Sumário:Princípio da solidariedade familiar - dever ético dos membros da família. Obrigação jurídica de assistência positivada. Caráter publicístico da obrigação alimentar - interesse social na vida do particular. Alimentos como direito da personalidade. Função e conteúdo dos alimentos -- Renúncia aos alimentos: Art. 1.707 CC - Súmula 379 STF. Dispensa e renúncia a alimentos. Renúncia ao direito de pleitear alimentos e renúncia ao crédito alimentar. Alimentos decorrentes do parentesco - art. 1.707 Código civil. Alimentos decorrentes do casamento ou da união estável. Pedido de alimentos feito após a decretação do divórcio ou da dissolução da união estável. Prolongamento do dever de mútua assistência após o rompimento do vínculo.