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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rezende, Flávia Romano de
Título
Súmula nº 271
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.435
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Referência: n. 96, p. 269–270, jul./set., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:49:27.000Z [ 9606729 ]