Resumo:O texto corresponde à primeira parte de artigo publicado na Internet sob o título Overruling in materia processuale e garanzie costituzionali ( in margine a Cass. nº 19246 del 2010), que pode ser lido em www. judicium.it. A tradução limita-se a tradução da primeira parte do ensaio.

Sumário:A constituição em juízo tempestiva não pode tornar-se tardia -- Inaplicabilidade do afastamento da preclusão temporal -- A mudança da jurisprudência da Corte de Cassação como efeito jurídico superveniente -- O precedente judiciário como fonte do Direito -- A mudança da jurisprudência consolidada da Corte de Cassação em matéria de interpretação das normas processuais como ius superveniens irretroativo.