Tipo
Artigo de revista
Autor
Lorenzetti, Ari Pedro
Título
Penhora on line
Data
2006
Ementa

Sumário:A execução judicial -- O Sistema Bacen-Jud -- Os ataques ao Bacen Jud -- Inconstitucionalidade -- Extrapolação do limite jurisdicional -- Quebra do sigilo bancário -- Ofensa ao princípio da proporcionalidade -- Demora na liberação do valor excedente -- Penhora sobre salário e provento de aposentadoria -- Inviabilização da atividade empresarial -- Sugestão de aperfeiçoamento.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 9, p. 22–37, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2006
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 112, p. 3345–3358, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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