Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.4658
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória [ 341.4658 ]

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:11:30.000Z [ 9512010 ]