Tipo
Artigo de revista
Título
Prisão como meio coercitivo para o cumprimento de provimentos judiciais
Data
2006
Ementa

Sumário:Discussão doutrinária sobre a constitucionalidade da prisão civil -- Natureza jurídica da prisão por descumprimento de provimentos judiciais -- A não-configuração de descumprimento de provimentos judiciais como crime de desobediência -- Fundamento constitucional da prisão processual por descumprimento de provimentos judiciais.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 38, p. 98–112, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:18:18.000Z [ 9527631 ]