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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Vieira, Sérvio Túlio Santos
Título
A fiscalização das ocupações e construções
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.3517
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Atos administrativos unilaterais [
341.351
]
»»»» Controle judicial dos atos administrativos [
341.3517
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Referência: n. 85, p. 13–42, out./dez., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:37:27.000Z [ 9575900 ]