Tipo
Artigo de revista
Título
Penhora de salário, de ganhos decorrentes de trabalho autônomo e de valores depositados em cadernetas de poupança, frente à execução do credor trabalhista
Data
2007
Ementa

Sumário:Sistema de proteção do salário: Conceito e natureza do salário. Impenhorabilidade do salário -- Princípios: Princípios e regras como normas. Princípio da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da justiça social, como normas a serem observadas na interpretação e na aplicação do direito do trabalho. Conflito entre princípios -- A execução trabalhista e a penhora de salário: análise sobre o prisma do princípio da proporcionalidade -- Execução trabalhista e a penhora de ganhos decorrentes de trabalho autônomo, e de depósitos em caderneta de poupança.

Classificação (CDDir)
342.6541
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Conceito de salário. Composição. Caracteres [ 342.6541 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 2, p. 180–186, fev., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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