Sumário:Embargos de declaração e prequestionamento -- Prequestionamento na visão dos tribunais superiores -- Princípio da eventualidade e prequestionamento -- Ofensa direta e reflexa de questão jurídica: valoração jurídica de questão fática -- Embargos inquisitórios e livre convencimento do juiz -- Prequestionamento e julgamento virtual dos embargos declaratórios.