A impossibilidade da prisão civil por dívida proveniente do contrato de depósito em razão do Pacto de São José da Costa Rica, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A impossibilidade da prisão civil por dívida proveniente do contrato de depósito em razão do Pacto de São José da Costa Rica

Data

2001

Ementa

Resumo:Reafirma a aplicação do Pacto de São José da Costa Rica, que versa sobre os direitos do homem sobre qualquer contrato ou dívida.

Classificação (CDDir)

341.46529

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.

   Referência: n. 49, p. 67–87, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD