Tipo
Artigo de revista
Título
Penhora de salário
Data
2005
Ementa

Sumário:Da proteção contra os credores do empregado -- Da execução do crédito trabalhista: Fundamentos da impenhorabilidade. Da natureza absoluta da impenhorabilidade estabelecida no art. 649 do CPC, Do fundamento da exceção à regra da impenhorabilidade -- Do empregador que não cumpre suas obrigações -- Da analogia entre o crédito alimentar trabalhista e os alimentos -- Dos créditos trabalhistas que podem ensejar a penhora de salários -- Da fixação da parcela penhorável do salário do executado.

Classificação (CDDir)
342.6541
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Conceito de salário. Composição. Caracteres [ 342.6541 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 26, p. 131–150, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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