Tipo
Revista
Título
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. --
Data
2001, 1975 [2014, 2013, ..., 1986, 1985]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 2001.
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
1975
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: 1975.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2014» Direito à moradia como direito da personalidade / Marco Aurélio Bezerra de Melo, Thaís Boia Marçal. --
   n. 99, p. 13–36, abr./jun., 2014.
» Do periculum in mora inverso (reverso) / Reis Friede. --
   n. 99, p. 37–67, abr./jun., 2014.
» Judiciário e América Latina: feridas democráticas / Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte. --
   n. 99, p. 68–74, abr./jun., 2014.
» Especialização dos juízes como fator de eficiência na justiça civil / Federico Carpi. --
   n. 99, p. 75–86, abr./jun., 2014.
» Pacto social jurisdicional entre fornecedores e consumidores / Carlos Eduardo da Fonseca Passos. --
   n. 98, p. 13–16, jan./mar., 2014.
» Ações de revisão de contratos de mútuo de servidor público: discussão a respeito da limitação de desconto em folha de pagamento : quando a ação pode ser proposta em face do órgão pagador / Marcos Alcino de Azevedo Torres. --
   n. 98, p. 17–30, jan./mar., 2014.
» Ressarcimento de honorários advocatícios contratuais: uma abordagem á luz dos pressupostos da responsabilidade civil / Leonardo de Castro Gomes. --
   n. 98, p. 31–38, jan./mar., 2014.
» Destituição do poder familiar: relevantes aspectos jurídicos a serem considerados / Alexandre Guimarães Gavião Pinto. --
   n. 98, p. 39–43, jan./mar., 2014.
» Pretensão de ressarcimento de honorários contratuais em face do causador da demanda / Joana Cardia Jardim Côrtes. --
   n. 98, p. 44–53, jan./mar., 2014.
» Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros: uma proposta / Pedro A. Batista Martins.
   n. 98, p. 54–73, jan./mar., 2014.
» Depósitos judiciais em matéria tributária / Reis Friede. --
   n. 101, p. 13–26, out./dez., 2014.
» A condição de idoso e a incidência da norma penal / Nagib Slaibi Filho. --
   n. 101, p. 27–39, out./dez., 2014.
» O novo Código de processo civil, negócios processuais e a adequação procedimental / Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte. --
   n. 101, p. 40–54, out./dez., 2014.
» Legalidade do registro de títulos de posse: casos típicos e efeitos jurídicos / Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --
   n. 101, p. 55–70, out./dez., 2014.
» Importância das técnicas de mediação e arbitragem na solução dos conflitos no direito imobiliário / Ana Tereza Basílio. --
   n. 100, p. 86–101, jul./set., 2014.
» Princípio da precaução: manual de instruções / Alexandra Aragão. --
   n. 100, p. 102–164, jul./set., 2014.
» Formas alternativas de solução de conflitos / Fátima Nancy Andrighi. --
   n. 100, p. 15–21, jul./set., 2014.
» Aspectos atuais do direito autoral: a violação dos direitos de propriedade intelectual : responsabilidade dos provedores de internet / Luis Felipe Salomão. --
   n. 100, p. 22–37, jul./set., 2014.
» Ações desportivas: competência do juízo da sede da entidade nacional organizadora de competições nacionais ou internacionais / Sidnei Agostinho Beneti. --
   n. 100, p. 38–46, jul./set., 2014.
» Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos (notas) / Nagib Slaibi Filho. --
   n. 100, p. 47–71, jul./set., 2014.
» Os direitos fundamentais na Constituição de 1824 / Gabriel Zefiro. --
   n. 100, p. 72–85, jul./set., 2014.
2013» Acolher é proteger, recolher é crime / Siro Darlan. --
   n. 97, p. 13–18, out./dez., 2013.
» O dano existencial na responsabilidade civil / Marco Aurélio Bezerra de Melo. --
   n. 97, p. 19–23, jul./set., 2013.
» Sinais distintivos do comércio: (em Portugal e no Brasil) / Alberto Ribeiro de Almeida. --
   n. 97, p. 24–62, jul./set., 2013.
» A exibição em juízo de documentos comuns e a tutela da confiança e boa-fé / Pedro Sack. --
   n. 97, p. 63–82, jul./set., 2013.
» Súmula nº 220 / Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco. --
   n. 96, jul./set., 2013.
» Súmula nº 254 / Sérgio Wajzenberg. --
   n. 96, jul./set., 2013.
» Súmula nº 218 / Sérgio Seabra Varella. --
   n. 96, p. 100–101, jul./set., 2013.
» Súmula nº 219 / Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco. --
   n. 96, p. 102–103, jul./set., 2013.
» Súmula nº 221 / Maria Paula Gouvêa Galhardo. --
   n. 96, p. 105–109, jul./set., 2013.
» Súmula nº 222 / Renato Lima Charnaux Sertã. --
   n. 96, p. 110–113, jul./set., 2013.
» Súmula nº 223 / Claudio Luiz Braga Dell'Orto. --
   n. 96, p. 114–116, jul./set., 2013.
» Súmula nº 224 / Andréa de Almeida Quintela da Silva. --
   n. 96, p. 117–119, jul./set., 2013.
» Súmula nº 225 / Henrique Carlos de Andrade Figueira. --
   n. 96, p. 120–121, jul./set., 2013.
» Súmula nº 226 / Claudio Brandão de Oliveira. --
   n. 96, p. 122–123, jul./set., 2013.
» Súmula nº 227 / Inês da Trindade Chaves de Mello. --
   n. 96, p. 124–126, jul./set., 2013.
» Súmula nº 228 / Cleber Ghelfenstein. --
   n. 96, p. 127–128, jul./set., 2013.
» Súmula nº 229 / José Carlos de Figueiredo. --
   n. 96, p. 129–130, jul./set., 2013.
» Súmula nº 230 / Cleber Ghelfenstein. --
   n. 96, p. 131–132, jul./set., 2013.
» Súmula nº 232 / Fernando Cerqueira Chagas. --
   n. 96, p. 136–138, jul./set., 2013.
» Súmula nº 233 / Simone Lopes da Costa. --
   n. 96, p. 139–141, jul./set., 2013.
» Súmula nº 234 / Maria Isabel Paes Gonçalves. --
   n. 96, p. 142–147, jul./set., 2013.
» Súmula nº 235 / Marcius da Costa Ferreira. --
   n. 96, p. 148–150, jul./set., 2013.
» Súmula nº 236 / Adriana Therezinha Carvalho S. C. de Carvalho. --
   n. 96, p. 151–153, jul./set., 2013.
» Súmula nº 237 / Maurício Caldas Lopes. --
   n. 96, p. 154–158, jul./set., 2013.
» Súmula nº 238 / Ricardo Cyfer. --
   n. 96, p. 159–160, jul./set., 2013.
» Súmula nº 239 / Rossidélio Lopes da Fonte. --
   n. 96, p. 161–165, jul./set., 2013.
» Súmula nº 240 / Álvaro Henrique Teixeira de Almeida. --
   n. 96, p. 166–168, jul./set., 2013.
» Súmula nº 241 / Eduardo Antônio Klausner. --
   n. 96, p. 169–174, jul./set., 2013.
» Súmula nº 242 / Maria Christina Berardo Rucker. --
   n. 96, p. 175–178, jul./set., 2013.
» Súmula nº 243 / Claudio Augusto Annuza Ferreira. --
   n. 96, p. 179–182, jul./set., 2013.
» Súmula nº 244 / Cláudia Maria de Oliveira Motta. --
   n. 96, p. 183–186, jul./set., 2013.
» Súmula nº 245 / Marcel Laguna Duque Estrada. --
   n. 96, p. 187–189, jul./set., 2013.
» Súmula nº 246 / Patrícia Rodriguez Whately. --
   n. 96, p. 190–191, jul./set., 2013.
» Súmula nº 247 / Gilda Maria Dias Carrapatoso. --
   n. 96, p. 192–194, jul./set., 2013.
» Súmula nº 248 / Margaret de Olivaes Valle dos Santos. --
   n. 96, p. 195–198, jul./set., 2013.
» Súmula nº 249 / Leise Rodrigues de Lima E. Santo. --
   n. 96, p. 199–201, jul./set., 2013.
» Súmula nº 250 / Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo. --
   n. 96, p. 202–204, jul./set., 2013.
» Súmula nº 251 / Cláudia Maria de Oliveira Motta. --
   n. 96, p. 205–206, jul./set., 2013.
» Súmula nº 252 / Cláudia Maria de Oliveira Motta. --
   n. 96, p. 207–209, jul./set., 2013.
» Súmula nº 253 / Renata Gil de Alcântara Videira. --
   n. 96, p. 210–212, jul./set., 2013.
» Súmula nº 256 / Paulo Roberto Campos Fragoso. --
   n. 96, p. 221–223, jul./set., 2013.
» Súmula nº 257 / Maria Regina Nova Alves. --
   n. 96, p. 224–227, jul./set., 2013.
» Súmula nº 258 / Valéria Dacheux Nascimento. --
   n. 96, p. 228–231, jul./set., 2013.
» Súmula nº 259 / Valéria Dacheux Nascimento. --
   n. 96, p. 232–233, jul./set., 2013.
» Súmula nº 261 / Rubens Roberto Rebello Casara. --
   n. 96, p. 239–242, jul./set., 2013.
» Súmula nº 262 / Alexandre de Carvalho Mesquita. --
   n. 96, p. 243–245, jul./set., 2013.
» Súmula nº 263 / Geórgia Vasconcelos da Cruz. --
   n. 96, p. 246–247, jul./set., 2013.
» Súmula nº 264 / Sérgio Seabra Varella. --
   n. 96, p. 248–249, jul./set., 2013.
» Súmula nº 265 / Sérgio Seabra Varella. --
   n. 96, p. 250–251, jul./set., 2013.
» Súmula nº 266 / Ricardo Cyfer. --
   n. 96, p. 252–255, jul./set., 2013.
» Súmula nº 267 / Leonardo de Castro Gomes. --
   n. 96, p. 256–259, jul./set., 2013.
» Súmula nº 268 / Maria Paula Gouvêa Galhardo. --
   n. 96, p. 260–263, jul./set., 2013.
» Súmula nº 269 / Maria Isabel Paes Gonçalves. --
   n. 96, p. 264–266, jul./set., 2013.
» Súmula nº 270 / Mylene Gloria Pinto Vassal. --
   n. 96, p. 267–268, jul./set., 2013.
» Súmula nº 271 / Flávia Romano de Rezende. --
   n. 96, p. 269–270, jul./set., 2013.
» Súmula nº 272 / Yeda Christina Ching San Filizzola Assunção. --
   n. 96, p. 271–272, jul./set., 2013.
» Súmula nº 273 / Admara Falante Schneider. --
   n. 96, p. 273–274, jul./set., 2013.
» Súmula nº 274 / Patrícia Ribeiro Serra Vieira. --
   n. 96, p. 275–279, jul./set., 2013.
» Súmula nº 275 / Admara Falante Schneider. --
   n. 96, p. 280–281, jul./set., 2013.
» Súmula nº 276 / Gilda Maria Dias Carrapatoso. --
   n. 96, p. 282–283, jul./set., 2013.
» Súmula nº 277 / Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho. --
   n. 96, p. 284–287, jul./set., 2013.
» Súmula nº 278 / João Paulo K. Capanema de Souza. --
   n. 96, p. 288–289, jul./set., 2013.
» Súmula nº 279 / Márcia Capanema de Souza. --
   n. 96, p. 290–293, jul./set., 2013.
» Súmula nº 280 / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   n. 96, p. 294–295, jul./set., 2013.
» Súmula nº 281 / Isabel Teresa Pinto Coelho. --
   n. 96, p. 296–301, jul./set., 2013.
» Súmula nº 282 / Antônio Carlos Esteves Torres. --
   n. 96, p. 302–305, jul./set., 2013.
» Súmula nº 283 / Margaret de Olivaes Valle dos Santos. --
   n. 96, p. 306–309, jul./set., 2013.
» Súmula nº 284 / Eduardo de Azevedo Paiva. --
   n. 96, p. 310–311, jul./set., 2013.
» Súmula nº 285 / Cláudia Maria de Oliveira Motta. --
   n. 96, p. 312–314, jul./set., 2013.
» Súmula nº 286 / Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite. --
   n. 96, p. 315–316, jul./set., 2013.
» Súmula nº 287 / Guilherme Schilling Pollo Duarte. --
   n. 96, p. 317–319, jul./set., 2013.
» Súmula nº 201 / Reinaldo Pinto Alberto Filho. --
   n. 96, p. 27–32, jul./set., 2013.
» Súmula nº 288 / Jessé Torres Pereira Júnior. --
   n. 96, p. 320–321, jul./set., 2013.
» Súmula nº 289 / Jessé Torres Pereira Júnior. --
   n. 96, p. 322–323, jul./set., 2013.
» Súmula nº 290 / Antônio Carlos Esteves Torres. --
   n. 96, p. 324–327, jul./set., 2013.
» Súmula nº 291 / Rosa Maria Cirigliano Maneschy. --
   n. 96, p. 328–330, jul./set., 2013.
» Súmula nº 292 / Claudio Augusto Annuza Ferreira.
   n. 96, p. 331–332, jul./set., 2013.
» Súmula nº 293 / Paloma Rocha Douat Pessanha. --
   n. 96, p. 333–339, jul./set., 2013.
» Súmula nº 294 / Maria Paula Gouvêa Galhardo. --
   n. 96, p. 340–351, jul./set., 2013.
» Súmula nº 295 / Gustavo Quintanilha Telles de Menezes. --
   n. 96, p. 352–353, jul./set., 2013.
» Súmula nº 296 / Denise Nicoll Simões. --
   n. 96, p. 354–355, jul./set., 2013.
» Súmula nº 297 / Andréa Maciel Pachá. --
   n. 96, p. 356–357, jul./set., 2013.
» Súmula nº 298 / Andréa de Almeida Quintela da Silva. --
   n. 96, p. 358–361, jul./set., 2013.
» Súmula nº 299 / João Luiz Amorim Franco. --
   n. 96, p. 362–366, jul./set., 2013.
» Súmula nº 202 / Reinaldo Pinto Alberto Filho. --
   n. 96, p. 33–38, jul./set., 2013.
» Súmula nº 203 / Reinaldo Pinto Alberto Filho. --
   n. 96, p. 39–44, jul./set., 2013.
» Súmula nº 204 / Pedro Freire Raguenet. --
   n. 96, p. 45–48, jul./set., 2013.
» Súmula nº 205 / João Paulo Fernandes Pontes. --
   n. 96, p. 49–50, jul./set., 2013.
» Súmula nº 206 / Roberto de Abreu e Silva. --
   n. 96, p. 51–55, jul./set., 2013.
» Súmula nº 207 / Mário Robert Mannheimer. --
   n. 96, p. 56–58, jul./set., 2013.
» Súmula nº 208 / Marcos Bento de Souza. --
   n. 96, p. 59–61, jul./set., 2013.
» Súmula nº 209 / Mário dos Santos Paulo. --
   n. 96, p. 62–64, jul./set., 2013.
» Súmula nº 210 / Cristina Tereza Gaulia. --
   n. 96, p. 65–71, jul./set., 2013.
» Súmula nº 211 / Cristina Tereza Gaulia. --
   n. 96, p. 72–78, jul./set., 2013.
» Súmula nº 212 / Luísa Cristina Bottrel Souza. --
   n. 96, p. 79–82, jul./set., 2013.
» Súmula nº 213 / Luísa Cristina Bottrel Souza. --
   n. 96, p. 83–86, jul./set., 2013.
» Súmula nº 214 / Márcia Ferreira Alvarenga. --
   n. 96, p. 87–89, jul./set., 2013.
» Súmula nº 215 / Ricardo Couto de Castro. --
   n. 96, p. 90–91, jul./set., 2013.
» Súmula nº 216 / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   n. 96, p. 92–95, jul./set., 2013.
» Súmula nº 217 / Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho. --
   n. 96, p. 96–99, jul./set., 2013.
» Súmula nº 123 / Adolpho Correa de Andrade Mello Junior. --
   n. 95, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 135 / Wagner Cinelli de Paula Freitas. --
   n. 95, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 153 / Sidney Hartung Buarque. --
   n. 95, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 154 / Agostinho Teixeira de Almeida Filho. --
   n. 95, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 155 / Ana Maria Pereira de Oliveira. --
   n. 95, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 156 / Ana Maria Pereira de Oliveira. --
   n. 95, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 131 / Maurício Caldas Lopes. --
   n. 95, p. 99–100, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 132 / Carlos Azeredo de Araújo. --
   n. 95, p. 101–102, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 133 / Marcelo Lima Muhatem. --
   n. 95, p. 103–105, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 134 / Rogério de Oliveira Souza. --
   n. 95, p. 106–109, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 136 / Fernando Fernandy Fernandes. --
   n. 95, p. 111–113, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 137 / Jacqueline Lima Montenegro. --
   n. 95, p. 114–117, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 138 / Carlos Santos de Oliveira. --
   n. 95, p. 118–121, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 139 / Cherubin Helcias Schwartz Júnior. --
   n. 95, p. 122–128, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 140 / Sandro Lúcio Barbosa Pitassi. --
   n. 95, p. 129–132, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 141 / Pedro Henrique Alves. --
   n. 95, p. 133–136, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 142 / Eduardo de Azevedo Paiva. --
   n. 95, p. 137–139, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 143 / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
   n. 95, p. 140–143, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 144 / Admara Falante Schneider. --
   n. 95, p. 144–146, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 145 / Valmir de Oliveira Silva. --
   n. 95, p. 147–149, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 146 / Maria da Penha Nobre Mauro. --
   n. 95, p. 150–157, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 147 / Mauro Pereira Martins. --
   n. 95, p. 158–161, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 148 / Lindolpho Morais Marinho. --
   n. 95, p. 162–163, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 149 / Mario Roberto Mannheimer. --
   n. 95, p. 164–166, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 150 / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
   n. 95, p. 167–169, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 151 / Maria Augusta Vaz Monteiro Figueiredo. --
   n. 95, p. 170–173, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 152 / José Geraldo Antonio. --
   n. 95, p. 174–176, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 157 / Teresa de Andrade Castro Neves. --
   n. 95, p. 181–184, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 158 / Alexandre Antônio Franco Freitas. --
   n. 95, p. 185–186, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 159 / Alexandre Antônio Franco Freitas. --
   n. 95, p. 187–188, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 160 / Carlos Eduardo Moreira da Silva. --
   n. 95, p. 189–190, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 161 / Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho. --
   n. 95, p. 191–192, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 162 / Gilberto Clóvis Farias Matos. --
   n. 95, p. 193–196, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 163 / Letícia de Faria Sardas. --
   n. 95, p. 197–199, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 164 / Claudio de Mello Tavares. --
   n. 95, p. 200–203, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 165 / Marilia de Castro Neves Vieira. --
   n. 95, p. 204–206, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 166 / Benedicto Ultra Abicair. --
   n. 95, p. 207–209, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 167 / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   n. 95, p. 210–213, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 168 / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   n. 95, p. 214–217, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 169 / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   n. 95, p. 218–221, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 170 / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   n. 95, p. 222–225, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 171 / Denise Levy Tredler. --
   n. 95, p. 226–228, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 172 / Denise Levy Tredler. --
   n. 95, p. 229–231, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 173 / Denise Vacari Machado Paes. --
   n. 95, p. 232–237, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 174 / Ricardo Rodrigues Cardozo. --
   n. 95, p. 238–239, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 175 / José Carlos Paes. --
   n. 95, p. 240–244, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 176 / Edson Queiroz Scisinio Dias. --
   n. 95, p. 245–248, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 177 / Cláudia Maria de Oliveira Motta. --
   n. 95, p. 249–252, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 178 / Ronaldo José de Oliveira. --
   n. 95, p. 253–257, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 179 / Maurício Caldas Lopes. --
   n. 95, p. 258–262, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 180 / Maurício Caldas Lopes. --
   n. 95, p. 263–267, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 181 / Paulo Maurício Pereira. --
   n. 95, p. 268–269, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 182 / Paulo Maurício Pereira. --
   n. 95, p. 270–273, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 183 / Ademir Paulo Pimentel. --
   n. 95, p. 274–282, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 184 / Maurício Caldas Lopes. --
   n. 95, p. 283–287, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 185 / Elisabete Filizzola Assunção. --
   n. 95, p. 288–289, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 110 / Myriam Medeiros da Fonseca Costa. --
   n. 95, p. 23–29, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 186 / Marilene Melo Alves. --
   n. 95, p. 290–292, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 187 / Maria Regina Nova. --
   n. 95, p. 293–295, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 188 / Patrícia Ribeiro Serra Vieira. --
   n. 95, p. 296–300, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 189 / Antônio Iloízio Barros Barros. --
   n. 95, p. 301–303, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 190 / Fábio Dutra. --
   n. 95, p. 304–310, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 191 / Marcos Alcino de A. Torres. --
   n. 95, p. 311–316, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 111 / Custódio de Barros Tostes. --
   n. 95, p. 30–32, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 192 / Jessé Torres Pereira Júnior. --
   n. 95, p. 317–324, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 193 / Jessé Torres Pereira Júnior. --
   n. 95, p. 325–332, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 194 / Jessé Torres Pereira Júnior. --
   n. 95, p. 333–339, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 112 / José Carlos Maldonado de Carvalho. --
   n. 95, p. 33–34, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 195 / Cláudio Brandão de Oliveira. --
   n. 95, p. 340–341, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 196 / Cláudio Brandão de Oliveira. --
   n. 95, p. 342–343, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 197 / Cezar Augusto Rodrigues Costa. --
   n. 95, p. 344–346, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 198 / Mauro Nicolau Junior. --
   n. 95, p. 347–356, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 199 / Paulo de Oliveira Lanzellotti Bladez. --
   n. 95, p. 357–363, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 200 / Elizabete Alves Aguiar. --
   n. 95, p. 364–369, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 113 / Nagib Slaib Filho. --
   n. 95, p. 35–39, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 114 / Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara. --
   n. 95, p. 40–42, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 115 / Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto. --
   n. 95, p. 43–44, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 116 / Wagner Cinelli de Paula Freitas. --
   n. 95, p. 45–46, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 117 / Claudia Pires dos Santos Ferreira. --
   n. 95, p. 47–49, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 118 / Adriano Celso Guimarães. --
   n. 95, p. 50–52, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 119 / Paulo Sérgio Prestes dos Santos. --
   n. 95, p. 53–54, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 120 / Katya Maria de Paula Menezes Monnerat. --
   n. 95, p. 55–57, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 121 / Helda Lima Meirelles. --
   n. 95, p. 58–63, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 122 / Antonio Iloízio Barros Bastos. --
   n. 95, p. 64–66, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 124 / Camilo Ribeiro Rulière. --
   n. 95, p. 68–73, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 125 / João Luis Amorim Franco. --
   n. 95, p. 74–75, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 126 / Edson Aguiar de Vasconcelos. --
   n. 95, p. 76–80, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 127 / Marco Aurélio Bezerra de Melo. --
   n. 95, p. 81–87, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 128 / Mônica Maria Costa Di Piero. --
   n. 95, p. 88–90, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 129 / Mauro Dickstein. --
   n. 95, p. 91–92, abr./jun., 2013.
» Súmula nº 130 / Roberto Guimarães. --
   n. 95, p. 93–98, abr./jun., 2013.
» Revisitando a teoria da separação dos poderes / por: Jessé Torres Pereira Júnior. --
   n. 94, p. 13–16, jan./mar., 2013.
» Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor / Alexandre Chini. --
   n. 94, p. 17–26, jan./mar., 2013.
» Unificação das medidas socioeducativas / Luiz Antonio Miguel Ferreira, Cristina Teranisi Doi. --
   n. 94, p. 27–34, jan./mar., 2013.
» Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ / Jorge Lobo. --
   n. 94, p. 35–66, jan./mar., 2013.
2012» Reflexões acerca da codificação civil brasileira: da era moderna à era contemporânea / Sérvio Túlio Santos Vieira. --
   n. 93, p. 13–38, out./dez., 2012.
» Relação de consumo, gratuidade de justiça, abuso do direito e demandismo / Carlos Eduardo Passos. --
   n. 93, p. 39–45, out./dez., 2012.
» O efetivo tratamento do esgoto sanitário como requisito essencial para a cobrança da tarifa correspondente: exigência protetiva do meio ambiente e do consumidor / Eduardo Antônio Klausner. --
   n. 93, p. 46–56, out./dez., 2012.
» A reclamação constitucional para prevalência da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da legislação infraconstitucional nas causas submetidas aos juizados especiais estaduais: inconstitucionalidade e ilegalidade do inciso I, do artigo 2º, e do artigo 6º, ambos da Resolução nº 12/2009, do Superior Tribunal de Justiça / Aylton Cardoso Vasconcellos. --
   n. 93, p. 56–69, out./dez., 2012.
» A globalização econômica, o neoliberalismo e a crise do paradigma da ciência do direito / Vera Lúcia Barbosa. --
   n. 93, p. 70–77, out./dez., 2012.
» Cláusulas pétreas expandidas / Eduardo Ribeiro Moreira. --
   n. 92, p. 87–102, jul./set., 2012.
» Responsabilidade civil de notários e registradores / Gabriel Zefiro. --
   n. 92, p. 13–20, jul./set., 2012.
» Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na legislação portuguesa / Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho. --
   n. 92, p. 21–31, jul./set., 2012.
» Descabimento da impetração de mandado de segurança perante o tribunal de justiça em face das decisões das turmas recursais dos juizados espciais cíveis / Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, Marina Silva Fonseca. --
   n. 92, p. 32–76, jul./set., 2012.
» Corte etário frente aos princípios do estatuto da criança e do adolescente / Luiz Antonio Miguel Ferreira. --
   n. 92, p. 77–86, jul./set., 2012.
» Juízes e advogados: entendendo a relação / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Sergio Tostes. --
   n. 91, p. 13–16, abr./jun., 2012.
» Juízes e advogados: entendendo a relação / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
   n. 91, p. 13–16, abr./jun., 2012.
» Regularidade formal do agravo de instrumento: um breve estudo à luz da jurisprudência do STJ / Alexandre Freitas Câmara. --
   n. 91, p. 17–26, abr./jun., 2012.
» A ética de Hipócrates e do médico / Fabio Guimarães Miranda. --
   n. 91, p. 319–331, abr./jun., 2012.
» O estrangeiro, o inimigo e o direito penal / André R. C. Fontes. --
   n. 91, p. 27–35, abr./jun., 2012.
» A união homoafetiva como entidade familiar / Thelma Araújo Esteves Fraga. --
   n. 91, p. 36–45, abr./jun., 2012.
» O direito administrativo pós-moderno e o atual modelo regulatório brasileiro, com ênfase no controle judicial na atividades das agências reguladoras / Sandro Lúcio Barbosa Pitassi. --
   n. 91, p. 46–54, abr./jun., 2012.
» Inquirição de testemunhas no procedimento criminal / Aylton Cardoso Vasconcellos. --
   n. 91, p. 55–64, abr./jun., 2012.
2011» Notas sobre a extinção do processo com resolução do mérito / Alexandre Freitas Câmara. --
   n. 89, p. 13–28, out./nov./dez., 2011.
» Tributário: importação de bens na modalidade de leasing / João Amorim. --
   n. 89, p. 29–32, out./nov./dez., 2011.
» O tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúde / Luiz Antonio Miguel Ferreira. --
   n. 89, p. 33–46, out./nov./dez., 2011.
» Em busca do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de seguro: a renovação automática nos seguros de pessoas / Ilan Goldberg. --
   n. 89, p. 47–71, out./nov./dez., 2011.
» A multidimensionalidade dos laços parentais na reconstituição das famílias: uma análise comparada dos sistemas jurídicos brasileiro, italiano e inglês / André Cleófas Cavalcanti Uchôa, Giovanna Bilò, Renata Braga Klevenhusen. --
   n. 88, p. 54–119, jul./set., 2011.
» A aplicação da teoria da justiça à tributação sobre o patrimônio e a renda / Sérvio Túlio Santos Vieira. --
   n. 88, p. 13–34, jul./set., 2011.
» As reformas processuais penais e a lei nº 12.403/2011 / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Carla Faria de Souza. --
   n. 88, p. 35–49, jul./set., 2011.
» A soberania da vontade popular no direito eleitoral / Ana Tereza Basílio, André R. C. Fontes. --
   n. 88, p. 50–53, jul./set., 2011.
» As funções da boa-fé objetiva e a proibição de comportamento contraditório / Marcelo Dickstein. --
   n. 87, p. 83–111, abr./jun., 2011.
» A simplificação da tutela cautelar / José Roberto Sampaio. --
   n. 87, p. 112–135, abr./jun., 2011.
» Dois cientistas políticos, três economistas e a justiça brasileira / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 87, p. 13–22, abr./jun., 2011.
» A marcha do STF / Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz .--
   n. 87, p. 349–350, abr./jun., 2011.
» Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito / Jessé Torres Pereira Junior. --
   n. 87, p. 23–79, abr./jun., 2011.
» Corta e cola / Antonio Carlos Esteves Torres .--
   n. 87, p. 80–82, abr./jun., 2011.
» Consumidor: direito à informação específica, destacada e pessoal sobre onerosidades / Marcelo Lima Buhatem. --
   n. 86, p. 13–15, jan./mar., 2011.
» A constitucionalização dos direitos e seus aspectos relativamente ao direito penal e aos direitos sociais / Sandro Lúcio Barbosa Pitassi. --
   n. 86, p. 16–22, jan./mar., 2011.
» O juiz e o cálculo da indenização na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance na interposição de apelação cível intempestiva / Rafael Luiz Lemos de Sousa. --
   n. 86, p. 23–39, jan./mar., 2011.
» Controvérsia no horizonte: contratação para resolução eficaz de disputas em transações comerciais internacionais : uma perspectiva norte-amerciana / William P. Johnson ; tradução e notas Alexandre Freitas Câmara e Antonio Carlos Esteves Torres. --
   n. 86, p. 40–75, jan./mar., 2011.
» Política pública do poder judiciário nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses / Kazuo Watanabe. --
   n. 86, p. 76–88, jan./mar., 2011.
2010» A fiscalização das ocupações e construções: a omissão do município e o controle jurisdicional / Sérvio Túlio Santos Vieira. --
   n. 85, p. 13–42, out./dez., 2010.
» Lei da anistia: o Supremo errou? / Marcos Augusto Ramos Peixoto. --
   n. 85, p. 43–54, out./dez., 2010.
» Juizado especial cível: reflexos do elevado limite do valor da causa / Arnaldo Goldemberg. --
   n. 85, p. 55–60, out./dez., 2010.
» Overruling em matéria processual e garantias constitucionais / Remo Caponi.
   n. 85, p. 61–68, out./dez., 2010.
» A nova Lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação / Milton Delgado Soares. --
   n. 83, p. 71– 83, abr./jun., 2010.
» Dever de prestar alimentos: o princípio da solidariedade familiar : a renúncia aos alimentos / Ana Paula Corrêa Patiño. --
   n. 83, p. 94–108, abr./jun., 2010.
» A sentença criminal condenatória e a reparação de danos / Roberto de Abreu e Silva. --
   n. 83, p. 13–31, abr./jun., 2010.
» A constituição de 1946: precedentes e elaboração / André Felipe Véras de Oliveira. --
   n. 83, p. 32–70, abr./jun., 2010.
» Aspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penal / Franklyn Roger Alves Silva. --
   n. 83, p. 84–93, abr./jun., 2010.
» Dignidade da pessoa humana e constitucionalização do direito civil: origens e riscos metodológicos / Gabriel Valente dos Reis. --
   n. 82, p. 92–109, jan./mar., 2010.
» Da convocação posterior para a prestação do serviço militar / Reis Friede. --
   n. 82, p. 13–32, jan./mar., 2010.
» O diálogo sobre o poder / Sandro Lucio Barbosa Pitassi. --
   n. 82, p. 33–49, jan./mar., 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   n. 82, p. 50–75, jan./mar., 2010.
» Os títulos causais no comércio internacional / Hilário de Oliveira. --
   n. 82, p. 76–91, jan./mar., 2010.
2009» Prescrição quinquenal para ajuizamento de execução fiscal para cobrança de crédito não tributário (sanções de polícia administrativa): analogia no direito administrativo / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 80, p. 100–119, jul./set., 2009.
» Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 80, p. 29–40, jul./set., 2009.
» Cartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passiva / Marco Antonio Ibrahim. --
   v. 80, p. 41–45, jul./set., 2009.
» Globalização, monopolaridade e assimetria reversa =: Globalization, monopolarism and asymmetry reversal / Reis Friede. --
   v. 80, p. 46–52, 2009.
» Responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: a eticidade constitucional / Mauro Nicolau Júnior, Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau. --
   v. 80, p. 61–94, jul./set., 2009.
» Os reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúde / Luciana de Oliveira Leal. --
   v. 80, p. 95–99, jul./set., 2009.
» O novo aproveitamento do mandado de injunção / Eduardo Ribeiro Moreira. --
   n. 81, p. 99–112, out./dez., 2009.
» A teoria do risco e a responsabilidade civil objetiva do empreendedor / Alexander Porto Marinho Wolkoff. --
   n. 81, p. 113–135, out./dez., 2009.
» Direito fundamental à tutela cautelar / Nagib Slaibi Filho. --
   n. 81, p. 13–25, out./dez., 2009.
» Percepção científica do direito =: Scientific perception of law / Roy Reis Friede. --
   n. 81, p. 26–52, out./dez., 2009.
» A perda da chance de cura / Grácia Cristina Moreira do Rosário. --
   n. 81, p. 53–70, out./dez., 2009.
» Inexigibilidade e atuação de empresas de produção de eventos na contratação de artistas / Eduardo Azeredo Rodrigues. --
   n. 81, p. 71–76, out./dez., 2009.
» Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário: (uma análise de direito intertemporal) / Carlos Côrtes Vieira Lopes. --
   n. 81, p. 77–89, 2009.
» Compreendendo o cerimonial judicial em uma perspectiva comparatista / Oscar G. Chase. --
   n. 81, p. 90–98, out./dez., 2009.
» Anatocismo: o direito (a justiça) e a matémática financeira / Clovis de Faro. --
   n. 80, p. 120–129, jul./set., 2009.
» Direitos da personalidade / Semy Glanz. --
   n. 80, p. 13–28, jul./set., 2009.
» Algumas conclusões práticas sobre a reforma do código de processo penal / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --
   n. 80, p. 53–60, jul./set., 2009.
» Transformações do direito administrativo e a (in)segurança jurídica / Sérgio Guerra. --
   n. 79, p. 97–118, abr./maio/jun., 2009.
» A comunhão dos aquestos no regime da separação obrigatória de bens / Sílvia Regina da Rocha.
   n. 79, p. 119–129, abr./maio/jun., 2009.
» Notas às súmulas vinculantes administrativas =: Notes to administrative the binding abridgements / Nagib Slaibi Filho. --
   n. 79, p. 13–34, abr./maio/jun., 2009.
» Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença no processo civil / Agostinho Teixeira de Almeida Filho. --
   n. 79, p. 35–40, abr./maio/jun., 2009.
» A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro / André R. C. Fontes, Ana Tereza Palhares Basílio.
   n. 79, p. 41–44, abr./maio/jun., 2009.
» Da extinção dos contratos / Antonio Augusto de Toledo Gaspar. --
   n. 79, p. 45–48, abr./maio/jun., 2009.
» Direitos fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
   n. 79, p. 49–61, abr./maio/jun., 2009.
» Extensão da falência e o grupo de sociedades / Jorge Lobo. --
   n. 79, p. 62–71, abr./maio/jun., 2009.
» Acordos administrativos, decisões arbitrais e pagamentos de condenações pecuniárias por precatórios judiciais / Flávio de Araújo Willeman. --
   n. 79, p. 72–96, abr./maio/jun., 2009.
» Ensaio sobre o testemunho infantil / Alexandre Chini.
   n. 78, p. 33–39, jan./mar., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   n. 78, p. 13–39, jan./mar., 2009.
» A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas por agências reguladoras federais brasileiras / Leonardo Ribeiro Pessoa. --
   n. 78, p. 40–65, jan./mar., 2009.
» Pessoa, direitos fundamentais e direitos de personalidade / José de Oliveira Ascensão. --
   n. 78, p. 66–89, jan./mar., 2009.
» Pessoa, direitos fundamentais e direitos de personalidade / José de Oliveira Ascensão. --
   n. 78, p. 66–89, jan./mar., 2009.
2008» A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional / Nagib Slaibi Filho. --
   n. 77, p. 13–36, out./dez., 2008.
» A proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumo / Marco Antonio Ibrahim. --
   n. 77, p. 37–41, out./dez., 2008.
» A sumarização razoável do processo / Afonso Henrique Castrioto Botelho.
   n. 77, p. 42–51, 2008.
» Justiça coletiva em uma sociedade de massa / Gustavo Quintanilha Telles de Menezes. --
   n. 77, p. 52–56, out./dez., 2008.
» Interesses e direitos essencialmente e acidentalmente coletivos / Marcelo Daltro Leite.
   n. 77, p. 57–73, 2008.
» Ação civil pública e acesso à justiça / Hugo Filardi. --
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» O código florestal e as zonas urbanas / Ronald Pietre.
   n. 75, p. 15–23, abr./jun., 2008.
» Da aplicação do artigo 285-A do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveis / Rafael Estrela Nóbrega.
   n. 75, p. 24–28, abr./jun., 2008.
» Alienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedade / Melhim Namem Chalhub. --
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» Direitos humanos como produto da modernidade / Helena Lewin. --
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» Os atos de comunicação processual do devedor na disciplina da lei nº 11.232 / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
   n. 74, p. 13–30, jan./mar., 2008.
» Conflitos entre o direito à intimidade e à vida privada e o direito à informação, liberdade de expressão e de comunicação: possíveis soluções; utilização indispensável do princípio da proporcionalidade / Alexandre Guimarães Gavião Pinto. --
   n. 74, p. 31–40, jan./mar., 2008.
» A modificação do pacta sunt servanda através dos atos praticados no curso do contrato: uma leitura civil-constitucional do art. 112 do novel código civil / Marcos Antonio de Almeida Galante.
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2007» Anotações acerca da experiência jurisprudencial sobre responsabilidade civil decorrente do abuso da liberdade de imprensa / Wilson Kozlowski.
   n. 73, p. 13–31, out./dez., 2007.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   n. 73, p. 381–384, out./dez., 2007.
» Bala perdida e vítima inocente / Roberto de Abreu e Silva. --
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» Parcelamento judicial da dívida / Nagib Slaibi Filho.
   n. 73, p. 390–393, out./dez., 2007.
» Corrupción en América Latina / Javier Augusto De Luca.
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» União homoafetiva como entidade famíliar: reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro / Jacinta Gomes Fernandes. --
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» Documentos de legitimação ou comprovantes de legitimação: títulos de legitimação e outros documentos / J. A. Penalva Santos.
   n. 72, p. 13–39, jul./set., 2007.
» Direito desportivo: "árbitro ladrão" que apite um jogo de futebol pode causar a anulação da partida ? / Décio Luiz José Rodrigues. --
   n. 72, p. 408–409, jul./set., 2007.
» O "Refis III" e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a apropriação indébita previdenciária / Leonardo Ribeiro Pessoa. --
   n. 72, p. 410–416, jul./set., 2007.
» Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade / Maria Berenice Dias. --
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» Igualdade, identidade e direito à diferença: notas sobre os múltiplos estatutos jurídicos do cidadão do século XXI / Nagib Slaibi Filho.
   n. 72, p. 46–56, jul./set., 2007.
» O advogado parecerista e a lei de improbidade administrativa / Roberto Wagner Lima Nogueira.
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» A inversão do ônus da prova nas relações consumeristas / Alexandre Guimarães Gavião Pinto. --
   n. 71, p. 13–20, abr./jun., 2007.
» Juizados especiais cíveis e o devido processo legal / Alberto Republicano de Macedo Junior.
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» Prescrição antecipada / Carlos Gustavo Ribeiro Reis.
   n. 71, p. 409–414, abr./jun., 2007.
» Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir / Marcelo Daltro Leite. --
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» O princípio da padronização
   n. 71, p. 45–53, abr./jun., 2007.
» Mandado de injunção e efetividade dos direitos fundamentais / Hugo Filardi. --
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» Breves noções sobre o direito à saúde e à vida / Carlos Côrtes Vieira Lopes.
   n. 71, p. 64–76, abr./jun., 2007.
» Plano Diretor e a proteção do meio ambiente / Fábio Dutra. --
   n. 70, p. 13–22, out./dez., 2007.
» Incompetência relativa e declínio de ofício: Considerações de ordem técnica / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
   n. 70, p. 23–29, out./dez., 2007.
» O Fenômeno da denunciação da lide e a responsabilidade objetiva nas concessões de transporte público / Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte. --
   n. 70, p. 30–38, out./dez., 2007.
» Critérios para a densificação do conceito de "prazo razoável" no processo civil / Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. --
   n. 70, p. 47–67, out./dez., 2007.
2006» Ética / Walter D'Agostino.
   n. 69, p. 21–29, out./dez., 2006.
» Desclassificação pela segunda instância / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Sandra Rodrigues Machado Fonseca.
   n. 69, p. 30–38, out./dez., 2006.
» A Medida Provisória nº 2.220/01 na ótica da função social da propriedade / Paulo Luciano de Souza Teixeira.
   n. 69, p. 39–46, out./dez., 2006.
» A Polêmica sobre a fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença / Milton Delgado Soares.
   n. 69, p. 47–53, out./dez., 2006.
» A Perícia grafotécnica na atualidade / Judá Jessé de Bragança Soares. --
   n. 69, p. 54–63, out./dez., 2006.
» Os Sistemas plurais de direito e as mudanças introduzidas pela emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004: facilitação do acesso à justiça para os cidadãos usuários do direito estra-estatal / Luciana Cristina de Souza. --
   n. 69, p. 64–78, out./dez., 2006.
» A Teoria da perda de uma chance em sede de responsabilidade civil / Roberto de Abreu e Silva. --
   n. 68, p. 13–32, jul./set., 2006.
» Enfoque bioético e jurídico sobre o fim da vida / Freitas, Cláudia Regina Miranda de
   n. 68, p. 381–385, jul./set., 2006.
» A ética na jurisdição de família / Maria Berenice Dias. --
   n. 68, p. 33–41, jul./set., 2006.
» A culpa sem culpa? / Ronaldo Leite Pedrosa. --
   n. 68, p. 42–55, jul./set., 2006.
» Responsabilidade dos pais pelos danos causados por seus filhos menores: a aplicabilidade da jurisprudência argentina no direito brasileiro / Conrado Paulino da Rosa.
   n. 68, p. 56–63, jul./set., 2006.
» Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 67, p. 13–25, abr./jun., 2006.
» O Órgão especial na reforma da justiça
   n. 67, p. 26–39, 2006.
» Se a lei ceder: o fim do nepotismo no Judiciário pode inaugurar outra era
   n. 67, p. 415–418, abr./jun., 2006.
» Se a lei ceder / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. --
   n. 67, p. 415–418, abr./jun., 2006.
» A Lei 11.196/05 (MP do bem) e os contratos fidejussórios / Paulo Roberto Pires Ferreira. --
   n. 67, p. 419–420, abr./jun., 2006.
» Algumas questões sobre o tribunal do júri / Fábio Dutra. --
   n. 67, p. 40–59, abr./jun., 2006.
» A influência da jurisprudência dos tribunais no julgamento realizado na instância revisora / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
   n. 67, p. 60–69, abr./jun., 2006.
» Ensaio sobre o testemunho de ouvir dizer / Alexandre Chini. --
   n. 67, p. 70–78, abr./jun., 2006.
» O confronto entre o direito à intimidade e o direito à informação / Paulo César Salomão. --
   n. 66, p. 13–41, jan./mar., 2006.
» Direito das sucessões: das substituições no Código Civil de 2002 / Carvalho, Luiz Paulo Vieira de
   n. 66, p. 42–59, jan./mar., 2006.
» A desconstrução do abuso do direito / José de Oliveira Ascensão. --
   n. 66, p. 60–82, jan./mar., 2006.
» A cessão de direitos hereditários no novo Código civil / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --
   n. 66, p. 83–91, jan./mar., 2006.
2005» Impenhorabilidade de bem do fiador em decorrência do direito à moradia
   n. 65, p. 13–25, out./dez., 2005.
» Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor / Silva, Roberto de Abreu e
   n. 65, p. 26–39, out./dez., 2005.
» O acesso à justiça e a celeridade na tutela jurisdicional / Luciana de Oliveira Leal. --
   n. 65, p. 40–55, out./dez., 2005.
» A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia / Mauro Nicolau Junior. --
   n. 65, p. 56–74, out./dez., 2005.
» Poder familiar e guarda de filhos / Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --
   n. 65, p. 75–99, out./dez., 2005.
» Abuso de direito & celeridade da justiça / Álvaro Luiz Carvalho da Cunha. --
   n. 64, jul./set., 2005.
» Considerações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachment / Marcus Antonio de Souza Faver. --
   n. 64, p. 13–26, jul./set., 2005.
» Súmula, jurisprudência, precedente: uma escalada e seus riscos / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 64, p. 27–38, jul./set., 2005.
» Responsabilidade civil objetiva dos meios de comunicação por ofensa aos direitos da personalidade / Marco Aurélio Bezerra de Melo. --
   n. 64, p. 39–56, jul./set., 2005.
» Leasing e prisão civil / Santiago, Mariana Ribeiro
   n. 64, p. 57–63, jul./set., 2005.
» Cumplicidade por meio de ações neutras: o início (tardio) de um debate
   n. 64, p. 64–69, jul./set., 2005.
» Do amicus curiae / Gustavo Santana Nogueira. --
   n. 63, p. 13–28, abr./jun., 2005.
» A reforma do judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasil / Antônio A. F. Assunpção. --
   n. 63, p. 391–393, abr./jun., 2005.
» A Violência urbana e a responsabilidade civil do estado
   n. 63, p. 387–393, abr./jun., 2005.
» O Princípio da boa-fé objetiva: diretrizes teóricas e aplicabilidade / Vieira, Leonardo Monçores
   n. 63, p. 29–40, abr./jun., 2005.
» Democracia e processo: breves reflexões sobre a influência do estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional / Hugo Filardi. --
   n. 63, p. 41–50, abr./jun., 2005.
» O agente marítimo e sua responsabilidade jurídica / Danielle Machado Soares. --
   n. 63, p. 51–66, abr./jun., 2005.
» O concurso público para cadastro de reserva / Sérgio Bahiense Colão. --
   n. 63, p. 67–82, abr./jun., 2005.
» A aids e o direito fundamental ao trabalho
   n. 62, p. 93–102, jan./mar., 2005.
» Crimes falimentares na nova lei de falências e a recuperação da empresa / J.A. Penalva Santos. --
   n. 62, p. 13–42, jan./mar., 2005.
» Considerações sobre a chamada relativização da coisa julgada material / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 62, p. 43–68, jan./mar., 2005.
» Orçamento / Nagib Slaibi Filho. --
   n. 62, p. 69–81, jan./mar., 2005.
» O Protesto de quota condominial
   n. 62, p. 82–92, jan./mar., 2005.
2004» Os Atos unilaterais e o novo Código civil / Semy Glanz. --
   n. 61, p. 13–29, out./dez., 2004.
» A transmissibilidade do direito de indenização do dano moral / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   n. 61, p. 30–48, out./dez., 2004.
» A Arbitragem na solução de conflitos decorrentes de contratos nacionais e internacionais de consumo / Klausner, Eduardo Antônio
   n. 61, p. 49–71, out./dez., 2004.
» Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídico / Emerson Garcia. --
   n. 61, p. 72–98, out./dez., 2004.
» Exibição de exame psicológico ou psicotécnico em concurso público / Sérgio Bahiense Colão. --
   n. 60, p. 92–106, jul./set., 2004.
» A propriedade, as invasões de terras e o Poder Judiciário / Asclepíades Rodrigues. --
   n. 60, p. 13–23, jul./set., 2004.
» Da associação no novo Código civil / Nagib Slaibi.
   n. 60, p. 24–42, jul./set., 2004.
» Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) sobre a Lei 9.099/95 / Luis Felipe Salomão. --
   n. 60, p. 43–48, jul./set., 2004.
» A Redução da idade de imputabilidade penal e seus aspectos constitucionais
   n. 60, p. 49–61, jul./set., 2004.
» Meios alternativos de solução dos dissídios trabalhistas
   n. 60, p. 62–67, jul./set., 2004.
» Propriedade intelectual e internet / Ascensão, José de Oliveira, 1932
   n. 60, p. 68–86, jul./set., 2004.
» Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado
   n. 60, p. 87–91, jul./set., 2004.
» O Ensino religioso nas escolas públicas / Danilo Badaró Mendonça. --
   n. 59, p. 71–107, abr./jun., 2004.
» Da sociedade entre homossexuais / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
   n. 59, p. 26–31, abr./jun., 2004.
» As sociedades limitadas entre cônjuges e o novo código civil: breves comentários / Cláudio Calo Sousa.
   n. 59, p. 401–403, abr./jun., 2004.
» Lineamentos do direito do autor na sociedade de informação / Sardas, Letícia de Faria
   n. 59, p. 32–55, abr./jun., 2004.
» Apelação versus agravo / Dias, Maria Berenice, 1948
   n. 59, p. 56–70, abr./jun., 2004.
» Invalidade e ineficácia do negócio jurídico / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 58, p. 13–25, jan./mar., 2004.
» Internet e responsabilidade civil / Semy Glanz. --
   n. 58, p. 26–39, jan./mar., 2004.
» O Ministério Público na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos / Franco, João Luiz Amorim
   n. 58, p. 401–402, jan./mar., 2004.
» O melhor interesse da criança e a justiça da infância e juventude / Lúcia da Silva Maron. --
   n. 58, p. 403–412, jan./mar., 2004.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado: André R. C. Fontes. --
   n. 58, p. 40–48, jan./mar., 2004.
» O Princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   n. 58, p. 49–68, jan./mar., 2004.
» A revisão criminal: cinco temas provocativos
   n. 58, p. 69–82, jan./mar., 2004.
» Reflexões no processo penal / Cláudia Márcia Gonçalves Vidal. --
   n. 58, p. 83–94, jan./mar., 2004.
2003» Direito processual coletivo: ações coletivas e prevenção do ilícito em abordagem sócio-filosófica / Lúcia Frota Pestana de Aguiar. --
   n. 57, p. 100–121, out./dez., 2003.
» O Condomínio no Código Civil de 2002 / Buarque, Sidney Hartung
   n. 57, p. 13–21, out./dez., 2003.
» O empresário, a empresa e o Código civil / Arnoldo Wald. --
   n. 57, p. 22–39, out./dez., 2003.
» O Novo Código Civil - Sucessões lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002: a nova ordem de vocação hereditária / Luiz Paulo Vieira de Carvalho. --
   n. 57, p. 40–61, out./dez., 2003.
» A imutabilidade do regime de bens do casamento
   n. 57, p. 62–69, out./dez., 2003.
» A Eqüidade no Código Civil brasileiro
   n. 57, p. 70–85, out./dez., 2003.
» Exceção de pré-executividade: alcance e limites
   n. 57, p. 86–99, out./dez., 2003.
» Dimensões da interpretação conforme a Constituição / André Gustavo C. de. Andrade. --
   n. 55, p. 13–31, abr./jun., 2003.
» Lei de introdução ao Código Civil / J. A. Penalva Santos. --
   n. 55, p. 386–389, abr./jun., 2003.
» Transparência administrativa e participação da magistratura nos orçamentos do Poder Judiciário
   n. 55, p. 390–400, abr./jun., 2003.
» A Cada um o que é seu ou sobre a justiça social / Dutra, Fábio
   n. 55, p. 401–403, abr./jun., 2003.
» A interceptação do fluxo de comunicações por sistemas de informática e sua constitucionalidade / Gustavo Bandeira. --
   n. 55, p. 32–42, abr./jun., 2003.
» Direito fundamental à saúde: tutela de urgência / Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi. --
   n. 55, p. 43–62, abr./jun., 2003.
» A onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro: Luciana de Oliveira Leal. --
   n. 55, p. 63–72, abr./jun., 2003.
» "Condomínio de águas": situações de fato ou direito privado? / Danielle Machado Soares. --
   n. 55, p. 73–91, abr./jun., 2003.
» O direito dos contratos e a autonomia da vontade: a proteção especial dos consumidores
   n. 54, p. 13–33, jan./mar., 2003.
» A venda e compra no comércio internacional
   n. 54, p. 34–46, jan./mar., 2003.
» O futuro do "direito moral"
   n. 54, p. 47–67, jun./mar., 2003.
2002» Habeas Data / José Lisboa da Gama Malcher. --
   n. 53, p. 13–21, out./dez., 2002.
» As cláusulas abusivas no contrato de incorporação imobiliária
   n. 53, p. 22–37, out./dez., 2002.
» A tutela antecipada e os tribunais superiores / Luiz Fux. --
   n. 53, p. 375–379, out./dez., 2002.
» Juizado de direito em território indígena / Asclepíades Rodrigues.
   n. 53, p. 380–385, out./dez., 2002.
» Considerações sobre a "súmula da jurisprudência predominante" / Bela Benjó.
   n. 53, p. 386–388, out./dez., 2002.
» O contrato de mútuo no novo Código civil / Eduardo Antônio Klausner. --
   n. 53, p. 38–47, out./dez., 2002.
» Homenagem a Evandro Lins e Silva na Academia de Letras / Fábio Konder Comparato. --
   n. 52, p. 391–394, jul./set., 2002.
» A apelação na causa madura
   n. 52, p. 398–401, jul./set., 2002.
» Discurso proferido na academia na homenagem pelos meus 90 anos, dia 18.07.2002 / Evandro Lins e Silva. --
   n. 52, p. 395–401, jul./set., 2002.
» Adoção por amor, só por amor / Oliveira, Siro Darlan de
   n. 52, p. 402–403, jul./set., 2002.
» As multas de trânsito e o due process of law
   n. 52, p. 402–403, jul./set., 2002.
» Das armas biológicas: aspectos jurídicos / Conti, Matilde Carone Slaibi
   n. 52, p. 404–408, jul./set., 2002.
» Penhora, depósito e prisão do devedor / Rogério de Oliveira Souza.
   n. 52, p. 32–41, jul./set., 2002.
» Destituição do pátrio poder e dever alimentar
   n. 52, p. 42–48, jul./set., 2002.
» Competência da União para legislar sobre previdência estadual e municipal / Renato Rabe.
   n. 52, p. 49–58, jul./set., 2002.
» Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta
   n. 52, p. 59–80, jul./set., 2002.
» Alienação fiduciária de coisa imóvel
   n. 51, p. 15–24, abr./jun., 2002.
» Trust-Fidúcia. Repercussões do instituto Anglo-Americano no direito brasileiro / Melhim Namem Chalhub. --
   n. 51, p. 25–33, abr./jun., 2002.
» Uso indevido de imagem versus liberdade de expressão do pensamento e de empresa: balanceamento de valores / Carvalho, Luiz Fernando Ribeiro de
   n. 51, p. 34–46, abr./jun., 2002.
» Mandado de segurança: questões constitucionais / Luiz Roberto Ayoub. --
   n. 51, p. 47–57, abr./jun., 2002.
» Impugnação do despacho liminar da execução: agravo, exceção de pré-executividade ou embargos?
   n. 51, p. 58–63, abr./jun., 2002.
» Os juizados especiais e o direito aeroespecial / Luis Felipe Salomão. --
   n. 51, p. 64–76, abr./jun., 2002.
» Consumidor e contrato eletrônico / Semy Glanz.
   n. 50, p. 15–26, jan./mar., 2002.
» Reflexos do Código do consumidor na teoria da prova / França, Marly Macedônio
   n. 50, p. 27–40, jan./mar., 2002.
» A Lei 10257, de 10-7-2001: o recém-criado usucapião urbano coletivo (estatuto da cidade)
   n. 50, p. 41–47, jan./mar., 2002.
» O direito de preempção do município como instrumento de política urbana
   n. 50, p. 48–62, jan./mar., 2002.
» "Leasing": a diferença entre VRG e preço da opção de compra no contrato e sua descaracterização pela antecipação de valor residual
   n. 50, p. 63–70, jan./mar., 2002.
» As microempresas nos juizados especiais
   n. 50, p. 71–81, jan./mar., 2002.
» A responsabilidade do credor pela execução
   n. 50, p. 82–88, jan./mar., 2002.
2001» O afretamento a tempo (time charter) de embarcações
   n. 49, p. 88–129, out./dez., 2001.
» Notas sobre o artigo 557 do CPC: competência do relator de prover e de negar seguimento à recurso / Nagib Slaibi Filho. --
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» Revisão contratual em função das cláusulas abusivas e integração do contrato / Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942
   n. 49, p. 34–44, out./dez., 2001.
» Evolução do direito penal: comentários / Savino Filho, Cármine Antônio
   n. 49, p. 45–58, out./dez., 2001.
» Alienação fiduciária em garantia: uma visão crítica
   n. 49, p. 59–66, out., 2001.
» A impossibilidade da prisão civil por dívida proveniente do contrato de depósito em razão do Pacto de São José da Costa Rica / Soares, Danielle Machado
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» Da hipossuficiência
   n. 48, p. 15–23, jul./set., 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do tema / Humberto Peña de Moraes. --
   n. 48, p. 33–45, jul./set., 2001.
» O afretamento a casco nu de embarcações
   n. 48, p. 46–59, jul./set., 2001.
» A indenização por dano moral e o imposto de renda / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento. --
   n. 47, p. 17–24, abr./jun., 2001.
» Dano moral e pedido genérico de indenização / André Gustavo C. de Andrade.
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» A influência do Código de defesa do consumidor nas locações
   n. 47, p. 45–55, abr./jun., 2001.
» Delineamentos jurídicos sobre os contratos de utilização de embarcações
   n. 47, p. 56–77, abr./jun., 2001.
» Do 'equivalente em dinheiro' nas ações de depósito em contratos de alienação fiduciária
   n. 46, p. 24–26, jan./mar., 2001.
» Insubsistência da norma do art. 257 do Código de Processo Civil em face da prevalência do direito constitucional de ação
   n. 46, p. 27–31, jan./mar., 2001.
» Mandado de injunção: limitação da taxa de juros : eficácia das normas constitucionais programáticas : considerações acerca do art. 192, § 3º, da Constituição Federal / Carlos Roberto de Siqueira Castro. --
   n. 46, p. 32–62, jan./mar., 2001.
» Tendências atuais da responsabilidade civil
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2000» Mandado de segurança: breve histórico / José Lisboa da Gama Malcher. --
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» A aproximação recíproca dos diversos ordenamentos jurídicos por meio dos códigos-modelo: algumas tendências do processo civil brasileiro moderno / Celso Anicet Lisboa.
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» Da conversão da união estável em casamento (Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996) / Rocha, Silvia Regina da
   n. 45, p. 30–35, out./dez., 2000.
» Direito penal: conceitos e objetivos / Savino Filho, Cármine Antônio
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» Execução fiscal virtual
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» Notas sobre o "direito das coisas" no projeto do Código Civil
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» A inversão do ônus probandi no Código de defesa do consumidor / Álvaro Couri Antunes Souza.
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» Linhas gerais da responsabilidade no Código de defesa do consumidor / Sandro Lúcio Barbosa Pitassi.
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» O Estado como realidade político-jurídico
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» Responsabilidade civil médica / Danielle Machado Soares.
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» A importância da função social, assistencial e econômica dos fundos de pensão / Carneiro, Jorge Costa
   n. 43, p. 17–19, abr./jun., 2000.
» A nova Lei de planos de saúde e o Código de proteção e defesa do consumidor
   n. 43, p. 20–22, abr./jun., 2000.
» A voz do processo / Hudson Lourenço.
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» Crime, embalagem e conteúdo / Cármine Antônio Savino Filho. --
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» Da cessão da posse nas desapropriações para parcelamentos populares / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
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» Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reintrodução ao estudo da prova / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
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» Contrato de leasing com cláusula de reajuste cambial / Marco Antônio Ibrahim.
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» O sistema recursal nos juizados especiais cíveis / Sousa, Álvaro Couri Antunes
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» Princípios gerais do Código do consumidor: visão histórica / Jorge de Miranda Magalhães.
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» Reintrodução ao estudo da prova / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
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» Uma impropriedade da Lei penal / Fernando Tasso Fragoso Pires.
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1999» Alimentos e Divórcio / Jorge de Miranda Magalhães.
   n. 41, p. 17–29, out./dez., 1999.
» Aspectos dos contratos de leasing, franquia e factoring / Luiz Roldão de Freitas Gomes. --
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» Breves Considerações ao Art. 35 da Lei dos Planos de Saúde: Lei n. 9.656/98 / Álvaro Couri Antunes Sousa.
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» Considerações sobre os direitos da personalidade e o respeito à integridade física do ser humano / Alves, Cleber Francisco
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» Delinquência do menor
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» Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela antecipada
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» O Alcance da Reparação do Dano na Lei dos Crimes Ambientais / Patrícia Silveira da Rosa, Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa.
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» Alguns Aspectos da Citação nos Juizados Especiais Cíveis / Álvaro Couri Antunes Sousa.
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» Direito adquirido
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» Duração da eficácia das medidas cautelares / Wilson Marques. --
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» Mutações subjetivas na relação contratual / Luiz Roldão de Freitas Gomes. --
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» Os embargos do devedor no juizado especial cível
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» Responsabilidade civil constitucional / Sergio Cavalieri Filho.
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» Responsabilidade Civil no Direito Imobiliário / Roberto de Abreu e Silva.
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» Administração Pública / Roy Reis Friede.
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» Apontamentos sobre a posse e os procedimentos possessórios / João Carlos Pestana de Aguiar Silva. --
   n. 39, p. 26–48, abr./jun., 1999.
» Promessa e compromisso de compra e venda imobiliária / Guaraci de Campos Vianna.
   n. 39, p. 49–58, abr./jun., 1999.
» Violência urbana: algumas reflexões / Cármine Antônio Savino Filho.
   n. 39, p. 59–61, abr./jun., 1999.
» Responsabilidade Civil: profissões liberais / Jorge Lobo.
   n. 38, p. 98–110, jan./mar., 1999.
» Assistencia jurídica gratuita: ligeiras anotações em torno de algumas questões polêmicas
   n. 38, p. 17–23, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   n. 38, p. 24–30, jan./mar., 1999.
» A Solução de Conflito na União Européia / Manoel Carpena Amorim.
   n. 38, p. 31–33, jan./mar., 1999.
» Do Litisconsorcio e da Assistência / Melissa Direito Soares.
   n. 38, p. 34–42, jan./mar., 1999.
» Feema: aspecto político ambiental / Norma Almeida da Silva.
   n. 38, p. 43–48, jan./mar., 1999.
» Interpretação da Norma Penal / Álvaro Mayrink da Costa.
   n. 38, p. 49–56, jan./mar., 1999.
» O direito natural, os três poderes, as teorias da razoabilidade e o subsídio único / João Carlos Pestana de Aguiar Silva. --
   n. 38, p. 57–62, jan./mar., 1999.
» O seguro no Direito imobiliário / Luiz Roldão de Freitas Gomes. --
   n. 38, p. 63–72, jan./mar., 1999.
1998» A responsabilidade médico-hospitalar à luz do Código do consumidor
   n. 37, p. 17–25, out./dez., 1998.
» Dano Moral
   n. 37, p. 26–33, out./dez., 1998.
» Mulheres no poder / Lúcia Frota Pestana de Aguiar.
   n. 37, p. 429–438, out./dez., 1998.
» Das reformas constitucionais
   n. 37, p. 34–47, out./dez., 1998.
» Efeito vinculante: a tirania / Cármine Antônio Savino Filho.
   n. 37, p. 48–49, out./dez., 1998.
» Incidência do Imposto de Renda nos Programas de Demissão Voluntária
   n. 37, p. 50–62, out./dez., 1998.
» Lei e Justiça no Estado Democrático / Paulo Nader.
   n. 37, p. 63–72, out./dez., 1998.
» Novo sistema de financiamento imobiliari / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   n. 37, p. 73–80, out./dez., 1998.
» Os Ataques ao Poder Judiciário: a preocupação é esclarecer à opinião pública, sobre as críticas feitas à justiça no país / Carlos Alberto Torres de Melo.
   n. 37, p. 81–82, out./dez., 1998.
» O teto e os novos Subsídios da Magistratura Nacional / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   n. 37, p. 83–85, out./dez., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   n. 36, p. 29–34, jul./set., 1998.
» Dos recursos em geral nas cortes estaduais e federais brasileiras
   n. 36, p. 35–43, jul./set., 1998.
» Internet e contrato eletrônico
   n. 36, p. 44–48, jul./set., 1998.
» Juri: democracia que não pode falta / Carlos Alberto Torres de Mello.
   n. 36, p. 49–50, jul./set., 1998.
» Normas imperativas e autonomia da vontade nos contratos internacionais: situação atual noBrasil? / Nadia de Araujo.
   n. 36, p. 51–66, jul./set., 1998.
» Observações sobre o livro (do direito das obrigações) da parte especial do projeto do codigo civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   n. 36, p. 67–81, jul./set., 1998.
» Privilegio ou prerrogativ / Carlos Alberto Torres de Mello.
   n. 36, p. 82–83, jul./set., 1998.
» Responsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de crédito
   n. 36, p. 84–90, jul./set., 1998.
» A ação monitória
   n. 35, p. 17–28, abr./jun., 1998.
» Informações do juiz no agravo de instrumento / Nagib Slaibi Filho. --
   n. 35, p. 36–40, abr./jun., 1998.
» Juizados especiais x juizados comuns: a controvertida questão da opcionalidade / Marques, Wilson
   n. 35, p. 41–47, abr./jun., 1998.
» O controle externo do judiciário
   n. 35, p. 48–49, abr./jun., 1998.
» O Injusto dos crimes culposo / Álvaro Mayrink da Costa.
   n. 35, p. 50–63, abr./jun., 1998.
» O processo cautelar: a tutela antecipada; os institutos afins
   n. 35, p. 64–76, abr./jun., 1998.
» Admissibilidade do promotor ad ho / Ronald Pietre.
   n. 34, p. 15–19, jan./mar., 1998.
» A prestação jurisdicional como pedagogia social
   n. 34, p. 20–27, jan./mar., 1998.
» Um Juiz, um livro e seu auto / Dalmo Silva.
   n. 34, p. 362–365, jan./mar., 1998.
» Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos / Carlos Roberto de Siqueira Castro. --
   n. 34, p. 28–43, jan./mar., 1998.
» Notas sobre as repercussões civis e administrativas do novo codigo brasileiro de transit / Jessé Torres Pereira Júnior.
   n. 34, p. 55–59, jan./mar., 1998.
» O papel do curador especial no processo civil
   n. 34, p. 60–63, jan./mar., 1998.
» Tutela antecipada e tutela cautelar / Theodoro Júnior, Humberto, 1938
   n. 34, p. 64–78, jan./mar., 1998.
» A eficácia do contrato de promessa de compra e venda / Jorge Lobo.
   n. 26, p. 17–21, jul./set., 1998.
1997» Discricionariedade e conceitos indeterminados na Constituição
   v. 33, p. 41–47, out./dez., 1997.
» Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos / Carlos Roberto de Siqueira Castro. --
   n. 33, p. 15–28, out./dez., 1997.
» Direito dos Grupos de Sociedades / Jorge Lobo. --
   n. 33, p. 29–40, out./dez., 1997.
» É opcional a competência dos juizados especiais civeis / Jorge de Miranda Magalhães. --
   n. 33, p. 48–53, out./dez., 1997.
» A União estave / Wilson Marques.
   n. 33, p. 54–61, out./dez., 1997.
» Tributação no mercosul / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 32, p. 15–28, jul./set., 1997.
» Do Agravo de instrumento: o art. 526, hipotese de não conheciment / Marcus Antonio de Souza Faver.
   n. 32, p. 29–30, jul./set., 1997.
» Ação popular: aspectos gerais
   n. 32, p. 29–35, jul./set., 1997.
» Notas sobre a súmula vinculante no direito brasileiro / Nagib Slaibi Filho.
   n. 32, p. 31–41, jul./set., 1997.
» Judiciario e meio ambient / Edson Aguiar de Vasconcelos.
   n. 32, p. 42–45, jul./set., 1997.
» Pela Instituição da obrigatoriedade das sumulas de jurisprudencia / Silva, Juary C., 1936
   n. 32, p. 46–52, jul./set., 1997.
» A Arbitragem: lei 9.307 de 23-9-9 / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
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» Direito alternativ / Renato Ribeiro.
   n. 31, p. 21–29, abr./jun., 1997.
» Da Assunção de Dívida
   n. 31, p. 30–34, abr./jun., 1997.
» Conceito, conteúdo e abrangência da parte geral do Direito Civil
   n. 31, p. 35–40, abr./jun., 1997.
» A Consignação em pagamento de prestações periodica / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
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» A Justiça e nos
   n. 30, p. 15–24, jan./mar., 1997.
» Ciclo de aperfeiçoamento para magistrados estrangeiro / Denise Camolez.
   n. 30, p. 25–45, jan./mar., 1997.
» O novo regime jurídico da união estável: a ab-rogação da lei n. 8.971/94 pela Lei N. 9.278/96 / Paulo Roberto de Azevedo Freitas.
   n. 30, p. 46–49, jan./mar., 1997.
» A súmula vinculativa como um retrocesso perante a histórica evolução da jurisprudência
   n. 30, p. 50–62, jan./mar., 1997.
1996» A investigação de paternidade pelo exame de ADN nas causas de justiça gratuita / Slaibi Filho, Nagib, 1950
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» Da liquidação do dano na responsabilidade civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes. --
   n. 28, p. 19–29, jul./set., 1996.
» Hardship clause moderna modalidade de clausula contratua / Fernando Setembrino.
   n. 28, p. 30–33, jul./set., 1996.
» A reforma da previdência / Renato Ribeiro.
   n. 27, p. 17–24, abr./jun., 1996.
» Os Impedimentos e incompatibilidades para a advocacia e a constituição de 198 / Cesar Asfor Rocha.
   n. 27, p. 25–28, abr./jun., 1996.
» Os Juizados especiais civeis e criminai / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   n. 26, p. 15–51, jan./mar., 1996.
» Correlação entre o pedido e sentença / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 26, p. 52–59, jan./mar., 1996.
» Ação monitória: primeiras impressões sobre a Lei n. 9.079 de 14/07/95
   n. 26, p. 60–66, jan./mar., 1996.
1995» A execução e a exceção pré-processual / Jorge de Miranda Magalhães.
   n. 25, p. 15–21, out./dez., 1995.
» Estatuto: restrição a inscrição do estagiário na OAB / Paulo Ramalho.
   n. 25, p. 29–31, out./dez., 1995.
» A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura municipal de Paulínia: parecer
   n. 25, p. 22–36, out./dez., 1995.
» A responsabilidade no transporte terrestre de passageiro a luz do Código do consumidor / Sergio Cavalieri Filho.
   n. 25, p. 37–43, out./dez., 1995.
» Breves reflexões sobre a Lei n. 9.099/95 / Santos, Manoel Alberto Rebelo dos
   n. 25, p. 44–46, out./dez., 1995.
» Magistrado: desejo de justiça? desejo depoder? / Lúcia Frota Pestana de Aguiar.
   n. 25, p. 47–58, out./dez., 1995.
» Breves anotações sobre o artigo 600 parag. 4. do Código de processo penal
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» A garantia constitucional do devido processo legal
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» A procura da celebridade na reforma processual: leis n. 8.951 e 8.952 de 13.12.94 dentre outras / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   n. 23, p. 73–30, abr./jun., 1995.
» A ação para outorga da escritura e a adjudicação compulsória: distinção / Sérgio Cavalieri Filho.
   n. 23, p. 31–40, abr./jun., 1995.
» Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida: parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 23, p. 41–54, abr./jun., 1995.
» O fato social e novas tendencias no direito de família / Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934
   n. 22, p. 47–60, jan./mar., 1995.
» A responsabilidade do preponente por atos do preposto e o contrato gratuito / Jorge de Miranda Magalhães.
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» A natureza jurídica do jus sepulchri / Edson Aguiar de Vasconcelos.
   n. 22, p. 68–69, jan./mar., 1995.
» Os juizados de causas de menor complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
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» A proibição do julgamento extra petita no atual Código de processo civil / Marcus Antonio de Souza Faver.
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1994» O novo estatuto da OAB: art. 7 inciso ix e x ; lei n. 8.906 de 4.7.94 / Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934
   n. 21, p. 43–45, out./dez., 1994.
» Competência legislativa concorrente sobre procedimentos em matéria processual / Sérgio Bermudes.
   n. 21, p. 46–50, out./dez., 1994.
» Natureza jurídica da função delegada: estudo a propósito do artigo 236 da Constituição federal / Edson Aguiar de Vasconcelos.
   n. 21, p. 51–58, out./dez., 1994.
» Os juizados de causas de menor complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   n. 21, p. 59–62, out./dez., 1994.
» Recurso do réu em liberdade: uma releitura dos arts. 594 do CPP e 35 da Lei 6.368/76 / Batista, Weber Martins
   n. 21, p. 63–67, out./dez., 1994.
» Da imparcialidade como condição básica para o desempenho da função judicante / Friede, Roy Reis, 1949
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» Observação em torno da responsabilidade civil no transporte aéreo / Carvalho, Luis Camargo Pinto de
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» Competência jurisdicional incidental para apreciação de medidas liminares e depósitos judiciais em matéria tributária / Roy Reis Friede.
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» Controle externo do poder judiciário / Cotta, Eneas Machado
   n. 20, p. 9–14, jul./set., 1994.
» A lei fleury no ordenamento jurídico-social / João Francisco.
   n. 20, p. 16–18, jul./set., 1994.
» A participação do povo no governo como meio da expressão política / Celso Muniz Guedes.
   n. 20, p. 19–21, jul./set., 1994.
» A sentença e a preterição de litisconsorte necessário / Celso Muniz Guedes.
   n. 20, p. 22–23, jul./set., 1994.
» Constituição, prisão e algemas / Nagib Slaibi Filho.
   n. 19, p. 11–15, abr./jun., 1994.
» Levantamento de depósitos judiciais e subsistência circunstancial e temporal da medida cautelar de depósito / Roy Reis Friede. --
   n. 19, p. 16–18, abr./jun., 1994.
» A técnica do parecer / Sergio Demoro Hamilton. --
   n. 19, p. 19–32, abr./jun., 1994.
» Desistência de ação expropriatória: aspectos processuais e de direito administrativo / Arruda Alvim.
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» A ação dos juizes alternativos / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 18, p. 11–15, jan./mar., 1994.
» A constituição federal de 1988 e o processo civil / Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934
   n. 18, p. 16–37, jan./mar., 1994.
» Instruções sobre propaganda: eleições de 3 de outubro de 1994 ; resolução 21.06.94 / Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
   n. 18, p. 361–379, jan./mar., 1994.
» Crimes eleitorais / J. J. Calmon de Passos.
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1993» O juiz e a economia: reflexos da inflação na prestação jurisdicional
   n. 17, p. 11–18, out./dez., 1993.
» O conviva de pedra e a insurgência alternativa do direito achado na rua / Nagib Slaibi Filho.
   n. 17, p. 19–26, out./dez., 1993.
» O controle externo do poder judiciário / Álvaro Valle.
   n. 17, p. 295–300, out./dez., 1993.
» Condições da eficiência do estado de direito / Karpen, Ulrich
   n. 17, p. 27–36, out./dez., 1993.
» Controle do poder judiciário
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» A analogia no direito penal / José Duarte.
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» Síntese dos vícios originários: inexistência, invalidade e ineficácia. -- / Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934
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» As diferenças de aluguéis nas ações renovatória e revisional segundo a nova Lei do inquilinato / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   n. 16, p. 23–25, jul./set., 1993.
» Contratos administrativos / Edson Aguiar de Vasconcelos.
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» O controle pelo poder judiciário dos atos empresariais que tratam da orientação dos negócios sociais e do aproveitamento de oportunidades comerciais: as primeiras decisões da justiça brasileira / Slerca Junior, Mario
   n. 16, p. 37–41, jul./set., 1993.
» Conjuge de herdeiro e inventario dos sogros / Faria, Mario Roberto Carvalho de
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» Prisão especial / Lacombe, Cláudio
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» Testamento: conceituações e questões juridicas interpretativas / Drummond, Marcia Paes Barreto Pizarro
   n. 16, p. 52–62, jul./set., 1993.
» Interpretação dos arts. 208, parágrafo único e 211 do C.B.A / José da Silva Pacheco.
   n. 16, p. 63–68, jul./set., 1993.
» A nova parte geral do Código penal / Francisco, João
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» A recente evolução do conflito de atribuições / Arnoldo Wald.
   n. 15, p. 11–19, abr./jun., 1993.
» A ação e sua natureza jurídica / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
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» Plebiscito e revisão constitucional / Naile Russomano. --
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» A questão das Malvinas e o direito internacional público / Frederico Pessoa de Mello Amorim. --
   n. 15, p. 351–358, abr./jun., 1993.
» Recursos ordinario, extraordinario e especial na interpretação do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça / Flaks, Milton
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» Produção e Circulação: impostos estaduais e municipais ; uma visão critica / Brasil, Francisco de Paula de Souza
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» A reforma da legislação processual e o processo cautelar / Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.
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» Alteração de prenome / Semy Glanz. --
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» Direito penal ecológico / Silvio Teixeira Moreira.
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» Separação de bens do casal e condominio / Glanz, Semy
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» A Proteção da agua no brasil / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
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» O direito muçulmano / Caricchio,José Renato.
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» Pontes de miranda / Lima, Cláudio Vianna de, 1923
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» A constituição de 1988 e a revista / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
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» No ensejo da reforma penal: a criminalidade e a juventude / Waldyr de Abreu.
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» Lide e pedido na ação revisional / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
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» As funções essenciais à Justiça e as procuraturas constitucionais / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
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   n. 14, p. 57–73, jan./mar., 1993.
» Ensaio sobre a hegemonia do econômico e o colapso do direito no Brasil contemporâneo / Juary C. Silva.
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1992» O direito, à lei e o juiz / Paulo Dourado de Gusmão.
   n. 13, p. 11–13, out./dez., 1992.
» Vendas "ad mensuram" e "ad corpus" / Fernando Whitaker da Cunha. --
   n. 13, p. 14–16, out./dez., 1992.
» Antijuridicidade / Álvaro Mayrink da Costa.
   n. 13, p. 17–32, out./dez., 1992.
» A situação da vítima no processo penal / Fernando Whitaker da Cunha.
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» Obrigações administrativas / Durval Hale.
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» O juiz, os meios de comunicação e a sociedade de massas / Carlos David Santos Aarão Reis.
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» A proteção do meio ambiente na constituição brasileira / Luís Roberto Barroso. --
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» As tendências para a solução jurídica da crise das empresas na última década do século XX e o anteprojeto sobre a falência e concordata
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» Processo penal sumário / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
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» Acumulação do dano moral com o dano patrimonial / J. A. Penalva Santos.
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» Ministro Nelson Hungria: sessão em homenagem ao centenário de nascimento / Raphael Cirigliano Filho.
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» O poder legislativo e o impeachment / Fernando Whitaker da Cunha.
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» Requisitos da tutela cautelar
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» Os conflitos de interesses e suas soluções / Lima, Cláudio Vianna de, 1923
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   n. 12, p. 379–380, jul./set., 1992.
» Aspectos da Lei n. 1.865, de 05/10/91 / Hale, Durval
   n. 12, p. 381–385, jul./set., 1992.
» Incomunicabilidade de qualificativa / Assis Filho, João Baptista Lopes de
   n. 12, p. 386–387, jul./set., 1992.
» Centenário de Pontes de Miranda na Ablj / José da Silva Pacheco.
   n. 12, p. 388–389, jul./set., 1992.
» Patologia dos negócios jurídicos / Simão Isaac Benjó. --
   n. 12, p. 38–48, jul./set., 1992.
» Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 / A. B. Cotrim Neto. --
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» A magistratura e a imprensa / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
   n. 12, p. 67–91, jul./set., 1992.
» União estável e seus efeitos econômicos, em face da Constituição Federal
   n. 11, p. 15–20, abr./jun., 1992.
» Ainda o crime de corrupção moral de menores / Waldyr de Abreu.
   n. 11, p. 21–29, abr./jun., 1992.
» O Código do consumidor e o direito aeronáutico
   n. 11, p. 30–33, abr./jun., 1992.
» Culturologia e direito / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
   n. 11, p. 357–359, abr./jun., 1992.
» Responsabilidade civil: elementos que a integram / José de Oliveira Ascensão.
   n. 11, p. 360–371, abr./jun., 1992.
» A nova parte geral do Código penal
   n. 11, p. 372–374, abr./jun., 1992.
» A advocacia cá entre nós / Blatter, Octavio
   n. 11, p. 375–380, abr./jun., 1992.
» Os Ianomamis, a história e o direito / Meira, Silvio A. B. (Silvio Augusto de Bastos), 1919
   n. 11, p. 381–383, abr./jun., 1992.
» Constituição e poder reformador / Silva, Leila M. Bittencourt da
   n. 11, p. 34–39, abr./jun., 1992.
» Alfredo Buzaid / Pizarro Drummond. --
   n. 10, jan./mar., 1992.
» O direito constitucional do Japão / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
   n. 10, jan./mar., 1992.
» Regime jurídico único estatutário / Loretti, Jorge Fernando
   n. 10, p. 10–17, jan./mar., 1992.
» Diretrizes para a reforma constitucional: Fernando Whitaker da Cunha. -- / Cunha, Fernando Whitaker da, 1930
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» Problemas da prisão preventiva / Fernando Whitaker da Cunha. --
   n. 10, p. 265–266, jan./mar., 1992.
» O controle externo do poder judiciário / Thiago Ribas Filho.
   n. 10, p. 20–27, jan./mar., 1992.
» A autonomia financeira e administrativa do poder judiciário: mito e realidade / Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942
   n. 10, p. 268–272, jan./mar., 1992.
» Da emissão de títulos de crédito pelo mandatário e a seu favor / Magalhães, Jorge de Miranda, 1934
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» Aspectos do regime jurídico único: estabilidade e efetividade / Durval Hale.
   n. 10, p. 36–39, jan./mar., 1992.
» Princípios constitucionais brasileiros ou de como o papel aceita tudo / Luís Roberto Barroso. --
   n. 10, p. 40–56, jan./mar., 1992.
1991» O beijo perante o direito penal brasileiro / Gomes, Abeylard Pereira
   n. 9, p. 10–16, out./dez., 1991.
» A linguagem dos atos oficiais e dos orgãos de comunicação / Câmara, José Gomes Bezerra
   n. 9, p. 17–20, out./dez., 1991.
» Imputabilidade penal / Cirigliano Filho, Raphael
   n. 9, p. 21–30, out./dez., 1991.
» Direito penal do trabalho
   n. 9, p. 31–37, out./dez., 1991.
» Interdição: hipoteses ocorridas na justiça / Dalmo Silva.
   n. 9, p. 38–42, out./dez., 1991.
» Dependência de drogas como forma de inadaptação social / Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)
   n. 9, p. 43–46, out./dez., 1991.
» União estável / Semy Glanz.
   n. 9, p. 47–61, out./dez., 1991.
» Efeitos pessoais e patrimoniais do casamento à luz da constituição / Gusmão, Paulo Dourado de, 1919
   n. 7, p. 8–12, abr./jun., 1991.
» Mandado de segurança: suspensão da execução de liminar, ou de decisão concessiva da segurança : a quem cabe deferir tal suspensão, quem tem legitimidade para pleitea-la e em que casos será ela admissível / Renato de Lemos Maneschy.
   n. 7, p. 13–15, abr./jun., 1991.
» A constituição e os militares / Fernando Whitaker da Cunha.
   n. 7, p. 16–18, abr./jun., 1991.
» Dos direitos da mulher na nova constituição / Aurea Pimentel Pereira.
   n. 7, p. 19–24, abr./jun., 1991.
» Culpa grave no direito aeronáutico
   n. 7, p. 25–30, abr./jun., 1991.
» Anotações sobre o mundo jurídico dos shopping centers
   n. 7, p. 31–47, abr.jun., 1991.
» Atual sistema de recursos / Wany do C Faria.
   n. 7, p. 48–49, abr./jun., 1991.
» O direito e a justiça do menor
   n. 6, p. 10–19, jan./mar., 1991.
» Da adoção de crianças brasileiras por estrangeiros não domiciliados / Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues.
   n. 6, p. 20–34, jan./mar., 1991.
» O Superior Tribunal de Justiça e a intervenção federal / Fernando Whitaker da Cunha.
   n. 6, p. 35–37, jan./mar., 1991.
» A justiça e o direito da criança e do adolescente / Aurea Pimentel Pereira.
   n. 6, p. 38–47, jan./mar., 1991.
» Influências exercidas contra o magistrado na sua missão de julgar / Dalmo Silva.
   n. 6, p. 48–49, jan./mar., 1991.
» Empreitada de materiais e execução / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   n. 6, p. 50–56, jan./mar., 1991.
» Crescimento economico e inflação estrutural / Drummond, Pizarro
   n. 6, p. 57–58, jan./mar., 1991.
» Pluralidade de causas do dano e redução da indenização: força maior e dano ao meio ambiente / Mário Moacyr Porto. --
   n. 6, p. 59–61, jan./mar., 1991.
1990» Considerações sobre o mandado de injunção / Guerra, Cordeiro, 1916
   n. 5, p. 13–16, 1990.
» A Gradação das penas: teoria e pratica ; a lei e a censura social / Rosa, Felippe Augusto de Miranda, 1920
   n. 5, p. 32–38, 1990.
» Contratos, extinção: causas contemporaneas e causas posteriores a sua formação, problemas terminologicos / Maneschy, Renato de Lemos
   n. 5, p. 39–44, 1990.
» José Frederico Marques e a consciência jurídica / Fernando Whitaker da Cunha.
   n. 5, p. 45–47, 1990.
» Etica como inspiração no momento atual / Domingues, Rui Octavio
   n. 5, p. 48–51, 1990.
» A Exceção de dominio no direito possessorio brasileiro / Manes, Humberto de Mendonça
   n. 5, p. 52–54, 1990.
1989» O direito à composição e à ocultação de conflitos / Felippe Augusto de Miranda Rosa. --
   n. 4, p. 13–17, 1989.
» Alguns problemas atuais da prova civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 4, p. 18–28, 1989.
» O processo civil na nova Constituição / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   n. 4, p. 29–34, 1989.
» O Direito de familia e o projeto de reforma do codigo civil / Lima, Cláudio Vianna de, 1923
   n. 4, p. 35–40, 1989.
» Extinção da punibilidade / Raphael Cirigliano Filho.
   n. 4, p. 41–47, 1989.
» Habeas data / Gusmão, Paulo Dourado de, 1919
   n. 4, p. 49–50, 1989.
1988» Sobre a multiplicidade de perspectivas no estudo do processo / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 3, p. 13–18, 1988.
» Sujeito passivo no mandado de segurança / Dias, José de Aguiar, 1906
   n. 3, p. 19–22, 1988.
» Posse solene do desembargador Wellington Moreira Pimentel na presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 1987 / Eneas Marzano.
   n. 3, p. 23–25, 1988.
» Problemas da prestação jurisdicional / Rosa, Felippe Augusto de Miranda, 1920
   n. 3, p. 27–31, 1988.
» Posse: fato ou direito / Renato de Lemos Maneschy.
   n. 3, p. 33–36, 1988.
» Violência e defesa social
   n. 3, p. 37–38, 1988.
» Uma política criminal maior: a reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) / J. D. Menna Barreto.
   n. 3, p. 39–41, 1988.
1986» Aplicação da teoria do superamento da personalidade juridica / Pimentel, Wellington Moreira
   n. 2, p. 13–16, 1986.
» Considerações sobre o atual direito de família / Gusmão, Paulo Dourado de, 1919
   n. 2, p. 17–21, 1986.
1985» Julgamento colegiado e pluralidade de causas de pedir / José Carlos Barbosa Moreira. --
   n. 1, p. 15–18, 1985.

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