Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
Data
2004
Ementa

Sumário:Da ilegitimidade do MP -- Desnecessidade do pedido de alimentos -- Jurisprudência sobre o tema.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 58, p. 401–402, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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