Sumário:Significativa contribuição às ciências jurídicas em nosso país / Júlio Paulo Neto -- Pontilhando caminhos polêmicos / Everaldo Dantas da Nóbrega -- A presença de Deus no direito / Maria Auxiliadora de Carvalho Guedes (colaboradora) -- A lei divina e a lei humana / Odilon de Lima Fernandes -- A assistência judiciária gratuita e o artigo 134 da constituição federal -- A assistência judiciária gratuita sob a ótica constitucional -- A indivisibilidade dos bens e descabimento de pensão alimentícia na bigamia -- A revelia e seus efeitos -- Banalização do dano moral -- Condenação em salários mínimos -- Cópias: desnecessidade de autenticação -- Eficácia da pena alternativa -- Defensoria pública & garantias constitucionais -- Inquisitório policial e o processo trabalhista -- Justiça gratuita e depósito recursal -- O perfil das audiências -- O prazo para decisão de pedido administrativo -- O princípio da continuidade e os serviços essenciais -- Penhora - gradação do art. 655 do CPC -- Prática forense da exceção de pré-executividade -- Prerrogativas de advogado Principais características do contrato de seguros -- Prisão por desobediência e juízo cível -- Processo civil e inspeção judicial -- Proteção legal do segredo -- Questões polêmicas da execução forçada -- Salário indireto -- Sindicatos e o limite dos dirigentes -- O suicídio e a questão securitária -- O Tribunal Penal Internacional.