, p. 7–26, jan., 2011.
» Reflexões sobre a proporcionalidade e suas repercussões nas ciências criminais / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo, Marcos de Aguiar Villas Bôas.
v. 7, n. 37, p. 27–62, jan., 2011.
» Os contratos de consumo no comércio eletrônico internacional / Caio Rogério da Costa Brandão.
v. 7, n. 37, p. 63–71, jan., 2011.
2010» Prevenir o crime organizado: inteligência policial, democracia e difusão do conhecimento = Organized crime prevention : police intelligence, democracy and knowledge dissemination / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 6, n. 36, p. 87–108, nov., 2010.
» Princípio da proibição da prova ilícita no processo civil brasileiro / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 6, n. 36, p. 7–52, nov., 2010.
» Um olhar sobre o instituto da conexão processual em sede de processo civil: o juiz pode ou deve ordenar a reunião de ações? / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza.
v. 6, n. 36, p. 53–62, nov., 2010.
» Da responsabilidade civil do médico: a culpa e o dever de informação / Mariana Pretel e Pretel.
v. 6, n. 36, p. 63–70, nov., 2010.
» A bioética e o princípio da justiça / Mathias Felipe Gewehr.
v. 6, n. 36, p. 71–86, nov., 2010.
» O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água / Vescijudith Fernandes Moreira.
v. 6, n. 35, p. 97–116, set., 2010.
» Novo conceito de sentença: sua repercussão no ordenamento processual : na classificação das sentenças e no sistema recursal / Accácio Cambi.
v. 6, n. 35, p. 7–40, set., 2010.
» Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgada / Carlos Henrique Bezerra Leite, Laís Durval Leite.
v. 6, n. 35, p. 41–62, set., 2010.
» Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um introito à discussão / Fabiano Kingeski Clementel.
v. 6, n. 35, p. 63–77, set., 2010.
» Conceitos basilares do direito no Código civil: justiça, validade e eficácia. Adoção dos critérios de valoração de Norberto Bobbio e da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale : fato, valor e norma / José Veríssimo Neto.
v. 6, n. 35, p. 79–95, set., 2010.
» O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível / Paulo Fernando Silveira.
v. 6, n. 34, p. 85–102, jul., 2010.
» A responsabilidade civil por erro médico no Brasil: um olhar para o repensar da natureza da relação médico-paciente / Cheila Aparecida Oliveira, Amir Roberto el Dine.
v. 6, n. 34, p. 7–22, jul., 2010.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública / Fábio Passos de Abreu.
v. 6, n. 34, p. 23–47, jul., 2010.
» O devido processo legal no direito administrativo brasileiro / Leidiane Mara Meira Jardim.
v. 6, n. 34, p. 49–54, jul., 2010.
» Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal / Marcelo Adriano Micheloti.
v. 6, n. 34, p. 55–59, jul., 2010.
» Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autor / Michael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.
v. 6, n. 34, p. 61–76, jul., 2010.
» O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
v. 6, n. 34, p. 77–84, jul., 2010.
» O IOF como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuinte / Rita de Cássia Martins Andrade.
v. 6, n. 33, p. 93–111, maio, 2010.
» A proteção jurídica na ordem nacional e o direito fundamental ao acesso a medicamentos / Claudio José Amaral Bahia, Ana Carolina Peduti Abujamra e Taís Nader Marta.
v. 6, n. 33, p. 7–29, maio, 2010.
» A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões: uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 6, n. 33, p. 31–48, maio, 2010.
» A nulidade dos atos decisórios praticados por juiz absolutamente incompetente no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza e Rafael José Nadim de Lazari.
v. 6, n. 33, p. 49–55, maio, 2010.
» Direitos humanos: aspectos penais controvertidos / Kléber Oliveira Veloso e Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira.
v. 6, n. 33, p. 57–71, maio, 2010.
» Breves considerações acerca da falsificação de medicamentos no Brasil: considerações acerca da responsabilidade civil e criminal do farmacêutico e do comerciante / Mathias Felipe Gewer.
v. 6, n. 33, p. 73–87, maio, 2010.
» Telefonia móvel no ergástulo / Paulo Roberto Fabris.
v. 6, n. 33, p. 89–92, maio, 2010.
» Algumas considerações quanto à prova obtida por meios ilícitos: uma leitura restritiva da garantia constitucional instituída no art. 5º, inciso LVI, da CF/88 / Guilherme Botelho de Oliveira.
v. 6, n. 32, p. 83–103, mar., 2010.
» Os critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicais / Adriana Tolfo de Oliveira.
v. 6, n. 32, p. 7–47, mar., 2010.
» A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil / Dálvio Leite Dias Teixeira, Silvia Maria Benedetti Teixeira.
v. 6, n. 32, p. 49–60, mar., 2010.
» A polêmica sobre a hediondez do crime previsto no artigo 158, § 3º, CP / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 6, n. 32, p. 61–67, mar., 2010.
» A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial / Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga.
v. 6, n. 32, p. 69–81, mar., 2010.
» A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 6, n. 31, p. 7–10, jan., 2010.
» Inconstitucionalidade do art. 40, inciso VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 6, n. 31, p. 101–110, jan., 2010.
» Segurança jurídica e princípios da atividade notarial e registral / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
v. 6, n. 31, p. 11–15, jan., 2010.
» Sentença: em busca de uma nova definição / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 6, n. 31, p. 17–37, jan., 2010.
» Coisa julgada (sentença) inconstitucional em matéria tributária / Guilherme Botelho de Oliveira.
v. 6, n. 31, p. 39–67, jan., 2010.
» Guarda compartilhada: a justiça pode ajudar os filho a ter pai e mãe? / Maria Regina Fay de Azambuja, Roberta Vieira Larratéa, Gabriela Ribeiro Filipouski.
v. 6, n. 31, p. 69–99, jan., 2010.
» Medida provisória em matéria penal: para além da EC 32/2001 / Fábio Roque da Silva Araújo.
v. 5, n. 28, p. 45–50, jul., 2010.
v. 6, n. 36, p. 87–108, nov., 2010.
» Princípio da proibição da prova ilícita no processo civil brasileiro / Elias Marques de Medeiros Neto.
v. 6, n. 36, p. 7–52, nov., 2010.
» Um olhar sobre o instituto da conexão processual em sede de processo civil: o juiz pode ou deve ordenar a reunião de ações? / Rafael José Nadim de Lazari, Gelson Amaro de Souza.
v. 6, n. 36, p. 53–62, nov., 2010.
» Da responsabilidade civil do médico: a culpa e o dever de informação / Mariana Pretel e Pretel.
v. 6, n. 36, p. 63–70, nov., 2010.
» A bioética e o princípio da justiça / Mathias Felipe Gewehr.
v. 6, n. 36, p. 71–86, nov., 2010.
» O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água / Vescijudith Fernandes Moreira.
v. 6, n. 35, p. 97–116, set., 2010.
» Novo conceito de sentença: sua repercussão no ordenamento processual : na classificação das sentenças e no sistema recursal / Accácio Cambi.
v. 6, n. 35, p. 7–40, set., 2010.
» Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgada / Carlos Henrique Bezerra Leite, Laís Durval Leite.
v. 6, n. 35, p. 41–62, set., 2010.
» Por um processo penal brasileiro de instrumentalidade constitucional garantista: um introito à discussão / Fabiano Kingeski Clementel.
v. 6, n. 35, p. 63–77, set., 2010.
» Conceitos basilares do direito no Código civil: justiça, validade e eficácia. Adoção dos critérios de valoração de Norberto Bobbio e da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale : fato, valor e norma / José Veríssimo Neto.
v. 6, n. 35, p. 79–95, set., 2010.
» O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível / Paulo Fernando Silveira.
v. 6, n. 34, p. 85–102, jul., 2010.
» A responsabilidade civil por erro médico no Brasil: um olhar para o repensar da natureza da relação médico-paciente / Cheila Aparecida Oliveira, Amir Roberto el Dine.
v. 6, n. 34, p. 7–22, jul., 2010.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública / Fábio Passos de Abreu.
v. 6, n. 34, p. 23–47, jul., 2010.
» O devido processo legal no direito administrativo brasileiro / Leidiane Mara Meira Jardim.
v. 6, n. 34, p. 49–54, jul., 2010.
» Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal / Marcelo Adriano Micheloti.
v. 6, n. 34, p. 55–59, jul., 2010.
» Direito de propriedade intelectual, tecnologia e interoperabilidade: estudo à luz das limitações aos direitos patrimoniais de autor / Michael César Silva, Roberto Henrique Porto Nogueira, Sávio de Aguiar Soares.
v. 6, n. 34, p. 61–76, jul., 2010.
» O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis / Oscar Valente Cardoso.
v. 6, n. 34, p. 77–84, jul., 2010.
» O IOF como exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade tributária e a necessidade de preservação do princípio da segurança jurídica do contribuinte / Rita de Cássia Martins Andrade.
v. 6, n. 33, p. 93–111, maio, 2010.
» A proteção jurídica na ordem nacional e o direito fundamental ao acesso a medicamentos / Claudio José Amaral Bahia, Ana Carolina Peduti Abujamra e Taís Nader Marta.
v. 6, n. 33, p. 7–29, maio, 2010.
» A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões: uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 6, n. 33, p. 31–48, maio, 2010.
» A nulidade dos atos decisórios praticados por juiz absolutamente incompetente no processo civil brasileiro / Gelson Amaro de Souza e Rafael José Nadim de Lazari.
v. 6, n. 33, p. 49–55, maio, 2010.
» Direitos humanos: aspectos penais controvertidos / Kléber Oliveira Veloso e Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira.
v. 6, n. 33, p. 57–71, maio, 2010.
» Breves considerações acerca da falsificação de medicamentos no Brasil: considerações acerca da responsabilidade civil e criminal do farmacêutico e do comerciante / Mathias Felipe Gewer.
v. 6, n. 33, p. 73–87, maio, 2010.
» Telefonia móvel no ergástulo / Paulo Roberto Fabris.
v. 6, n. 33, p. 89–92, maio, 2010.
» Algumas considerações quanto à prova obtida por meios ilícitos: uma leitura restritiva da garantia constitucional instituída no art. 5º, inciso LVI, da CF/88 / Guilherme Botelho de Oliveira.
v. 6, n. 32, p. 83–103, mar., 2010.
» Os critérios praticados pelo ECAD na arrecadação e distribuição dos direitos autorais advindos das obras musicais / Adriana Tolfo de Oliveira.
v. 6, n. 32, p. 7–47, mar., 2010.
» A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil / Dálvio Leite Dias Teixeira, Silvia Maria Benedetti Teixeira.
v. 6, n. 32, p. 49–60, mar., 2010.
» A polêmica sobre a hediondez do crime previsto no artigo 158, § 3º, CP / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 6, n. 32, p. 61–67, mar., 2010.
» A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial / Fredie Didier Junior, Paula Sarno Braga.
v. 6, n. 32, p. 69–81, mar., 2010.
» A publicidade no processo penal e a democracia capitalista: um binômio problemático / por Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
v. 6, n. 31, p. 7–10, jan., 2010.
» Inconstitucionalidade do art. 40, inciso VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 6, n. 31, p. 101–110, jan., 2010.
» Segurança jurídica e princípios da atividade notarial e registral / Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
v. 6, n. 31, p. 11–15, jan., 2010.
» Sentença: em busca de uma nova definição / Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho.
v. 6, n. 31, p. 17–37, jan., 2010.
» Coisa julgada (sentença) inconstitucional em matéria tributária / Guilherme Botelho de Oliveira.
v. 6, n. 31, p. 39–67, jan., 2010.
» Guarda compartilhada: a justiça pode ajudar os filho a ter pai e mãe? / Maria Regina Fay de Azambuja, Roberta Vieira Larratéa, Gabriela Ribeiro Filipouski.
v. 6, n. 31, p. 69–99, jan., 2010.
» Medida provisória em matéria penal: para além da EC 32/2001 / Fábio Roque da Silva Araújo.
v. 5, n. 28, p. 45–50, jul., 2010.
2009» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 51–55, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 51–55, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 601–55, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 601–55, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 33, p. 51–55, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 33, p. 51–55, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 33, p. 601–55, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 33, p. 601–55, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 51–599, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 51–599, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 601–599, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 33, p. 601–599, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 33, p. 51–599, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 33, p. 51–599, ago., 2009.
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» Origens do terrorismo internacional / José Cretella Neto.
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» Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental: instrumento de eficácia do princípio da precaução / Antônio Souza Prudente.
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» Incumprimento antecipado do contrato / Daniel Ustárroz.
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» As diretrizes atuais do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica / José Augusto Delgado.
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» Objeção de pré-executividade. Defesa viável após a reforma do processo de execução e outras considerações / Accácio Cambi.
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» Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz / Humberto Theodoro Júnior.
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» Tecnociência, vigilância e sistema penal: a superação de paradigmas e as novas perspectivas sob o viés tecnológico / João Ricardo Hauck.
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» A CSLL das receitas de exportação / Luís Carlos Martins Alves Jr.
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» Participação do capital estrangeiro no sistema hospitalar brasileiro: possibilidade - inteligência do art. 199, par. 3, da constituição federal - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
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» As tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictas / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
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» O direito das sucessões no código civil de 2003 / Cláudia Stein Veira.
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» O judiciário no mundo contemporâneo / Eugênio Facchini Neto.
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» A pensão por morte e a dependência econômica superveniente / Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle. --
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» O direito fundamental do feto anencefálico: (uma análise do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54) / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
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» O bem comum como conceito de integração entre segurança jurídica, legitimidade e conveniência / Winfried Brugger ; tradução de Mônia Clarissa Hennig Leal. --
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» A sucessão tributária do art. 133 do Código Tributário Nacional não abrange cessão temporária de direito de uso de marca: inteligência do referido dispositivo / Ives Gandra da Silva Martins.
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» A responsabilidade civil geral e a obrigação do fornecedor de indenizar o fato do produto ou serviço / Alneir Fernando Santos Maia. --
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» Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do júri / David Medina da Silva.
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» Inovações tecnológicas a serviço do credor: aspectos da penhora por meio eletrônico / Elpídio Donizetti.
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» Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo / José Carlos Teixeira Giorgis.
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» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 30, p. 601–55, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 30, p. 601–55, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 30, p. 51–599, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 30, p. 51–599, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 30, p. 601–599, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 5, n. 30, p. 601–599, ago., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 30, p. 51–599, nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
v. 5, n. 30, p. 51–599, ago., 2009.
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v. 5, n. 30, p. 601–599, nov., 2009.
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» O Ministério Público como substituto processual / Robson Renault Godinho. --
v. 5, n. 30, p. 57–86, nov., 2009.
» A incompatibilidade do emprego de normas tributárias indutoras na espécie autônoma de tributo: contribuição de melhoria / Rodrigo Araújo Ribeiro.
v. 5, n. 30, p. 87–95, nov., 2009.
» A modernização do direito civil e as cláusulas gerais / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
v. 5, n. 29, p. 77–102, set., 2009.
» Breves notas sobre o controle das decisões monocráticas na instância recursal / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
v. 5, n. 29, p. 103–116, set., 2009.
» Audiência preliminar: meio eficiente de agilização da prestação jurisdicional / Accácio Cambi.
v. 5, n. 29, p. 7–12, set., 2009.
» A identidade da lei complementar e a Lei do Simples / Hugo de Brito Machado.
v. 5, n. 29, p. 13–18, set., 2009.
» A sentença declaratória e sua possível força executiva / Humberto Theodoro Júnior.
v. 5, n. 29, p. 19–31, set., 2009.
» A constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de processo penal / Jayme Walmer de Freitas.
v. 5, n. 29, p. 33–39, set., 2009.
» Origens do terrorismo internacional / José Cretella Neto.
v. 5, n. 29, p. 41–76, set., 2009.
» Requisitos de admissibilidade do julgamento do meritum causae e seu controle na apreciação dos recursos / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
v. 5, n. 28, p. 81–107, jul., 2009.
» A reforma processual penal de 2008: um ponto de avanço e um ponto de recuo, à luz da ampla defesa e do contrditório / Paulo de Tarso Duarte Menezes.
v. 5, n. 28, p. 109–118, jul., 2009.
» Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental: instrumento de eficácia do princípio da precaução / Antônio Souza Prudente.
v. 5, n. 28, p. 7–32, jul., 2009.
» Incumprimento antecipado do contrato / Daniel Ustárroz.
v. 5, n. 28, p. 33–44, jul., 2009.
» As diretrizes atuais do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica / José Augusto Delgado.
v. 5, n. 28, p. 51–80, jul., 2009.
» Objeção de pré-executividade. Defesa viável após a reforma do processo de execução e outras considerações / Accácio Cambi.
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» A suspensão da execução: causas e mecanismos (Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006) / Luis Guilherme Aidar Bondioli.
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» A interpretação do artigo 130, inciso III, da lei da propriedade industrial: lei nº 9.279/96 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no período compreendido entre o ano de 1997 até o mês de julho de 2006 / Eduardo Ribeiro Augusto.
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» Boa-fé e processo: princípios éticos na repressão à litigância de má-fé, papel do juiz / Humberto Theodoro Júnior.
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» Tecnociência, vigilância e sistema penal: a superação de paradigmas e as novas perspectivas sob o viés tecnológico / João Ricardo Hauck.
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» A CSLL das receitas de exportação / Luís Carlos Martins Alves Jr.
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» Participação do capital estrangeiro no sistema hospitalar brasileiro: possibilidade - inteligência do art. 199, par. 3, da constituição federal - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
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» As tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictas / Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes.
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» O direito das sucessões no código civil de 2003 / Cláudia Stein Veira.
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» O judiciário no mundo contemporâneo / Eugênio Facchini Neto.
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» A pensão por morte e a dependência econômica superveniente / Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle. --
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» O direito fundamental do feto anencefálico: (uma análise do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54) / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
v. 5, n. 26, p. 61–93, mar./abr., 2009.
» O bem comum como conceito de integração entre segurança jurídica, legitimidade e conveniência / Winfried Brugger ; tradução de Mônia Clarissa Hennig Leal. --
v. 5, n. 25, p. 81–100, jan., 2009.
» A sucessão tributária do art. 133 do Código Tributário Nacional não abrange cessão temporária de direito de uso de marca: inteligência do referido dispositivo / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 25, p. 101–114, jan., 2009.
» A responsabilidade civil geral e a obrigação do fornecedor de indenizar o fato do produto ou serviço / Alneir Fernando Santos Maia. --
v. 5, n. 25, p. 7–28, jan., 2009.
» Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do júri / David Medina da Silva.
v. 5, n. 25, p. 29–40, jan., 2009.
» Inovações tecnológicas a serviço do credor: aspectos da penhora por meio eletrônico / Elpídio Donizetti.
v. 5, n. 25, p. 41–48, jan., 2009.
» Inovações tecnológicas a serviço do credor: aspectos da penhora por meio eletrônico / Elpídio Donizetti. --
v. 5, n. 25, p. 41–48, jan., 2009.
» Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo / José Carlos Teixeira Giorgis.
v. 5, n. 25, p. 49–80, jan., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 29, n. 33, p. 51–55, nov., 2009.
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» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 29, n. 33, p. 601–55, nov., 2009.
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v. 29, n. 33, p. 51–599, nov., 2009.
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» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão.
v. 29, n. 30, p. 51–55, nov., 2009.
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v. 29, n. 30, p. 51–599, nov., 2009.
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v. 29, n. 30, p. 601–599, ago., 2009.
2008» Precatório judicial / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 24, p. 99–113, nov., 2008.
» Lei n°11.449/07: reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública / Enir Madruga de Ávila.
v. 4, n. 24, p. 7–12, nov., 2008.
» O fumante e o livre-arbítrio: um polêmico tema envolvendo a responsabilidade civil das indústrias do tabaco / Lúcio Delfino.
v. 4, n. 24, p. 11–36, nov., 2008.
» Ônus da prova e sua modificação no processo civil brasileiro / Sergio Cruz Arenhart.
v. 4, n. 24, p. 37–70, nov., 2008.
» Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da proteção dos interesses económicos do consumidor / Mário Frota.
v. 4, n. 24, p. 71–98, nov., 2008.
» União estável, pacto de disciplina patrimonial firmado entre os conviventes: validade / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 23, p. 91–111, set./out., 2008.
» Cumprimento da sentença / Ada Pellegrini Grinover.
v. 4, n. 23, p. 7–13, set./out., 2008.
» Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido liminar em mandado de segurança / Antônio Ricardo Santos de Abreu.
v. 4, n. 23, p. 15–21, set./out., 2008.
» Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald.
v. 4, n. 23, p. 23–45, set./out., 2008.
» Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. --
v. 4, n. 23, p. 47–78, set./out., 2008.
» O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito / Jayme Walmer de Freitas.
v. 4, n. 23, p. 79–83, set./out., 2008.
» Comportamento injuriante / Júlio Victor dos Santos Moura.
v. 4, n. 23, p. 85–90, set./out., 2008.
» Artigo 543-C: fim dos repetidos recursos especiais / Rénan Kfuri Lopes. --
v. 4, n. 22, p. 97–100, jul., 2008.
» A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro / Rodrigo Afonso Machado.
v. 4, n. 22, p. 101–112, jul., 2008.
» Coisa julgada e terceiros / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 4, n. 22, p. 7–14, jul., 2008.
» Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil / Antônio dos Reis Lopes Neto, Dinéia Largo Anzileiro.
v. 4, n. 22, p. 15–27, jul., 2008.
» Execução dos títulos extrajudiciais; Lei nº 11.382/2006: nova sistemática quanto à citação, penhora, embargos e meios executivos / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 4, n. 22, p. 29–39, jul., 2008.
» Correição parcial e sua (in)constitucionalidade / Elaine Harzheim Macedo, Liza Bastos Duarte. --
v. 4, n. 22, p. 41–64, jul., 2008.
» Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo
v. 4, n. 22, p. 65–84, jul., 2008.
» A gravação de mensagem telefônica como meio de prova no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 22, p. 85–96, jul., 2008.
» Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei 7.492/86 / Roberto Delmanto Júnior. --
v. 4, n. 21, p. 95–105, maio, 2008.
» Dano moral coletivo / Arion Sayão Romita. --
v. 4, n. 21, p. 7–14, maio, 2008.
» A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade / Cyro Luiz Pestana Púperi.
v. 4, n. 21, p. 15–60, abril, 2008.
» Homologação de sentença estrangeira: ofensa à ordem pública / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 4, n. 21, p. 61–76, maio, 2008.
» Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 4, n. 21, p. 77–89, maio, 2008.
» Comprovação de dissídio jurisprudencial por mídia eletrônica: breves apontamentos sobre a nova redação do art. 541, parágrafo único do CPC / Marco Antônio Ribas Pissurno.
v. 4, n. 21, p. 91–94, maio, 2008.
» O Tribunal Constitucional e seus elementos diante da separação dos poderes / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 4, n. 20, p. 77–102, mar., 2008.
» O fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional : ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 20, p. 103–116, mar., 2008.
» A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 4, n. 20, p. 7–14, mar., 2008.
» A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 4, n. 20, p. 7–14, mar., 2008.
» Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional? / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 4, n. 20, p. 15–20, mar., 2008.
» Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 4, n. 20, p. 21–46, mar., 2008.
» Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran / João José Leal. --
v. 4, n. 20, p. 47–57, mar., 2008.
» A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros / Luiz Carlos Alvarenga.
v. 4, n. 20, p. 59–64, mar., 2008.
» Perspectiva sistemática do momento de inversão do ônus da prova: do CDC ao CPC / Luiz Eduardo Pacífico.
v. 4, n. 20, p. 65–76, mar., 2008.
» O direito tributário na constituição / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 4, n. 19, p. 92–112, jan., 2008.
» Súmula vinculante e seu regramento pela Lei nº 11.417/06 / Antonio de Paiva Porto.
v. 4, n. 19, p. 7–19, jan., 2008.
» A sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código civil / Frederico de Ávila Miguel.
v. 4, n. 19, p. 21–34, jan., 2008.
» Meio ambiente e urbanismo: compreendendo, hoje, o código florestal de ontem / J.J. Calmon de Passos.
v. 4, n. 19, p. 35–48, jan., 2008.
» A causa de diminuição de pena do art. 33, parágrafo 4º da lei antidrogas: o conceito de atividades criminosas : critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade / Jayme Walmer de Freitas.
v. 4, n. 19, p. 49–56, jan., 2008.
» Execução fundade em título extrajudicial: de acordo com a lei nº 11.382/2006 / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 4, n. 19, p. 57–70, jan., 2008.
» Execução fundada em título extrajudicial: (de acordo com a Lei nº 11.382/2006) / José Maria Tesheiner.
v. 4, n. 19, p. 57–70, jan., 2008.
» Breves considerações sobre o registro civil dos transexuais / Luiz Carlos Alvarenga.
v. 4, n. 19, p. 71–82, jan., 2008.
» Natureza jurídica das Câmaras Municipais / Rui Stoco.
v. 4, n. 19, p. 83–91, jan., 2008.
v. 4, n. 24, p. 99–113, nov., 2008.
» Lei n°11.449/07: reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública / Enir Madruga de Ávila.
v. 4, n. 24, p. 7–12, nov., 2008.
» O fumante e o livre-arbítrio: um polêmico tema envolvendo a responsabilidade civil das indústrias do tabaco / Lúcio Delfino.
v. 4, n. 24, p. 11–36, nov., 2008.
» Ônus da prova e sua modificação no processo civil brasileiro / Sergio Cruz Arenhart.
v. 4, n. 24, p. 37–70, nov., 2008.
» Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da proteção dos interesses económicos do consumidor / Mário Frota.
v. 4, n. 24, p. 71–98, nov., 2008.
» União estável, pacto de disciplina patrimonial firmado entre os conviventes: validade / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 23, p. 91–111, set./out., 2008.
» Cumprimento da sentença / Ada Pellegrini Grinover.
v. 4, n. 23, p. 7–13, set./out., 2008.
» Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido liminar em mandado de segurança / Antônio Ricardo Santos de Abreu.
v. 4, n. 23, p. 15–21, set./out., 2008.
» Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald.
v. 4, n. 23, p. 23–45, set./out., 2008.
» Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988 / Ingo Wolfgang Sarlet. --
v. 4, n. 23, p. 47–78, set./out., 2008.
» O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito / Jayme Walmer de Freitas.
v. 4, n. 23, p. 79–83, set./out., 2008.
» Comportamento injuriante / Júlio Victor dos Santos Moura.
v. 4, n. 23, p. 85–90, set./out., 2008.
» Artigo 543-C: fim dos repetidos recursos especiais / Rénan Kfuri Lopes. --
v. 4, n. 22, p. 97–100, jul., 2008.
» A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro / Rodrigo Afonso Machado.
v. 4, n. 22, p. 101–112, jul., 2008.
» Coisa julgada e terceiros / Ada Pellegrini Grinover. --
v. 4, n. 22, p. 7–14, jul., 2008.
» Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil / Antônio dos Reis Lopes Neto, Dinéia Largo Anzileiro.
v. 4, n. 22, p. 15–27, jul., 2008.
» Execução dos títulos extrajudiciais; Lei nº 11.382/2006: nova sistemática quanto à citação, penhora, embargos e meios executivos / Athos Gusmão Carneiro. --
v. 4, n. 22, p. 29–39, jul., 2008.
» Correição parcial e sua (in)constitucionalidade / Elaine Harzheim Macedo, Liza Bastos Duarte. --
v. 4, n. 22, p. 41–64, jul., 2008.
» Responsabilidade civil e reparação de danos: raízes históricas, função e objetivo
v. 4, n. 22, p. 65–84, jul., 2008.
» A gravação de mensagem telefônica como meio de prova no processo civil / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 22, p. 85–96, jul., 2008.
» Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei 7.492/86 / Roberto Delmanto Júnior. --
v. 4, n. 21, p. 95–105, maio, 2008.
» Dano moral coletivo / Arion Sayão Romita. --
v. 4, n. 21, p. 7–14, maio, 2008.
» A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade / Cyro Luiz Pestana Púperi.
v. 4, n. 21, p. 15–60, abril, 2008.
» Homologação de sentença estrangeira: ofensa à ordem pública / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 4, n. 21, p. 61–76, maio, 2008.
» Reforma do judiciário: a emenda constitucional nº 45 e o processo / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 4, n. 21, p. 77–89, maio, 2008.
» Comprovação de dissídio jurisprudencial por mídia eletrônica: breves apontamentos sobre a nova redação do art. 541, parágrafo único do CPC / Marco Antônio Ribas Pissurno.
v. 4, n. 21, p. 91–94, maio, 2008.
» O Tribunal Constitucional e seus elementos diante da separação dos poderes / Rodrigo Carneiro Gomes.
v. 4, n. 20, p. 77–102, mar., 2008.
» O fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional : ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 20, p. 103–116, mar., 2008.
» A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 4, n. 20, p. 7–14, mar., 2008.
» A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life / Demócrito Ramos Reinaldo Filho.
v. 4, n. 20, p. 7–14, mar., 2008.
» Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional? / Eduardo Luiz Santos Cabette.
v. 4, n. 20, p. 15–20, mar., 2008.
» Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417 / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 4, n. 20, p. 21–46, mar., 2008.
» Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran / João José Leal. --
v. 4, n. 20, p. 47–57, mar., 2008.
» A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros / Luiz Carlos Alvarenga.
v. 4, n. 20, p. 59–64, mar., 2008.
» Perspectiva sistemática do momento de inversão do ônus da prova: do CDC ao CPC / Luiz Eduardo Pacífico.
v. 4, n. 20, p. 65–76, mar., 2008.
» O direito tributário na constituição / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 4, n. 19, p. 92–112, jan., 2008.
» Súmula vinculante e seu regramento pela Lei nº 11.417/06 / Antonio de Paiva Porto.
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» A sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código civil / Frederico de Ávila Miguel.
v. 4, n. 19, p. 21–34, jan., 2008.
» Meio ambiente e urbanismo: compreendendo, hoje, o código florestal de ontem / J.J. Calmon de Passos.
v. 4, n. 19, p. 35–48, jan., 2008.
» A causa de diminuição de pena do art. 33, parágrafo 4º da lei antidrogas: o conceito de atividades criminosas : critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade / Jayme Walmer de Freitas.
v. 4, n. 19, p. 49–56, jan., 2008.
» Execução fundade em título extrajudicial: de acordo com a lei nº 11.382/2006 / José Maria Rosa Tesheiner.
v. 4, n. 19, p. 57–70, jan., 2008.
» Execução fundada em título extrajudicial: (de acordo com a Lei nº 11.382/2006) / José Maria Tesheiner.
v. 4, n. 19, p. 57–70, jan., 2008.
» Breves considerações sobre o registro civil dos transexuais / Luiz Carlos Alvarenga.
v. 4, n. 19, p. 71–82, jan., 2008.
» Natureza jurídica das Câmaras Municipais / Rui Stoco.
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2007» A fraude de execução. --
v. 3, n. 18, p. 97–100, nov., 2007.
» Perícia complexa (parecer) / Ada Pellegrini Grinover.
v. 3, n. 18, p. 101–118, nov., 2007.
» Alguns aspectos inovadores no processo de execução de título extrajudicial adotados pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006 / Accácio Cambi.
v. 3, n. 18, p. 7–18, nov., 2007.
» Aspectos tributários das operações de roaming internacional na telefonia celular: ICMS, PIS/COFINS e FUST/FUNTTEL / André Mendes Moreira.
v. 3, n. 18, p. 19–27, nov., 2007.
» Da responsabilidade civil no novo código / Eugênio Facchini Neto.
v. 3, n. 18, p. 29–68, nov., 2007.
» Da responsabilidade civil no novo código / Eugênio Facchini Neto. --
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» Progressão de regime prisional e crime hediondo: análise da lei N°11.464/2007 à luz da política criminal / João José Leal, Rodrigo José Leal.
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» Mandado de segurança contra ato do relator em agravo de instrumento / José Maria Rosa Tesheiner.
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» Juizados Especiais Federais Cíveis: incompetência por complexidade probatória / Santos, Nelson Loureiro dos
v. 3, n. 18, p. 91–96, nov., 2007.
» Embargos de declaração: prequestionamento, efeito modificativo, devido processo legal, contraditório, ampla defesa / Marcus Vinícius Americano da Costa. --
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» Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados / Mathias Felipe Gewehr, Daniela Vasconcelos Gomes.
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» Litisregulação cautelar e satisfativa / Diego Fernandes Estevez. --
v. 3, n. 17, p. 9–27, set., 2007.
» Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei n°11.441, de 4/1/2007 / Humberto Theodoro Júnior.
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» A Lei de tóxicos e o conflito de leis no tempo / Jayme Walmer de Freitas. --
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» A execução de título extrajudicial: primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 7 de dezembro de 2006 / Lenise Antunes Dias de Almeida, Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.
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» Anotações sobre o direito intertemporal processual / Lúcio Delfino. --
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» Lei 11.464/2007: liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos / Luiz Flávio Gomes. --
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» Pessoa jurídica pode formular pedido contraposto nas ações sob o rito da Lei 9.099/95 / Luiz Roberto Hijo Sampietro.
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» Nova lei de tóxicos: causa de diminuição da pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil. --
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» Lei nº 11.441 de 4-1-2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública / Rénan Kfuri Lopes. --
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» Casos especiais de intervenção do MP nos juizados cíveis / André Del Grossi Assumpção. --
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» Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo. --
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» Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei nº 11.419/2006 / Demócrito Reinaldo Filho. --
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» A extensão da responsabilidade do fornecedor de produtos perigosos e nocivos / Domingos Afonso Kriger Filho. --
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» Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382 / Humberto Theodoro Júnior. --
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» Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07 / Jayme Walmer de Freitas. --
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» Alimentos, dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar / Maria Berenice Dias. --
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» Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Flávio Marcão. --
v. 3, n. 15, p. 99–105, maio, 2007.
» O novo recurso de agravo, na perspectiva do amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
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» Dos embargos de devedor e as modificações da Lei n° 11.382, de 06 de dezembro de 2006 / Adriano Perácio de Paula. --
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» Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006 / Antonio Adonias Aguiar Bastos. --
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» A crise do direito e do Estado como uma crise hermenêutica / Ben-Hur Rava.
v. 3, n. 15, p. 59–78, maio, 2007.
» Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético / Domingos Afonso Kriger Filho. --
v. 3, n. 15, p. 79–93, maio, 2007.
» Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais / Maria Berenice Dias.
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» Os embargos à execução de título extrajudicial / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
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» Questões polêmicas acerca da repercussão geral no recurso extraordinário / Vinicius Pereira. --
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» A Lei 11.419/2006 e a regulamentação das comunicações processuais eletrônicas no bojo do processo judicial telemático / Augusto César de Carvalho Leal. --
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» Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro / Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. --
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» Cláusula de lesão grave e de difícil reparação no agravo de instrumento / Elaine Harzheim Macedo. --
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» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
v. 3, n. 14, p. 47–56, mar., 2007.
» A súmula vinculante e o sistema recursal / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
v. 3, n. 14, p. 57–62, mar., 2007.
» Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade / Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha.
v. 3, n. 14, p. 63–71, mar., 2007.
» Divórcio e separação em cartório / Adriano Perácio de Paula. --
v. 3, n. 14, p. 7–8, mar., 2007.
» O devido processo legal e suas acepções / Pozza, Pedro Luiz
v. 3, n. 13, p. 93–122, jan., 2007.
» O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos / Brandão, Caio Rogério da Costa
v. 3, n. 13, p. 7–18, jan., 2007.
» Pagamento de ICMS via compensação com precatórios é conseqüência legal do poder liberatório instituído pela Emenda Constitucional nº 30/2000 / Siqueira, Édson Freitas de
v. 3, n. 13, p. 19–25, jan., 2007.
» Reflexos das recentes alterações do Código de processo civil nos juizados especiais / Linhares, Erick
v. 3, n. 13, p. 27–32, jan., 2007.
» As bases constitucionais do dever do estado de promover a cultura: aspectos gerais / Franco Neto, Georgenor de Sousa
v. 3, n. 13, p. 33–41, jan., 2007.
» Aspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicos / Jayme Walmer de Freitas. --
v. 3, n. 13, p. 43–69, jan., 2007.
» A tutela possessória no Código Civil de 2002 e sua repercussão no CPC / Britto, Marcelo Silva
v. 3, n. 13, p. 71–82, jan., 2007.
» Violência doméstica e familiar contra a mulher: em busca do seu conceito / Marcelo Yukio Misaka.
v. 3, n. 13, p. 83–87, jan., 2007.
» Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M / Maria Berenice Dias.
v. 3, n. 13, p. 89–92, jan., 2007.
v. 3, n. 18, p. 97–100, nov., 2007.
» Perícia complexa (parecer) / Ada Pellegrini Grinover.
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v. 3, n. 18, p. 7–18, nov., 2007.
» Aspectos tributários das operações de roaming internacional na telefonia celular: ICMS, PIS/COFINS e FUST/FUNTTEL / André Mendes Moreira.
v. 3, n. 18, p. 19–27, nov., 2007.
» Da responsabilidade civil no novo código / Eugênio Facchini Neto.
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» Da responsabilidade civil no novo código / Eugênio Facchini Neto. --
v. 3, n. 18, p. 29–68, nov., 2007.
» Progressão de regime prisional e crime hediondo: análise da lei N°11.464/2007 à luz da política criminal / João José Leal, Rodrigo José Leal.
v. 3, n. 18, p. 69–86, nov., 2007.
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» Inventário e partilha por via administrativa: reforma da lei n°11.441, de 4/1/2007 / Humberto Theodoro Júnior.
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» A Lei de tóxicos e o conflito de leis no tempo / Jayme Walmer de Freitas. --
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» Dos embargos de devedor e as modificações da Lei n° 11.382, de 06 de dezembro de 2006 / Adriano Perácio de Paula. --
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» Um estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006 / Antonio Adonias Aguiar Bastos. --
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» A crise do direito e do Estado como uma crise hermenêutica / Ben-Hur Rava.
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» Os embargos à execução de título extrajudicial / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
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» Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro / Camilo de Lelis Colani Barbosa e Rodolfo Pamplona Filho. --
v. 3, n. 14, p. 17–34, mar., 2007.
» Cláusula de lesão grave e de difícil reparação no agravo de instrumento / Elaine Harzheim Macedo. --
v. 3, n. 14, p. 35–48, mar., 2007.
» Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no tribunal a quo - recurso da decisão do presidente ou vice-presidente - descabimento de mandado de segurança na origem / J. E. Carreira Alvim. --
v. 3, n. 14, p. 47–56, mar., 2007.
» A súmula vinculante e o sistema recursal / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
v. 3, n. 14, p. 57–62, mar., 2007.
» Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade / Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha.
v. 3, n. 14, p. 63–71, mar., 2007.
» Divórcio e separação em cartório / Adriano Perácio de Paula. --
v. 3, n. 14, p. 7–8, mar., 2007.
» O devido processo legal e suas acepções / Pozza, Pedro Luiz
v. 3, n. 13, p. 93–122, jan., 2007.
» O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos / Brandão, Caio Rogério da Costa
v. 3, n. 13, p. 7–18, jan., 2007.
» Pagamento de ICMS via compensação com precatórios é conseqüência legal do poder liberatório instituído pela Emenda Constitucional nº 30/2000 / Siqueira, Édson Freitas de
v. 3, n. 13, p. 19–25, jan., 2007.
» Reflexos das recentes alterações do Código de processo civil nos juizados especiais / Linhares, Erick
v. 3, n. 13, p. 27–32, jan., 2007.
» As bases constitucionais do dever do estado de promover a cultura: aspectos gerais / Franco Neto, Georgenor de Sousa
v. 3, n. 13, p. 33–41, jan., 2007.
» Aspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicos / Jayme Walmer de Freitas. --
v. 3, n. 13, p. 43–69, jan., 2007.
» A tutela possessória no Código Civil de 2002 e sua repercussão no CPC / Britto, Marcelo Silva
v. 3, n. 13, p. 71–82, jan., 2007.
» Violência doméstica e familiar contra a mulher: em busca do seu conceito / Marcelo Yukio Misaka.
v. 3, n. 13, p. 83–87, jan., 2007.
» Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M / Maria Berenice Dias.
v. 3, n. 13, p. 89–92, jan., 2007.
2006» Agente infiltrado: inovação da lei 10.217/2001 / Luiz Otavio de Oliveira Rocha. --
v. 2, n. 9, p. 95–112, maio, 2006.
» A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil / Sérgio Gischkow Pereira.
v. 2, n. 9, p. 113–120, maio, 2006.
» Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005 / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
v. 2, n. 9, p. 7–16, maio, 2006.
» Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo / Rocha, Felippe Borring
v. 2, n. 9, p. 17–28, maio, 2006.
» A terceira onda de reforma do Código de processo civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277, 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006, e Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --
v. 2, n. 9, p. 29–62, maio, 2006.
» A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.
v. 2, n. 9, p. 63–94, maio, 2006.
» Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário Brasileiro / Sacha Calmon Navarro Coêlho. --
v. 2, n. 8, p. 93–111, mar., 2006.
» Uma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05 : nova Lei de falências / Antonio Marcelo Caleffi. --
v. 2, n. 8, p. 7–20, mar., 2006.
» Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidades / Elizete Lanzoni Alves. --
v. 2, n. 8, p. 21–39, mar., 2006.
» Fraude à execução e a natureza do direito protegido / Gelson Amaro de Souza. --
v. 2, n. 8, p. 41–48, mar., 2006.
» Da inoponibilidade das exceções pessoais em face do terceiro de boa-fé nos títulos de crédito / Boiago Júnior, José Wilson
v. 2, n. 8, p. 47–67, mar., 2006.
» Participação de várias pessoas no crime culposo / Luiz Flávio Gomes. --
v. 2, n. 8, p. 69–71, mar., 2006.
» Licença obrigatória de patentes: entender antes de aplicar / Raul Hey.
v. 2, n. 8, p. 73–86, mar., 2006.
» Do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória / Machado, Rosiane Ferreira
v. 2, n. 8, p. 87–92, mar., 2006.
» Uma reflexão sobre as "cláusulas gerais" do Código civil de 2002: a função social do contrato / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 2, n. 7, p. 99–123, jan., 2006.
» Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior / Mukai, Toshio, 1938
v. 2, n. 7, p. 125–126, jan., 2006.
» Parcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da Lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, controle e perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004 / Miléski, Helio Saul
v. 2, n. 7, p. 7–36, jan., 2006.
» O contrato de seguro e a regulação do sinistro / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 2, n. 7, p. 37–54, jan., 2006.
» Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual / Marinho Filho, Luciano
v. 2, n. 7, p. 55–59, jan., 2006.
» A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cível / Mario Cesar Portinho Vianna. --
v. 2, n. 7, p. 61–67, jan., 2006.
» Sistema penal brasileiro e as alternativas à prisão / Patrícia Oliveski Burtet. --
v. 2, n. 7, p. 69–97, jan., 2006.
» Recurso especial pelo preceito inscrito no Artigo 105, III, CPP, da carta política federal de acordo com a lei 11.341/2006 / Langaro, Alexandre
v. 2, n. 12, p. 7–10, nov., 2006.
» Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil / Sérgio Gischkow Pereira.
v. 2, n. 12, p. 85–100, nov., 2006.
» A nova Lei do agravo / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 2, n. 12, p. 101–106, nov., 2006.
» Estatuto da cidade e o planejamento
v. 2, n. 12, p. 107–118, nov., 2006.
» Direito constitucional tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente / Caníbal, Carlos Roberto Lofego
v. 2, n. 12, p. 11–26, nov., 2006.
» Notas sobre os embargos de declaração no Código de Processo Civil brasileiro / Ustárroz, Daniel
v. 2, n. 12, p. 27–37, nov., 2006.
» Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento / Domingos Afonso Kriger Filho. --
v. 2, n. 12, p. 39–49, nov., 2006.
» A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais / Élcio Pinheiro de Castro. --
v. 2, n. 12, p. 51–57, nov., 2006.
» Valor da causa e recursos no processo civil / Gelson Amaro de Souza. --
v. 2, n. 12, p. 59–77, nov., 2006.
» A violência doméstica na justiça / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 2, n. 12, p. 79–84, nov., 2006.
» O direito do nascituro à vida / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 2, n. 11, p. 101–107, set., 2006.
» Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005) / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 2, n. 11, p. 109–113, set., 2006.
» Tutela declaratória executiva? / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
v. 2, n. 11, p. 11–19, set., 2006.
» Redescobrindo o espírito republicano / Fábio Konder Comparato. --
v. 2, n. 11, p. 21–39, set., 2006.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: exclusão de sócio da União Brasileira de Compositores : RE 201.819 / Gilmar Ferreira Mendes. --
v. 2, n. 11, p. 41–53, set., 2006.
» Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 2, n. 11, p. 55–65, set., 2006.
» Bem de família de fiador, contrato de locação, penhorabilidade permitida / Cambi, Accácio
v. 2, n. 11, p. 7–9, set., 2006.
» O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana / José Antonio Paganella Boschi. --
v. 2, n. 11, p. 67–99, set., 2006.
» O agravo de instrumento na lei nº 11187/05 e as recentes decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: um alerta necessário / Amaral, Guilherme Rizzo
v. 2, n. 10, p. 7–13, jul., 2006.
» Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros
v. 2, n. 10, p. 15–20, jul., 2006.
» Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias / José Augusto Delgado.
v. 2, n. 10, p. 21–45, jul., 2006.
» Primeiras impressões sobre o novo art. 285-A do CPC (lei n° 11277/06): alguns aspectos práticos da sentença de improcedência liminar em processos repetitivos / Pissurno, Marco Antônio Ribas
v. 2, n. 10, p. 47–57, jul., 2006.
» Comentários às alterações da Lei nº 11.232/2005 / Marcos César Botelho.
v. 2, n. 10, p. 59–76, jul., 2006.
» A instrução criminal conforme a Lei nº 10.409/02, Lei Antitóxicos, na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Flávio Marcão.
v. 2, n. 10, p. 77–80, jul., 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 2, n. 10, p. 81–97, jul., 2006.
v. 2, n. 9, p. 95–112, maio, 2006.
» A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil / Sérgio Gischkow Pereira.
v. 2, n. 9, p. 113–120, maio, 2006.
» Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005 / Carneiro, Athos Gusmão, 1925
v. 2, n. 9, p. 7–16, maio, 2006.
» Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo / Rocha, Felippe Borring
v. 2, n. 9, p. 17–28, maio, 2006.
» A terceira onda de reforma do Código de processo civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277, 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006, e Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. --
v. 2, n. 9, p. 29–62, maio, 2006.
» A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva / João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.
v. 2, n. 9, p. 63–94, maio, 2006.
» Reflexões sobre o art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas do Direito Tributário Brasileiro / Sacha Calmon Navarro Coêlho. --
v. 2, n. 8, p. 93–111, mar., 2006.
» Uma visão crítica da recuperação judicial: instituída pela Lei 11.101/05 : nova Lei de falências / Antonio Marcelo Caleffi. --
v. 2, n. 8, p. 7–20, mar., 2006.
» Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo: uma abordagem de seus limites e possibilidades / Elizete Lanzoni Alves. --
v. 2, n. 8, p. 21–39, mar., 2006.
» Fraude à execução e a natureza do direito protegido / Gelson Amaro de Souza. --
v. 2, n. 8, p. 41–48, mar., 2006.
» Da inoponibilidade das exceções pessoais em face do terceiro de boa-fé nos títulos de crédito / Boiago Júnior, José Wilson
v. 2, n. 8, p. 47–67, mar., 2006.
» Participação de várias pessoas no crime culposo / Luiz Flávio Gomes. --
v. 2, n. 8, p. 69–71, mar., 2006.
» Licença obrigatória de patentes: entender antes de aplicar / Raul Hey.
v. 2, n. 8, p. 73–86, mar., 2006.
» Do cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória / Machado, Rosiane Ferreira
v. 2, n. 8, p. 87–92, mar., 2006.
» Uma reflexão sobre as "cláusulas gerais" do Código civil de 2002: a função social do contrato / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 2, n. 7, p. 99–123, jan., 2006.
» Quem adjudica, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é a comissão de licitação e não a autoridade superior / Mukai, Toshio, 1938
v. 2, n. 7, p. 125–126, jan., 2006.
» Parcerias público-privadas: fundamentos, aplicação e alcance da Lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, controle e perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004 / Miléski, Helio Saul
v. 2, n. 7, p. 7–36, jan., 2006.
» O contrato de seguro e a regulação do sinistro / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 2, n. 7, p. 37–54, jan., 2006.
» Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual / Marinho Filho, Luciano
v. 2, n. 7, p. 55–59, jan., 2006.
» A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC e o juizado especial cível / Mario Cesar Portinho Vianna. --
v. 2, n. 7, p. 61–67, jan., 2006.
» Sistema penal brasileiro e as alternativas à prisão / Patrícia Oliveski Burtet. --
v. 2, n. 7, p. 69–97, jan., 2006.
» Recurso especial pelo preceito inscrito no Artigo 105, III, CPP, da carta política federal de acordo com a lei 11.341/2006 / Langaro, Alexandre
v. 2, n. 12, p. 7–10, nov., 2006.
» Observações sobre os regimes de bens e o novo código civil / Sérgio Gischkow Pereira.
v. 2, n. 12, p. 85–100, nov., 2006.
» A nova Lei do agravo / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 2, n. 12, p. 101–106, nov., 2006.
» Estatuto da cidade e o planejamento
v. 2, n. 12, p. 107–118, nov., 2006.
» Direito constitucional tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados em lei complementar da solidariedade originária e subseqüente ou interveniente / Caníbal, Carlos Roberto Lofego
v. 2, n. 12, p. 11–26, nov., 2006.
» Notas sobre os embargos de declaração no Código de Processo Civil brasileiro / Ustárroz, Daniel
v. 2, n. 12, p. 27–37, nov., 2006.
» Inversão do ônus da prova: regra de julgamento ou de procedimento / Domingos Afonso Kriger Filho. --
v. 2, n. 12, p. 39–49, nov., 2006.
» A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais / Élcio Pinheiro de Castro. --
v. 2, n. 12, p. 51–57, nov., 2006.
» Valor da causa e recursos no processo civil / Gelson Amaro de Souza. --
v. 2, n. 12, p. 59–77, nov., 2006.
» A violência doméstica na justiça / Dias, Maria Berenice, 1948
v. 2, n. 12, p. 79–84, nov., 2006.
» O direito do nascituro à vida / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 2, n. 11, p. 101–107, set., 2006.
» Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005) / José Miguel Garcia Medina, Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 2, n. 11, p. 109–113, set., 2006.
» Tutela declaratória executiva? / Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. --
v. 2, n. 11, p. 11–19, set., 2006.
» Redescobrindo o espírito republicano / Fábio Konder Comparato. --
v. 2, n. 11, p. 21–39, set., 2006.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: exclusão de sócio da União Brasileira de Compositores : RE 201.819 / Gilmar Ferreira Mendes. --
v. 2, n. 11, p. 41–53, set., 2006.
» Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 2, n. 11, p. 55–65, set., 2006.
» Bem de família de fiador, contrato de locação, penhorabilidade permitida / Cambi, Accácio
v. 2, n. 11, p. 7–9, set., 2006.
» O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana / José Antonio Paganella Boschi. --
v. 2, n. 11, p. 67–99, set., 2006.
» O agravo de instrumento na lei nº 11187/05 e as recentes decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: um alerta necessário / Amaral, Guilherme Rizzo
v. 2, n. 10, p. 7–13, jul., 2006.
» Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros
v. 2, n. 10, p. 15–20, jul., 2006.
» Organização política do Brasil: o Poder Judiciário : instrumentos de política : identificação do Poder Judiciário na democracia representativa : A organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias / José Augusto Delgado.
v. 2, n. 10, p. 21–45, jul., 2006.
» Primeiras impressões sobre o novo art. 285-A do CPC (lei n° 11277/06): alguns aspectos práticos da sentença de improcedência liminar em processos repetitivos / Pissurno, Marco Antônio Ribas
v. 2, n. 10, p. 47–57, jul., 2006.
» Comentários às alterações da Lei nº 11.232/2005 / Marcos César Botelho.
v. 2, n. 10, p. 59–76, jul., 2006.
» A instrução criminal conforme a Lei nº 10.409/02, Lei Antitóxicos, na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Flávio Marcão.
v. 2, n. 10, p. 77–80, jul., 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
v. 2, n. 10, p. 81–97, jul., 2006.
2005» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–124, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–124, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–124, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–124, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–124, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–124, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–124, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–124, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–403, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–403, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–403, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–403, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–403, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–403, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–403, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 389–403, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 53, p. 103–124, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 53, p. 103–124, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 53, p. 103–124, dez., 2005.
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v. 5, n. 53, p. 389–124, nov., 2005.
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v. 5, n. 53, p. 389–124, nov., 2005.
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v. 5, n. 53, p. 103–403, nov., 2005.
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v. 5, n. 53, p. 389–403, nov., 2005.
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» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
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» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 10, n. 6, p. 79–166, nov., 2005.
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v. 10, n. 35, p. 79–102, nov., 2005.
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» Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador / Sérgio Augustin. --
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» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
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» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
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» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
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» A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica / Silva, Américo Luís Martins da
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» Responsabilidade penal na Constituição de 1988: a insuficiência do conceito tradicional de culpabilidade / Heringer Júnior, Bruno
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v. 1, n. 6, p. 103–403, nov., 2005.
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» A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções / Jacques Távora Alfonsin. --
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» Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais / Lúcia Valle Figueiredo. --
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» O Código civil da Alemanha (BGB) e a lei fundamental / Jörg Neuner. --
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» Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 1, n. 5, p. 109–121, set., 2005.
» Breves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária / Democrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 1, n. 5, p. 7–18, set., 2005.
» Diagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas / Renner, Mauro Henrique
v. 1, n. 5, p. 19–34, set., 2005.
» Fontes das obrigações no novo Código civil / Moacir Adiers. --
v. 1, n. 5, p. 35–85, set., 2005.
» Constituição e democracia em Portugal / Jorge Miranda. --
v. 1, n. 4, p. 95–106, jul., 2005.
» Da negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002 / Décio Antônio Erpen.
v. 1, n. 4, p. 11–18, jul., 2005.
» Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil / Irineu Mariani. --
v. 1, n. 4, p. 19–36, jul., 2005.
» Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005 / Jayme Walmer de Freitas. --
v. 1, n. 4, p. 37–56, jul., 2005.
» Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 1, n. 4, p. 57–68, jul., 2005.
» A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro / Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --
v. 1, n. 4, p. 69–86, jul., 2005.
» Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPP / Rui Stoco. --
v. 1, n. 4, p. 87–93, jul., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–102, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–102, jan./mar., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–102, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–102, jan./mar., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–166, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–166, jan./mar., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–166, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–166, jan./mar., 2005.
» Aproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal / Cancio Meliá, Manuel
v. 1, n. 3, p. 97–120, maio, 2005.
» As metamorfoses da relação jurídica obrigacional através da história / Bittar Filho, Carlos Alberto
v. 1, n. 3, p. 9–18, maio, 2005.
» Emenda constitucional n. 45/2004: uma ligeira visão / Oliveira, Francisco de
v. 1, n. 3, p. 19–26, maio, 2005.
» Distinção científica entre prescrição e decadência. Um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 1, n. 3, p. 27–50, maio, 2005.
» Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
v. 1, n. 3, p. 51–78, maio, 2005.
» Decadência e prescrição em matéria tributária / Roque Joaquim Volkweiss. --
v. 1, n. 3, p. 79–96, maio, 2005.
» Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros ; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal / Demo, Roberto Luis Luchi, 1973
v. 1, n. 2, p. 93–119, mar., 2005.
» A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça / Antônio Souza Prudente.
v. 1, n. 2, p. 9–17, mar., 2005.
» A Lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas / José Augusto Delgado.
v. 1, n. 2, p. 49–79, mar., 2005.
» Os agravos do cível (EC 45/04) / Gonçalves Júnior, Mário, 1969
v. 1, n. 2, p. 81–84, mar., 2005.
» Procedimento penal na nova lei de falência / Renato Marcão. --
v. 1, n. 2, p. 85–91, mar., 2005.
» O princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processo / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 1, n. 1, p. 65–108, jan., 2005.
» União homoafetiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
v. 1, n. 1, p. 9–12, jan, 2005.
» Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / Helita Barreira Custódio. --
v. 1, n. 1, p. 13–25, jan., 2005.
» Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 1, n. 1, p. 27–47, jan., 2005.
» Poder legislativo e poder judiciário? / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 1, n. 1, p. 49–51, jan., 2005.
» Reforma administrativa: estabilidade, direito adquirido / Lúcia Valle Figueiredo.
v. 1, n. 1, p. 54–63, jan., 2005.
v. 5, n. 6, p. 103–124, nov., 2005.
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» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao parágrafo 1º do artigo 142 da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–124, dez., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 5, n. 6, p. 103–124, dez., 2005.
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v. 5, n. 6, p. 389–124, nov., 2005.
» Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
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v. 5, n. 6, p. 103–403, nov., 2005.
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» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
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» A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica / Silva, Américo Luís Martins da
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» A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções / Jacques Távora Alfonsin. --
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» Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais / Lúcia Valle Figueiredo. --
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» O Código civil da Alemanha (BGB) e a lei fundamental / Jörg Neuner. --
v. 1, n. 5, p. 87–108, set., 2005.
» Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 1, n. 5, p. 109–121, set., 2005.
» Breves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciária / Democrito Ramos Reinaldo Filho. --
v. 1, n. 5, p. 7–18, set., 2005.
» Diagnósticos e perspectivas do crime organizado: reformas legais necessárias - lacunas normativas / Renner, Mauro Henrique
v. 1, n. 5, p. 19–34, set., 2005.
» Fontes das obrigações no novo Código civil / Moacir Adiers. --
v. 1, n. 5, p. 35–85, set., 2005.
» Constituição e democracia em Portugal / Jorge Miranda. --
v. 1, n. 4, p. 95–106, jul., 2005.
» Da negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002 / Décio Antônio Erpen.
v. 1, n. 4, p. 11–18, jul., 2005.
» Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias: à luz do novo Código civil / Irineu Mariani. --
v. 1, n. 4, p. 19–36, jul., 2005.
» Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005 / Jayme Walmer de Freitas. --
v. 1, n. 4, p. 37–56, jul., 2005.
» Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos / José Carlos Barbosa Moreira. --
v. 1, n. 4, p. 57–68, jul., 2005.
» A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro / Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --
v. 1, n. 4, p. 69–86, jul., 2005.
» Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição: correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPP / Rui Stoco. --
v. 1, n. 4, p. 87–93, jul., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–102, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–102, jan./mar., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–102, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–102, jan./mar., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–166, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 79–166, jan./mar., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–166, nov., 2005.
» Da (des)lealdade no processo civil / Carpena, Márcio Louzada
v. 1, n. 35, p. 146–166, jan./mar., 2005.
» Aproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal / Cancio Meliá, Manuel
v. 1, n. 3, p. 97–120, maio, 2005.
» As metamorfoses da relação jurídica obrigacional através da história / Bittar Filho, Carlos Alberto
v. 1, n. 3, p. 9–18, maio, 2005.
» Emenda constitucional n. 45/2004: uma ligeira visão / Oliveira, Francisco de
v. 1, n. 3, p. 19–26, maio, 2005.
» Distinção científica entre prescrição e decadência. Um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 1, n. 3, p. 27–50, maio, 2005.
» Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
v. 1, n. 3, p. 51–78, maio, 2005.
» Decadência e prescrição em matéria tributária / Roque Joaquim Volkweiss. --
v. 1, n. 3, p. 79–96, maio, 2005.
» Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros ; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal / Demo, Roberto Luis Luchi, 1973
v. 1, n. 2, p. 93–119, mar., 2005.
» A tutela coletiva e de evidência no Juizado Especial Federal Cível e o acesso pleno à justiça / Antônio Souza Prudente.
v. 1, n. 2, p. 9–17, mar., 2005.
» A Lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas / José Augusto Delgado.
v. 1, n. 2, p. 49–79, mar., 2005.
» Os agravos do cível (EC 45/04) / Gonçalves Júnior, Mário, 1969
v. 1, n. 2, p. 81–84, mar., 2005.
» Procedimento penal na nova lei de falência / Renato Marcão. --
v. 1, n. 2, p. 85–91, mar., 2005.
» O princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processo / Teresa Arruda Alvim Wambier. --
v. 1, n. 1, p. 65–108, jan., 2005.
» União homoafetiva / Álvaro Villaça Azevedo. --
v. 1, n. 1, p. 9–12, jan, 2005.
» Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / Helita Barreira Custódio. --
v. 1, n. 1, p. 13–25, jan., 2005.
» Concessão, permissão, autorização, cessão e doação: quais são as diferenças? / Ivan Barbosa Rigolin. --
v. 1, n. 1, p. 27–47, jan., 2005.
» Poder legislativo e poder judiciário? / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 1, n. 1, p. 49–51, jan., 2005.
» Reforma administrativa: estabilidade, direito adquirido / Lúcia Valle Figueiredo.
v. 1, n. 1, p. 54–63, jan., 2005.
2005
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Artigos por ano(exibir todos)
2011» Relação capital e trabalho: complexidade : desafio do judiciário em estabelecer o equilíbrio entre a proteção ao empregado X a preservação da empresa e do emprego : necessidade de respeito, tanto ao trabalhador, como ao empregador / Olga Aida Joaquim Gomieri.
v. 7, n. 36, p. 91–101, jun., 2011.
» O acordo comum nos dissídios coletivos como condição da ação / Adriana de Góes dos Santos.
v. 7, n. 36, p. 7–20, jun., 2011.
» A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça / Douglas Dall Cortivo dos Santos.
v. 7, n. 36, p. 21–50, jun., 2011.
» O Funrural entendido a partir do julgamento do RE 363.852/MG: a contribuição previdenciária devida pelo empregador rural, pessoa física / Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior.
v. 7, n. 36, p. 51–58, jun., 2011.
» Fator acidentário previdenciário (FAP), do princípio da reserva formal em matéria tributária e do poder regulamentar / Lucilia Isabel Candini Bastos.
v. 7, n. 36, p. 59–72, jun., 2011.
» Auxílio-reclusão / Marta Ribeiro Pacheco.
v. 7, n. 36, p. 73–89, jun., 2011.
» As ações regressivas propostas pelo INSS como função pedagógica na prevenção dos acidentes de trabalho / Thais Fidelis Alves Bruch.
v. 7, n. 35, p. 91–105, abr., 2011.
» O interesse de agir em ações que permitem a solução extrajudicial: casos específicos de ações previdenciárias e securitárias (DPVAT) / Antonio Ricardo Moreira.
v. 7, n. 35, p. 7–16, abr., 2011.
» A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço / Enoque Ribeiro dos Santos, Bernardo Cunha Farina.
v. 7, n. 35, p. 17–44, abr., 2011.
» Desaposentação: renúncia ao direito ao benefício e seus efeitos na relação jurídica previdenciária / Enrique Feldens Rodrigues.
v. 7, n. 35, p. 45–52, abr., 2011.
» Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o trânsito em julgado da sentença de mérito e o atual posicionamento do TST / José Vicente Santiago Junqueira.
v. 7, n. 35, p. 53–59, abr., 2011.
» O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning / Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior.
v. 7, n. 35, p. 61–70, abr., 2011.
» Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade / Manoel Hermes de Lima.
v. 7, n. 35, p. 71–90, 2011.
» A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada / Ilse Marcelina Bernardi Lora.
v. 7, n. 34, p. 7–20, fev., 2011.
» O novo CPC e o futuro do processo judicial previdenciário / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 7, n. 34, p. 21–31, fev., 2011.
» Interditos proibitórios e direito fundamental de greve / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 34, p. 33–54, fev., 2011.
» Reconhecimento da união estável pela administração pública para fins de pensão vitalícia / Sérgio Honorato dos Santos, Yaisa A. Honorato dos Santos.
v. 7, n. 34, p. 55–66, fev., 2011.
» Aplicação do artigo 475-J do CPC no processo do trabalho / Sergio Pinto Martins.
v. 7, n. 34, p. 67–82, fev., 2011.
» Silêncio administrativo do INSS e direito de ação / Yvete Flávio da Costa, Peterson de Souza, Aline Cristina Mantovani.
v. 7, n. 34, p. 83–91, fev., 2011.
v. 7, n. 36, p. 91–101, jun., 2011.
» O acordo comum nos dissídios coletivos como condição da ação / Adriana de Góes dos Santos.
v. 7, n. 36, p. 7–20, jun., 2011.
» A perspectiva jurisprudencial sobre a aplicação dos fatores de conversão do tempo de serviço especial e a recente uniformização da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça / Douglas Dall Cortivo dos Santos.
v. 7, n. 36, p. 21–50, jun., 2011.
» O Funrural entendido a partir do julgamento do RE 363.852/MG: a contribuição previdenciária devida pelo empregador rural, pessoa física / Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior.
v. 7, n. 36, p. 51–58, jun., 2011.
» Fator acidentário previdenciário (FAP), do princípio da reserva formal em matéria tributária e do poder regulamentar / Lucilia Isabel Candini Bastos.
v. 7, n. 36, p. 59–72, jun., 2011.
» Auxílio-reclusão / Marta Ribeiro Pacheco.
v. 7, n. 36, p. 73–89, jun., 2011.
» As ações regressivas propostas pelo INSS como função pedagógica na prevenção dos acidentes de trabalho / Thais Fidelis Alves Bruch.
v. 7, n. 35, p. 91–105, abr., 2011.
» O interesse de agir em ações que permitem a solução extrajudicial: casos específicos de ações previdenciárias e securitárias (DPVAT) / Antonio Ricardo Moreira.
v. 7, n. 35, p. 7–16, abr., 2011.
» A igualdade jurídica do trabalhador fronteiriço / Enoque Ribeiro dos Santos, Bernardo Cunha Farina.
v. 7, n. 35, p. 17–44, abr., 2011.
» Desaposentação: renúncia ao direito ao benefício e seus efeitos na relação jurídica previdenciária / Enrique Feldens Rodrigues.
v. 7, n. 35, p. 45–52, abr., 2011.
» Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o trânsito em julgado da sentença de mérito e o atual posicionamento do TST / José Vicente Santiago Junqueira.
v. 7, n. 35, p. 53–59, abr., 2011.
» O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning / Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior.
v. 7, n. 35, p. 61–70, abr., 2011.
» Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade / Manoel Hermes de Lima.
v. 7, n. 35, p. 71–90, 2011.
» A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada / Ilse Marcelina Bernardi Lora.
v. 7, n. 34, p. 7–20, fev., 2011.
» O novo CPC e o futuro do processo judicial previdenciário / Marco Aurélio Serau Junior.
v. 7, n. 34, p. 21–31, fev., 2011.
» Interditos proibitórios e direito fundamental de greve / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 7, n. 34, p. 33–54, fev., 2011.
» Reconhecimento da união estável pela administração pública para fins de pensão vitalícia / Sérgio Honorato dos Santos, Yaisa A. Honorato dos Santos.
v. 7, n. 34, p. 55–66, fev., 2011.
» Aplicação do artigo 475-J do CPC no processo do trabalho / Sergio Pinto Martins.
v. 7, n. 34, p. 67–82, fev., 2011.
» Silêncio administrativo do INSS e direito de ação / Yvete Flávio da Costa, Peterson de Souza, Aline Cristina Mantovani.
v. 7, n. 34, p. 83–91, fev., 2011.
2010» A adoção do critério da invalidez social para a concessão de aposentadoria por invalidez / Aline Cristina Mantovani, Peterson de Souza, Yvete Flávio da Costa.
v. 6, n. 33, p. 91–102, dez., 2010.
» O contrato de emprego e o assédio moral / Addriana de Góes dos Santos.
v. 6, n. 33, p. 7–21, dez., 2010.
» A greve do servidor público e sua visão nos tribunais / Marcelo Ferreira Machado.
v. 6, n. 33, p. 23–41, dez., 2010.
» Crítica à sistemática da dispensa por justa causa no Brasil: afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência, da função social do contrato e da continuidade da relação de emprego / Oscar Krost.
v. 6, n. 33, p. 43–56, dez., 2010.
» A união homoafetiva e os benefícios previdenciários / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 6, n. 33, p. 57–72, dez., 2010.
» Os limites do poder fiscalizatório do empregador quanto ao monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 6, n. 33, p. 73–90, dez., 2010.
» Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente? / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 6, n. 32, p. 83–102, out., 2010.
» Fundamentos à responsabilidade solidária e objetiva da tomadora de serviços na "terceirização" / Alessandro da Silva, Oscar Krost, Valdete Souto Severo.
v. 6, n. 32, p. 7–34, out., 2010.
» Fator acidentário de prevenção: irregularidades na majoração do SAT / Alessandro Mendes Cardoso, David Aires Leste.
v. 6, n. 32, p. 35–46, out., 2010.
» Prepostos do INSS nos juizados especiais federais / Laís Fraga Kauss.
v. 6, n. 32, p. 47–52, out., 2010.
» O pós-positivismo, o direito do trabalho e a noção de interesse público: a terceirização na administração pública e a Súmula nº 331 do TST em questão / Leonardo de Mello Caffaro.
v. 6, n. 32, p. 53–82, out., 2010.
» A desaposentação e a vedação de acumulação de proventos e remuneração após a Emenda Constitucional Nº 20/98 / Clarissa Duarte Martins.
v. 6, n. 31, p. 7–27, ago., 2010.
» Breves considerações sobre a antecipação de tutela e a tutela cautelar e a aproximação dos institutos no direito processual do trabalho / Flávio Carvalho Monteiro de Andrade e Paula Cristina de Abreu Amorim.
v. 6, n. 31, p. 29–48, ago., 2010.
» A redução de demandas previdenciárias / Laís Fraga Kauss.
v. 6, n. 31, p. 49–54, ago., 2010.
» A competência da justiça do trabalho e o reconhecimento do tempo de serviço (tempo de contribuição) para fins previdenciários / Leonardo de Mello Caffaro.
v. 6, n. 31, p. 55–65, ago., 2010.
» A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho à luz da Constituição Federal e do Código Civil / Rebeca Cruz Queiroz.
v. 6, n. 31, p. 67–82, ago., 2010.
» Empresa de recolocação profissional: abusos constantes aos princípios justrabalhistas / Liliana Collina Maia.
v. 6, n. 31, p. 83–87, ago., 2010.
» Impugnação à contestação no processo do trabalho: uma exigência da boa-fé objetiva e do devido processo legal / Tales Mendes Alves.
v. 6, n. 31, p. 89–97, ago., 2010.
» Desaposentação no Regime Geral da Previdência Social (RGPS): aspectos legais: construção doutrinária e jurisprudencial / Rafael Laynes Bassil.
v. 6, n. 30, p. 95–102, jun., 2010.
» Aposentadoria especial / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 6, n. 30, p. 103–116, jun., 2010.
» As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho / Ariel Stopassola.
v. 6, n. 30, p. 7–25, jun., 2010.
» Dano moral por falsa imputação de falta grave para a resilição do contrato de trabalho / José Geraldo da Fonseca.
v. 6, n. 30, p. 27–47, jun., 2010.
» Meio ambiente do trabalho / Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues.
v. 6, n. 30, p. 49–70, jun., 2010.
» A defesa do contrato previdenciário: aspectos relevantes e proposições / Marcele Caroline Maciel de Alencar.
v. 6, n. 30, p. 71–94, jun., 2010.
» Servidor público e empregado público / Silvia Fernanda Gimenez Viana.
v. 6, n. 29, p. 89–100, abr., 2010.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho / Tereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani.
v. 6, n. 29, p. 101–118, abr., 2010.
» A evolução histórica da previdência social no Brasil / Arthur Laércio Homci.
v. 6, n. 29, p. 7–17, abr., 2010.
» Apontamentos críticos acerca dos benefícios por incapacidade do regime geral de previdência social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais / Danusa Espíndola de Morais, Eduardo Brol Sitta.
v. 6, n. 29, p. 19–42, abr., 2010.
» Meio ambiente de trabalho enquanto direito fundamental, sua eficácia e meios de exigibilidade judicial / Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa.
v. 6, n. 29, p. 43–54, abr., 2010.
» A alta programada e a previdência social: aspectos jurídicos da incapacidade / Mauricio Matos Mendes.
v. 6, n. 29, p. 55–66, abr., 2010.
» Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 6, n. 29, p. 67–87, abr., 2010.
» Breve história legislativa da previdência dos servidores públicos civis federais: contribuição e benefícios / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 6, n. 28, p. 95–107, fev., 2010.
» Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva? / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 6, n. 28, p. 109–115, fev., 2010.
» Ações previdenciárias e valor da causa: (in)competência absoluta dos juizados especiais federais? : aspectos polêmicos sobre o dimensionamento econômico dos pleitos previdenciários / Alexandre Arnold.
v. 6, n. 28, p. 7–20, fev., 2010.
» A inconstitucionalidade do jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório / Amanda Helena Guedes Azeredo.
v. 6, n. 28, p. 21–50, fev., 2010.
» Teoria dos sistemas: sistemas operativamente fechados : posição do poder normativo da Justiça do trabalho no sistema jurídico / Marcos Neves Fava.
v. 6, n. 28, p. 51–73, fev., 2010.
» Disponibilidade do bem jurídico previdenciário: desaposentação / Marize Cecília Winkler.
v. 6, n. 28, p. 75–94, fev., 2010.
v. 6, n. 33, p. 91–102, dez., 2010.
» O contrato de emprego e o assédio moral / Addriana de Góes dos Santos.
v. 6, n. 33, p. 7–21, dez., 2010.
» A greve do servidor público e sua visão nos tribunais / Marcelo Ferreira Machado.
v. 6, n. 33, p. 23–41, dez., 2010.
» Crítica à sistemática da dispensa por justa causa no Brasil: afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência, da função social do contrato e da continuidade da relação de emprego / Oscar Krost.
v. 6, n. 33, p. 43–56, dez., 2010.
» A união homoafetiva e os benefícios previdenciários / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 6, n. 33, p. 57–72, dez., 2010.
» Os limites do poder fiscalizatório do empregador quanto ao monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 6, n. 33, p. 73–90, dez., 2010.
» Artigo 71 da Lei 8.666/93 e Súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente? / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 6, n. 32, p. 83–102, out., 2010.
» Fundamentos à responsabilidade solidária e objetiva da tomadora de serviços na "terceirização" / Alessandro da Silva, Oscar Krost, Valdete Souto Severo.
v. 6, n. 32, p. 7–34, out., 2010.
» Fator acidentário de prevenção: irregularidades na majoração do SAT / Alessandro Mendes Cardoso, David Aires Leste.
v. 6, n. 32, p. 35–46, out., 2010.
» Prepostos do INSS nos juizados especiais federais / Laís Fraga Kauss.
v. 6, n. 32, p. 47–52, out., 2010.
» O pós-positivismo, o direito do trabalho e a noção de interesse público: a terceirização na administração pública e a Súmula nº 331 do TST em questão / Leonardo de Mello Caffaro.
v. 6, n. 32, p. 53–82, out., 2010.
» A desaposentação e a vedação de acumulação de proventos e remuneração após a Emenda Constitucional Nº 20/98 / Clarissa Duarte Martins.
v. 6, n. 31, p. 7–27, ago., 2010.
» Breves considerações sobre a antecipação de tutela e a tutela cautelar e a aproximação dos institutos no direito processual do trabalho / Flávio Carvalho Monteiro de Andrade e Paula Cristina de Abreu Amorim.
v. 6, n. 31, p. 29–48, ago., 2010.
» A redução de demandas previdenciárias / Laís Fraga Kauss.
v. 6, n. 31, p. 49–54, ago., 2010.
» A competência da justiça do trabalho e o reconhecimento do tempo de serviço (tempo de contribuição) para fins previdenciários / Leonardo de Mello Caffaro.
v. 6, n. 31, p. 55–65, ago., 2010.
» A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho à luz da Constituição Federal e do Código Civil / Rebeca Cruz Queiroz.
v. 6, n. 31, p. 67–82, ago., 2010.
» Empresa de recolocação profissional: abusos constantes aos princípios justrabalhistas / Liliana Collina Maia.
v. 6, n. 31, p. 83–87, ago., 2010.
» Impugnação à contestação no processo do trabalho: uma exigência da boa-fé objetiva e do devido processo legal / Tales Mendes Alves.
v. 6, n. 31, p. 89–97, ago., 2010.
» Desaposentação no Regime Geral da Previdência Social (RGPS): aspectos legais: construção doutrinária e jurisprudencial / Rafael Laynes Bassil.
v. 6, n. 30, p. 95–102, jun., 2010.
» Aposentadoria especial / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 6, n. 30, p. 103–116, jun., 2010.
» As regras de cumprimento da sentença e sua aplicabilidade ao processo do trabalho / Ariel Stopassola.
v. 6, n. 30, p. 7–25, jun., 2010.
» Dano moral por falsa imputação de falta grave para a resilição do contrato de trabalho / José Geraldo da Fonseca.
v. 6, n. 30, p. 27–47, jun., 2010.
» Meio ambiente do trabalho / Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues.
v. 6, n. 30, p. 49–70, jun., 2010.
» A defesa do contrato previdenciário: aspectos relevantes e proposições / Marcele Caroline Maciel de Alencar.
v. 6, n. 30, p. 71–94, jun., 2010.
» Servidor público e empregado público / Silvia Fernanda Gimenez Viana.
v. 6, n. 29, p. 89–100, abr., 2010.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho / Tereza Aparecida Asta Gemignani, Daniel Gemignani.
v. 6, n. 29, p. 101–118, abr., 2010.
» A evolução histórica da previdência social no Brasil / Arthur Laércio Homci.
v. 6, n. 29, p. 7–17, abr., 2010.
» Apontamentos críticos acerca dos benefícios por incapacidade do regime geral de previdência social na perspectiva dos direitos fundamentais sociais / Danusa Espíndola de Morais, Eduardo Brol Sitta.
v. 6, n. 29, p. 19–42, abr., 2010.
» Meio ambiente de trabalho enquanto direito fundamental, sua eficácia e meios de exigibilidade judicial / Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa.
v. 6, n. 29, p. 43–54, abr., 2010.
» A alta programada e a previdência social: aspectos jurídicos da incapacidade / Mauricio Matos Mendes.
v. 6, n. 29, p. 55–66, abr., 2010.
» Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 6, n. 29, p. 67–87, abr., 2010.
» Breve história legislativa da previdência dos servidores públicos civis federais: contribuição e benefícios / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 6, n. 28, p. 95–107, fev., 2010.
» Responsabilidade do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho/doença profissional: subjetiva ou objetiva? / Tereza Aparecida Asta Gemignani. --
v. 6, n. 28, p. 109–115, fev., 2010.
» Ações previdenciárias e valor da causa: (in)competência absoluta dos juizados especiais federais? : aspectos polêmicos sobre o dimensionamento econômico dos pleitos previdenciários / Alexandre Arnold.
v. 6, n. 28, p. 7–20, fev., 2010.
» A inconstitucionalidade do jus postulandi na justiça do trabalho em face do princípio constitucional do contraditório / Amanda Helena Guedes Azeredo.
v. 6, n. 28, p. 21–50, fev., 2010.
» Teoria dos sistemas: sistemas operativamente fechados : posição do poder normativo da Justiça do trabalho no sistema jurídico / Marcos Neves Fava.
v. 6, n. 28, p. 51–73, fev., 2010.
» Disponibilidade do bem jurídico previdenciário: desaposentação / Marize Cecília Winkler.
v. 6, n. 28, p. 75–94, fev., 2010.
2009» O direito de privacidade do empregado e o direito de propriedade do empregador / Saléte Maceti.
v. 5, n. 27, p. 79–105, dez., 2009.
» Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 5, n. 27, p. 107–120, dez., 2009.
» Rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécie / Clemilton da Silva Barros.
v. 5, n. 27, p. 7–21, dez., 2009.
» As relações de trabalho, o dumping e a crise econômica / Gustavo F. Trierweiler.
v. 5, n. 27, p. 23–33, dez., 2009.
» Pacto de confidencialidade e compromissos recíprocos no contrato de trabalho, para vigorar após a relação de emprego / Jair Aparecido Cardoso.
v. 5, n. 27, p. 35–52, dez., 2009.
» Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratórias / Marcelo Olson Porto.
v. 5, n. 27, p. 53–60, dez., 2009.
» O poder empregatício no contrato de trabalho / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 5, n. 27, p. 61–78, dez., 2009.
» Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 5, n. 26, p. 91–106, out., 2009.
» Um caso de (des)orientação jurisprudencial: o adicional do trabalho com radiações ionizantes / Arion Sayão Romita.
v. 5, n. 26, p. 7–19, out., 2009.
» As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas do processo do trabalho sob a perspectiva da efetividade do acesso à justiça / Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 5, n. 26, p. 21–30, out., 2009.
» Convenção 158 da OIT e a dispensa (I)motivada do empregado: análise da constitucionalidade formal e material do Decreto 2.100/1996 / Claudenir Alves de Souza.
v. 5, n. 26, p. 31–40, out., 2009.
» O prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: análise crítica no estado democrático de direito / Elisa Maria Corrêa Silva.
v. 5, n. 26, p. 41–59, out., 2009.
» Os benefícios previdenciários na Lei 8.213/91: espécies e requisitos / Peterson de Souza.
v. 5, n. 26, p. 67–77, out., 2009.
» O auxílio-reclusão na previdência social brasileira e estrangeira / por Roberto Luis Luchi Demo.
v. 5, n. 26, p. 79–90, out., 2009.
» Terceirização, intermediação de mão de obra e a Súmula nº 331 do TST / Sílvia Fernanda Gimenez Viana.
v. 5, n. 25, p. 91–105, ago., 2009.
» Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004) : julgamento pelo juízo federal comum / Izidoro Oliveira Paniago.
v. 5, n. 25, p. 11–20, ago., 2009.
» As justificações administrativas e o juizado especial federal: a (im)possibilidade de determinação judicial para a realização de justificação administrativa, com fixação de critérios judiciais de observância obrigatória / José Luís Luvizetto Terra.
v. 5, n. 25, p. 21–40, ago., 2009.
» Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil / Mauro Shiavi.
v. 5, n. 25, p. 41–52, ago., 2009.
» Aposentadoria por invalidez do servidor público: a controvérsia da proporcionalidade / Rafael Wolff.
v. 5, n. 25, p. 53–64, ago., 2009.
» Delineamento jurisprudencial e doutrinário do dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004 / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 5, n. 25, p. 65–90, ago., 2009.
» Contrato de aprendizagem / Arion Sayão Romita.
v. 5, n. 24, p. 9–21, jun., 2009.
» A instrução e julgamento no procedimento sumaríssimo trabalhista / Cristovão Donizetti Heffner.
v. 5, n. 24, p. 23–48, jun., 2009.
» A perda do posto e da patente do oficial PM inativo e a cessação de pagamento de proventos de inatividade / Fábio Sérgio do Amaral. --
v. 5, n. 24, p. 49–63, jun., 2009.
» Seguridade social / Francisco Carlos da Silva Araújo.
v. 5, n. 24, p. 65–77, jun., 2009.
» Nexo técnico epidemiológico / Maria Rita Manzarra Garcia de Aguiar.
v. 5, n. 24, p. 79–87, jun., 2009.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 5, n. 24, p. 89–98, jun., 2009.
» Análise administrativa e judicial dos pedidos de benefícios previdenciários: um breve relato / Yvete Flávio da Costa, Peterson de Souza.
v. 5, n. 23, p. 93–102, abr., 2009.
» Recepção da lei complementar nº 51/85 pela emenda constitucional nº 20/98 - compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela emenda nº 47/05, com os termos da referida lei complementar - precedente da lei complementar nº 35/79 recepcionada pela emenda constitucional nº 45/04 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 23, p. 103–114, abr., 2009.
» Comentários sobre a licença-maternidade e as inovações da Lei n. 11.770/2008 / Alessandro da Silva, Oscar Krost.
v. 5, n. 23, p. 7–17, abr., 2009.
» Greve no setor privado / Arion Sayão Romita.
v. 5, n. 23, p. 19–41, abr., 2009.
» Segurança no trabalho: doença e acidente do trabalho : nexo técnico epidemiológico / Claudia Brum Mothé.
v. 5, n. 23, p. 45–56, abr., 2009.
» Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho / Fernanda Amabile Marinho de Souza.
v. 5, n. 23, p. 57–72, abr., 2009.
» O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da incidência de contribuição previdenciária sobre os inativos / Lilian Barros de Oliveira Almeida.
v. 5, n. 23, p. 73–91, abr., 2009.
» A constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias / Zélia Luiza Pierdoná.
v. 5, n. 22, p. 91–103, fev., 2009.
» A responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falência / Cristine Berger.
v. 5, n. 22, p. 7–24, fev., 2009.
» O salário como direito fundamental: revisitação / Gelson Amaro de Souza.
v. 5, n. 22, p. 25–44, fev., 2009.
» Reconhecimento de vínculo empregatício e obrigações previdenciárias / Ivani Contini Bramante. --
v. 5, n. 22, p. 45–52, fev., 2009.
» Novo entendimento sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho e doença ocupacional / Joelso de Farias Rodrigues.
v. 5, n. 22, p. 53–69, fev., 2009.
» Problemática ordinária trabalhista / José Pitas.
v. 5, n. 22, p. 71–78, fev., 2009.
» Aposentadoria especial dos trabalhadores bancários / José Ricardo Caetano Costa.
v. 5, n. 22, p. 79–90, fev., 2009.
» A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria / Bruno Sá Freire Martins.
v. 25, n. 25, p. 7–10, ago., 2009.
v. 5, n. 27, p. 79–105, dez., 2009.
» Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 5, n. 27, p. 107–120, dez., 2009.
» Rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécie / Clemilton da Silva Barros.
v. 5, n. 27, p. 7–21, dez., 2009.
» As relações de trabalho, o dumping e a crise econômica / Gustavo F. Trierweiler.
v. 5, n. 27, p. 23–33, dez., 2009.
» Pacto de confidencialidade e compromissos recíprocos no contrato de trabalho, para vigorar após a relação de emprego / Jair Aparecido Cardoso.
v. 5, n. 27, p. 35–52, dez., 2009.
» Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratórias / Marcelo Olson Porto.
v. 5, n. 27, p. 53–60, dez., 2009.
» O poder empregatício no contrato de trabalho / Rúbia Zanotelli de Alvarenga.
v. 5, n. 27, p. 61–78, dez., 2009.
» Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição / Tereza Aparecida Asta Gemignani.
v. 5, n. 26, p. 91–106, out., 2009.
» Um caso de (des)orientação jurisprudencial: o adicional do trabalho com radiações ionizantes / Arion Sayão Romita.
v. 5, n. 26, p. 7–19, out., 2009.
» As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas do processo do trabalho sob a perspectiva da efetividade do acesso à justiça / Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 5, n. 26, p. 21–30, out., 2009.
» Convenção 158 da OIT e a dispensa (I)motivada do empregado: análise da constitucionalidade formal e material do Decreto 2.100/1996 / Claudenir Alves de Souza.
v. 5, n. 26, p. 31–40, out., 2009.
» O prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: análise crítica no estado democrático de direito / Elisa Maria Corrêa Silva.
v. 5, n. 26, p. 41–59, out., 2009.
» Os benefícios previdenciários na Lei 8.213/91: espécies e requisitos / Peterson de Souza.
v. 5, n. 26, p. 67–77, out., 2009.
» O auxílio-reclusão na previdência social brasileira e estrangeira / por Roberto Luis Luchi Demo.
v. 5, n. 26, p. 79–90, out., 2009.
» Terceirização, intermediação de mão de obra e a Súmula nº 331 do TST / Sílvia Fernanda Gimenez Viana.
v. 5, n. 25, p. 91–105, ago., 2009.
» Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT: competência pelo critério da matéria (EC 45/2004) : julgamento pelo juízo federal comum / Izidoro Oliveira Paniago.
v. 5, n. 25, p. 11–20, ago., 2009.
» As justificações administrativas e o juizado especial federal: a (im)possibilidade de determinação judicial para a realização de justificação administrativa, com fixação de critérios judiciais de observância obrigatória / José Luís Luvizetto Terra.
v. 5, n. 25, p. 21–40, ago., 2009.
» Aspectos polêmicos e atuais da penhora de imóvel na Justiça do Trabalho à luz das novas disposições do Código de Processo Civil / Mauro Shiavi.
v. 5, n. 25, p. 41–52, ago., 2009.
» Aposentadoria por invalidez do servidor público: a controvérsia da proporcionalidade / Rafael Wolff.
v. 5, n. 25, p. 53–64, ago., 2009.
» Delineamento jurisprudencial e doutrinário do dissídio coletivo após a Emenda Constitucional n. 45/2004 / Ronaldo Lima dos Santos.
v. 5, n. 25, p. 65–90, ago., 2009.
» Contrato de aprendizagem / Arion Sayão Romita.
v. 5, n. 24, p. 9–21, jun., 2009.
» A instrução e julgamento no procedimento sumaríssimo trabalhista / Cristovão Donizetti Heffner.
v. 5, n. 24, p. 23–48, jun., 2009.
» A perda do posto e da patente do oficial PM inativo e a cessação de pagamento de proventos de inatividade / Fábio Sérgio do Amaral. --
v. 5, n. 24, p. 49–63, jun., 2009.
» Seguridade social / Francisco Carlos da Silva Araújo.
v. 5, n. 24, p. 65–77, jun., 2009.
» Nexo técnico epidemiológico / Maria Rita Manzarra Garcia de Aguiar.
v. 5, n. 24, p. 79–87, jun., 2009.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 5, n. 24, p. 89–98, jun., 2009.
» Análise administrativa e judicial dos pedidos de benefícios previdenciários: um breve relato / Yvete Flávio da Costa, Peterson de Souza.
v. 5, n. 23, p. 93–102, abr., 2009.
» Recepção da lei complementar nº 51/85 pela emenda constitucional nº 20/98 - compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela emenda nº 47/05, com os termos da referida lei complementar - precedente da lei complementar nº 35/79 recepcionada pela emenda constitucional nº 45/04 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 23, p. 103–114, abr., 2009.
» Comentários sobre a licença-maternidade e as inovações da Lei n. 11.770/2008 / Alessandro da Silva, Oscar Krost.
v. 5, n. 23, p. 7–17, abr., 2009.
» Greve no setor privado / Arion Sayão Romita.
v. 5, n. 23, p. 19–41, abr., 2009.
» Segurança no trabalho: doença e acidente do trabalho : nexo técnico epidemiológico / Claudia Brum Mothé.
v. 5, n. 23, p. 45–56, abr., 2009.
» Temores e importância da aprovação da convenção da OIT sobre término da relação de trabalho / Fernanda Amabile Marinho de Souza.
v. 5, n. 23, p. 57–72, abr., 2009.
» O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da incidência de contribuição previdenciária sobre os inativos / Lilian Barros de Oliveira Almeida.
v. 5, n. 23, p. 73–91, abr., 2009.
» A constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias / Zélia Luiza Pierdoná.
v. 5, n. 22, p. 91–103, fev., 2009.
» A responsabilidade pelos créditos trabalhistas na lei de recuperação de empresas e falência / Cristine Berger.
v. 5, n. 22, p. 7–24, fev., 2009.
» O salário como direito fundamental: revisitação / Gelson Amaro de Souza.
v. 5, n. 22, p. 25–44, fev., 2009.
» Reconhecimento de vínculo empregatício e obrigações previdenciárias / Ivani Contini Bramante. --
v. 5, n. 22, p. 45–52, fev., 2009.
» Novo entendimento sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho e doença ocupacional / Joelso de Farias Rodrigues.
v. 5, n. 22, p. 53–69, fev., 2009.
» Problemática ordinária trabalhista / José Pitas.
v. 5, n. 22, p. 71–78, fev., 2009.
» Aposentadoria especial dos trabalhadores bancários / José Ricardo Caetano Costa.
v. 5, n. 22, p. 79–90, fev., 2009.
» A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria / Bruno Sá Freire Martins.
v. 25, n. 25, p. 7–10, ago., 2009.
2008» Aposentadoria especial: conversão após 28.5.98 / Adriane Bramante de Castro Ladenthin.
v. 5, n. 16, p. 7–12, fev., 2008.
» Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/1993 / Ilse Marcelina Bernardi Lora.
v. 4, n. 21, p. 79–106, dez., 2008.
» Configuração da pessoa jurídica / Wladimir Noaes Martinez.
v. 4, n. 21, p. 107–116, dez., 2008.
» Contribuição à Seguridade Social e seu enquadramento jurídico / Carlos Nazareno Pereira de Oliveira.
v. 4, n. 21, p. 7–13, dez., 2008.
» O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência federal / Douglas Fischer.
v. 4, n. 21, p. 15–27, dez., 2008.
» Entendendo a Previdência Social no Brasil / Edson Ronaldo Nascimento.
v. 4, n. 21, p. 29–37, dez., 2008.
» Assistência social: a constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, V, da Constituição Federal / Fabiano Haselof Valcanover.
v. 4, n. 21, p. 39–54, dez., 2008.
» A constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, inc. V, da Constituição Federal / Fabiano Haselof Valcanover.
v. 4, n. 21, p. 39–54, dez., 2008.
» Curso de Direito Previdênciário: parte II / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
v. 4, n. 21, p. 55–65, dez., 2008.
» Competência Penal da Justiça do Trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 21, p. 67–70, dez., 2008.
» Acidente de trabalho e riscos psicossociais / José Fernando Lousada Arochena, tradução de Luiz Alberto de Vargas.
v. 4, n. 20, p. 93–102, out., 2008.
» Relativização da impenhorabilidade dos ganhos do trabalho / Amanda Barbosa.
v. 4, n. 20, p. 7–14, out., 2008.
» A cobrança de contribuições sociais incidentes sobre o contrato de trabalho declarado nulo / Fernando Mauro de Siqueira Borges.
v. 4, n. 20, p. 15–26, out., 2008.
» A pensão por morte no regime geral do previdência social e a necessidade de adequação à Constituição / Mauricio Matos Mendes.
v. 4, n. 20, p. 27–39, out., 2008.
» Auxílio-reclusão: regime geral da previdência social / Milton Sergio Bohatch.
v. 4, n. 20, p. 41–80, out., 2008.
» Aposentadoria com valores cortados / Sergio Pardal Freudenthal.
v. 4, n. 20, p. 81–92, out., 2008.
» O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial / Roberto Luis Luchi Demo.
v. 4, n. 19, p. 71–106, ago., 2008.
» Contratos de trabalho: modalidades e claúsulas especiais. Contrato de aprendizagem / Andréa Presas Rocha.
v. 4, n. 19, p. 7–32, ago., 2008.
» Compensação x restituição: um direito de escolha / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 4, n. 19, p. 33–35, ago., 2008.
» Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 19, p. 37–53, ago., 2008.
» Pluriatividade e previdência social: aportes para repensar a tipologia do segurado especial e as aposentadorias dos trabalhadores rurícolas / José Ricardo Caetano Costa, Maria Regina Caetano Costa.
v. 4, n. 19, p. 55–61, ago., 2008.
» Contrato de facção: fundamentos da responsabilidade da contratante por créditos trabalhistas dos empregados da contratada / Oscar Krost.
v. 4, n. 19, p. 63–70, ago., 2008.
» Contribuição para a aposentadoria especial / Wladimir Novaes Martinez. --
v. 4, n. 18, p. 95–104, jun., 2008.
» Perspectivas da reforma trabalhista / Arion Sayão Romita.
v. 4, n. 18, p. 9–36, jun., 2008.
» O desafio do equilíbrio financeiro e atuarial para a gestão dos regimes próprios de previdência social / Eliane Romeiro Costa. --
v. 4, n. 18, p. 37–46, jun., 2008.
» A desaposentação no direito brasileiro / Isabella Borges de Araújo. --
v. 4, n. 18, p. 47–61, jun., 2008.
» Proteção à relação de emprego: estabilidade provisória e a teoria da nulidade da demissão / Jair Aparecido Cardoso.
v. 4, n. 18, p. 63–80, jun., 2008.
» Princípios: protetivo e função social do contrato / Marcelo Rugeri Grazziotin.
v. 4, n. 18, p. 81–88, jun., 2008.
» A nova perspectiva dos honorários advocatícios na justiça do trabalho frente à Instrução Normativa Nº 27 do TST / Vinícius de Almeida Guedes.
v. 4, n. 18, p. 89–94, jun., 2008.
» O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados para a iniciativa privada / Larissa Milene Pelegrino, Ulisses Otávio Elias dos Santos.
v. 4, n. 17, p. 101–109, abr., 2008.
» Atividades de risco e responsabilidade objetiva do empregador: o avanço do modelo de reparação de danos em sede acidentária laboral / Amanda Barbosa.
v. 4, n. 17, p. 7–18, abr., 2008.
» O Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90 / Antônio Carlos Alencar Carvalho. --
v. 4, n. 17, p. 19–31, 2008.
» O princípio da segurança jurídica e a decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário / Daniel Machado da Rocha.
v. 4, n. 17, p. 33–52, abr., 2008.
» Da desconstituição do ato de aposentadoria e a viabilidade atuarial da desaposentação / Elsa Fernanda Reimbrecht Garcia. --
v. 4, n. 17, p. 53–66, abr., 2008.
» Contratação coletiva ao nível da empresa / Emílio Rothfuchs Neto.
v. 4, n. 17, p. 67–76, abr., 2008.
» O direito aos honorários advocatícios no processo do trabalho: exegese dos artigos 389 e 404 do Código Civil / Francisco das C. Lima Filho.
v. 4, n. 17, p. 77–81, abr., 2008.
» Desaposentação: fundamentos jurídicos, posição dos tribunais e análise das propostas legislativas / Gisele Lemos Kravchychyn. --
v. 4, n. 17, p. 83–99, abr./, 2008.
» A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho: Rodolfo Pamplona Filho, Fernanda Salinas Di Giacomo / Pamplona Filho, Rodolfo
v. 4, n. 16, p. 91–107, fev., 2008.
» Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95 / Adriano José Pinheiro.
v. 4, n. 16, p. 13–25, fev., 2008.
» O preposto nas lides versando sobre relação de trabalho / Gustavo F. Trierweiler.
v. 4, n. 16, p. 27–33, fev., 2008.
» CCP: comissão de conciliação prévia / José Pitas.
v. 4, n. 16, p. 35–41, fev., 2008.
» A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.
v. 4, n. 16, p. 43–57, fev., 2008.
» Cálculo do auxílio-doença / Luis Kerbauy.
v. 4, n. 16, p. 59–63, fev., 2008.
» O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha / Roberto Luís Luchi Demo.
v. 4, n. 16, p. 65–90, fev., 2008.
v. 5, n. 16, p. 7–12, fev., 2008.
» Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/1993 / Ilse Marcelina Bernardi Lora.
v. 4, n. 21, p. 79–106, dez., 2008.
» Configuração da pessoa jurídica / Wladimir Noaes Martinez.
v. 4, n. 21, p. 107–116, dez., 2008.
» Contribuição à Seguridade Social e seu enquadramento jurídico / Carlos Nazareno Pereira de Oliveira.
v. 4, n. 21, p. 7–13, dez., 2008.
» O equívoco da Súmula 62 do STJ: anotação falsa ou omissão de anotação em CTPS é crime de competência federal / Douglas Fischer.
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» Entendendo a Previdência Social no Brasil / Edson Ronaldo Nascimento.
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» Assistência social: a constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, V, da Constituição Federal / Fabiano Haselof Valcanover.
v. 4, n. 21, p. 39–54, dez., 2008.
» A constitucionalidade da restrição imposta pelo artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 para o gozo do benefício de prestação continuada frente ao disposto no artigo 203, inc. V, da Constituição Federal / Fabiano Haselof Valcanover.
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» Curso de Direito Previdênciário: parte II / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho.
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» Competência Penal da Justiça do Trabalho / Guilherme Guimarães Feliciano.
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» Acidente de trabalho e riscos psicossociais / José Fernando Lousada Arochena, tradução de Luiz Alberto de Vargas.
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» Relativização da impenhorabilidade dos ganhos do trabalho / Amanda Barbosa.
v. 4, n. 20, p. 7–14, out., 2008.
» A cobrança de contribuições sociais incidentes sobre o contrato de trabalho declarado nulo / Fernando Mauro de Siqueira Borges.
v. 4, n. 20, p. 15–26, out., 2008.
» A pensão por morte no regime geral do previdência social e a necessidade de adequação à Constituição / Mauricio Matos Mendes.
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» Auxílio-reclusão: regime geral da previdência social / Milton Sergio Bohatch.
v. 4, n. 20, p. 41–80, out., 2008.
» Aposentadoria com valores cortados / Sergio Pardal Freudenthal.
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» O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial / Roberto Luis Luchi Demo.
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» Contratos de trabalho: modalidades e claúsulas especiais. Contrato de aprendizagem / Andréa Presas Rocha.
v. 4, n. 19, p. 7–32, ago., 2008.
» Compensação x restituição: um direito de escolha / Gisele Lemos Kravchychyn.
v. 4, n. 19, p. 33–35, ago., 2008.
» Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores / Guilherme Guimarães Feliciano.
v. 4, n. 19, p. 37–53, ago., 2008.
» Pluriatividade e previdência social: aportes para repensar a tipologia do segurado especial e as aposentadorias dos trabalhadores rurícolas / José Ricardo Caetano Costa, Maria Regina Caetano Costa.
v. 4, n. 19, p. 55–61, ago., 2008.
» Contrato de facção: fundamentos da responsabilidade da contratante por créditos trabalhistas dos empregados da contratada / Oscar Krost.
v. 4, n. 19, p. 63–70, ago., 2008.
» Contribuição para a aposentadoria especial / Wladimir Novaes Martinez. --
v. 4, n. 18, p. 95–104, jun., 2008.
» Perspectivas da reforma trabalhista / Arion Sayão Romita.
v. 4, n. 18, p. 9–36, jun., 2008.
» O desafio do equilíbrio financeiro e atuarial para a gestão dos regimes próprios de previdência social / Eliane Romeiro Costa. --
v. 4, n. 18, p. 37–46, jun., 2008.
» A desaposentação no direito brasileiro / Isabella Borges de Araújo. --
v. 4, n. 18, p. 47–61, jun., 2008.
» Proteção à relação de emprego: estabilidade provisória e a teoria da nulidade da demissão / Jair Aparecido Cardoso.
v. 4, n. 18, p. 63–80, jun., 2008.
» Princípios: protetivo e função social do contrato / Marcelo Rugeri Grazziotin.
v. 4, n. 18, p. 81–88, jun., 2008.
» A nova perspectiva dos honorários advocatícios na justiça do trabalho frente à Instrução Normativa Nº 27 do TST / Vinícius de Almeida Guedes.
v. 4, n. 18, p. 89–94, jun., 2008.
» O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados para a iniciativa privada / Larissa Milene Pelegrino, Ulisses Otávio Elias dos Santos.
v. 4, n. 17, p. 101–109, abr., 2008.
» Atividades de risco e responsabilidade objetiva do empregador: o avanço do modelo de reparação de danos em sede acidentária laboral / Amanda Barbosa.
v. 4, n. 17, p. 7–18, abr., 2008.
» O Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90 / Antônio Carlos Alencar Carvalho. --
v. 4, n. 17, p. 19–31, 2008.
» O princípio da segurança jurídica e a decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário / Daniel Machado da Rocha.
v. 4, n. 17, p. 33–52, abr., 2008.
» Da desconstituição do ato de aposentadoria e a viabilidade atuarial da desaposentação / Elsa Fernanda Reimbrecht Garcia. --
v. 4, n. 17, p. 53–66, abr., 2008.
» Contratação coletiva ao nível da empresa / Emílio Rothfuchs Neto.
v. 4, n. 17, p. 67–76, abr., 2008.
» O direito aos honorários advocatícios no processo do trabalho: exegese dos artigos 389 e 404 do Código Civil / Francisco das C. Lima Filho.
v. 4, n. 17, p. 77–81, abr., 2008.
» Desaposentação: fundamentos jurídicos, posição dos tribunais e análise das propostas legislativas / Gisele Lemos Kravchychyn. --
v. 4, n. 17, p. 83–99, abr./, 2008.
» A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho: Rodolfo Pamplona Filho, Fernanda Salinas Di Giacomo / Pamplona Filho, Rodolfo
v. 4, n. 16, p. 91–107, fev., 2008.
» Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95 / Adriano José Pinheiro.
v. 4, n. 16, p. 13–25, fev., 2008.
» O preposto nas lides versando sobre relação de trabalho / Gustavo F. Trierweiler.
v. 4, n. 16, p. 27–33, fev., 2008.
» CCP: comissão de conciliação prévia / José Pitas.
v. 4, n. 16, p. 35–41, fev., 2008.
» A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.
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» Cálculo do auxílio-doença / Luis Kerbauy.
v. 4, n. 16, p. 59–63, fev., 2008.
» O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha / Roberto Luís Luchi Demo.
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2007» A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da lei n. 11.301/2006 / Bruno Sá Freire Martins. --
v. 3, n. 4, p. 13–19, 2007.
» Análise da consideração de benefícios por incapacidade como período de carência / Alex Perozzo Boeira.
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» Lei nº 11.457/2007 e Súmula nº 368 do TST: contribuições sociais do vínculo de emprego reconhecido pela justiça do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
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» Intervalo intrajornada e aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 307 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho: revisitando o tema / Julio Cesar Bebber.
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» INSS: é ilegal a prática de negar benefício acidentário a qualquer trabalhador desempregado / Luiz Salvador.
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» Comissão de conciliação prévia e a justiça do trabalho / Marcelo Rugeri Grazziotin.
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» Benefício assistencial: questões polêmicas / Márcio Augusto Nascimento.
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» Visões sobre a natureza jurídica das verbas educacionais para fins de incidência da contribuição previdenciária / Rodrigo Moreira de Souza Carvalho. --
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» A questão da impossibilidade temporária de deferimento de pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária do servidor acusado em processo administrativo disciplinar em face da jurisprudência / Antônio Carlos Alencar Carvalho.
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» Análise do plano simplificado de previdência social / Carolline Scofield Amaral.
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» A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente? = Shall jurisprudence be always applied retroactively? / Estevão Mallet. --
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» Relação de emprego controvertida e limites de atuação da fiscalização do trabalho em face da jurisdição / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 3, n. 14, p. 43–49, out., 2007.
» FGTS, multa de 40% e cancelamento da OJ 177 da SDI-1 do TST / Jairo Halpern.
v. 3, n. 14, p. 51–55, out., 2007.
» A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques : desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei 11.457, de 16/03/2007 / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
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» Recurso de embargos e ação rescisória: as alterações das Leis nºs 11.495 e 11.496 de 22 de junho de 2007 / Júlio César Bebber.
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» A caracterização do regime de sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação / Oscar Krost.
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» O processo do trabalho e as alterações do processo civil promovidas pela Lei nº 11.382/2006 / Ricardo Fioreze. --
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» Direitos de personalidade e direito do trabalho / Estevão Mallet. --
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» Dano moral: tudo tem seu preço / Guilherme Augusto Caputo Bastos.
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» A assistência judiciária da pessoa jurídica na Justiça do Trabalho e a exigência do depósito recursal / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
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» Panorama juslaboral do teletrabalho no Brasil, na OIT, Venezuela e Espanha / Manuel Martín Pino Estrada. --
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» Os efeitos da falência nas relações materiais e processuais do trabalho / Marcelo Moura, Luiz Marcelo Figueiras de Góis.
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» Astreintes e cláusula penal no processo trabalhista / Marcelo Tolomei Teixeira. --
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» Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho: Art. 453, caput, da CLT - Orientação jurisprudencial n. 177, da SDI-1, Tribunal Superior do Trabalho(cancelada) - Decisões do Supremo Tribunal Federal que consideraram inconstitucionais os §§ 1º e 2º do art. 453, da CLT. introduzidos pela lei n. 9.528/97 / Melchíades Rodrigues Martins. --
v. 3, n. 11, p. 79–102, abr., 2007.
» Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas / Ronaldo Lima dos Santos. --
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» Os efeitos da declaração de nulidade do contrato de emprego entre o estado e o empregado contratado sem concurso público / Ana Paula Dal Igna Riatto.
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» Da responsabilidade objetiva do ônus da prova nas ações indenizatórias por acidente de trabalho / Antônia Mara Vieira Loguercio.
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» O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão / Guilherme Guimarães Feliciano. --
v. 3, n. 11, p. 33–74, abr., 2007.
» Os pensionistas do INSS e a decisão do STF / Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --
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v. 3, n. 15, p. 17–28, dez., 2007.
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» Direitos de personalidade e direito do trabalho / Estevão Mallet. --
v. 3, n. 13, p. 7–22, ago., 2007.
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» A assistência judiciária da pessoa jurídica na Justiça do Trabalho e a exigência do depósito recursal / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
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» Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho: Art. 453, caput, da CLT - Orientação jurisprudencial n. 177, da SDI-1, Tribunal Superior do Trabalho(cancelada) - Decisões do Supremo Tribunal Federal que consideraram inconstitucionais os §§ 1º e 2º do art. 453, da CLT. introduzidos pela lei n. 9.528/97 / Melchíades Rodrigues Martins. --
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» Análise da Orientação Jurisprudencial nº 130 da SDI-II do TST: a competência territorial das ações coletivas trabalhistas / Ronaldo Lima dos Santos. --
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v. 3, n. 11, p. 33–74, abr., 2007.
» Os pensionistas do INSS e a decisão do STF / Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --
v. 3, n. 11, p. 75–78, abr., 2007.
2006» Limitações da utilização de precatórios para o pagamento de dívidas previdenciárias / Miranda, Danilo Ribeiro
v. 2, n. 9, p. 11–19, dez., 2006.
» A nova execução cível e seus impactos no processo do trabalho / Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --
v. 2, n. 9, p. 21–29, dez., 2006.
» Relação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalho / Izidoro Oliveira Paniago. --
v. 2, n. 9, p. 31–34, dez., 2006.
» Reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalho / Jorge Luiz Souto Maior. --
v. 2, n. 9, p. 35–55, dez., 2006.
» A relação de emprego: conceito de empregador e empregado e a parassubordinação / José Eduardo Ramos Silvério. --
v. 2, n. 9, p. 57–74, dez., 2006.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista / Paulo Manzzante de Paula.
v. 2, n. 9, p. 75–86, dez., 2006.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista / Paulo Manzzante de Paula.
v. 2, n. 9, p. 75–86, dez., 2006.
» O denominado efeito modificativo dos embargos de declaração / Bolívar Viégas Peixoto. --
v. 2, n. 9, p. 7–9, dez., 2006.
» Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro / Rodolfo M. V. Pamplona Filho. --
v. 2, n. 8, out., 2006.
» O alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04 / Mauro Schiavi. --
v. 2, n. 8, p. 79–102, out., 2006.
» Certificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentares / Daisson Portanova, Henrique Magalhães.
v. 2, n. 8, p. 7–20, out., 2006.
» A acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade / Fernando Formolo. --
v. 2, n. 8, p. 21–38, out., 2006.
» Coisa julgada: limitações do acordo judicial / Francisco Antônio de Oliveira. --
v. 2, n. 8, p. 39–42, out., 2006.
» Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 2, n. 8, p. 43–53, out., 2006.
» A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho / Jorge Luiz Souto Maior. --
v. 2, n. 8, p. 55–78, out., 2006.
» Aspectos do art. 129, da Lei nº 11.196: da terceirização e do direito do trabalho / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
v. 2, n. 7, p. 77–107, ago., 2006.
» O processo do trabalho e as alterações no Processo Civil, quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa / Ricardo Fioreze. --
v. 2, n. 7, p. 109–120, ago., 2006.
» O conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalho / Daniel Lisboa. --
v. 2, n. 7, p. 7–17, ago., 2006.
» O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil / Estêvão Mallet.
v. 2, n. 7, p. 19–29, ago., 2006.
» Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 2, n. 7, p. 31–45, ago., 2006.
» Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada / José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. --
v. 2, n. 7, p. 47–76, ago., 2006.
» Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho / Ronaldo Lima dos Santos. --
v. 2, n. 6, p. 83–103, jun., 2006.
» A prescrição com nova cara / Francisco Antônio de Oliveira. --
v. 2, n. 6, p. 19–25, jun., 2006.
» Reforma do CPC: processo sincrético e repercussões no processo do trabalho / Júlio César Bebber. --
v. 2, n. 6, p. 39–52, jun., 2006.
» Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho / Raimundo Simão de Melo. --
v. 2, n. 6, p. 51–73, jun., 2006.
» O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC (em vocatio legis) / Helio Estellita Herkenhoff Filho. --
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» Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego / Roberto Luis Luchi Demo, Maria Salute Somariva. --
v. 2, n. 5, p. 81–96, abr., 2006.
» O mandato de segurança e o aumento de competência da Justiça do Trabalho / Adriana Lima de Campos. --
v. 2, n. 4, fev., 2006.
» O contraditório frente à revelia no processo do trabalho / André Vicente Carvalho Arruzo. --
v. 2, n. 4, p. 11–15, fev., 2006.
» Competência da justiça do trabalho para ações sobre relações de trabalho: trabalho eventual / Arion Sayão Romita. --
v. 2, n. 4, p. 17–32, fev., 2006.
» Da contagem de tempo de serviço e tempo de contribuição do trabalhador rural / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
v. 2, n. 4, p. 33–44, fev;, 2006.
» Sistemas previdenciários estrangeiros: análise das reformas estruturais de previdência complementar / Eliane Romeiro Costa. --
v. 2, n. 4, p. 45–57, fev., 2006.
» Coisa julgada trabalhista: limitações de eficácia no âmbito previdenciário / Hildo Nicolau Perón. --
v. 2, n. 4, p. 59–76, fev., 2006.
» Do capitalismo à aposentadoria especial / João Alberto Maeso. --
v. 1, n. 6, p. 7–18, jun., 2006.
» URV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94 / Jaime Cipriani. --
v. 1, n. 6, p. 27–35, jun., 2006.
» Alguns aspectos sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.232/2005 no processo de execução trabalhista / João Albino Simões. --
v. 1, n. 6, p. 37–38, jun., 2006.
» Denunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregador / Ricardo Fioreze. --
v. 1, n. 6, p. 74–82, jun., 2006.
» O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991) / Édson da Sílva Trindade. --
v. 1, n. 5, p. 7–12, abr., 2006.
» A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 1, n. 5, p. 13–23, abr., 2006.
» A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho / Ilse Marcelina Bernardi Lora. --
v. 1, n. 5, p. 37–48, abr., 2006.
» Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
v. 1, n. 5, p. 49–69, abr., 2006.
» Prisão civil do depositário infiel na execução trabalhista: críticas e alternativas à medida restritiva de liberdade / Oscar Krost. --
v. 1, n. 5, p. 71–78, abr., 2006.
» Das inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho / Izidoro Oliveira Paniago.
v. 1, n. 4, p. 77–85, fev., 2006.
v. 2, n. 9, p. 11–19, dez., 2006.
» A nova execução cível e seus impactos no processo do trabalho / Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --
v. 2, n. 9, p. 21–29, dez., 2006.
» Relação de trabalho x relação de consumo e competência da justiça do trabalho / Izidoro Oliveira Paniago. --
v. 2, n. 9, p. 31–34, dez., 2006.
» Reflexos das alterações do Código de Processo Civil no processo do trabalho / Jorge Luiz Souto Maior. --
v. 2, n. 9, p. 35–55, dez., 2006.
» A relação de emprego: conceito de empregador e empregado e a parassubordinação / José Eduardo Ramos Silvério. --
v. 2, n. 9, p. 57–74, dez., 2006.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista / Paulo Manzzante de Paula.
v. 2, n. 9, p. 75–86, dez., 2006.
» A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista / Paulo Manzzante de Paula.
v. 2, n. 9, p. 75–86, dez., 2006.
» O denominado efeito modificativo dos embargos de declaração / Bolívar Viégas Peixoto. --
v. 2, n. 9, p. 7–9, dez., 2006.
» Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil brasileiro / Rodolfo M. V. Pamplona Filho. --
v. 2, n. 8, out., 2006.
» O alcance da expressão "relação de trabalho" e a competência da Justiça do Trabalho um ano após a promulgação da EC n. 45/04 / Mauro Schiavi. --
v. 2, n. 8, p. 79–102, out., 2006.
» Certificado de regularidade previdenciária e a constante ilegalidade pela falta de pagamento dos precatórios alimentares / Daisson Portanova, Henrique Magalhães.
v. 2, n. 8, p. 7–20, out., 2006.
» A acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade / Fernando Formolo. --
v. 2, n. 8, p. 21–38, out., 2006.
» Coisa julgada: limitações do acordo judicial / Francisco Antônio de Oliveira. --
v. 2, n. 8, p. 39–42, out., 2006.
» Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 2, n. 8, p. 43–53, out., 2006.
» A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho / Jorge Luiz Souto Maior. --
v. 2, n. 8, p. 55–78, out., 2006.
» Aspectos do art. 129, da Lei nº 11.196: da terceirização e do direito do trabalho / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto. --
v. 2, n. 7, p. 77–107, ago., 2006.
» O processo do trabalho e as alterações no Processo Civil, quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa / Ricardo Fioreze. --
v. 2, n. 7, p. 109–120, ago., 2006.
» O conceito de usuário final para a determinação da competência da justiça do trabalho / Daniel Lisboa. --
v. 2, n. 7, p. 7–17, ago., 2006.
» O processo do trabalho e as recentes modificações do Código de Processo Civil / Estêvão Mallet.
v. 2, n. 7, p. 19–29, ago., 2006.
» Considerações sobre o salário-utilidade: gratuidade e descontos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 2, n. 7, p. 31–45, ago., 2006.
» Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada / José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. --
v. 2, n. 7, p. 47–76, ago., 2006.
» Tutela jurídica do meio ambiente do trabalho / Ronaldo Lima dos Santos. --
v. 2, n. 6, p. 83–103, jun., 2006.
» A prescrição com nova cara / Francisco Antônio de Oliveira. --
v. 2, n. 6, p. 19–25, jun., 2006.
» Reforma do CPC: processo sincrético e repercussões no processo do trabalho / Júlio César Bebber. --
v. 2, n. 6, p. 39–52, jun., 2006.
» Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho / Raimundo Simão de Melo. --
v. 2, n. 6, p. 51–73, jun., 2006.
» O processo do trabalho e o art. 285-A do CPC (em vocatio legis) / Helio Estellita Herkenhoff Filho. --
v. 2, n. 5, p. 25–35, abr., 2006.
» Benefícios previdenciários e seu regime jurídico: salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego / Roberto Luis Luchi Demo, Maria Salute Somariva. --
v. 2, n. 5, p. 81–96, abr., 2006.
» O mandato de segurança e o aumento de competência da Justiça do Trabalho / Adriana Lima de Campos. --
v. 2, n. 4, fev., 2006.
» O contraditório frente à revelia no processo do trabalho / André Vicente Carvalho Arruzo. --
v. 2, n. 4, p. 11–15, fev., 2006.
» Competência da justiça do trabalho para ações sobre relações de trabalho: trabalho eventual / Arion Sayão Romita. --
v. 2, n. 4, p. 17–32, fev., 2006.
» Da contagem de tempo de serviço e tempo de contribuição do trabalhador rural / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
v. 2, n. 4, p. 33–44, fev;, 2006.
» Sistemas previdenciários estrangeiros: análise das reformas estruturais de previdência complementar / Eliane Romeiro Costa. --
v. 2, n. 4, p. 45–57, fev., 2006.
» Coisa julgada trabalhista: limitações de eficácia no âmbito previdenciário / Hildo Nicolau Perón. --
v. 2, n. 4, p. 59–76, fev., 2006.
» Do capitalismo à aposentadoria especial / João Alberto Maeso. --
v. 1, n. 6, p. 7–18, jun., 2006.
» URV e conversão dos benefícios previdenciários: flagrante inconstitucionalidade do artigo 20 da Lei nº 8.880/94 / Jaime Cipriani. --
v. 1, n. 6, p. 27–35, jun., 2006.
» Alguns aspectos sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.232/2005 no processo de execução trabalhista / João Albino Simões. --
v. 1, n. 6, p. 37–38, jun., 2006.
» Denunciação da lide em ação acidentária movida em face do empregador / Ricardo Fioreze. --
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» O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991) / Édson da Sílva Trindade. --
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» A nova Lei n. 11.187/05 sobre o agravo no processo civil e o direito processual do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --
v. 1, n. 5, p. 13–23, abr., 2006.
» A prescrição nas ações de indenização decorrentes de acidente do trabalho / Ilse Marcelina Bernardi Lora. --
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» Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
v. 1, n. 5, p. 49–69, abr., 2006.
» Prisão civil do depositário infiel na execução trabalhista: críticas e alternativas à medida restritiva de liberdade / Oscar Krost. --
v. 1, n. 5, p. 71–78, abr., 2006.
» Das inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho / Izidoro Oliveira Paniago.
v. 1, n. 4, p. 77–85, fev., 2006.
2005» Da nova lei de falência e a execução trabalhista / Francisco Antônio de Oliveira. --
v. 1, n. 3, dez., 2005.
» A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12X36 / Edson Braz da Silva. --
v. 1, n. 3, dez., 2005.
» Proteção contra condutas anti-sindicais: atos anti-sindicais, controle contra discriminação e procedimentos anti-sindicais / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 1, n. 3, p. 7–15, dez., 2005.
» Algumas considerações sobre a prescrição de valores relativos ao FGTS / Joaquim E. Alves Pinto. --
v. 1, n. 3, p. 41–46, dez., 2005.
» O conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91 / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. --
v. 1, n. 3, p. 47–52, dez., 2005.
» Súmula nº 192 do TST: o mérito nas decisões de não-conhecimento de recursos e a rescisória trabalhista / Mário Gonçalves Júnior. --
v. 1, n. 3, p. 53–56, dez., 2005.
» A nova competência da justiça do trabalho / Osmair Couto, Renato de Olveira Luz. --
v. 1, n. 3, p. 57–68, dez., 2005.
» Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de futebol / Luiz Antônio Grisard.
v. 1, n. 2, p. 99–108, out., 2005.
» Pensão por morte previdenciária: aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo, Maria Salute Somariva. --
v. 1, n. 2, p. 109–118, out., 2005.
» Relativização da coisa julgada e os embargos à execução fundados no §5° do art. 884, da CLT: ações autônomas e incidentes na execução / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 1, n. 2, p. 33–44, out., 2005.
» Direitos humanos e meio ambiente do trabalho, título executivo constitucional, tutela jurisdicional / Enoque Ribeiro dos Santos. --
v. 1, n. 2, p. 45–73, 2005.
» Os valores intrínsecos na interpretação do direito previdenciário / Hicário Bocchi Júnior. --
v. 1, n. 2, p. 75–98, out., 2005.
» Fator previdenciário / Fabiano Verli.
v. 1, n. 1, p. 9–24, ago., 2005.
» A nova competência da justiça do trabalho / Ilse Marcelina Bernardi Lora. --
v. 1, n. 1, p. 25–37, ago., 2005.
» A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista / Manoel Hermes de Lima. --
v. 1, n. 1, p. 39–48, ago., 2005.
» A interpretação no direito previdenciário / Maria lúcia Luz Leira.
v. 1, n. 1, p. 49–70, ago., 2005.
» A aplicação das normas de direitos humanos no Brasil: interpretação jurisprudêncial de convenções da Organização Internacional do Trabalho, OIT / Miriam Lisiane Schuantes Rodrigues, Sérgio Luiz Omizzolo. --
v. 1, n. 1, p. 71–84, ago., 2005.
» Empregado doméstico: conceito, direitos, aspectos controvertidos / Osmair Couto.
v. 1, n. 1, p. 85–90, ago., 2005.
v. 1, n. 3, dez., 2005.
» A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12X36 / Edson Braz da Silva. --
v. 1, n. 3, dez., 2005.
» Proteção contra condutas anti-sindicais: atos anti-sindicais, controle contra discriminação e procedimentos anti-sindicais / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 1, n. 3, p. 7–15, dez., 2005.
» Algumas considerações sobre a prescrição de valores relativos ao FGTS / Joaquim E. Alves Pinto. --
v. 1, n. 3, p. 41–46, dez., 2005.
» O conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91 / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. --
v. 1, n. 3, p. 47–52, dez., 2005.
» Súmula nº 192 do TST: o mérito nas decisões de não-conhecimento de recursos e a rescisória trabalhista / Mário Gonçalves Júnior. --
v. 1, n. 3, p. 53–56, dez., 2005.
» A nova competência da justiça do trabalho / Osmair Couto, Renato de Olveira Luz. --
v. 1, n. 3, p. 57–68, dez., 2005.
» Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de futebol / Luiz Antônio Grisard.
v. 1, n. 2, p. 99–108, out., 2005.
» Pensão por morte previdenciária: aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante / Roberto Luis Luchi Demo, Maria Salute Somariva. --
v. 1, n. 2, p. 109–118, out., 2005.
» Relativização da coisa julgada e os embargos à execução fundados no §5° do art. 884, da CLT: ações autônomas e incidentes na execução / Cláudio Armando Couce de Menezes.
v. 1, n. 2, p. 33–44, out., 2005.
» Direitos humanos e meio ambiente do trabalho, título executivo constitucional, tutela jurisdicional / Enoque Ribeiro dos Santos. --
v. 1, n. 2, p. 45–73, 2005.
» Os valores intrínsecos na interpretação do direito previdenciário / Hicário Bocchi Júnior. --
v. 1, n. 2, p. 75–98, out., 2005.
» Fator previdenciário / Fabiano Verli.
v. 1, n. 1, p. 9–24, ago., 2005.
» A nova competência da justiça do trabalho / Ilse Marcelina Bernardi Lora. --
v. 1, n. 1, p. 25–37, ago., 2005.
» A preclusão temporal do Instituto Nacional da Previdência Social, INSS, na liquidação de sentença trabalhista / Manoel Hermes de Lima. --
v. 1, n. 1, p. 39–48, ago., 2005.
» A interpretação no direito previdenciário / Maria lúcia Luz Leira.
v. 1, n. 1, p. 49–70, ago., 2005.
» A aplicação das normas de direitos humanos no Brasil: interpretação jurisprudêncial de convenções da Organização Internacional do Trabalho, OIT / Miriam Lisiane Schuantes Rodrigues, Sérgio Luiz Omizzolo. --
v. 1, n. 1, p. 71–84, ago., 2005.
» Empregado doméstico: conceito, direitos, aspectos controvertidos / Osmair Couto.
v. 1, n. 1, p. 85–90, ago., 2005.
2005
Juris Plenum: trabalhista e previdenciária
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: CD-ROM : il., col. ; 4 3/4 pol.
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: CD-ROM : il., col. ; 4 3/4 pol.
2023-01-28T22:44:52.000Z [ 9288151 ]