A reforma do judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Assumpção, Antônio A.F

Título

A reforma do judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasil

Data

2005

Ementa

Resumo:Passa a competência de julgar concessão de exequatur às cartas rogatórias e a homologação de sentenças estrangeiras do STF para o STJ por meio da reforma do judicário instituída pela Emenda Constitucional nº 45.

Classificação (CDDir)

341.416

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

   Referência: n. 63, p. 391–393, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD