Sumário:Enquadramento dogmático da proposta: uma alternativa inafastável e os corolários da opção -- A coisa julgada material como situação dotada de eficácia preclusiva -- Significação do fenômeno do ponto de vista da política jurídica -- A garantia constitucional da coisa julgada -- A alegada existência de casos merecedores de tratamento diferenciado. Um critério inaceitável de identificação -- O critério baseado na impossibilidade jurídica dos efeitos substanciais da sentença -- A coisa julgada inconstitucional -- A questão dos meios processuais utilizáveis para a relativização -- Prováveis conseqüências práticas da relativização -- E o processo penal? -- Considerações de Lege Ferenda.