Tipo
Artigo de revista
Título
Os julgamentos das cortes de contas e a condição objetiva de punibilidade na ação de improbidade administrativa
Data
2007
Ementa

Sumário:Os indícios de existência do ato ímprobo e o direito de agir na ação de improbidade -- A materialidade do ato de improbidade administrativa -- As decisões das cortes de contas e a existência de ato ímprobo -- A condição específica da ação de improbidade e a punibilidade objetiva do ato ímprobo.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 46, p. 55–67, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista dialética de direito processual: RDDPSão Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:21:46.000Z [ 9536068 ]