Brasil

Federal

Lei nº 9.869, de 12 de Novembro de 1999

12/11/1999

LEI-9869-1999-11-12

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:1999-11-12;9869

1999-11-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/11/1999 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.869&ementa=2&data=19991112 ]

1999-11-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9869-12-novembro-1999-369616-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1999-11-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551745/publicacao/15795118 ]