Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da Ineficácia da arrematação ou adjudicação realizadas por credor, sem direto legal de preferência, frente a processo de execução fiscal com penhora sobre o mesmo bem

Data

2005

Ementa

Sumário:Preferência do crédito fiscal frente aos créditos individuais, sem direito legal de preferência -- Arrematação ou adjudicação realizada por credor,sem direito legal de preferência, sobre bem também penhorado em execução fiscal: Consequências e diferenças em relação à arrematação realizada por terceiro.

Classificação (CDDir)

341.4652

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 30, n. 123, p. 36–43, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

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