Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Leonardo José Carneiro da
Título
A lei nº 11.382/2006 e seus reflexos na execução fiscal
Data
2007
Ementa

Sumário:Procedimento da execução fiscal e manutenção da regra que permite ao executado nomear bens à penhora -- Execução fiscal definitiva e Execução fiscal provisória -- Alienação por iniciativa particular: inaplicabilidade à execução fiscal -- Adjurdicação e arrematação na execução fiscal -- Extinção da remissão e sua repercussão na execução fiscal.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 49, p. 95–106, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
 
 
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:21:48.000Z [ 9536135 ]