Tipo
Livro
Título
O Ministério Público como substituto processual no processo civil
Data
2007
Ementa
Resumo:Trata da legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material.
Classificação (CDDir)
341.413
Publicação: Texto - Português
2007
O Ministério Público como substituto processual no processo civil / Robson Renault Godinho. --
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, Amperj, 2007.
Descrição Física: vii, 78 p.
ISBN: 8573879890, 9788573879896
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 127
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 Art. 472 Art. 6°
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, Amperj, 2007.
Descrição Física: vii, 78 p.
ISBN: 8573879890, 9788573879896
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 127
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 Art. 472 Art. 6°
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Institui o Código de Processo Civil.
2023-01-28T22:55:07.000Z [ 9306429 ]