Tipo
Artigo de revista
Título
O tratamento das omissões inconstitucionais no âmbito dos direitos fundamentais sociais em Portugal e no Brasil
Data
2019
Ementa
Sumário:Os direitos sociais no quadro geral dos direitos fundamentais -- A distinção entre direitos, liberdades e garantias e direitos sociais na Constituição portuguesa -- O tratamento da omissão inconstitucional no ordenamento jurídico português -- O sistema de direitos fundamentais e o tratamento da omissão inconstitucional no Brasil.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2019
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
2023-01-29T01:06:14.000Z [ 9658704 ]