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Curso de direito processual civil. Volume 5, Execução

2014

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2014

Curso de direito processual civil. Volume 5, Execução / Fredie Didier Jr. ... [et al]. --
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014.
   Descrição Física: 801 p.
   ISBN: 8577619354 (v. 5), 9788577619351 (v. 5)
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.767, de 27 de Dezembro de 2012
      Lei nº 12.607, de 4 de Abril de 2012
      Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973

 

 

Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica; altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

 

 

Altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.

 

 

Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.