Tipo
Artigo de revista
Título
Incompetência relativa e declínio de ofício
Data
2007
Ementa

Sumário:A modificação empreendida pela Lei 11.280/2006 no campo da incompetência relativa -- Evolução jurisprudencial a respeito da claúsula de eleição de foro em contrato de adesão e a argüição da incompetência territorial -- Visão crítica da alteração legislativa -- Solução mais simples contemplada no parágrafo único do artigo 305 -- Declínio ex officio e o critério determinante da competência territorial -- Ampliação das causas de prorrogação da competência.

Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 70, p. 23–29, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:23:03.000Z [ 9538880 ]