Sumário:A controvérsia no Estado do Rio de Janeiro -- A Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- A Lei Estadual Nº 3.459/00 e sua contestação -- O ensino religioso nas escolas públicas -- Em busca da racionalidade subjacente ao tema -- Qual a razão de um Estado leigo oferecer o ensino religioso nas escolas públicas? -- A separação entre a Igreja e Estado -- O ensino religioso prestado somente pela família e respectiva comunidade religiosa -- O ensino religioso e a questão do proselitismo -- Os direitos da família na educação -- O respeito às convicções dos pais como direito fundamental -- Direito "dos pais" ou "da criança"? -- Direito da família -- O princípio da subsidiariedade -- A formulação do princípio -- As funções da subsidiariedade -- Marcos culturais -- A dignidade da pessoa humana -- Pistas para o debate atual -- O ensino religioso: parte integrante da formação básica do cidadão -- Uma abordagem que considere o Direito como integridade -- Seria constitucional uma lei Estadual que alterasse o caráter do ensino religioso para interconfessional?