Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Título
Desclassificação pela segunda instância
Data
2006
Ementa

Sumário:Brevíssima recapitulação sobre a emendatio libelli e a mutatatio libelli e a questão prévia da (in)constitucionalidade -- Em que hipóteses pode-se proceder à desclassificação.

Classificação (CDDir)
341.53
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 69, p. 30–38, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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