Inconstitucionalidade do inciso X do art. 649 do CPC, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Tânia Paula de

Título

Inconstitucionalidade do inciso X do art. 649 do CPC

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

2007

Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 21, n. 34, p. 9–11, 27 ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.

Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:23:41.000Z [ 9540451 ]