Tipo
Artigo de revista
Título
A simplificação da tutela cautelar
Data
2011
Ementa

Resumo:"Mais recentemente, foi aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei nº 166/10, elaborado por uma comissão de juristas liderado pelo ministro Luiz Fux. O projeto, neste momento, aguarda referendo da Câmara dos Deputados. Por este projeto, foi instituída no direito processual brasileiro a "tutela de urgência e da evidência", com a supressão, no código de ritos, do livro referente ao processo cautelar. A tutela antecipada e as medidas cautelares não terão mais tratamento diferenciado."

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 87, p. 112–135, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:41:10.000Z [ 9584963 ]