Sumário:A coisa julgada inconstitucional: um convite à reflexão -- O princípio da constitucionalidade e o efeito negativo do ato inconstitucional -- O princípio da intangibilidade da coisa julgada e sua relatividade -- A intangibilidade da coisa julgada é um princípio constitucional? -- A intangibilidade da coisa julgada e o princípio da constitucionalidade: noções que não se contrapõem -- A doutrina brasileira recente -- A coisa julgada que ofende diretamente os princípios constitucionais e os mecanismos de controle -- A diferente situação da aplicação da lei inconstitucional e da recusa de aplicação da lei constitucional -- A coisa julgada inconstitucional e o respeito aos atos praticados sob seu império: a eficácia ex nunc do reconhecimento da inconstitucionalidade -- Opinião restritiva de Athos Gusmão Carneiro -- As objeções de Luiz Guilherme Marinoni e Ovídio Baptista da Silva -- A posição recentemente adotada por Barbosa Moreira.