Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção dos direitos da vítima
Data
1992, 1987
Classificação (CDDir)
341.53315
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias atenuantes [ 341.5331 ]
»»»»» Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária [ 341.53315 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Revista da Amagis
   Imprenta: Belo Horizonte, Associação dos Magistrados Mineiros, 1983.
   Referência: v. 6, p. 53–58, 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
1992
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 12, p. 22–25, jul./set., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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